IRB vira caso de Justiça

por Infomoney

O caso do IRB – resseguradora que caiu em desgraça em fevereiro de 2020, após uma carta da gestora Squadra apontar uma série de inconsistências no balanço – foi parar na Justiça.

O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa pelos prejuízos causados aos seus acionistas, devido à forte queda no preço das ações da empresa após a revelação das fraudes.

O instituto afirma na ação "que a ré agiu com dolo ao divulgar informações mentirosas de forma fraudulenta, lesando os seus acionistas e investidores interessados na aquisição de ações da companhia, uma vez que elas não refletiam a realidade".

Diz também que, "verificada a ocorrência de fatos típicos do crime contra o Sistema Financeiro Nacional", os investidores não podem ser "obrigados a suportarem o ônus decorrente de atos ilícitos praticados pela ré, cabendo a ela indenizá-los, na forma do artigo 927 do Código Civil".

O Ibraci acusa ainda o IRB de "quebra da boa-fé subjetiva, dada a atitude dolosa da ré em fraudar suas informações, induzindo os investidores a erro". "O investidor não pode e não deve aceitar com passividade os prejuízos anômalos, decorrentes de comportamentos distorcidos, descumprimento de regras de governança, violação de normas do mercado e manipulação".

Segundo a entidade, "as sucessivas práticas ilícitas ensejaram a perda de confiabilidade da ré, impactando negativamente no preço do ativo adquirido".

Por isso, o instituto pede que a empresa seja condenada por dano moral coletivo e danos morais e materiais dos investidores "no plano individual". Pede também que seja publicado edital que consta no artigo 94 do CDC, para que investidores e acionistas possam ingressar na ação, para "comprovar os danos que experimentaram e serem ressarcidos".

A ação foi ajuizada na quarta-feira (14) e distribuída na quinta-feira (15) para a 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ainda não houve manifestação do juízo competente pelo processo 0844435-52.2022.8.19.0001.

Ela foi protocolada dias após o próprio IRB divulgar que um investidor da empresa a processou, pedindo uma indenização de R$ 807 mil, pelo mesmo motivo. Procurada pelo InfoMoney sobre o novo processo, a companhia se limitou a dizer que não foi notificada.

Mais informações: aqui

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OIT: 50 milhões de pessoas no mundo são vítimas da escravidão moderna

Legenda: Estimativas mostram que o trabalho e o casamento forçado aumentaram significativamente nos últimos cinco anos. Foto: © OIM

Cinquenta milhões de pessoas viviam em situação de escravidão moderna em 2021, segundo as mais recentes estimativas mundiais sobre escravidão moderna compiladas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Walk Free e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

O relatório "Global Estimates of Modern Slavery" (disponível apenas em inglês), publicado nesta segunda-feira (12), aponta que dentre essas 50 milhões de pessoas, 28 milhões realizavam trabalhos forçados e 22 milhões estavam presas em casamentos forçados.

O número de pessoas em situação de escravidão moderna aumentou consideravelmente nos últimos cinco anos. No ano passado, 10 milhões de pessoas a mais estavam em situação de escravidão moderna em comparação com as estimativas globais de 2016. Mulheres e crianças continuam sendo desproporcionalmente vulneráveis.

A escravidão moderna está presente em quase todos os países do mundo e atravessa fronteiras étnicas, culturais e religiosas. Mais da metade (52%) de todos os casos de trabalho forçado e um quarto de todos os casamentos forçados ocorrem em países de rendas média alta ou alta.

A maioria dos casos de trabalho forçado (86%) ocorre no setor privado. O trabalho forçado em outros setores que não o da exploração sexual comercial representa 63% de todo o trabalho forçado, enquanto a exploração sexual comercial forçada representa 23% de todo o trabalho forçado. Quase quatro em cada cinco vítimas de exploração sexual comercial forçada são mulheres ou meninas.

O trabalho forçado imposto pelo Estado representa 14% das pessoas submetidas ao trabalho forçado.

Quase uma em cada oito pessoas que realizavam trabalhos forçados é criança (3,3 milhões). Mais da metade delas é vítima de exploração sexual comercial.

Casamento forçado - Estima-se que 22 milhões de pessoas viviam em um casamento forçado em um algum dia de 2021. Isso indica um aumento de 6,6 milhões em relação às estimativas globais de 2016.

A verdadeira incidência de casamentos forçados, particularmente aqueles envolvendo crianças de 16 anos ou menos, é provavelmente muito maior do que as estimativas atuais podem capturar; estes são baseados em uma definição restrita e não incluem todos os casamentos infantis. Os casamentos infantis são considerados forçados porque a criança não pode consentir legalmente com o casamento.

O casamento forçado está intimamente ligado a atitudes e práticas patriarcais há muito arraigadas e depende em grande medida do contexto. A esmagadora maioria dos casamentos forçados (mais de 85%) foi impulsionada pela pressão familiar. Embora dois terços (65%) dos casamentos sejam encontrados na Ásia e no Pacífico, quando o tamanho da população regional é considerado, a prevalência é mais alta nos Estados Árabes, com 4,8 pessoas em cada mil na região em situação de casamento forçado.

Migrantes - Trabalhadores migrantes têm mais de três vezes mais probabilidade de estar em trabalho forçado do que trabalhadores adultos não-migrantes. Embora a migração laboral tenha um efeito amplamente positivo sobre as pessoas, famílias, comunidades e sociedades, esta descoberta demonstra como as pessoas migrantes são particularmente vulneráveis ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas, seja devido à imigração irregular ou mal governada ou a práticas de recrutamento injustas e antiéticas.

"É chocante que a situação da escravidão moderna não esteja melhorando. Nada pode justificar a persistência dessa violação fundamental dos direitos humanos", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. "Sabemos o que precisa ser feito e sabemos que pode ser feito. Políticas e regulamentações nacionais eficazes são fundamentais. Mas os governos não podem fazer isso sozinhos. As normas internacionais fornecem uma base sólida e é necessária uma abordagem que inclua todas as partes. Sindicatos, organizações de empregadores, sociedade civil e pessoas comuns têm um papel vital a desempenhar."

O diretor-geral da OIM, António Vitorino, afirmou: "Este relatório destaca a urgência de garantir que toda a migração seja segura, ordenada e regular. A redução da vulnerabilidade das pessoas migrantes ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas depende, em primeiro lugar, de estruturas políticas e jurídicas que respeitem, protejam e cumpram com os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os migrantes - e potenciais migrantes - em todas as fases do processo de migração, independentemente de seu status de migração. Toda a sociedade deve trabalhar junta para reverter essas tendências chocantes, inclusive por meio da implementação do Pacto Global sobre Migração".

A diretora fundadora da Walk Free, Grace Forrest, disse que a escravidão moderna é a antítese do desenvolvimento sustentável.  "No entanto, em 2022, continua a sustentar nossa economia global. É um problema criado pelo homem, relacionado tanto com escravidão histórica quanto com a desigualdade estrutural persistente . Em tempos de crises cada vez mais profundas, a vontade política genuína é a chave para acabar com esses abusos dos direitos humanos", comentou.

Soluções - O relatório propõe uma série de ações recomendadas que, tomadas em conjunto e rapidamente, contribuiriam muito para acabar com a escravidão moderna. Essas incluem: melhorar e fazer cumprir as leis e as inspeções do trabalho; pôr fim ao trabalho forçado imposto pelo Estado; fortalecer as medidas de combate ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas em empresas e cadeias de suprimentos; ampliar a proteção social e fortalecer as proteções legais, incluindo o aumento da idade legal do casamento para 18 anos sem exceção.

Outras medidas incluem abordar o aumento do risco de tráfico de pessoas e de trabalho forçado para trabalhadores(as) migrantes, promover o recrutamento justo e ético e aumentar o apoio a mulheres, meninas e pessoas vulneráveis.

Nota - A escravidão moderna, conforme definida no relatório, consiste em dois componentes principais: trabalho forçado e casamento forçado. Ambos se referem a situações de exploração nas quais uma pessoa não pode recusar ou deixar devido a ameaças, violência, coerção, engano ou abuso de poder. Trabalho forçado, conforme definido na Convenção sobre o Trabalho Forçado da OIT, 1930 (nº 29) , refere-se a "todo trabalho ou serviço que é exigido de qualquer pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade e para o qual essa pessoa não se voluntaria. A "economia privada" inclui todas as formas de trabalho forçado, exceto o trabalho forçado imposto pelo Estado.

 Fonte: ONU Brasil

IDH: relatório indica recuo no desenvolvimento humano em 90% dos países

Legenda: O UNICEF estima que metade da população com menos de cinco anos na Somália provavelmente enfrentará desnutrição aguda nos próximos meses. 

País é um dos que enfrenta as consequências da múltipla crise planetária. Foto: © Sebastian Rich/UNICEF

O mundo está enfrentando uma crise atrás da outra, preso em um ciclo de apagar incêndios e incapaz de enfrentar as raízes dos problemas. Sem uma drástica mudança de rumo, podemos estar caminhando para ainda mais privações e injustiças, alerta o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O mais recente Relatório de Desenvolvimento Humano, "Tempos incertos, vidas instáveis: Construir o futuro num mundo em transformação", lançado hoje (8) pelo PNUD, argumenta que camadas de incerteza estão se acumulando e interagindo para desequilibrar a vida de forma inédita. Os últimos dois anos tiveram impacto devastador para bilhões de pessoas em todo o planeta, quando crises como a da  COVID-19 e a guerra na Ucrânia se sucederam e interagiram com amplas transformações sociais e econômicas,  mudanças planetárias perigosas e aumento acentuado da polarização.

Pela primeira vez nos 32 anos em que o PNUD o calcula, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a saúde, a educação e o padrão de vida de uma nação, cai globalmente por dois anos consecutivos. O desenvolvimento humano voltou aos níveis de 2016, revertendo parte expressiva do progresso rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A reversão é quase universal, pois mais de 90% dos países registraram declínio na pontuação do IDH em 2020 ou 2021, e mais de 40% caíram nos últimos dois anos, sinalizando que a crise ainda está se aprofundando em muitos deles.

Embora alguns países estejam começando a se levantar, a recuperação é desigual e parcial, ampliando ainda mais as desigualdades no desenvolvimento humano. A América Latina, o Caribe, a África Subsaariana e o sul da Ásia, em particular, foram duramente atingidos.

"O mundo está lutando para reagir a crises consecutivas. Vimos, com as crises de custo de vida e de energia, que, embora seja tentador focar em soluções rápidas, como subsidiar combustíveis fósseis, táticas de alívio imediato estão retardando as mudanças sistêmicas de longo prazo que precisamos fazer", diz o administrador mundial do PNUD, Achim Steiner. "Estamos coletivamente paralisados em relação a essas mudanças. Em um mundo definido pela incerteza, precisamos de um senso renovado de solidariedade global para enfrentar nossos desafios comuns e interconectados".

Paralisação - O relatório explora por que a mudança necessária não está acontecendo e indica haver muitas razões, incluindo como a insegurança e a polarização alimentam-se uma da outra, atualmente, para impedir a solidariedade e a ação coletiva necessária para enfrentar as crises em todos os níveis. Novos cálculos mostram, por exemplo, que aqueles que se sentem mais inseguros também são mais propensos a ter visões políticas extremistas.

"Mesmo antes da COVID-19, vínhamos observando os paradoxos do progresso com insegurança e polarização. Hoje, com um terço das pessoas em todo o mundo se sentindo estressadas e quase dois terços das pessoas em todo o mundo desconfiadas umas das outras, enfrentamos grandes obstáculos para a adoção de políticas que funcionem para as pessoas e o planeta", diz Steiner. "Esta nova e instigante análise visa nos ajudar a romper esse impasse e traçar um rumo alternativo à atual incerteza global. Temos uma janela estreita para reiniciar nossos sistemas e garantir um futuro baseado em ações climáticas decisivas e novas oportunidades para todas e todos."

Futuro - Para traçar um novo rumo, o relatório recomenda a implementação de políticas como foco em investimento – de energia renovável à preparação para pandemias; e seguro – incluindo proteção social –, de maneira a preparar a sociedade para os altos e baixos de um mundo incerto. Embora a inovação em suas muitas formas – tecnológica, econômica, cultural – também possa desenvolver capacidades para responder a quaisquer desafios que venham adiante.

"Para navegar na incerteza, precisamos dobrar o desenvolvimento humano e olhar para além da melhoria da riqueza ou da saúde das pessoas", diz o principal autor do relatório, Pedro Conceição. "Estes continuam importantes. Mas também precisamos proteger o planeta e fornecer às pessoas as ferramentas necessárias para se sentirem mais seguras, recuperarem o controle sobre suas vidas e terem esperança no futuro."

Fonte: ONU Brasil

veja o que disse Lula sobre a morte da Rainha Elizabeth II

O presidenciável e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou o Twitter para manifestar condolências: 

Morre a rainha Elizabeth II aos 96 anos - reinado durou 70 anos

Faleceu hoje a rainha Elizabeth II do Reino Unido aos 96 anos, cujo reinado durou 70 anos. Elizabeth assumiu o trono aos 25 anos.

Segunda Festa do Monge João Maria acontecerá em Rebouças-PR

Lula se solidariza com Cristina Kirchner devido a tentativa de atentado

Toda a minha solidariedade à companheira Cristina Kirchner, vítima de um fascista criminoso que não sabe respeitar divergências e a diversidade. A Cristina é uma mulher que merece o respeito de qualquer democrata no mundo. Graças a Deus ela escapou ilesa.

Que o autor sofra todas as consequências legais. Esta violência e ódio politico que vêm sendo estimulados por alguns é uma ameaça à democracia na nossa região. Os democratas do mundo não tolerarão qualquer violência nas divergências políticas.

Cristina Kirchner sofre tentativa de atentado - suspeito é brasileiro

A vice presidente da Argentina senhora Cristina Kirchner sofreu uma tentativa de atentado na noite dessa quinta feira (1° de setembro). Informações preliminares apontam que um brasileiro que reside na Argentina tentou atirar na líder política, porém a arma falhou. O suspeito foi preso.

OIT: Baixo crescimento e crise freiam a retomada do emprego nas Américas

Legenda: Baixo crescimento e crise global freiam a recuperação do emprego na América Latina e no Caribe.

Foto: © OIT

Na América Latina e no Caribe, houve uma importante recuperação do emprego após a pandemia da COVID-19, mas os mercados de trabalho da região enfrentam um futuro complexo e incerto, que pode ser caracterizado, em 2022, pelo aumento de desocupação, da informalidade e do número de trabalhadores(as) pobres, disse hoje (1) a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um baixo crescimento econômico, a alta inflação e uma crise global agravada pela agressão da Rússia à Ucrânia afetam tanto a quantidade quanto a qualidade dos empregos gerados na região e poderiam prolongar o forte impacto da crise gerada pela pandemia na região sobre o trabalho.

"A criação de emprego formal será fundamental para enfrentar um cenário de menor dinamismo econômico e de perda de poder aquisitivo", afirmou a diretora regional interina da OIT para a América Latina e o Caribe, Claudia Coenjaerts, ao apresentar a nova nota técnica intitulada em espanhol "Un crecimiento débil y crisis global frenan la recuperación del empleo en América Latina y el Caribe".

A OIT destacou que, de acordo com os dados mais recentes, do primeiro trimestre de 2022, a taxa média de desocupação da região é de 7,9%, a taxa de ocupação é de 57,2% e a taxa de participação na força de trabalho de 62,1%. Esses são quase os níveis do primeiro trimestre de 2019, utilizado para fazer a comparação com a situação existente antes da pandemia.

"A recuperação das taxas regionais é uma notícia positiva após o impacto devastador da COVID-19", disse Coenjaerts. No entanto,  sobre o mesmo assunto, ela alertou que "uma informalidade maior e o aumento do número de trabalhadores pobres representam  grandes desafios para os mercados de trabalho da América Latina e do Caribe em 2022".

Informalidade- O relatório da OIT destaca que a falta de dinamismo econômico começou a ser percebida no início de 2022, com sinais incipientes de retrocesso nos indicadores médios do trabalho na região, que vinham melhorando continuamente há vários meses.

Por outro lado, a OIT destaca que por trás das médias existem realidades nacionais que mostram um caminho a percorrer em termos de recuperação.

Em 10 dos 14 países com dados, a taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2022 ainda não tinha recuperado os valores registrados no mesmo período de 2019. Por outro lado, apenas em 3 dos 14 países, a taxa de participação econômica no primeiro trimestre de 2022 havia recuperado os níveis do primeiro trimestre de 2019.

Além disso, entre 50% e 80% dos empregos gerados no processo de recuperação foram em condições de informalidade. Isso fez com que a taxa de informalidade regional, que caiu no início da crise da pandemia, quando vários postos de trabalho foram destruídos, voltasse a níveis pré-pandemia, de 50%.

"Isso significa que 1 em cada 2 pessoas ocupadas está em condições de informalidade na região. São empregos instáveis, geralmente com  baixa renda, sem proteção nem direitos trabalhistas", explicou a economista do Trabalho do Escritório Regional da OIT e autora do relatório, Roxana Maurizio.

As dificuldades econômicas podem determinar o aumento da informalidade, segundo a análise da OIT.

Inflação - Outro fator preocupante é a alta inflação, que tem impactos significativos nos mercados de trabalho. Os preços começaram a subir em 2021, mas estão sujeitos a pressões ascendentes devido aos efeitos da guerra que impactam a disponibilidade de alimentos e de energia, entre outros fatores, e isso afeta diretamente o nível de renda real do trabalho, alerta a OIT.

"A perda do poder aquisitivo da renda do trabalho é o que dá origem ao chamado 'fenômeno do trabalhador pobre', que significa que as pessoas podem viver em situação de pobreza mesmo tendo um emprego, até mesmo um emprego formal", disse Maurizio. "Embora isso não seja uma novidade em uma região com alta informalidade, sua incidência pode aumentar significativamente."

Diante desse cenário, os países da região devem focar na promoção para a criação de mais empregos formais, com uma articulação com políticas ativas, formação profissional e políticas setoriais, destacou a OIT. O relatório também considera essencial o reforço das instituições laborais, em particular, o salário mínimo e a negociação coletiva, em um quadro de diálogo social.

"Em cenários de crise, o diálogo social entre governos, empregadores e trabalhadores permite a adoção e aplicação de políticas que respondam aos desafios da economia real com maiores possibilidades de sucesso", disse Claudia Coenjaerts.

 FFonte: ONU Brasil

Quem é Simone Tebet?

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­ ­ ­ ­ Muita gente talvez nunca tivesse ouvido falar de Simone Tebet, ou tivesse visto apenas uma ou outra menção ao seu nome por causa da CPI da Covid, até esta semana. A senadora ganhou espaço nas notícias e nas rodas de conversa após ter uma participação relativamente bem sucedida na entrevista ao Jornal Nacional e ter sido considerada por muitos a "vencedora" do primeiro debate entre os candidatos e candidatas à Presidência, no último domingo (28).   Então achamos por bem falar um pouco sobre ela, para que possa ser mais conhecida pelo público, como ela deseja. E temos que começar contando que seu currículo não é pequeno. Vamos lá.   Simone Tebet é senadora desde 2015 e ganhou destaque como uma das vozes mais marcantes da CPI da Covid contra o governo Bolsonaro, criticando o negacionismo do presidente. Em entrevista ao Brasil de Fato em outubro do ano passado, ela defendeu o indiciamento de militares e integrantes do "centrão" acusados de participação em supostos esquemas de corrupção. Mas Tebet e Bolsonaro nem sempre estiveram em lados opostos na política.   Simone Tebet é representante da bancada ruralista do Mato Grosso do Sul.   Ela vem de uma família proprietária de terras e influente na política – seu pai, Ramez Tebet, chegou a ser ministro no governo Fernando Henrique e presidente do Senado. Simone seguiu seus passos: foi prefeita de Três Lagoas (MS), deputada estadual e vice-governadora na chapa de André Puccinelli (MDB), até virar senadora.   Tebet herdou também fazendas no Mato Grosso do Sul. Uma delas fica em Caarapó, região de intensos conflitos entre ruralistas e povos indígenas Guarani-Kayowá, de acordo com o Conselho Indígena Missionário (Cimi). A fazenda de Simone Tebet é uma das reivindicadas pelos indígenas como seu território originário. O processo de demarcação do local chegou a ser iniciado no governo Dilma, mas não foi adiante.   Em 2021, uma operação da Polícia Federal na região matou um indígena e deixou oito feridos. Em 2016, um ataque de ruralistas também matou um indígena e feriu oito, no que ficou conhecido como Massacre de Caarapó. O marido de Tebet, Eduardo Rocha (deputado estadual pelo MDB), se solidarizou com os ruralistas.   Como senadora, Simone Tebet votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, do Teto de Gastos, que tira recursos da saúde e da educação, e das reformas trabalhista e da Previdência. E apoiou projetos dos ruralistas, chegando a figurar em uma lista do Cimi dos 50 parlamentares que mais atuaram contra os interesses dos povos indígenas.   Aliás, Tebet votou com o governo Bolsonaro em 86% das vezes, com destaque para o apoio à ampliação da posse de armas em propriedades rurais, segundo levantamento da Agência Pública.   Ela é também é uma das candidatas que mais recebeu doações dos ruralistas na campanha de 2014.   Simone Tebet se tornou a promessa da terceira via com a saída de João Doria (PSDB) da disputa à Presidência. Agora, a senadora tenta se desvincular das origens ruralistas para angariar a simpatia de eleitores ligados às pautas ambientais. Sua assessoria foi até bloqueada na Wikipedia por tentar editar informações sobre os temas ambiental, indígena e de direitos humanos do seu perfil, como divulgou o site Metrópoles.   Simone Tebet concorre à Presidência da República pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), antigo PMDB, e tem como vice a também senadora Mara Gabrilli (PSDB).   E as propostas?   Falamos bastante de Simone Tebet, mas agora vamos falar de como se posicionam todos os candidatos em relação a um tema bem importante: reforma agrária. Como já se pode imaginar a partir da leitura do texto acima, a senadora emedebista não defende a reforma em suas propostas para a Presidência.   Mas não é só ela. Apenas quatro candidatos citam reforma agrária em seus programas de governo: Léo Péricles (UP), Lula (PT), Sofia Manzano (PCB) e Vera (PSTU). Outros quatro falam em regularização fundiária: Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL) e Simone Tebet (MDB).   Mas essas coisas não são sinônimos. Regularização fundiária é a titulação aos proprietários de terras já identificados e cadastrados. Já a reforma agrária é a redistribuição de terras mesmo para quem ainda não é proprietário.   Clique aqui para entender melhor o que dizem os programas dos candidatos sobre o assunto.   Seis anos do golpe   Sempre é importante lembrar: há seis anos o Senado votava a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Essa foi a última etapa do processo e definiu o afastamento definitivo da primeira presidenta mulher da história do país, sem que ela tivesse cometido nenhum crime.   Desde então, foram aprovadas reformas trabalhista e da Previdência e Teto de Gastos, eleito Bolsonaro e destruídas as políticas de combate à fome, entre muitos outros retrocessos. Não à toa, este ano o Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU, do qual tinha saído em 2014. Fonte: Brasil de Fato

Na área em que fez renascer a Mata Atlântica, Comunidade José Lutzenberger (PR) conquista direito à terra

Após 20 anos de reivindicação e de recuperação de área intensamente degradada, camponeses garantem segurança na posse coletiva.  A preservação do "verde maravilhoso" de uma pequena área de Mata Atlântica localizada no litoral do Paraná, como nomeia a guardiã de sementes crioulas, Luzinete Souza Oliveira, obteve uma importante segurança legal nesta semana. Após 21 anos de reivindicação coletiva e resistência a ameaça de despejo, as 22 famílias de camponeses e agricultores familiares residentes na Comunidade Agroflorestal José Lutzenberger, localizada em Antonina (PR), comemoram a conquista ao território. Depois de o Governo do Paraná declarar, no dia 16 de agosto, a área como de utilidade pública para fins de desapropriação e realizar o pagamento de indenização ao antigo proprietário, o recurso de reintegração de posse que tramitava no Tribunal de Justiça do Paraná será arquivado. Com isso, a Comunidade que integra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem o direito ao território assegurado e reconhecido pelo poder público.    "Temos um grande respeito pela terra, por esse cinturão verde, de terra, de água. É um lugar maravilhoso. É um privilégio estar aqui, me vejo assim. As famílias devem falar o mesmo porque é o sentimento de nós todos. Desde 2003 que a área passou a ser bem cuidada, parou de ser usado veneno ou algum químico, sem nenhum prejuízo ao meio ambiente. Veneno pra nós é só na televisão", declara Luzinete.      É justamente essa síntese feita por Luzinete e reconhecida pelo sistema de justiça que possibilitou o avanço no processo de regularização coletiva da posse. A área ocupada pelas famílias em 2004, localizada dentro de uma área de preservação ambiental de Mata Atlântica (Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba), era objeto de uma ação de reintegração de posse ajuizada pelo proprietário neste mesmo ano. No entanto, com a consolidação das famílias na área e um intenso trabalho de recuperação ambiental e produção agroecológica pelo campesinato, a ação da antiga Fazenda São Rafael – antes intensamente degradada pelo desmatamento e criação de búfalos – foi convertida em uma ação de indenização ao proprietário pela Juíza da Vara Cível da Comarca de Antonina.     Ainda que o proprietário tenha recorrido da decisão, a Juíza Substituta Sandra Bauermann da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná remeteu o processo, no ano de 2021, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, atendendo a um pedido da Comunidade na busca por soluções pacíficas. Com acompanhamento da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, foram estabelecidas negociações entre a comunidade, o proprietário da área, o Estado do Paraná, especialmente a PGE, a Casa Civil e o Ministério Público Estadual.

Após 11 audiências de mediação o Estado do Paraná assumiu, em Termo de Desapropriação, o valor indenizatório ao proprietário, com sua anuência e com o compromisso de respeitar os interesses de permanência dos moradores na área. Nas negociações o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmou que não tinha interesse de regularizar a área, embora até 2015 fez avaliações da área e abriu processo administrativo para desapropriação.   Com forte identidade agrária e um histórico de violência no campo, a existência de um canal de diálogo no estado do Paraná - com composição mais diversa além das partes envolvidas - é compreendida pela comunidade e movimentos sociais como um avanço democrático.      "O CEJUSC e a Comissão de Conflitos Fundiários são espaços de mediação para uma solução efetiva e que respeite os diversos interesses e direitos humanos. Tais espaços são reivindicações antigas dos movimentos sociais e de organizações da sociedade civil brasileira, em razão da complexidade da estrutura agrária no Brasil", destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt. Ao lado do MST e do professor e advogado Manoel Caetano Ferreira Filho, a organização assessorou a Comunidade no processo e nas audiências de mediação.      "Também é importante mencionar a decisão judicial da Comarca de Antonina, que foi a pioneira em reverter a ação de Reintegração de Posse em Perdas e Danos, em 2018, em razão da impossibilidade de despejo das famílias e a ocupação consolidada ao longo de todos esses anos. Foi essa decisão que também abriu a possibilidade de negociação, com apoio da Comissão de Conflitos Fundiários e do CEJUSC do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná", recorda Naiara.      Para o coordenador do MST no Paraná, Roberto Baggio, a disposição dos integrantes do sistema de justiça em realizar escutas mais amplas a mais sujeitos e conhecer os territórios em disputa assegura procedimentos judiciais mais atento às realidades das comunidades. "Este modelo de mediação é importante porque mostra que é importante a busca pela solução dos conflitos quando todo sentam a mesa e, a partir, disto tentam buscar uma solução. Esperamos que esta mediação da Comunidade Lutzenberger sirva de referência a mais processos", destaca    Agora, como próximos passos, o Estado do Paraná, em conjunto com as famílias que vivem na área e pesquisadores de instituições como a Universidade Federal do Paraná, devem avaliar os formatos jurídicos, socioeconômicos e ambientais que permitam que o assentamento continue produzindo alimentos saudáveis com respeito à biodiversidade da Mata Atlântica.

Desta vez, precisava ser diferente  Ao ocuparem, pela primeira vez, a área em 2004 as famílias da Comunidade Lutzenberger se depararam com um solo devastado. Mesmo sendo uma atividade incompatível com o Plano de Manejo de uma área de proteção ambiental, na área praticava-se a criação de búfalos e plantio e brachiaria, uma variedade que serve à pastagem de animais e sufoca as plantas nativas.     O agricultor Jonas Souza relata que a área tem um lençol freático próximo do solo, de cerca de 60 centímetros abaixo da terra. Com a criação dos búfalos houve naquele período um processo de compactação e rebaixamento do solo. Além disso, o desmatamento e desvio do curso do Rio Pequeno, localizado dentro da área onde reside a comunidade, intensificaram o processo de degradação ambiental e empobrecimento do solo. "Era uma área extremamente degradada. Quando a gente fez a ocupação, nos dois primeiros anos os búfalos ficaram e depois tiraram, e a gente estava quase convencido que ali não conseguiria fazer ocupação pelas condições que a terra estava", destaca Jonas. Além disso, a criação solta dos animais configurava em risco para as famílias. "Na época, a gente conseguiu, com muito esforço, plantar arroz, feijão e banana, e o boi e o búfalo avançava nas nossas roças e comiam. Ficava difícil começar o plantio tudo de novo", relata Luzinete.    A criação dos búfalos apenas deu sequência aos demais ciclos de exploração do meio ambiente por fazendeiros ou empresários. Antes disso, teve os ciclos de exploração da madeira, da palmito-jussara, dos monocultivos, da pecuária. Todos eles, relatam Jonas, contribuíram para um processo de expulsão dos territórios das comunidades caiçaras, dos posseiros e pequenos agricultores que não tinham a documentação da área que residiam há décadas. "Foi gerando uma tensão crescente. E muitas das famílias abandonaram as comunidades e foram para periferia das cidades. Sem acesso aos territórios e com precarização das condições de vida, as famílias começaram a denunciar o processo de degradação ambiental", resgata Jonas.       Foi neste momento, e inspirado pela crescente pela movimentação em defesa de métodos de cultivos "mais limpos", como a agroecologia, as famílias optaram pela implementação de um modelo de cultivo não tradicional. A Jornada de Agroecologia do Paraná, surgida junto com a comunidade, fortaleceu esforços internos para resgate de sementes e de conhecimento tradicional, pelo não uso de agrotóxicos e manejo mais cuidadoso da terra.     Uma memória da adolescência também esteve presente na defesa da agroecologia por Luzinete. "Há uns trinta anos tive uma experiência com veneno [agrotóxico] que nunca saiu da cabeça. Na mesma semana que passei veneno na bananeira para matar as pragas, quando fui ver se elas tinham morrido a bananeira tinha todos os sinais de que tinha levado uma facada, a água escorria dela, foi horrível", recorda. Dessa vez então, no novo projeto de cultivo e uso da terra tinha que ser diferente. "Como algumas pessoas que vieram para a área tinham a prática de uso de veneno a gente teve que fazer informes e orientação cotidianas. A gente sempre colocava que naquela área teria que ser diferente – que seria uma área para olhos do mundo, para pensar o cuidado e na saúde da vida e meio ambiente", rememora ela.     "Nosso ingá tem muita importância"  Para recuperar as espécies nativas perdidas pela degradação ambiental, o reflorestamento da área com a planta ingá foi fundamental, recorda a comunidade. A planta gera bastante nitrogênio e material orgânico essencial para recuperação do solo, além de criar um "lençol e folhas" propício para que as sementes germinem. "Nosso ingá tem muita importância".    Espécies como a palmeira-juçara, o araçá, a grumixama, os ipês e o guarapuruvu foram recuperadas e estão fortemente presentes na área.     Com a recuperação da mata ciliar o Rio Pequeno, que sofreu desvio de curso das águas no período anterior à ocupação da área, retornou às margens originais. Em fotos aéreas e pesquisas universitárias, é possível perceber o estágio de recuperação da Floresta Atlântica e da Floresta Ombrófila Densa, aliada com alta produtividade de alimentos orgânicos e adaptados à biodiversidade regional.      Além da recuperação ambiental, a comunidade se destaca pela produção de alimentos agroecológicos. Cerca de 90% da produção da cooperativa local serve de alimentação às crianças das escolas estaduais de quatro municípios da região (Guaratuba, Morretes, Antonina e Pontal do Sul), através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A cada semana são enviados para a rede estadual 1.080 quilos de tubérculos, 1.545 quilogramas de frutas, 390 quilogramas de hortaliças e 45 quilogramas de temperos, além de produtos processados na microagroindústria familiar. As e os agricultores participam de feiras da região e comercializam cestas de produtos a moradores locais. Em razão dessas entregas – que também extrapolam os limites da comunidade -, em 2017 o Lutzenberger recebeu o Prêmio Juliana Santilli de Agrobiodiversidade.    Para Baggio a história recente da Comunidade José Lutzemberger revê dois projetos em disputa na agricultura brasileira. "De um lado, o proprietário que tenta despejar com violência aqueles que estão na área há muito tempo, destruição da Mata Atlântica, retirada da madeira, a introdução do plantio ilegal da braquiária para alimentar os búfalos e desvio do leito do rio", aponta.  De outro lado, aponta ele, um outro modelo econômico agrícola baseado na produção de alimentos saudáveis e no cuidado da biodiversidade existente na terra e na natureza.   "A experiência da Comunidade Agroflorestal tem uma importância estratégica. Ainda que de pequena escala, a comunidade revela seu vigor e potência de que é possível organizar uma agricultura que supere a dinâmica violenta e destrutiva do agronegócio", conclui. Fonte: Terra de Direitos