sexta-feira, 31 de dezembro de 2021
Nota de Solidariedade da CDH à Dilma Rousseff
Atuação de Veneri impede aumento absurdo nos serviços de cartório no Paraná
Voto em separado de Veneri bloqueou tramitação de projeto que aumentava as custas em até 984%
A intervenção do deputado Tadeu Veneri (PT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impediu que os paranaenses fossem penalizados com aumentos de até 984% nas custas dos cartórios como propunha o Tribunal de Justiça do Paraná. Ao expor seu voto contrário, Veneri interrompeu a tramitação da proposta enviada na última hora à Assembleia Legislativa, a quinze dias do final do período legislativo deste ano.
No lugar dos percentuais e mudanças de tabelas pretendidas pelo TJ, a Assembleia Legislativa aprovou a correção pela inflação registrada entre outubro de 2019 e setembro de 2021, o que corresponde a 12,97%.
"Corrigir a inflação é o que defendemos para todos os trabalhadores e trabalhadoras. Acima disso é inaceitável para um único setor bem conhecido por suas atividades lucrativas. A sociedade não tem como suportar. O nosso objetivo aqui é atender à população", afirmou o deputado Tadeu Veneri. Ele destacou que, além do momento de crise econômica, que torna inviável mais esta sobrecarga para a população, a escassez de tempo para analisar os projetos do Judiciário não pode ser admitida pela Assembleia Legislativa.
Veneri questionou a tentativa da Mesa Executiva de conferir regime de urgência para o projeto do TJ, apesar das proibições regimentais. "Está certo que o presidente da Assembleia, Traiano, tem nome de imperador, do Ano 98 AC. Mas este imperador romano já não está mais entre nós. Então, não poderia o deputado Traiano determinar regime de urgência sem ouvir o plenário", disse Veneri.
Uma das propostas do TJ elevavam o teto de custas de R$ 1, 9 mil para R$5,9 mil. "Esses projetos não podem ser votados dessa forma, no afogadilho, sem o envolvimento da população no debate. Enquanto cidadão eu me sinto refém porque não há alternativas e, na prática, o que existe é um monopólio que tem poder significativo na sociedade", disse Veneri.
Fonte: site do mandato do Dep. Tadeu Veneri (PT Paraná)
Municípios da Microrregião de Toledo-PR
1. Toledo
2. Tupãssi
3. Guaíra
4. Mercedes
5. Pato Bragado
6. Ouro Verde do Oeste
7. Assis Chateaubriand
8. Terra Roxa
9. Marechal Cândido Rondon
10. Quatro Pontes
11. Santa Helena
12. Diamante do Oeste
13. Maripá
14. Nova Santa Rosa
15. Palotina
16. São Pedro do Iguaçu
17. São José das Palmeiras
18. Entre Rios do Oeste
quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ONU Brasil presta solidariedade às vítimas das enchentes na Bahia
O Sistema ONU no Brasil acompanha com preocupação e tristeza a situação na região sul da Bahia, que enfrenta o maior nível de precipitação de chuvas para o mês de dezembro dos últimos 32 anos, e presta solidariedade a todas as vítimas e suas famílias.
De acordo com dados oficiais, até o momento, 21 pessoas perderam a vida, centenas estão feridas e quase meio milhão de pessoas foram afetadas pela força das águas. Várias barragens foram rompidas e o suprimento de água potável está suspenso ou limitado. Mais de 100 municípios daquela região já decretaram situação de emergência.
A ONU e as suas agências, fundos e programas no Brasil alertam para a urgência da situação e para que os diferentes níveis de poderes públicos adotem todos os esforços o mais rapidamente possível para salvar vidas e reconstruir as cidades e moradias destruídas. Espera-se com essas ações minimizar os riscos imediatos e a meio termo para a população atingida, em especial na atual situação de pandemia.
O Sistema das Nações Unidas manifesta a sua disposição em apoiar as autoridades brasileiras para os trabalhos de apoio às vítimas e suas famílias e nas ações nos próximos meses para uma necessária e sustentável reconstrução daquela região.
Fonte: ONU Brasil
terça-feira, 28 de dezembro de 2021
Nova edição da Revista Terra Plural aborda a Paleontologia
domingo, 26 de dezembro de 2021
CARTA ABERTA À HUMANIDADE
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
Coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo assume presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos
O coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, assumiu a presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em evento de posse realizado no último dia 10 de dezembro, em Brasília (DF). Frigo assume o assento destinado à sociedade civil, enquanto representação da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Dhesca Brasil no colegiado. Como vice-presidente e representante do poder público, assumiu Yuri Costa (Defensoria Pública da União). No CNDH, dois eleitos alternam a presidência e a vice-presidência ao longo do biênio, garantindo a paridade de representação.
Vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o CNDH é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil. Possui, entre outras atribuições, as tarefas de fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos, recomendar diretrizes para a sua efetivação dos direitos, opinar sobre atos normativos, administrativos e legislativos de interesse da política, entre outras funções.
Composta por 11 representantes da sociedade civil, de diversas temáticas de atuação nos direitos humanos, e 11 do poder público, o colegiado tem um importante papel para garantir o avanço na implementação e efetivação de uma política de direitos humanos e resistência a retrocessos sociais. Com aumento da extrema pobreza, piora dos índices sociais – com impacto mais intenso entre a população negra, periférica, indígena, quilombola e de mulheres – o espaço tem sido apontado pelas organizações e movimentos populares como uma frente estratégica na luita por direitos humanos no país.
"Vamos precisar dos apoio de diferentes instituições. Nós temos que fortalecer nossa instituição, fortalecer as capacidade de articulação para que o conselho nacional, os movimentos e as pessoas que lutam por direitos humanos possam garantir que de fato os direitos humanos se tornem realidade e algo concreto na vida das pessoas", destacou Frigo na posse.
A posse ainda marcou a ocupação de assento da mesa diretora por dois novos integrantes: Leandro Scalabrin, representante do Movimento Antigidos por Barragens/Via Campesina e a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Virgínia Berriel.
Durante ato de posse a nova presidência destacou a importância de garantir o seu reconhecimento como instituição nacional de direitos humanos e ter também na sua agenda de maneira destacada o enfrentamento do racismo.
Fonte: Terra de Direitos
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
É neste sábado! Curso online gratuito COLHEITA - Parceria ISLA e MUSEU DO AMANHÃ 🌱
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