Veneri apresenta requerimento convidando Feder a explicar contrato com instituição privada

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) convidou o secretário da Educação, Renato Feder, a comparecer ao plenário para responder aos inúmeros questionamentos que estão sendo feitos pela comunidade escolar na volta às aulas na rede pública estadual. 

_Em pronunciamento em plenário nesta segunda-feira, Veneri cobrou do secretário explicações sobre a terceirização do ensino médio profissional e também a respeito da ameaça atribuída em áudio supostamente à chefe do Núcleo Regional de Educação da área metropolitana, Adriana Kampa, que teria recomendado aos diretores de escolas retirarem as aulas dos professores contratados pelo regime PSS que adoecerem por COVID._

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📷 _Foto:Orlando Kissner/Alep_

#MandatoTadeuVeneri

CARTA DE AMOR Nº 9 - AOS SONHOS (Ademar Bogo)

 É proibido sonhar quando a alma não quer sentir e, nem sequer imaginar os passos que deve dar, teimando em se acomodar pra não ver a flor florir.

Há sonhos que dão errado. Há sonhos de desespero. Há sonhos de pesadelos e, alguns de solidão. Há sonhos egoístas, fatalistas, entreguistas que alimentam a exploração.

Os sonhos verdadeiros são coerentes; espalham em cada passo um bocado de sementes, para fazer o jardim do amanhecer. São os que movem as mãos e os braços, para oferecer o corpo, aos abraços de prazer.

Sonhar que se está sozinho é não ser nada. Os sonhos são a madrugada que espera o dia se fazer. Pesadelo não existe para quem sonha ao lado de alguém que também sonha. Que não se envergonha de sonhar com outro alguém, que busca o mesmo destino, como o menino que chama pela mãe.

Sonhar é não querer ir só para um lugar melhor. É ver em cada olhar um pedaço do lugar onde descansa a esperança. Quem sonha sempre é criança; tem energia, tem alegria, tem confiança…

É duro sonhar perto dos desanimados. É como ver a flor se abrir às margens de um rochedo: o sonho é engolido pela indecisão e o medo. 

É preciso sonhar com as montanhas de onde vem o guerrilheiro ao lado da companheira, trazendo uma bandeira embrulhando o coração. Trazendo a revolução organizada em fileiras, desfazendo-se em brincadeiras de roda, de São João; que se misturam à poeira dos passos de cada irmão.

É preciso sonhar com a floresta que se empresta para cada geração. Que pede proteção, dá o fruto e a raiz, cura a dor e a cicatriz feita na pele queimada. Dá sombra, terra molhada e faz a gente feliz.

Sonhar com a água doce na cacimba e no açude. Sonhar com a juventude; ás margens do rio perfeitas. Sonhar com as boas colheitas das lavouras irrigadas; com a água à beira da estrada, que nos leva até ao futuro. Sonhar também com ar puro, e o beijo da namorada.

É preciso sonhar mais: sentir de perto e distante, aproximar o horizonte e surpreender autopia, que chega um pouco por dia em cada passo caminhado. Sonhar com o céu nublado prometendo água nova, com as sementes nas covas; nascendo um povo mudado.

Sonhar com os passarinhos cantando sobre as escolas. Sonhar com jogos de bola, com danças e cantorias. Sonhar com a alegria que se dá até de esmola.

Sonhar com muitos valores, com uma nova cultura e, também com a ternura e a generosidade. Com a solidariedade na palma da mão aberta; cama, colchão e coberta e uma mesa com fartura.

Sonhar enfim com a vida, com respeito e igualdade. Sonhar com dignidade e um mundo não dividido. Com um povo tão sabido que chega até ser medonho. Sonhar em fazer do sonho um grande acontecimento; onde os dedos se cruzando, segurem a delicadeza e, acalentem a pureza de quem sonha, mas lutando.

Fonte: Livro Cartas de Amor  - Ademar Bogo (MST)

"Eu não posso enriquecer o acionista e empobrecer a dona de casa", diz Lula

"Nós não vamos manter o preço da gasolina dolarizado. É importante que o acionista receba seus dividendos quando a Petrobrás der lucro, mas eu não posso enriquecer o acionista e empobrecer a dona de casa que vai comprar um quilo de feijão e paga mais caro por causa da gasolina", disse o líder nas pesquisas para a Presidência da República em 2022.

Letalidade cai 85% após polícia instalar câmeras "grava tudo"

Após um programa de redução da violência e letalidade policiais levado a cabo pelo governo do Estado de São Paulo, o número de pessoas mortas por PMs em serviço diminuiu 36% nos últimos sete meses, mas o que chamou a atenção foi a redução de vítimas fatais nos batalhões em que foram instaladas câmeras "grava tudo" nas fardas dos agentes: 85%.
Nas unidades policiais da capital, do interior e do litoral em que os PMs passaram a usar o equipamento durante todo o tempo de serviço nas ruas, em 2019 e 2020 foram registradas respectivamente 165 e 110 mortes em ocorrências, antes das câmeras, para agora, em 2021, com o registro de imagens, 17 mortes em supostos confrontos.
No caso do 1° Batalhão de Choque da PM Paulista, a Rota, considerada o grupo de elite da corporação e também o mais temido, a queda nas ações letais foi de 89%. Em 2020, foram 35 pessoas mortas em ações da unidade nos últimos sete meses do ano, enquanto no mesmo período de 2021, já com as lentes registrando tudo, foram 4.
Se a comparação das mortes registradas pela Rota já monitorada pelas câmeras for em relação a 2019, a redução é ainda maior, 92%, já que naquele ano foram 52 cidadãos que perderam a vida em abordagens no mesmo período de tempo. 

Peritos da ONU terão encontros de alto nível no Brasil para reforçar sistema de prevenção de tortura

Peritos do organismo da ONU para Prevenção de Tortura visitarão o Brasil entre hoje e 4 de fevereiro para reuniões com autoridades brasileiras, quando discutirão a política do país que alterou o sistema nacional para prevenir e combater a tortura.

Durante a visita à capital, Brasília, os peritos do Subcomitê de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT) levantarão suas preocupações sobre como a política e um decreto presidencial promulgado em junho de 2019 estão enfraquecendo o funcionamento do organismo de fiscalização de tortura do país, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Com esta política, os 11 integrantes do Mecanismo não serão mais remunerados e deverão trabalhar voluntariamente. Além disso, os membros do MNPCT não terão nenhum apoio de pessoal ou secretariado por parte do governo.

"É um assunto urgente", disse Suzanne Jabbour, chefe da delegação e presidente do SPT. "Sem apoio administrativo ou financeiro por parte das autoridades, o MNPCT, que deve visitar e monitorar com regularidade prisões e outros estabelecimentos de detenção, não será operacional".

O SPT emitiu um parecer sobre o decreto presidencial em dezembro de 2019. O decreto foi suspenso por determinação de um tribunal federal e ainda aguarda uma decisão final.

"Deveríamos ter encontrado com autoridades brasileiras em 2020, mas a visita precisou ser adiada por conta da pandemia. Como agora estamos retomando nosso programa de visitas, o Brasil é uma das nossas prioridades", explicou Jabbour.

"Com nosso forte engajamento e diálogo com autoridades, esperamos transmitir a mensagem de que um mecanismo nacional forte de prevenção é fundamental para promover e proteger os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no Brasil", acrescentou.

Estados-membros do Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura são obrigados a estabelecer mecanismos operacionais nacionais de prevenção. Estes organismos realizam visitas a lugares onde ficam pessoas privadas de liberdade, como parte dos esforços de prevenção a tortura e maus tratos e para melhorar as condições de detenção. O Brasil estabeleceu um sistema nacional de prevenção a tortura em 2013, mas apenas 4 dos 26 estados brasileiros implementaram um organismo de prevenção.

Integrantes do Subcomitê visitaram o Brasil em 2011 e 2015. Os relatórios destas visitas são públicos e estão disponíveis aqui.

A delegação do SPT inclui Suzanne Jabbour (Líbano), chefe da delegação e presidente do SPT; Juan Pablo Vegas (Peru), chefe da Equipe Regional do SPT para América Latina e Relator do Brasil; e Nora Sveaass (Noruega), integrante da delegação do SPT que visitou o Brasil em 2015.

SPT – O Subcomitê de Prevenção a Tortura monitora a adesão dos Estados-membros ao Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura, ratificado por 91 países até agora. O Subcomitê é formado por 25 membros que são peritos independentes de direitos humanos de todo o mundo, que servem em sua capacidade pessoal e não representam os países-membros. O Subcomitê tem o mandato de visitar os países que ratificaram o Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura. O Subcomitê comunica suas observações e recomendações aos Estados através de relatórios confidenciais, encorajando os países a torná-los públicos.

Fonte: ONU Brasil

Nota da defesa de Lula sobre fim do caso do tríplex

"O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada. Como consequência, declarou a nulidade todos os atos, reconhecendo o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente."

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

Veja todas as vitórias de Lula na Justiça

1. Caso Tríplex do Guarujá – A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Vitória: caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula.

2. Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Vitória: caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula;

3. Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que não é possível reabrir a ação penal contra Lula pelas reformas no sítio, que jamais pertenceu a ele. A juíza da 12ª. Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.

4. Caso do Terreno do Instituto Lula – A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. Vitória: caso anulado pelo STF.

5. Caso das Doações para o Instituto Lula – A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2. Vitória: caso anulado pelo STF.

6. Caso do Quadrilhão do PT – Esta é mais grave e a mais irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. Vitória: caso encerrado, Lula absolvido.

7. Caso Quadrilhão do PT II – Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.

8. Caso Delcídio (obstrução de Justiça) – A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido.

9. Caso das Palestras do Lula – Inquérito aberto em na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015. A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula.

10. Caso da Lei de Segurança Nacional – Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, Lula inocentado.

11. Caso do filho de Lula (Touchdown) – A defesa demonstrou que eram falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, Lula inocentado.

12. Caso do irmão de Lula – A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes do presidente ser eleito. A 7ª. Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia falsa. Caso encerrado, Lula inocentado.

13. Caso do Sobrinho de Lula – A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula não recebeu qualquer valor decorrente dessa relação contratual. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região trancou o caso porque a denúncia era inepta (sem condições mínimas para ser processada). Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.

14. Caso Invasão do Tríplex – A 6ª. Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do Ministério Público referente ao protesto que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação injusta de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de 2018. Vitória: caso encerrado, Lula inocentado.

15. Caso Carta Capital – Procedimento de Investigação encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. Em mais uma farsa, a Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital. A própria Polícia Federal pediu o arquivamento. Caso encerrado, Lula inocentado.

16. Caso da MP 471 – Lula foi abusado de ter recebido contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a absolvição de Lula. O Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília absolveu Lula destacando que não havia justa causa para manter a ação. Caso encerrado, Lula inocentado."

17. Caso da Guiné – Lula foi acusado da prática dos crimes de tráfico internacional de influência e de lavagem de dinheiro em virtude de o Instituto Lula ter recebido uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua há muito tempo na Guiné Equatorial. Depois de longa tramitação, o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3) trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.

18. Caso BNDES Angola – Denúncia baseada na ação penal conhecida pejorativamente como Quadrilhão do PT, em que Lula foi absolvido sumariamente a pedido do próprio Ministério Público Federal. Ação sem provas, também utilizava elementos provenientes de Curitiba, declarados nulos pela decisão do STF que reconhece a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Ação penal trancada e imediatamente encerrada.

19. Caso Costa Rica Leo Pinheiro – investigação instaurada a partir da delação premiada de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a absurda versão apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento e em declaração de próprio punho. Investigação trancada por falta de provas e de base.

20. Segunda tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia –A 12ª. Vara Federal de Brasília voltou a rejeitar o pedido do Ministério Público Federal para reabrir o caso do sítio de Atibaia por falta de provas. uma vez que as provas utilizadas pela acusação são as mesmas fabricadas pela Lava Jato e já consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal. acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.

21. Caso da sonegação de impostos sobre imóveis alheios – neste inquérito, Lula era acusado de não pagar impostos sobre reformas no triplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, nenhum dos dois imóveis de propriedade do ex-presidente. O inquérito baseava-se nas provas forjadas pela Lava Jato, consideradas nulas por decisão do STF. O próprio Ministério Público Federal concordou com os argumentos da defesa, e a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo arquivou o caso, por falta de provas.

22. Caso dos filhos de Lula – o inquérito acusava Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva, três filhos de Lula, de suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. O inquérito se baseava em supostas evidências forjadas no âmbito da Lava Jato. O próprio Ministério Público Federal concordou com os argumentos da defesa e a 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo arquivou o caso, por falta de provas.

23. Inquérito contra Fabio Luis – o inquérito, anulado após pedido do próprio Ministério Público Federal, tentava ligar o filho de Lula e outras pessoas a um suposto esquema de corrupção na Oi.

Fonte: Partido dos Trabalhadores

 

Iniciativa da OIT promove inclusão e trabalho decente para pessoas trans

Legenda: Lançado no mês da Visibilidade Trans, o projeto PRIDE vai capacitar 300 pessoas e será desenvolvido em parceria com a CUT e organizações de sociedade civil LGBTQIA+
Foto: © OIT

Por meio do desenvolvimento de capacidades profissionais e de habilidades socioemocionais, uma nova iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) promoverá a inclusão e o trabalho decente para 300 pessoas LGBTQIA+, com foco prioritário na população trans.

Lançado no mês da Visibilidade Trans, o projeto "PRIDE: Promovendo Direitos, Diversidade e Igualdade no mundo do trabalho" é uma parceria da OIT e do Departamento de Estado Americano (USDOS) e será implementado em conjunto com o Instituto +Diversidade, a Casa Neon Cunha e a Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CUT). 

O projeto também apoia a incorporação de políticas de não discriminação e promoção do trabalho decente junto aos governos, às organizações de empregadores(as) e de trabalhadores(as), e ao setor privado.

Estigma, preconceito e empregabilidade - Historicamente, o Brasil tem desempenhado um papel importante ao endossar acordos internacionais, como a ratificação da Convenção 111 da OIT sobre "Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação", que resultou em uma estrutura legal sobre direitos humanos, que, entre outros pontos, fornece reconhecimento e proteção às pessoas LGBTQIA+. Em 2018, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal determinou que as pessoas trans têm o direito de reivindicar a adequação do registro civil, alterando o nome para o mais adequado à sua identidade, sem a necessidade de cirurgias ou decisões judiciais.

No entanto, lacunas institucionais permanecem, os dados oficiais sobre discriminação e preconceito contra pessoas LGBTQIA+ são limitados e as taxas de crimes de ódio revelam sua amplitude. Segundo o Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, da OIT e do Ministério Público do Trabalho (MPT), apenas 49 dos 5.570 municípios brasileiros possuíam conselho municipal de direitos de pessoas Lésbicas, Bissexuais, Transvestis e Transexuais (LGBTT) em 2019.

O estigma e a discriminação generalizada com base na orientação sexual, na identidade de gênero, na expressão de gênero e nas características sexuais negam a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos básicos do trabalho à população LGBTQIA+. Nesse cenário, as pessoas trans, em particular, enfrentam barreiras sociais, econômicas e culturais ainda maiores para ingressar no mercado de trabalho formal, o que as expõe ao risco de formas perigosas e exploradoras de trabalho, incluindo o tráfico de pessoas para fim de trabalho escravo.

"Nós vivemos numa sociedade que tem um grande preconceito e a maioria das famílias não sabe como lidar com uma pessoa transgênera. Elas recorrem, muitas vezes, a atividades informais que são muito agressivas como a prostituição", explica a coordenadora de Projetos da Casa Neon Cunha e presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Symmy Larrat.

Mesmo as pessoas com maior nível educacional e qualificação profissional ainda são confrontadas com dificuldades para retificar documentos, com a transfobia em processos seletivos e com várias formas de exclusão e discriminação, o que dificulta não somente o acesso das pessoas trans ao mercado de trabalho, mas também sua estabilidade e ascensão profissional.

"Vimos que a pandemia colocou em evidência as desigualdades e as exclusões existentes em nossas sociedades e no mundo do trabalho. Devemos assegurar que a recuperação da crise seja totalmente inclusiva e centrada nas pessoas, por isso é importante garantir a qualidade de vida e trabalho decente para os grupos de pessoas em maior exclusão social, como a população trans", destaca a coordenadora nacional de Projeto PRIDE no Escritório da OIT no Brasil, Camila Almeida.

"O projeto PRIDE se fundamenta no reconhecimento da discriminação como causa profunda da negação da igualdade de oportunidades e, portanto, da garantia do trabalho decente para população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. O trabalho decente só pode ser concretizado em uma sociedade onde todas as pessoas sejam livres para existir em toda sua diversidade, identidade e potencialidade", acrescenta ela.

Experiência exitosa - O projeto PRIDE incorpora e amplia as boas práticas para a inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas em situação de vulnerabilidades, reunidas durante a implementação do projeto Cozinha&Voz.

Desde 2017, o Cozinha&Voz formou mais de 494 pessoas de diversos grupos populacionais (pessoas LGBTIQIA+, egressas do sistema penal, mulheres sobreviventes de violência doméstica) como assistente de cozinha, em sete estados brasileiros. O Cozinha&Voz é resultado de uma parceria com o Ministério Público do Trabalho, que foi responsável pelo seu financiamento, por meio de multas e termos de ajustamento de condutas, além de fazer parte do grupo de coordenação e desenvolvimento da metodologia e das atividades. Para coordenar tecnicamente o componente de formação profissional, o projeto conta com a parceria voluntária da cozinheira Paola Carosella e, no componente voz, da Casa Poema, com as poetas e atrizes Elisa Lucinda e Geovana Pires.

"Encontramos uma oportunidade de unir esforços para fomentar e aumentar o programa Cozinha e Voz, agora no escopo do PRIDE", disse o presidente executivo do Instituto +Diversidade, João Torres.

A partir deste ano, o PRIDE beneficiará diretamente 300 pessoas, em distintas localidades do país a serem definidas, além de apoiar a criação de políticas de promoção do trabalho decente voltadas à população LGBTQIA+, a partir do diálogo com governos, organizações de trabalhadores(a) e de empregadores(as), e setor privado.

O PRIDE está estruturado em três eixos, que irão:

• Reunir experiências bem-sucedidas, como o Cozinha&Voz, para o desenvolvimento de capacidades profissionais e necessidades de aprendizagem de pessoas LGBTQIA+ em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e orientadas para a empregabilidade nos setores de cozinha e hospitalidade;
• Desenvolver as capacidades de governo, de organizações de empregadores e de trabalhadores, sociedade civil e organizações LGBTQIA+ para atingir os objetivos nacionais de promoção de trabalho decente para pessoas LGBTQIA+;
• Disseminar modelos, estratégias e as lições aprendidas do Brasil que podem ser adotadas por outros países e contextos.

Para a Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandhyra Uehara, é importante a participação da população trans no diálogo social. "Nós precisamos incluir as pessoas trans nos sindicatos, nas pautas de reivindicação, nas cláusulas e nos acordos coletivos para alcançarmos mudanças sustentáveis e inclusivas no mundo do trabalho", explica.

É importante destacar também que a violência e o assédio no mundo do trabalho afetam as pessoas LGBTQIA+, em particular, as pessoas trans, de maneira desproporcional. A Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio estabelece a adoção de uma abordagem inclusiva, integrada e necessariamente sensível a gênero para garantir o direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação, com especial atenção a grupos populacionais em situação de vulnerabilidade.

Durante o mês de janeiro da Visibilidade Trans, a OIT reitera sua campanha global pelo fim da violência no trabalho e pela ratificação da Convenção 190.

#RatificarC190 #VisibilidadeTrans

Assista ao vídeo do projeto: https://youtu.be/dP16pnbZFik 

Fonte: ONU Brasil

ONU e Centro Knight para Jornalismo promovem webinar gratuito sobre COVID-19

Legenda: Distrito Federal vacina crianças com mais de 6 anos contra COVID-19

Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Como relatar sobre novas variantes da COVID-19, o desenvolvimento de vacinas, medicamentos e as medidas sanitárias? Por meio de uma parceria com o Centro Knight para o Jornalismo e a Organização Mundial de Saúde (OMS), a UNESCO apresenta um novo webinar destinado a jornalistas. O objetivo é apoiá-los na abordagem profissional dessas questões.

O webinar "Variantes, vacinas e medicamentos: o que os jornalistas precisam saber para melhorar a cobertura sobre a COVID-19" acontecerá no dia 27 de janeiro, entre 6 e 9 horas da manhã (horário de Brasília). O evento será transmitido ao vivo pelo Zoom e pelo YouTube em inglês, com tradução simultânea para árabe, francês, espanhol e português.

A cada mudança de rumos da pandemia da COVID-19 e da desinfodemia que a acompanha, nunca foi tão importante a necessidade de um jornalismo consciente e com base no conhecimento. À medida que surgem novas variantes, vacinas são distribuídas e novos medicamentos são desenvolvidos, a UNESCO se orgulha de trabalhar com parceiros e apoiar jornalistas com ferramentas e recursos em seu importante trabalho, fornecendo à esfera pública informações precisas, verificadas e oportunas. Muitas habilidades na cobertura da pandemia também são úteis para desmascarar a desinformação sobre outras histórias importantes, como eleições, mudança climática e desastres naturais.

Tawfik Jelassi, diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO

O evento é organizado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas, em Austin, em parceria com a UNESCO e a OMS, Financiado pela OMS e pelo Programa de Multidoadores da UNESCO para a Liberdade de Expressão e a Segurança de Jornalistas.

"Nunca foi tão urgente comunicar de maneira clara e cuidadosa sobre ciência e saúde pública. Na OMS, nós somos gratos aos jornalistas de todo o mundo que trabalharam tanto para transmitir questões complexas durante a pandemia da COVID-19 e refletir as vozes das pessoas ao redor do mundo, enquanto atravessavam essa crise sem precedentes. Este webinar é o próximo passo em nossa colaboração contínua".

Gabriella Stern, diretora de Comunicações da OMS.

"Temos o prazer de novamente unir forças com a UNESCO e a OMS para continuar nossos esforços para alcançar milhares de jornalistas em todo o mundo, em várias línguas, com recursos e treinamento para ajudá-los a melhorar sua cobertura da pandemia", diz o professor Rosental Alves, fundador e diretor do Centro Knight. 

Um notável grupo de jornalistas científicos, cientistas e especialistas de outras áreas discutirá maneiras de melhorar a cobertura da imprensa sobre a pandemia e questões fundamentais que repórteres e editores devem considerar ao informar o público sobre a COVID-19. O webinar também abordará formas de combater a desinformação.

Os palestrantes são:

• Guilherme Canela, chefe da Seção de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas, UNESCO
• Gabriella Stern, diretora de Comunicações, OMS
• Deborah Blum, diretora do Knight Jornalismo Científico, Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT)
• Davey Alba, repórter do New York Times (Estados Unidos)
• Federico Kukso, jornalista científico independente e membro do conselho da Federação Mundial de Jornalistas Científicos (WFSJ, na sigla em inglês) (Argentina)
• Mandi Smallhorne, presidente da Associação Sul-Africana de Jornalistas Científicos e vice-presidente da WFSJ (África do Sul)
• Jane Qiu, jornalista científica independente (China)
• Kai Kupferschmidt, repórter da Science Magazine (Alemanha)
• Angela Rasmussen, virologista da Organização de Vacinas e Doenças Infecciosas da Universidade de Saskatchewan (Canadá)
• Purvi Parikh, alergista e imunologista do grupo Allergy and Asthma Associates of Murray Hill e professor adjunto clínico da New York University School of Medicine (Estados Unidos)
• Akin Jomah, editor da Nature Africa (Nigéria)
• Amy Maxmen, repórter sênior da Nature (Estados Unidos)
• Josh Michaud, diretor associado de Saúde Mundial da Kaiser Family Foundation (Estados Unidos)
• Mohammed Yahia, editor executivo da Nature Research no Oriente Médio (Egito)
• Maria van Kerkhove, responsável técnica sobre COVID-19 da OMS
• Margaret Harris, porta-voz para COVID-19 da OMS

As gravações multilíngues do webinar serão adicionadas a um hub especial de cursos e recursos (courses & resources) sobre a cobertura da COVID-19, hospedado no site de Cursos de Jornalismo do Centro Knight. Esse hub de materiais pedagógicos tem links para resumos, cursos autodirigidos sobre cobertura da pandemia e vacinas, e o webinar "Cobertura das vacinas contra COVID-19: o que os jornalistas precisam saber", realizado em 2021, que recebeu mais de 10 mil visualizações e está disponível em 13 línguas. O hub também foi criado pelo Centro Knight, em parceria com a UNESCO e com financiamento da União Europeia.

Para obter mais informações e para se inscrever no webinar, clique aqui.  

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OIT revisa para baixo previsão de recuperação do mercado de trabalho para 2022

Legenda: OIT prevê que desemprego global permanecerá elevado até 2023

Foto: © Pedro Ventura/Agência Brasília

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) revisou para baixo a previsão de recuperação do mercado de trabalho em 2022, projetando um déficit de horas trabalhadas globalmente equivalente a 52 milhões de empregos em tempo integral, em relação ao quarto trimestre de 2019.  A estimativa anual anterior para o ano, realizada em maio de 2021, projetava um déficit de 26 milhões de empregos em tempo integral.

Embora esta última projeção traduza uma melhoria da situação em 2021, permanece quase 2% abaixo do número de horas globais trabalhadas no período pré-pandemia, de acordo com a publicação da OIT Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo - Tendências 2022 (World Employment and Social Outlook Trends 2022 -WESO Trends)

As previsões indicam que o desemprego global permanecerá acima dos níveis pré-pandemia até, pelo menos, 2023. O nível de desemprego para 2022 está estimado em 207 milhões, comparado com 186 milhões em 2019. O relatório da OIT também alerta que o impacto geral sobre o emprego é significativamente maior do que o representado por esses números, uma vez que muitas pessoas deixaram a força de trabalho. Em 2022, a taxa global de participação da força de trabalho deverá permanecer 1,2 ponto percentual abaixo do índice de 2019.

A revisão para baixo das previsões para 2022 reflete o impacto que as variantes recentes da COVID-19, como Delta e Ômicron, estão causando no mundo do trabalho, bem como uma incerteza significativa sobre o curso futuro da pandemia.

O relatório adverte para as diferenças marcantes dos efeitos da crise entre grupos de trabalhadores, trabalhadoras e países. Essas diferenças estão aprofundando as desigualdades nos países e entre os países, enfraquecendo o tecido econômico, financeiro e social de quase todas as nações, independentemente do nível de desenvolvimento. Esse dano provavelmente levará anos para ser reparado, com potenciais consequências de longo prazo sobre a participação na força de trabalho, na renda familiar e na coesão social e – possivelmente – na política.

Os efeitos estão sendo sentidos nos mercados de trabalho em todas as regiões do mundo, embora os padrões de recuperação sejam muito divergentes Europa e América do Norte mostram sinais de recuperação mais encorajadores, enquanto Sudeste Asiático, América Latina e Caribe apresentam perspectivas mais negativas. Em nível nacional, a recuperação do mercado de trabalho é mais forte nos países de alta renda, enquanto as economias de renda média-baixa estão em pior situação.

Segundo o relatório, o impacto desproporcional da crise no emprego das mulheres deve durar nos próximos anos. O fechamento de instituições de educação e treinamento "terá um efeito dominó"  no longo prazo para jovens, especialmente para quem não tem acesso à internet.

"Após dois anos de crise, as perspectivas permanecem frágeis e o caminho para a recuperação é lento e incerto", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. "Já estamos vendo danos potencialmente duradouros ao mercado de trabalho, juntamente com um aumento preocupante da pobreza e da desigualdade. Em muitos casos, os trabalhadores estão sendo forçados a mudar para um tipo diferente de trabalho, por exemplo, em resposta à queda prolongada nas viagens internacionais e no turismo."

"Não pode haver recuperação real desta pandemia sem uma ampla recuperação do mercado de trabalho. E para ser sustentável, essa recuperação deve se basear nos princípios do trabalho decente, incluindo saúde e segurança, equidade, proteção social e diálogo social". 

O relatório WESO Trends inclui projeções abrangentes sobre o mercado de trabalho para 2022 e 2023. Ele avalia como a recuperação do mercado de trabalho tem acontecido em todo o mundo, refletindo diferentes abordagens nacionais para a recuperação da pandemia e analisando os efeitos sobre diferentes grupos de trabalhadores, trabalhadoras e setores econômicos.

O relatório da OIT mostra que, como em crises anteriores, em alguns casos, o emprego temporário serviu para amortecer o impacto da pandemia. Enquanto muitos empregos temporários foram extintos ou não renovados,  outros alternativos foram criados, incluindo aqueles para trabalhadores e trabalhadoras que perderam um emprego permanente. Em média, a incidência de trabalho temporário não se alterou.

O relatório também oferece um resumo de recomendações de políticas fundamentais destinadas a criar uma recuperação da crise totalmente inclusiva e centrada nas pessoas, tanto em nível nacional quanto internacional. Elas estão baseadas no Apelo Mundial à Ação para uma recuperação da crise da COVID-19 centrada nas pessoas, que seja inclusiva, sustentável e resiliente, adotada pelos 187 Estados membros da OIT em junho de 2021.

Fonte: ONU Brasil

IAT combate desmatamento e pesca ilegal no Oeste e Noroeste e aplica R$ 320 mil em multas

Agentes fiscais do IAT percorreram 22 municípios das duas regiões.  Além da apreensão de materiais provenientes de crimes ambientais, foram lavradas multas que totalizam R$ 320,5 mil.

 

O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quarta-feira (19) o balanço de mais uma operação de força-tarefa durante o Verão Paraná – Viva a Vida. O objetivo foi identificar irregularidades no período da piracema, além da caça ilegal e crimes de desmatamento.

Entre os dias 11 e 16 deste mês de janeiro, as equipes de fiscalização percorreram 22 municípios das regiões Oeste e Noroeste do Estado. Foram lavrados Autos de Infração Ambientais (AIAs) que totalizaram R$ 320,5 mil em multas.

São autuações por crimes de desmatamento, corte ilegal de árvores nativas isoladas e desrespeito a embargos aplicados pelo órgão ambiental em outras operações de fiscalização. Também foram realizadas notificações para que os responsáveis se apresentem nos Escritórios Regionais do IAT.

"Os crimes praticados contra o meio ambiente recebem a mão pesada do Estado. As ações de plantio de mudas de árvores nativas e a preservação da biodiversidade são acompanhadas de fiscalização", destaca o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

PESCA – A piracema está vigente no Paraná desde o dia 1º de novembro de 2021 e segue até o dia 28 de fevereiro deste ano. O período é de restrição à pesca de espécimes nativas em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Paraná e seus afluentes, a fim de garantir o período de reprodução dos peixes.

São proibidos materiais de pesca, como varas, redes e embarcações; transporte e comercialização de espécies nativas, como bagre, dourado, jaú, pintado, lambari, mandi-amarelo, mandi-prata e piracanjuva, além de competições de pesca. A restrição é instruída pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Instrução Normativa nº 25/2009 há mais de 15 anos.

APREENSÕES – Os fiscais encontraram e apreenderam um equipamento de motosserra, seis metros cúbicos de lenha nativa, 800 metros de cordas de espinhel, 53 boias loucas, 15 caniços de bambu, 116 anzóis de galho, 1.100 metros de rede de nylon de emalhar e 15 molinetes com caniço.

O gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Alvaro Cesar de Góes, afirma que durante os cinco dias de atividades os agentes fiscais atuaram por terra. No Oeste, percorreram os municípios de Diamante D'Oeste, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha do Itaipu, Pato Bragado, Mercedes, Santa Helena, Missal, Itaipulândia, Entre Rios. Na região Noroeste, os municípios de Marilena, São Pedro do Paraná e Porto Rico.

Ao todo, foram abordadas 43 embarcações de diversos turistas e pescadores, que receberam orientações de educação ambiental. "Como estamos no período da piracema, as pescas irregulares foram o foco dessa ação", disse o gerente.

No Noroeste do Estado, as abordagens aconteceram nas prainhas de Santa Rosa, em Porto Rico, e do Porto São José. No Oeste, as orientações foram no Lago Itaipu, nas praias de Santa Helena, Missal e Entre Rios, e no rio São Francisco Falso, local em que também foram encontrados 18 pescadores praticando a pesca irregular em um barranco.

"Eles receberam orientações sobre a piracema, do que pode e o que não pode para respeitar o período de reprodução dos peixes dos nossos rios. Essas orientações são parte das ações de educação ambiental do órgão", destacou o coordenador da ação, Antonio Carlos Moreto.

Fonte: IAT

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