domingo, 16 de maio de 2021
Morre o prefeito de São Paulo Bruno Covas
Morre o prefeito de São Paulo Bruno Covas, hoje 16 de maio de 2021.
O político de 41 anos era filiado ao PSDB e estava em seu segundo mandato como prefeito, ganhando a eleição no ano passado no segundo turno do candidato Guilherme Boulos (PSOL). Covas é de família tradicional na política paulista e fazia tratamento de câncer.
PL do (fim do) Licenciamento Ambiental: veja como cada deputado do Paraná votou
A Câmara Federal votou e aprovou na última quinta-feira (13 de maio), por 290 votos a 115, o Projeto de Lei 3729/2004, que cria uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Na sequência, o texto segue para a apreciação do Senado Federal. Trata-se de um projeto que foi duramente criticado pela oposição e ambientalistas, dadas as ameaças ambientais decorrentes.
O PL define regras gerais para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros - Saiba mais: Câmara Federal aprova lei que acaba com o licenciamento ambiental no Brasil
Veja como votou cada deputado do Paraná:
Aliel Machado (PSB): contra
Aline Sleutjes (PSL): favorável
Aroldo Martins (Republicanos): não votou
Boca Aberta (PROS): não votou
Christiane Yared (PL): favorável
Diego Garcia (Podemos): favorável
Ênio Verri (PT): contra
Evandro Roman (Patriota): favorável
Felipe Francischini (PSL): favorável
Filipe Barros (PSL): favorável
Giacobo (PL): favorável
Gleisi (PT): contra
Gustavo Fruet (PDT): não votou
Hermes Frangão (MDB): favorável
Leandre (PV): contra
Luciano Ducci (PSB): favorável
Luisa Canziani (PTB): favorável
Luiz Nishimori (PL): favorável
Luizão Goulart (Republicanos): favorável
Paulo Martins (PSC): favorável
Pedro Lupion (DEM): favorável
Ricardo Barros (PL): favorável
Rubens Bueno (Cidadania): favorável
Stephanes Jr (PSD): não votou
Sargento Fahur (PSD): favorável
Valdir Rossoni (PSDB): favorável
Sérgio Souza (MDB): favorável
Toninho Wandscheer (PROS): favorável
Vermelho (PSD): não votou
Zeca Dirceu (PT): contra
sábado, 15 de maio de 2021
Bruno Covas apresenta piora e quadro é considerado irreversível, diz boletim médico
Prefeito de São Paulo está sendo tratado no Hospital Sírio Libanês desde o dia 3 de maio
Bruno Covas (PSDB), que se licenciou do cargo de prefeito de São Paulo para tratar de um câncer teve apresentou piora e seu quadro clínico é considerado irreversível, segundo boletim médico divulgado na noite desta sexta-feira (14).
O documento é assinado pelos médicos Luiz Francisco Cardoso, Diretor de Governança Clínica, e Ângelo Fernandez, Diretor Clínico. O prefeito está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Sírio Libanês desde o dia 3 de maio, quando se licenciou para realizar o tratamento.
De acordo com a nota, ele "segue internado no Hospital Sírio-Libanês recebendo medicamentos analgésicos e sedativos".
"Neste momento, encontra-se no quarto acompanhado de seus familiares. Ele está sendo acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelo Prof. Dr. David Uip, Dr. Artur Katz, Dr. Tulio Eduardo Flesch Pfiffer, Prof. Dr. Raul Cutait e pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho", finaliza a nota divulgada à imprensa.
Edição: Leandro Melito - Jornal Brasil de Fato
MEIO AMBIENTE: Parques da Serra do Mar têm fiscalização intensificada no fim de semana
IAT e Polícia Ambiental verificam pulseiras de identificação nos visitantes. Elas são entregues nas portarias oficiais, após cadastro do público. Objetivo é garantir a segurança dos visitantes e preservar o patrimônio natural.
Os Parques Estaduais Serra da Baitaca e Pico Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba, contam com fiscalização intensificada pelo Instituto Água e Terra (IAT) e o Batalhão de Polícia Ambiental do Paraná - Força Verde (BPAmb-FV) nos finais de semana.
O objetivo é garantir a segurança dos visitantes e preservar o patrimônio natural. As Unidades de Conservação (UCs) funcionam das 7h às 18h, com 50% da capacidade de público.
São permitidas 166 pessoas por dia nos dois atrativos abertos no Parque Estadual Serra da Baitaca (Anhangava e Pão de Loth) e 100 pessoas no Pico do Paraná. O Caminho do Itupava, um dos atrativos da Serra da Baitaca, teve parte da trilha danificada e está fechado por tempo indeterminado.
De acordo com o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, visitantes que não respeitarem os controles de acesso para as Unidades de Conservação serão convidados a se retirarem e podem ser autuados. Dependendo da irregularidade encontrada durante a fiscalização, as multas variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
"A pandemia não acabou. Quem visita nossos parques e quer subir as montanhas deve tomar os devidos cuidados”, disse. Além do risco de transmissão da Covid-19, a crise hídrica provocada pela falta de chuvas pode acarretar em problemas maiores dentro das unidades, como incêndios.
As informações sobre a capacidade de público permitida para cada Unidade de Conservação e as exigências para a visitação durante a pandemia e a crise hídrica estão dispostas na Portaria IAT nº 06/2021. A Portaria também define quais Unidades de Conservação estão abertas no Estado do Paraná.
CONTROLE – Para o controle de visitantes nos Parques da Serra do Mar, o IAT distribui pulseiras de identificação na entrada oficial de cada unidade. Elas serão utilizadas para a fiscalização do Instituto e da Polícia Ambiental.
“Além do controle de público, é necessário que os visitantes utilizem máscaras o tempo todo, mantenham o distanciamento social e façam uso do álcool em gel”, destacou o chefe regional do IAT da Região Metropolitana, Luiz Fornazzari Neto.
Também não estão permitidos acampamentos nesses locais, nem o ingresso com animais domésticos, bebidas alcoólicas, fogueiras, churrasqueiras portáteis, bem como a utilização de narguiles e caixas de som portáteis.
Fonte: IAT
ARTIGO: O alastramento da fome e a política da morte
por Arilson Chioratto
O aumento das desigualdades socioeconômicas tem resultado direto na fome e na miséria. O mesmo Brasil que, há anos atrás, vivenciou o pleno emprego e deixou de fazer parte do mapa mundial da fome – hoje volta a sofrer com questões tão cruéis, como a insegurança alimentar.
De fato, a pandemia potencializou a crise econômica, porém ela já nos acompanhava há alguns anos e, os dados do IPEA nos mostram que, a desigualdade econômica passou a ser preocupante a partir do Governo Michel Temer, especialmente com a aprovação da Reforma Trabalhista que, significou para os trabalhadores a flexibilização dos direitos e a redução de garantias e renda.
O Governo Bolsonaro segue a mesma cartilha, buscando entregar ao Mercado e à sua base ruralista, a ampliação de lucros, em detrimento dos direitos e das condições de vida da classe trabalhadora. É revoltante pensarmos que em um país como o Brasil, que é potência no setor agrícola, mais da metade da população sofre com a insegurança alimentar, sendo que milhões não têm o que colocar na mesa.
A agricultura brasileira não corresponde às necessidades da população, pelo contrário, quem garante o alimento para as refeições dos brasileiros e brasileiras são os pequenos agricultores, enquanto o agronegócio, preocupa-se em mecanizar a produção e, com isso, reduzir o trabalho manual e os postos de trabalho e, produzir insumos, não alimentos.
Enquanto vemos novos multimilionários ascendendo socialmente no Brasil, vemos o aumento da pobreza e da miséria. O real aumento da desigualdade social, quando o seleto grupo da classe dominante cresce e a grande parcela da população pobre também.
Por outro lado, os Governos demonstram a falta de preocupação em garantir política econômica para dar condições para que os trabalhadores e aos pequenos e médios empresários atravessarem este difícil momento que estamos vivendo e, também, a falta de compromisso com a Ciência e a vida.
Garantir a alimentação dos cidadãos é um dever do Estado, como expresso na Constituição Federal, porém, o que vemos, é a irresponsabilidade quanto à efetividade de políticas de renda. O auxílio emergencial que reduziu em tamanho e em valor correspondem proporcionalmente ao número de pessoas que estão passando fome no Brasil e, esta é uma opção política.
Em uma situação de calamidade pública, de instabilidade e crise sanitária como a que vivemos, é muito importante que os Governos tenham protagonismo frente a vacinação em massa, à manutenção do emprego, políticas de segurança financeira para empresas, e, principalmente, a defesa incondicional da vida, a qual não é possível sem acesso à renda e comida.
Quando o Governo não garante a segurança alimentar da população, as pessoas precisam contar com a solidariedade umas das outras, o que é imprescindível e reforça a coletividade e os princípios de cidadania, porém, se fazem necessários porque o Estado não está cumprindo com seu dever.
A fome não pode ser naturalizada, não podemos aceitar que as pessoas não tenham o que comer porque simplesmente não têm dinheiro para comprar. Não há justificativa para a fome, pelo contrário, há descaso, insensibilidade e irresponsabilidade. É revoltante que as pessoas não tenham o que comer, é criminoso. A alimentação é a base da vida e, quando ela não é uma realidade, o Estado está promovendo ou ao menos dialogando com a política da morte.
*Arilson Chiorato é Deputado Estadual, Presidente do PT – Paraná e Mestre em Gestão Urbana pela PUC-PR.
PARANÁ: Bancada do PT se une em defesa do piso salarial para profissionais da enfermagem e parteiras
Deputados participaram da audiência pública que debateu o projeto de lei 2564/2020, em trâmite no Senado, que institui o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Por iniciativa dos deputados estaduais do PT, com apoio de outros parlamentares, a Assembleia Legislativa (Alep) realizou na tarde desta quinta-feira (13) uma audiência pública para debater o projeto de lei 2564/2020, em trâmite no Senado, que institui o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Além de deputados estaduais, a audiência contou com a participação do autor do projeto de lei, senador Fabiano Contarato (REDE-ES), deputados federais e líderes de sindicatos que representam profissionais da enfermagem tanto do serviço público quanto da iniciativa privada.
Líder da Bancada do PT, o deputado Tadeu Veneri lembrou que a Assembleia Legislativa já aprovou por duas vezes projeto de lei de sua autoria que estabelece a jornada de 30 horas para os profissionais da Saúde, mas que foram vetados pelo governo estadual. Veneri destacou a importância do projeto de Contarato e reafirmou seu compromisso na defesa dos direitos da categoria.
“Na Assembleia legislativa nós já aprovamos por duas vezes o projeto de lei que garante as 30 horas para os profissionais da saúde no Estado. Porém, os projetos foram vetados pelo Poder Executivo e nós não conseguimos derrubar o veto no plenário. Agora estamos pensando de uma forma mais ampla, mais geral, que é a partir do Senado e isso é muito bom. Eu me somo a essa luta e creio que se há falta de recursos, de vontade política, vamos construir essa vontade política. Tenho muito orgulho de ter sido vacinado contra a Covid-19 por esses profissionais extremamente valorosos que estão na linha de frente nessa pandemia. Esse projeto é muito importante e essa luta se faz necessária no momento que o governo federal prepara a retirada de direitos através da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa e que foi encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional no meio do caos da pandemia. Essa medida é mais uma entre tantas outras que já ocorreram no Brasil e que também contribuíram para o desmonte do Estado brasileiro. Precisamos impedir que isso aconteça. Contem comigo”.
Líder da oposição na Assembleia e autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Professor Lemos (PT) explicou que o PL 2564/2020 pediu apoio de toda a sociedade para que o piso nacional da enfermagem seja aprovado no Congresso e implementado o mais rapidamente possível. “Nossa gratidão ao trabalho muito sério, muito bonito, que fazem os profissionais da área da enfermagem em defesa da vida. Muitas vezes colocando suas vidas em risco para proteção da nossa população. É importante o apoio da população, para que o projeto possa ser pautado, votado e aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente, de forma que os profissionais da enfermagem do Brasil passem a ter um piso salarial nacional e uma jornada semanal máxima definida de 30 horas. Várias categorias já conquistaram o direito de ter o piso, que é o salário inicial da carreira”.
Contarato ressaltou que a sociedade precisa ter empatia com os profissionais da enfermagem, principalmente neste momento da pandemia, e explicou que o projeto está pronto para ser votado no Senado. “Não temos que ficar só elogiando estes profissionais. É preciso reconhecimento, salário digno, carga horaria específica. Temos que ter empatia, nos colocar na dor do outro. Estes profissionais estão pagando com a própria vida para proteger, para cuidar de nós, e merecem efetivamente condição digna. O parlamento precisa dar efetividade para esta previsão constitucional. Instituir o piso nacional carga horária adequada, é proteger a vida humana, é promover a saúde. Vamos prestar um serviço de saúde muito melhor à população, respeitando o que diz a Constituição”.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) disse que “mais do que nunca esses profissionais merecem ser reconhecidos e, mais do que serem chamados de heróis, eles precisam de reconhecimento”. “É um projeto de extrema importância pelo que ele representa aos nossos grandes trabalhadores da enfermagem. Sabemos que essa luta é justa, é uma luta antiga. Sabemos das da necessidade e do reconhecimento que essa categoria tão valorosa merece. É uma questão de justiça. Sabemos o quanto esse trabalho é importante, principalmente nesses tempos de pandemia. Mais do que nunca esses profissionais merecem ser reconhecidos e, mais do que serem chamados de heróis, eles precisam de reconhecimento. E o reconhecimento vem com o piso salarial e com a jornada de 30 horas. Estamos juntos nessa luta. Precisamos dialogar com os senadores para eles apoiem esse projeto para que tenhamos essa proposta aprovada o mais rápido possível. A aprovação desse projeto é o maior reconhecimento que a classe merece”.
Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato manifestou solidariedade à luta dos profissionais da saúde e disse que o governo federal possui todas as condições para atender as reivindicações do projeto de lei 2564/2020. “Somos solidários a esse processo e nos somamos a essa luta para que isso se efetive. O maior presente que podemos dar a essa categoria que se mostrou fundamental nessa pandemia é a aprovação desse projeto de lei. Existe recurso para isso. O que falta é ajuste no orçamento. Nós temos todas as condições de atender essa demanda não só no setor público, mas também no setor privado. Nunca tivemos uma discussão tão séria acerca da saúde desse país como nessa pandemia. E nada mais justo do que valorizar esses profissionais que não medem esforços para preservar vidas nesse momento tão difícil que estamos enfrentando”.
O deputado federal Enio Verri (PT) destacou que toda a sociedade precisa estar mobilizada, cobrando um posicionamento favorável dos senadores e deputados federais. “Esta é uma luta que extrapola o Senado, a Câmara. Toda a sociedade precisa manifestar seu apoio, fazer chegar aos senadores e aos deputados o apoio a esta proposta. O salário mínimo da categoria, a jornada de 30 horas, é uma luta justa, e faz a diferença para a qualidade do trabalho que poderão oferecer para o conjunto da sociedade. A desculpa que não tem verba, é só tributar os bancos. Um imposto parecido com o resto do mundo seria suficiente. É também cobrar IPVA de helicópteros, lanchas. O que não falta é espaço para aumentar a arrecadação para cobrir os investimentos necessários para aprovar este projeto de lei. Na Câmara existe um clima muito positivo para aprovação deste projeto”.
Fonte: PT Paraná
Campanha “Mais Defensoria, Mais Direitos” busca ampliar os quadros e o alcance da Defensoria Pública do Paraná
Evento de lançamento do movimento acontece no dia 19 de maio, data em que a Defensoria Pública do Estado do Paraná completa dez anos.
Entidades e movimentos de todo o Paraná e a sociedade civil lançam na próxima quarta-feira (19/05), a Campanha “Mais Defensoria, Mais Direitos”, que visa ampliar o acesso à justiça pela população, por meio do aumento do alcance e do número de defensores públicos e servidores no estado do Paraná. A campanha será lançada no mesmo dia em que a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) completa dez anos, com a instituição da Lei Complementar Estadual 136/2011. A live de lançamento da campanha, que reunirá autoridades e importantes nomes que participaram da construção da Defensoria Pública no Paraná, acontece a partir das 18h30 por meio do Facebook do “Mais Defensoria, Mais Direitos”. Acesse aqui.
O Paraná foi o penúltimo estado a dar cumprimento à previsão constitucional e criar efetivamente uma Defensoria Pública para proteger e promover os direitos dos que necessitam, com qualidade e gratuidade e hoje conta com um enorme déficit. De 161 comarcas do estado, apenas 18 contam com defensores públicos (em apenas 57 dos 399 municípios). Atualmente, são 100 defensores públicos, média de um para cada 160 mil habitantes (maior déficit do Brasil) além de 255 servidores. Para cobrir o déficit atual, a expectativa é que sejam necessários 844 defensores públicos em todo o estado.
Anualmente, a DPE-PR conta com um orçamento fixo anual que em 2021 é de R$72 milhões e luta também para conquistar a previsão de um percentual fixo do orçamento, como já acontece com o Ministério Público, o Legislativo e o Judiciário, que possuem orçamentos muito superiores. Por isso, a Campanha vai reivindicar uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o orçamento do estado para 2022. O trabalho começará pela inclusão dessa emenda na Comissão do Orçamento que, posteriormente, irá para votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
Desde que foi criada, a Defensoria Pública do Estado do Paraná tem atuado tanto nos casos individuais das mais diversas naturezas (exemplo são as áreas de família, infância, execução penal, entre outras) quanto nas causas coletivas pelos direitos humanos.
“A Defensoria Pública do Estado é a instituição do sistema de justiça mais próxima da população e de suas necessidades urgentes. Ao longo desses dez anos, ela tem feito a diferença na vida de muitas pessoas que não têm condições de pagar por advogados e não teriam acesso à justiça de outra maneira. Mas é necessário que esse acesso seja ampliado para regiões do estado que não contam com esse tipo de suporte”, afirma a carta aberta da campanha.
Divórcios, pedidos de alimentos e guarda, a proteção das crianças e adolescentes, a disponibilização de tratamentos de saúde e de medicamentos, defesas em processos criminais, defesas em reintegrações de posse, a discussão de dívidas e contratos, indenizações, além da ampla atuação coletiva para garantia dos direitos das mulheres, do direito à moradia, direitos das pessoas encarceradas, entre tantos outros, dependem de uma Defensoria forte, presente e aparelhada.
Legislação
A existência da Defensoria Pública é garantida no artigo 134 da Constituição Federal de 1988, com a previsão de autonomia funcional e administrativa, além dos princípios da unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Além disso, é um elemento essencial para a promoção do acesso à justiça prevista pelo artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição.
A Emenda Constitucional nº 80/2014 previu que em oito anos, ou seja, até 2022, “União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais”, de maneira proporcional à população e à demanda, além de oferecer prioridade às regiões com “maiores índices de exclusão social e adensamento populacional”.
Participantes da Campanha
A Campanha “Mais Defensoria, Mais Direitos” é uma construção conjunta de diversos movimentos e organizações sociais como o Terra de Direitos, Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria), Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR), Aliança Nacional LGBTI+, Centro de Estudos da Constituição (CCONS/UFPR), Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS - Direito UFPR), Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR, Grupo Dignidade, Liga Brasileira de Lésbicas, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Mulheres Camponesas do Paraná (MMC PR), Movimento de Mulheres Quilombolas do Paraná, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem Terra (MST), Rede Mulheres Negras-PR, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP-PR), Associação de Moradores do Jardim Franciscato, União de Moradores e Trabalhadores de Curitiba e região (UMT), Frente Movimento, Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Movimento de Trabalhadoras/es por Direitos (MTD) e Instituto Democracia Popular.
Fonte: Terra de Direitos
sexta-feira, 14 de maio de 2021
Boletim Epidemiológico da Covid-19 em Rebouças - 14/05/2021
Boletim Epidemiológico da Covid-19 em Rebouças - 14/05
Com muito pesar que informamos que foi confirmado o décimo nono e vigésimo óbitos do município. Trata-se de pacientes com comorbidades, idades de 34 anos e 85 anos, que faleceram hoje, 14/05, por agravamento das comorbidades em função a Covid-19. Ambos estavam internados em hospitais de outra cidades.
Os sepultamentos obedeceram os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Boletim Covid-19 Foz do Iguaçu de sexta-feira (14/05/2021)
BOLETIM COVID - FOZ DO IGUAÇU - 14/05/21 - SEXTA-FEIRA
Secretaria informa mulher e homem mais jovens a falecer por covid na cidade.
Novos casos:
144, sendo 82 mulheres e 62 homens, com idades entre quatro e 73 anos. Dos novos confirmados, 139 estão em isolamento domiciliar e cinco precisaram de hospitalização.
Recuperados:
86 pacientes.
Óbitos:
1) mulher com 20 anos, informação não localizada no Obituário;
2) homem com 26 anos, auxiliar administrativo, 13/05, Hospital Municipal;
3) homem com 34 anos, advogado, 13/05, Hospital Municipal;
4) mulher com 52 anos, profissão não informada, 14/05, Hospital Municipal.
Doentes neste momento:
759, sendo 607 em isolamento domiciliar e 152 nos hospitais.
Doses de vacinas recebidas:
85.496 (atualização: 13/05).
Grupos que estão sendo vacinados:
Todos os maiores de 18 com comorbidades. Detalhes e agendamento em: http://vacinacao.pmfi.pr.gov.br/.
Doses de vacinas aplicadas:
75.113, ou 1.167 a mais que a parcial anterior (atualização: 13/05).
Pessoas imunizadas com duas doses:
24.187, ou 26 a mais que a parcial anterior (atualização: 13/05).
Acumulado de casos no mês:
1.504, média de 107,42 por dia.
Acumulado de óbitos no mês:
44, média de 3,14 por dia (critério: data de confirmação no boletim).
Total de casos desde março/20:
35.269.
Total de recuperados desde março/20:
33.689 (95,52% do total).
Total de óbitos desde março/20:
821 (2,33% do total de infectados).
Ocupação dos leitos de UTI Covid:
84%, de um total de 125 vagas (105 internados).
Ocupação dos leitos de Enfermaria Covid:
47%, de um total de 89 vagas (42 internados).
Pacientes de outras cidades:
23, procedentes de Santa Terezinha, São Miguel, Medianeira e outras localidades.
Exames nas últimas 24 horas:
220, com 144 positivos e 76 negativos.
Acumulado de exames:
90.153, com 35.269 positivos e 54.884 negativos.
(no boletim, duas das somas aparecem com números invertidos, por provável erro de digitação)
Compilação:
Guilherme Wojciechowski.
Fonte dos dados:
Secretaria Municipal de Saúde.
Para verificação dos dados brutos:
Serviço de Obituário:
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