sábado, 8 de janeiro de 2022
Governo recebe neste mês as propostas da concessão do Parque Estadual do Guartelá
A empresa ou o consórcio de empresas que vencer a licitação terá a concessão do espaço pelo período de 30 anos, a partir da data de assinatura do contrato. O valor estimado de investimentos a serem feitos durante o prazo de concessão é de R$ 11,7 milhões.
As propostas dos interessados em participar do processo de licitação para a concessão do Parque Estadual do Guartelá, nos Campos Gerais, serão recebidas no dia 18 deste mês. Podem participar do processo pessoas jurídicas e consórcios de empresas.
Os envelopes com a documentação exigida no Edital de Concorrência Pública IAT nº 08/2021 serão abertos durante sessão pública às 9h30 na sede da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), em Curitiba.
A partir da abertura dos envelopes e a análise do conteúdo contido neles, começa o processo para contratação e exploração dos serviços de apoio à visitação, ao turismo sustentável, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza no parque estadual.
A concessão da Unidade de Conservação (UC) integra o programa Parques Paraná, desenvolvido pelo Instituto Água e Terra (IAT), com suporte da Superintendência Geral de Parcerias do Paraná (SGPAR), ambos vinculados à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).
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LICITAÇÃO – A licitação será na modalidade de concorrência, pelo critério de maior oferta de percentual de outorga, ou seja, o maior repasse de outorga da empresa ou consórcio vencedor ao Estado. O processo foi aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias do Paraná (CPAR), em setembro de 2021.
Após sua aprovação, o Governo do Estado promoveu road shows (rodadas de conversas com possíveis investidores) em Curitiba e Ponta Grossa, e audiência pública no município de Tibagi, que abriga o parque, além de disponibilizar consulta pública de 05 a 30 de outubro.
A empresa ou o consórcio de empresas que vencer a licitação terá a concessão do espaço pelo período de 30 anos, a partir da data de assinatura do contrato. O valor estimado de investimentos a serem feitos durante o prazo de concessão é de R$ 11,7 milhões.
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COMO FUNCIONA – A concessão permite que a iniciativa privada explore o espaço de uso público, com retornos ao Governo do Estado. Ou seja, após o período de contrato, o espaço será devolvido ao poder público com melhorias realizadas.
Entre as obrigações contidas no edital, a empresa ou consórcio vencedor deverá prestar serviços de implementação e gestão do serviço de transporte interno; alimentação; gestão do Centro de Visitantes e da Loja de Conveniência; além do monitoramento do uso público nas trilhas e atrativos e manutenção das estruturas na área de concessão.
Edital seleciona empresas para revisão e atualização da lista de espécies ameaçadas de extinção
Propostas para participar do processo seletivo podem ser encaminhadas até o dia 17 deste mês. Objetivo é melhorar o estado de conservação e conhecimento sobre as espécies ameaçadas de extinção.
Empresas podem se candidatar até o dia 17 para o trabalho de revisão e atualização da Lista de Espécies de Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Paraná. A ação é prevista no Plano de Ação Territorial (PAT) Caminho das Tropas Paraná-São Paulo, trecho que integra a PR-151.
O PAT é coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná (Sedest) e a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura de São Paulo (Sima). O plano é apoiado pelo “Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção”, do Ministério do Meio Ambiente.
O Paraná teve a primeira lista de fauna ameaçada de extinção constituída em 1995, sendo o primeiro Estado do país a criar uma lista regional. Em 2004, o Estado foi novamente pioneiro no ato de revisão desse documento, o que é recomendado com periodicidade. A lista de mamíferos ameaçados de extinção foi revisada em 2010 e a de aves , em 2008. O trabalho a ser desenvolvido ao longo do deste ano visa a revisão e atualização das duas categorias, alterando os Decretos nº 3148/2004; nº 7264/2010; e nº 11797/2018.
O objetivo é melhorar o estado de conservação e conhecimento sobre as espécies ameaçadas de extinção. Para o secretário Márcio Nunes, o cuidado do meio ambiente está diretamente ligado com a proteção e preservação dos animais silvestres.
“Não podemos perder nenhuma espécie que existe no meio ambiente. Quanto mais a expansão urbana acontece, há uma proximidade cada vez maior do ser humano com os animais e, muitas vezes, surge a fauna vitimada, além de crimes, como a caça ilegal e a apreensão e o contrabando”, disse.
O período estimado da consultoria será de um ano. A expectativa é que sejam tomadas medidas para proteção de todas as espécies ameaçadas do país, em especial para as 290 que estão em situação mais crítica, de acordo com o Livro Vermelho do Governo Federal.
O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Espécies (Desp/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.
PAT - A revisão e atualização da Lista de Espécies de Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná é uma das 70 ações que constituem o Plano de Ação Territorial Caminho das Tropas Paraná-São Paulo.
De acordo com o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto, esse trabalho é fundamental para o direcionamento correto das políticas públicas voltadas às espécies ameaçadas.
“Esse trabalho é uma das ações de prevenção do Governo do Estado para o direcionamento das políticas públicas na área ambiental e também para atualizar a atuação do órgão ambiental nas Unidades de Conservação, visando a proteção das espécies”, afirmou.
O chamado Caminho das Tropas foi uma antiga via terrestre de ligação do Rio Grande do Sul com a Capitania de São Paulo durante o período do Brasil Colônia. A partir das décadas de 1910 e 1920, deu-se início à construção de rodovias neste trecho.
COMO PARTICIPAR – A seleção da empresa será feita pela Sedest, através do Instituto Água e Terra (IAT), e pela WWF-Brasil. Os interessados devem enviar a proposta técnica (sem valores e preço) e a proposta financeira (que deve conter o orçamento detalhado) para os e-mails compras@wwf.org.br e proespecies@wwf.org.br, indicando no assunto: [Pró-Espécies] Proposta Carta Convite :: SC041587.
Tanto a empresa quanto a equipe técnica contratada para realizar os serviços devem cumprir exigências prevista neste edital, como por exemplo a formação em nível superior e experiência comprovada em determinadas áreas. Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 12 deste mês para o e-mail: proespecies@wwf.org.br.https://proespecies.eco.br/wp-content/uploads/2022/01/PE_CC_ListaFauna_Estadual_vfinal_SC041587.pdf
PARANÁ: Parques estaduais funcionam durante o verão; confira a lista das unidades abertas à visitação
O Paraná possui 71 Unidades de Conservação, sendo 24 com atrativos e permissão de visitas públicas. Atendimento e horário de funcionamento dos Parques Estaduais seguem com capacidade total e se tornam opções de lazer durante as férias de verão.
A primeira Unidade de Conservação (UC) criada no Paraná foi o Parque Vila Velha, nos Campos Gerais, em 1953. Hoje, o Estado dispõe de 71 UC’s, sendo 24 delas abertas ao público. Elas são uma ótima opção de turismo ecológico para os paranaenses e visitantes de outras regiões.
Os parques estaduais funcionam com neste verão com horário de funcionamento normalizado durante as férias. Os abertos ao público recebem o número máximo de visitantes, atendendo a todos os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19 e respeito às normas ambientais.
“São áreas de preservação maravilhosas, cada qual com seus diferenciais geológicos, de fauna e flora. Há esculturas naturais esculpidas pela natureza durante séculos, florestas nativas intocadas com espécies raras, rios de água límpida e piscinas naturais, centenas de espécies de aves, répteis e mamíferos e paisagens exuberantes”, destaca o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes.
As normativas finais das UC’s são definidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest). De acordo com a Portaria IAT nº 313/2121, os parques estão abertos à visitação para atividades individuais, como caminhada, corrida e trilha.
Eles fecham para manutenção apenas nas terças-feiras. Os parques estaduais do Palmito, Mata São Francisco, Campinhos e a Estação Ecológica do Caiuá são exceções, abertos de segunda a sexta-feira, com o mesmo horário de funcionamento.
PREVENÇÃO – As medidas sanitárias de segurança para controle da pandemia da Covid-19 seguem presentes nas UC’s. O uso de máscara e álcool em gel e o distanciamento por todos os visitantes continuam obrigatórios durante todo o período de visitação.
“A pandemia ainda exige cuidados e precisamos da colaboração de todos. Sabemos que há muita procura desses locais para lazer, mas pedimos a compreensão para que o passeio seja feito com segurança", afirma o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto.
Além das medidas sanitárias, é recomendado que os turistas levem protetor solar, roupas confortáveis, repelentes e garrafas de água, especialmente quem pretende fazer trilhas. Vale lembrar que os bebedouros permanecem interditados.
O QUE NÃO FAZER: Além das medidas de segurança individuais, algumas atividades são proibidas dentro das Unidades de Conservação, a fim de manter a tranquilidade do passeio e a saúde ambiental. É irregular adentrar os parques por outras localidades que não seja a portaria oficial e comercializar qualquer tipo de produto dentro das áreas. Estas medidas visam controlar o número de visitantes nos locais, preservar a fauna e a flora e evitar acidentes.
Confira as UC’s abertas à visitação:
1. Parque Estadual Pico do Marumbi
2. Parque Estadual do Palmito
3. Parque Estadual Rio da Onça Rio da Onça
4. Parque Estadual Serra da Baitaca
5. Parque Estadual do Monge
6. Parque Estadual de Vila Velha
7. Parque Estadual do Cerrado
8. Parque Estadual do Guartelá
9. Parque Estadual do Lago Azul
10. Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo
11. Parque Estadual de Ibicatu
12. Parque Estadual de São Camilo
13. Parque Estadual Cabeça do Cachorro
14. Parque Estadual Rio Guarani
15. Parque Estadual Pico Paraná
16. Parque Estadual Serra da Esperança
17. Ilha do Mel
18. Monumento Natural Salto São João
19. Parque Estadual de Ibiporã
20. Parque Estadual Mata São Francisco
21. Parque Estadual de Campinhos
22. Estação Ecológica do Caiuá
23. Parque Estadual João Paulo II
24. Parque Estadual Vitório Piassa
Fonte: IAT
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Centros de apoio à fauna do Paraná reabilitaram 3,9 mil animais silvestres em 2021
Ações de proteção animal também incluem soltura de peixes nas bacias hidrográficas e a esterilização de cães e gatos nas cidades.
O Governo do Paraná reforçou a estrutura de proteção à fauna silvestre em 2021. A criação de novos centros de reabilitação para animais vitimados, pela Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) em parceria com as universidades, ampliou a capacidade de atendimento e as seis unidades existentes receberam, triaram, trataram e destinaram 3,9 mil animais silvestres.
Foram inaugurados este ano quatro Centros de Apoio à Fauna Silvestre (Cafs) em Cascavel, Londrina, Guarapuava e Maringá, além de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Ponta Grossa. Também foi renovada a parceria com a prefeitura da capital para a manutenção do Cafs Curitiba.
"O investimento passa de R$ 1 milhão, mas a participação das universidades, com o know how que têm nas áreas de veterinária e biologia, é fundamental e ainda abre a possibilidade para que aos alunos se envolvam e desenvolvam pesquisas nessas áreas", diz o secretário Marcio Nunes.
Esses locais prestam atendimento a animais vítimas de atropelamento, maus-tratos, comércio ilegal, tráfico e cativeiro irregular e que precisam de reabilitação para serem reinseridos no meio ambiente ou encaminhados a cativeiros regularizados.
Segundo os dados da Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV), a média anual de animais apreendidos no Paraná é de 5,5 mil – entre aves, mamíferos, répteis e anfíbios. Deste total, as aves representam mais de 90%. "A maioria dos animais sofrem maus-tratos, podendo chegar a óbito", completa Nunes.
Os Cafs e Cetas integram as inciativas Pró-Fauna da Sedest, desenvolvidas pelo Instituto Água e Terra (IAT). Elas são voltadas ao combate à pesca e caça ilegal, e apreensão de animais mantidos em cativeiro sem autorização ou em más condições.
MAIS PEIXES NOS RIOS – Também faz parte o Programa Rio Vivo, lançado pela Sedest, IAT e Superintendência de Pesca e Bacias Hidrográficas visando a preservação da vida aquática nas bacias hidrográficas do Estado.
Em 2021, foram soltos 1,2 milhão de peixes de espécies nativas – como lambari, dourado, pintado, jaú, surubim, bagre e traíra. Faz parte do programa um estudo que mostra quais espécies devem ser soltas em cada Bacia Hidrográfica, além da análise genética dos peixes.
A partir desse levantamento foi editada a Resolução nº 10/2021, regulamentando as normas de estocagem e repovoamento dos rios do Paraná. Além disso, o Rio Vivo prevê a participação das comunidades nos eventos de soltura e atividades paralelas de educação ambiental, como o plantio de mudas de árvores nativas nas margens dos rios.
"O programa é completo na questão da educação ambiental, pois além de garantirmos espécimes de peixes para as gerações futuras, estamos mobilizando a sociedade para cuidar da qualidade das águas e do entorno dos rios. São ações simples, mas que ajudam a colocar o Paraná em destaque no ranking de desenvolvimento sustentável", destaca o secretário Márcio Nunes.
ESTERILIZAÇÃO – A atenção à saúde animal também se volta aos bichos urbanos e domésticos. O Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná) promoveu a castração de gatos em 89 municípios em 2021. No total, o programa já esterilizou gratuitamente mais de 25 mil animais de rua ou com tutores de baixa renda.
Promovido pela Sedest em parceria com as prefeituras, o CastraPet busca o controle populacional de cães e gatos e prevenção de zoonoses no contexto da Saúde Única, conscientizando a população sobre a importância da castração na saúde dos animais, na prevenção do abandono (evitando ninhadas indesejáveis) e quanto a importância da vacinação.
Após a castração, as famílias tutoras recebem também gratuitamente a medicação pós-operatória e aplicação de microchip eletrônico de identificação animal. A meta do programa é que até final de 2022 a castração ocorra em 60% dos municípios paranaenses.
Fonte: IAT