quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Acesse aqui: Dossiê Vidas em Luta


Dossiê Vidas em Luta: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos traz uma sistematização das violências ocorridas entre 2018 e o primeiro semestre de 2020 contra quem defende direitos humanos no país. 
 

O recrudescimento da agenda dos direitos humanos no Brasil é visível no período analisado pelo dossiê vidas em luta, que englobou o período de 2018-2020/1, e tem impacto direito para defensoras e defensores de direitos humanos. E essa forte aliança da violência contra defensoras de direitos humanos  e uma agenda conservadora, racista e misógina, que é desvelada pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos  no III volume do Dossiê Vidas em Luta.
 

Nesta terceira edição a articulação composta por 42 organizações, movimentos populares e associações de atuação nacional traz uma sistematização das violações de direitos de quem defende direitos humanos, como reflete também sobre as causas estruturais que resultam numa violência ainda mais intensa contra defensoras mulheres, população negra, LGBTQI, povos tradicionais. O aumento da violência contra ativistas ambientais também recebe atenção. 

Lançado nesta terça-feira (08), a publicação destaca o papel do Estado em incitar violência contra defensores dos direitos das mulheres, da população negra, LGBTQI, dos povos tradicionais e do meio ambiente.

 

Acesse o Dossiê Vidas em Luta

domingo, 6 de dezembro de 2020

"Perdi um amigo", disse Lula sobre a morte de Tabaré vasquez

 O ex- presidente da República e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores se manifestou no Twitter:





Luiza Erundina se manifesta sobre a morte de Tabaré Vasquez

Disse a liderança no Twitter:

"Perdemos Tabaré Vázquez. Defensor intransigente da democracia, foi um dos mais importantes líderes de esquerda do continente, cujo compromisso com a AL merece a nossa gratidão. Meus cumprimentos aos familiares e companheiros. Que Deus os conforte nesse momento de perda e dor."


Estado brasileiro foi projetado para ser desigual, diz Veneri



Em palestra na abertura da 7ª. Sessão do Seminário sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, na manhã desta segunda-feira, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) defendeu a organização da sociedade para enfrentar o processo de negação e extermínio de direitos que se reflete diretamente sobre as políticas públicas para a infância e adolescência. “O avanço do fascismo na desconstrução de direitos está acontecendo de forma avassaladora”, afirmou Veneri.

Ao abordar o tema “O impacto da desigualdade social nas políticas públicas para Crianças e adolescentes”, Veneri disse que não faltam recursos, mas a decisão política de dar prioridade às crianças e adolescentes nos orçamentos públicos. Para o deputado, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o estado brasileiro foi estruturado para a exclusão das camadas mais frágeis da sociedade. “A desigualdade social não é obra do acaso. É um projeto de Estado. Um projeto político para manter um país de poucos ricos e muitos pobres”, afirmou.

Veneri citou a classificação do Brasil como a segunda economia mais desigual do planeta, embora seja a 12ª. Economia do mundo. “Nós temos uma história de benefícios aos mesmos setores para que mantenham seus privilégios”, comentou o deputado. Ele citou o aumento da concentração de renda no período da pandemia, quando um grupo de milionários contabilizou um ganho de patrimônio de  US$ 34 bilhões. “O que eles ganharam foi muito mais do que foi gasto para combater a pandemia. Em quatro meses, os dez mais ricos ganharam muito mais do que as milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial”, comparou. 

As políticas públicas não são desconectadas, apontou Veneri, citando um relatório que mostra que os subsídios concedidos aos produtores de gás, carvão e petróleo em 2019 foi de R$ 220 bilhões. Já a Educação recebeu R$ 190 bilhões. “Essa disparidade é preciso ser compreendida pela população”, afirmou o deputado. Para combater essa desigualdade, além da taxação das grandes fortunas e lucros dos empresários, Veneri citou a necessidade de execução de políticas de segurança alimentar, renda cidadã e de uma rede de conscientização da sociedade.

O Seminário está sendo realizado a partir de Guarapuava, de forma virtual e continua até a próxima sexta-feira com novas palestras e oficinas. 


Acesse o link: https://www.facebook.com/seminariodoecaparana

Copel faz a alegria dos investidores estrangeiros, diz Veneri



A Copel teve um lucro líquido de R$ 2,7 bilhões em nove meses. Os números foram apresentados na conferência para demonstração de resultados da empresa, realizada nesta sexta-feira, 13. O presidente da Copel, Daniel Slaviero Pimentel, ficou feliz da vida. Sinalizou que parte dos recursos será repassada aos acionistas. Já a população fica com a parte mais difícil, que é pagar as altas tarifas impostas pelo atual governo aos paranaenses.

A alegria do presidente da Copel e dos acionistas é imensa. No ano passado, a Copel pagou R$ 647 milhões aos acionistas, ou seja, o correspondente a 33% do resultado no período entre 2019 e 2020. Como o lucro de 2020 deve ser maior, mais dinheiro para o bolso dos acionistas, que podem receber até 50%. E tem ainda o empréstimo de R$ 1,4 bilhão que o governo do Estado fez para pagar a dívida com a Copel que vai receber cerca de muito dinheiro. O montante distribuído em lucros das ações supera até mesmo o valor da empresa.

Neste período em que uma parte da população está perecendo por conta das dificuldades econômicas provocadas pela pandemia, é impressionante ver a Copel remunerando seus acionistas tão bem. "Quando poderia fazer caixa para subsidiar a energia dos consumidores residenciais que não podem pagar as contas, as empresas que estão com dificuldades, os pequenos produtores. Mas o governo e a Copel preferem mandar o dinheiro para o exterior, já que a maioria dos acionistas privados é formada por investidores estrangeiros", avaliou o deputado estadual Tadeu Veneri. 

Fonte: Mandato do Dep. Estadual Tadeu Veneri (Partido dos Trabalhadores - Paraná).

Cartilha Sementes da Agroecologia. Sementes da Vida

 Cartilha Sementes da Agroecologia. Sementes da Vida

"É da semente que se multiplica a vida, e é nela que estão guardadas todas as características de uma espécie, variedade ou raça. As sementes são patrimônio da humanidade à serviço dos povos e direito fundamental para a produção e reprodução da vida".

Elaborada pela Rede Semente de Agroecologia (ReSA), com apoio da Terra de Direitos e Fundação Heinrich Boll, a cartilha é destinada para guardiãs e guardiões de sementes, camponesas e camponeses, povos e comunidades tradicionais, pesquisadores e sociedade em geral.

Com informações sobre o que são sementes crioulas, como armazená-las, sobre a importância da biodiversidade e do trabalho de guardiãs de sementes, o material busca auxiliar a prática de fortalecimento da agrobiodiversidade. O material também aborda os prejuízos da contaminação genética de sementes e como as normativas nacionais asseguram a comercialização de sementes crioulas. Em destaque, guardiãs de várias regiões do Paraná.

Cartilha Sementes da Agroecologia. Sementes da Vida. 
Realização: Rede Semente de Agroecologia (ReSA)
Apoio: Terra de Direitos e Fundação Heinrich Boll

:: Acesse a cartilha.  


Emenda condiciona obras de hidrelétricas a garantia de direitos de povos tradicionais

Líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu Veneri apresentou nesta terça-feira (01) uma emenda ao projeto de lei 633/2020, que condiciona a construção de novos empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia ao cumprimento das normas ambientais e de garantia de direitos de povos e comunidades tradicionais. De autoria do Poder Executivo, o PL autoriza a construção de sete PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e CGH (Central de Geração Hidrelétrica).


A construção dos empreendimentos atingirá os rios Palmital, Tapera, Quatorze, São Jerônimo, Boi Carreiro e Tourinho, e as bacias do Iguaçu e Piquiri, nas regiões Oeste, Sudoeste, Centro e Sul do Estado.

“Além das questões ambientais implicadas na construção dessas obras, quando se localizam em áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais, é necessário atentar para os direitos e garantias de direitos humanos e para as relações sociais e culturais específicas que esses grupos desenvolvem com seus territórios”, justificou Veneri.

Tratados Internacionais de Direitos Humanos dispõem sobre a garantia do respeito aos modos de vida e dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais, evitando deslocamentos forçados.

Além de Veneri, assinaram a emenda a deputada Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Goura (PDT) Requião Filho (MDB). O PL 633/2020 foi aprovado em primeira discussão com 39 votos favoráveis e sete contrários.


Fonte: Mandato do Dep. Estadual Tadeu Veneri (Partido dos Trabalhadores do Paraná)

PARANÁ: Bancada do PT pede cancelamento da prova para PSS

 Os parlamentares classificaram a atitude do governador como contraditória no momento em que o secretário de Saúde do Estado, Beto Preto, tem ocupado os espaços na imprensa paranaense para justamente alertar sobre a gravidade do momento.

Veneri solicitou ainda que o secretário da Educação, Renato Feder e o governador Ratinho Jr. venham à público e anunciem o cancelamento da prova. 


Em discurso na sessão remota da Assembleia Legislativa (Alep) desta terça-feira (01), os deputados petistas voltaram a pedir o cancelamento da prova para seleção de educadores e educadoras PSS no estado do Paraná. Os parlamentares, que já denunciaram irregularidades contidas no edital que prevê mudanças nos critérios para seleção dos trabalhadores temporários, classificaram a atitude do governador como contraditória no momento em que o secretário de Saúde do Estado, Beto Preto, tem ocupado os espaços na imprensa paranaense para justamente alertar sobre a gravidade do momento.

Líder da bancada, o deputado Tadeu Veneri informou que recebeu informações sobre a impossibilidade da realização das provas em diversos municípios do Estado. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o deputado encaminhou requerimento às prefeituras solicitando informações sobre as condições nas cidades onde as provas serão realizadas. 

“Fizemos um requerimento através da Comissão de Direitos Humanos e mandamos ofício para todas as prefeituras solicitando informações sobre as condições nestas cidades onde as provas para a seleção dos PSS serão aplicadas.  A prefeitura de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, nos informou que o município não tem condições de realizar a prova prevista para o dia 13 de dezembro. A prefeitura de Curitiba, através da Secretaria da Saúde, nos informou que recebeu um requerimento do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), órgão responsável pela aplicação da prova na capital paranaense, pedindo o cancelamento da solicitação para o concurso de seleção dos PSS. Eu não sei o que o governador está esperando para cancelar essa prova”, alertou o deputado.

“Me parece que não há sentido em continuarmos fazendo um debate sobre o cancelamento da prova, quando, na verdade, a própria empresa que deveria realizar a sua aplicação já solicitou a suspensão. Se o próprio Cebraspe já disse que não tem interesse em realizar a prova, o que falta para o Secretário Renato Feder e o governador Ratinho Junior anunciarem formalmente que a prova não será realizada? Não tem sentido nós fazermos este debate que já criou uma série de tensões quando nós sabemos que essa prova não será realizada!”, finalizou.

A deputada Luciana Rafagnin anunciou que encaminhou requerimento ao secretário-chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Guto Silva, solicitando o cancelamento das provas do Processo Seletivo Simplificado. “O momento é muito grave e todos os organismos estão adotando medidas para evitar aglomerações, cancelando eventos e solenidades. Realizar, no meio de uma pandemia, provas presenciais vai colocar em risco a saúde e a vida de 50 mil paranaenses, além de passar um recado negacionista da gravidade da situação para a população do estado”, disse a deputada Luciana.

“É contraditório ao alarme feito pela Saúde sobre o aumento expressivo no número de casos da Covid-19 e na taxa de ocupação dos leitos para tratamento hospitalar, que tanto tem preocupado as autoridades sanitárias do estado. Resta-nos esperar bom senso e coerência do Governo do Estado ao cancelar a prova do PSS, mantendo os critérios atuais, e diminuir a possibilidade de disseminação do vírus pelo estado”, apelou. “O governador precisa ser responsável neste momento em que reforça as medidas para evitar a proliferação da Covid-19 e o colapso do sistema de saúde, não pode ser incoerente e expor quase 50 mil professores e funcionários da educação que farão presencialmente a prova do PSS no estado”, completou a deputada.

Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato destacou que o Paraná passa por um momento muito grave com o avanço do contágio pelo novo coronavírus. Para o deputado, é contraditório realizar a prova para os PSS no momento que o secretário da Saúde anuncia toque de recolher no Estado.

“No mesmo dia que o boletim da Sesa registra 277 mil casos e mais de seis mil mortes pelo coronavírus. Quando o secretário Beto Preto anuncia que o governo está estudando a implantação de toque de recolher, que o Concelho Estadual de Saúde pede o cancelamento da prova. No momento que o Conselho Regional de Medicina fala em aumento máximo nos níveis  de atendimentos e que a prefeitura de Curitiba emite decreto com várias restrições. E mais, a prefeitura de Telêmaco Borba já comunicou que não vai realizar a prova. Governador Ratinho: contra fatos e provas não há argumentos. Cancela essa prova! Para de fazer birra, para de atuar contra o povo do Paraná. Nós exigimos responsabilidade. Somos contra a morte de pessoas por irresponsabilidade do governo”, finalizou. 

Líder da Oposição, o deputado Professor Lemos repudiou as medidas previstas no Edital 47/2020 e fez novamente um apelo ao governador para que suspenda o edital.

“Justamente no ano que enfrentamos uma guerra biológica, enfrentamos o coronavírus, o governo muda os critérios e propõe a realização de uma prova para a contratação de PSS, causando a aglomeração de pessoas. É um absurdo. Não concordamos e queremos que o governo receba a direção da APP e atenda as reivindicações, suspendendo o Edital 47/2020, além das demais reivindicações que são importantes para a qualidade da educação no Paraná”, destacou.

Por Assessoria de Comunicação PT na Alep

Live: "A Semeadura Direta e as Redes de Sementes na Restauração"

 


Essa importante live será transmitida pelo YouTube pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=dxwS8hU8Xj8&feature=youtu.be

Fascismo ameaça mulheres eleitas com a bandeira da igualdade e justiça social


Fascismo ameaça mulheres eleitas com a bandeira da igualdade e justiça social

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) manifestou solidariedade a todas as mulheres candidatas às eleições de 2020, que estão sendo ameaçadas e ofendidas em várias partes do país em uma ação misógina e fascista coordenada contra aquelas que expressam posições progressistas e defendem a igualdade de direitos. No Paraná, temos o caso da vereadora eleita em União da Vitória, Thays Bierbach, e em Joinville, Santa Catarina, a vítima é Ana Lucia Martins.

Eleitas vereadoras na eleição do domingo passado, 15, as duas são filiadas ao Partido dos Trabalhadores e estão sendo atacadas em razão de gênero, raça e de militância em defesa das causas sociais. Pessoas que se identificam como fascistas e nazistas estão expondo seu ódio impunemente, até este momento, contra mulheres que lutam por uma sociedade igualitária e por justiça social. “Temos que nos contrapor a esses que pregam o ódio e atentam contra a nossa democracia”, afirmou o deputado.

“Sabemos da histórica luta das mulheres por igualdade e participação política, realizada a duras penas por gerações. No Brasil, ainda hoje as mulheres estão em desvantagem na ocupação de cargos na política institucional e social, ainda são a minoria e enfrentam preconceitos e perseguições”, afirmou Veneri em nota assinada na condição de presidente da CDHC.

Veja a íntegra da nota de solidariedade:

MOÇÃO DE APOIO ÀS MULHERES ELEITAS NO BRASIL E À VEREADORA ELEITA EM UNIÃO DA VITÓRIA, THAYS BIEBERBACH

Chegaram ao conhecimento desta Comissão Permanente de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná as adjetivações ultrajantes, violentas e ameaçadoras desferidas contra a vereadora eleita em União da Vitória, Thays, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), por meio das redes sociais desde o dia em que tiveram confirmadas suas eleições.

Thays Bieberbach representa a bandeira das mulheres na política, é educadora e defensoras das causas sociais e direitos das mulheres. Sabemos da histórica luta das mulheres por igualdade e participação política, realizada a duras penas por gerações. No Brasil, ainda hoje as mulheres estão em desvantagem na ocupação de cargos na política institucional e social, ainda são a minoria e enfrentam preconceitos e perseguições. Thays hoje representa esta histórica luta e a mudança premente nos quadros políticos em relações a representatividade feminina.

As ameaças desferidas contra a vereadora e demais mulheres eleitas no Brasil mostram que as perseguições decorrem de seus posicionamentos políticos, opiniões e do fato de serem mulheres e defenderem a igualdade e os direitos das mulheres. São ultrajadas e têm suas vidas e de suas famílias ameaçadas, o que configura graves violações que devem ensejar investigação e responsabilização.

Estes atos, presenciais ou por ambiente virtual, configuram graves violências, possivelmente crimes, que obviamente superam quaisquer limites do direito à liberdade de expressão, causando violações. O quadro de intolerância e violência política mostra-se grave no Brasil, o que se verificou nas eleições municipais, inclusive com as notícias de atentados. Reforçamos a necessidade enrijecer a defesa de direitos humanos, da paz e da democracia. Ninguém pode ameaçar de violência pessoas e grupos de pessoas. Rechaçamos estas práticas e cobramos providências.

Por estas razões, expressamos total solidariedade e apoio à vereadora eleita em União da Vitória, Thays Bierbach e repudiamos atos de animosidade, violência, ameaça e difamação que geram violência psicológica e moral, atentados à vida, tal qual abalo ao regime democrático, voltando-se contra aqueles que agem regularmente dentro de seus direitos políticos e da cidadania.

Curitiba, 19 de novembro de 2020.

Deputado Tadeu Veneri

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania

Bolsonaro e Guedes aceleram privatizações para liquidar o Brasil


Agenda de privatizações aprovada em reunião do Conselho do PPI, com a participação do presidente e do ministro, prevê o leilão de nove estatais e 115 ativos de infraestrutura, incluindo até florestas. Em debate da Unicamp, os economistas Ricardo Carneiro e Luiz Gonzaga Belluzzo criticaram o apoio da imprensa ao desmonte

O ímpeto privatista do ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, ganhou fôlego nesta quarta (2), na última reunião do ano do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que teve a participação de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro em pessoa. O conselho aprovou uma lista de nove estatais e 115 ativos de infraestrutura que pretende privatizar ou oferecer em concessão no próximo ano.

A agenda entreguista do desgoverno Bolsonaro inclui o leilão dos Correios, Eletrobrás, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Emgea (gestora de ativos), Ceasaminas, Porto de Vitória (Codesa) e Nuclep (indústria de componentes relativos a usinas nucleares), em 2021, além de avanços na liquidação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores de Garantias (ABGF). Também estão previstos leilões do 5G e de 24 aeroportos, como os de Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP).

O governo ainda pretende entregar para desfrute privado 16 terminais portuários, seis rodovias, três ferrovias, oito terminais pesqueiros, três blocos de óleo de gás, três áreas de mineração, 24 projetos subnacionais de saneamento, iluminação pública e resíduos sólidos e até seis parques e três florestas no Amazonas. Este ano, o governo já realizou 18 leilões, e espera realizar mais 11 agora em dezembro.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que muitos dos leilões previstos para 2020 precisaram ser adiados para 2021 por conta da crise do coronavírus, como o dos aeroportos. E revelou que, por conta desses adiamentos, o PPI “pisou no acelerador” em 2020, a pedido de Guedes e do Ministério da Infraestrutura.

Ela reconheceu que a carteira é “gigantesca”, e frisou que o cronograma considera tudo o que é viável. “Todos os projetos apresentados com leilões possíveis em 2021 já estão em curso em termos de estruturação. Todos os portos, aeroportos, ferrovias, projetos de energia, já estão com estudos de viabilidade em curso, muitos deles inclusive já com estudos no TCU, outros com estudos já aprovados pelo TCU e outros com editais inclusive já publicados. Então, acreditamos na viabilidade dessa carteira.”

A secretária admitiu que alguns desses projetos podem “escorregar para 2022” por conta do rito legal a ser cumprido. “A agenda de desestatização passa por etapas que dificultam que o Executivo crave data de leilão. Primeiro, a complexidade dos estudos de viabilidade, depois o período de consulta pública, depois a etapa de avaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, enumerou.

O governo também precisa da aprovação do Congresso Nacional para tirar do papel alguns dos projetos, como a entrega dos Correios e da Eletrobrás. “Mesmo que você tenha um deslocamento de meses e alguns projetos entrem em 2022, o importante é nosso compromisso de entregar todos os ativos e atrair parceiros privados para todos eles”, acrescentou.

Já estão no cronograma de 2022 os leilões de Serpro, Dataprev e Telebrás. E o projeto de lei que abre espaço para a privatização dos Correios já está pronto, aguardando apenas o despacho de Bolsonaro para ser enviado ao Congresso. A Eletrobrás passará por um processo de capitalização (venda de ações no mercado).

No caso dos Correios, Martha disse que o projeto é importante para “atrair parceiro privado” e quebrar o monopólio postal da estatal. Sobre a Eletrobrás, a secretária do PPI ressaltou que a capitalização é “prioridade” do governo. “A empresa não participa de leilões há anos. Não abriremos mão do objetivo para a Eletrobras.”

Já o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, estima que as ações da Eletrobrás devem ter valorização de pelo menos 50% no momento em que o governo deixar de ter controle sobre a companhia. Só não disse quem lucraria com isso.

No mês passado, Guedes afirmou estar “bastante frustrado” com os erros de sua própria pasta que contribuíram para a “demora” das privatizações. “Houve alguma hesitação de ministérios (na privatização de estatais), no nosso próprio ministério houve falhas”, comentou, sem citar quais seriam as falhas. Ele apenas admitiu que jogou “quase dois anos na defesa”, sem atacar a frente das privatizações.

Apesar de receonhecer falhas internas, Guedes voltou a mencionar “acordos políticos” que travam as privatizações, mas disse confiar que a entrega das estatais será acelerada no ano que vem. “O governo parece ter encontrado sustentação política em partidos de centro-direita”, comentou. “No começo era na base do meu voluntarismo, agora governo tem liderança para todo lado.”

“Estado mínimo” de Guedes é desmonte

A política que Guedes chama de “desestatização” é parte da agenda de desmonte do Estado e redirecionamento dos recursos e dos equipamentos de prestação de serviços para os grandes empresários e o mercado financeiro, que Bolsonaro e Guedes tentam implementar desde o início do mandato. Alinha-se, assim, à redução dos investimentos em saúde, educação e em outros setores fundamentais.

O estrangulamento dos serviços públicos, impulsionado durante o governo do usurpador Michel Temer com a emenda constitucional 95/2016 (teto de gastos), que congelou os investimentos, vem sendo ampliado. A estratégia é manjada: precarizar serviços e sucatear empresas públicas para justificar a privatização.

A proposta de privatização da Eletrobrás, por exemplo, vem sendo impulsionada desde Temer e seu ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Os dois chegaram a incluir a estatal no Plano Nacional de Desestatização (PND) como forma de pressionar o Congresso a discutir o tema.

Glaucia Campregher, professora do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), vê no setor elétrico um campo estratégico para o desenvolvimento do país. “A justificativa da venda para fazer caixa fica ‘no chinelo’, porque eles vão liberar recurso para criar as novas estatais”, critica a professora.

A professora do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade São Paulo (IEE- USP), Virgínia Parente, que também foi membro do Conselho de Administração da Eletrobras e da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), traz outros aspectos para a discussão, como o ganho com dividendos. Afinal, segundo o relatório anual, a Eletrobras obteve um lucro líquido consolidado de R$ 10,7 bilhões em 2019.

“Quando se vende uma empresa que paga dividendos — robustos e com regularidade — se está abrindo mão de um fluxo de caixa futuro. Então é preciso ver realmente se essa troca vale a pena”, pondera Virgínia.

“Não é sobre ser contra a privatização. É sobre considerar os aspectos que nos dizem quando uma empresa deve estar nas mãos do governo”, argumenta a professora. Isso, segundo ela, é importante para pensar as regiões Norte e Nordeste, que ainda têm carência energética, mas que ao mesmo tempo não despertam grande interesse de quem só visa lucro.

Até os principais players do mercado têm receio de que 30% da geração de energia do país fique sobre o monopólio de uma empresa privada. Parente lembrou as críticas feitas por representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quando a proposta ainda era tocada pelo governo Temer.

No debate virtual “A difícil recuperação”, promovido quarta pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os economistas Ricardo Carneiro e Luiz Gonzaga Belluzzo comentaram as perspectivas “desalentadoras” da economia brasileira. Segundo eles, Guedes tenta implementar seu projeto baseado no “Estado mínimo” na contracorrente do que os países centrais promovem hoje no mundo.

“Vamos viver nos próximos dois anos uma tragédia, com a economia, na melhor das hipóteses, andando de lado, com formas precárias de emprego crescendo e os donos da riqueza contentes com isso”, afirmou Carneiro.

Carneiro e Belluzzo reclamaram que não apenas Guedes, mas inúmeros economistas, cujas ideias têm espaço irrestrito nos meios de comunicação, defendem incessantemente a agenda do ministro da Economia, suas reformas e sua visão ultraliberal. Os economistas criticaram o apoio da imprensa corporativa, sem o devido contraponto, às ideias de Guedes e dos economistas do establishment.

“O (chamado) convencimento econômico não foi feito para explicar, mas para esconder as formas de funcionamento da economia capitalista. A maioria dos economistas brasileiros que estudaram fora fizeram uma lavagem cerebral. Todos repetem as mesmas coisas e a imprensa se dedicou a interditar o debate no Brasil”, criticou Belluzzo. “Às vezes eu imagino que os economistas brasileiros estão no planeta Netuno. Não percebem as inter-relações da economia.”

“Não sei como se formou esse consenso perverso – que não se dão nem o direito de explicar – de que a situação externa do Brasil é complicada por causa do risco fiscal”, acrescentou Carneiro.

A “contração fiscal”, que leva em conta medidas como o Teto de Gastos, reduzindo drasticamente o investimento público, “é quase inacreditável” para Carneiro. A austeridade fiscal e a entrada do gasto privado no lugar do público pode melhorar indicadores como câmbio e juros. “Mas é péssimo, porque a dívida não cresce, mas o PIB também não.” Para ele, tal visão não é “desinteressada”, mas visa manter a riqueza nas mãos das elites financeiras.

Para Belluzzo, a liberdade de que hoje goza o sistema financeiro, que pode movimentar e promover a fuga de capitais, por exemplo, corrói as economias e “é desestabilizadora para os países periféricos”. “ Soberania não é um dom, é uma coisa que se exerce”, concluiu.

Fonte: PT Paraná

Falece o ex-presidente uruguaio Tabaré Vasquez

O político tinha 80 anos, tratava um câncer de pulmão e deixou a presidência do país há menos de um ano


Tabaré Vasquez era médico oncologista de profissão, foi um exímio político latino-americano, compondo a Frente Ampla, soma de forças da esquerda que governou o país por 15 anos. O político presidiu o país em dois mandatos (2005 a 2010/2015 a 2020), sendo o "primeiro líder de esquerda a presidir o país depois do regime militar uruguaio".

Em 2015, ano que se elegeu para seu segundo e último mandato, Tabaré perdeu a sua esposa decorrente de um infarto. 

Vasquez faleceu na madrugada desse domingo (6), sendo que o fato causou comoção de diversas lideranças do Uruguai e de demais países parceiros.