segunda-feira, 20 de setembro de 2021
Assim foi a prisão de Lula :
Plenária de Veneri aponta a necessidade de ampliar bancada federal em 2022
terça-feira, 14 de setembro de 2021
Educação publica edital para contratação de professores e pedagogos temporários
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte publicou nesta sexta-feira (27), em Diário Oficial, o Edital nº 51/2021 do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de professores e professores pedagogos temporários. A seleção tem como objetivo reforçar o quadro de profissionais em todos os 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) – cerca de 1,3 mil contratações estão autorizadas.
Assim como no último PSS, a seleção será composta por prova objetiva, prova de títulos e tempo de serviço, todos de caráter classificatório. As vagas são de até 40 horas semanais para professor e de 20 (vinte) horas ou 40 (quarenta) horas semanais para professor pedagogo.
O processo seletivo será realizado pelo Instituto Consulplan e a inscrição terá duas categorias: Educação Básica e Educação Profissional, sendo que o candidato poderá optar por fazer uma ou duas inscrições. Será possível se inscrever em apenas um Núcleo Regional de Educação (NRE), podendo optar por até dois municípios do núcleo. No NRE Curitiba, setorizado por bairros, o candidato poderá realizar a inscrição em até 2 (dois) setores.
As inscrições abrem no dia 4 de setembro e vão até o dia 23 pelo site https://www.institutoconsulplan.org.br. A taxa é de R$ 35 para o candidato que optar por efetivar uma inscrição e de R$ 55 para duas. A data-limite para o pagamento da taxa é 24 de setembro.
Isenção - Do dia 4 até as 16h do dia 7 de setembro, poderá solicitar a isenção da taxa pelo site do instituto quem for inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do governo federal), membro de família de baixa renda (aquela que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos), doadores de sangue ou de medula óssea, além de prestadores de serviço da Justiça Eleitoral, como mesários.
Prova - A divulgação da relação provisória das inscrições acontece em 08 de outubro e a consulta dos locais de prova no dia 19. As provas objetivas, para a(s) disciplina(s)/área(s) escolhida(s), serão aplicadas simultaneamente nos municípios-sede dos NREs no dia 24 de outubro, com a divulgação dos gabaritos oficiais preliminares no dia seguinte. Os resultados do PSS, provisório e final, serão divulgados em novembro.
Os requisitos mínimos para cada função e mais detalhes deste PSS estão disponíveis no edital, em https://www.educacao.pr.gov.br/PSS.
Edital nº 47/2020 - Os atuais contratos de professores do último PSS (Edital nº 47/2020), realizado em janeiro deste ano, vão ser prorrogados para 2022.
domingo, 12 de setembro de 2021
Oito pessoas são presas durante a operação Casca Grossa da Polícia Ambiental, no Norte do estado
Denúncias de crimes ambientais recebidas pelo Disque Denúncia 181 embasaram a operação Casca Grossa, da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV) na região Norte do estado para flagrar danos à flora. A operação se estendeu por uma semana (de 1º a 7 de setembro) e resultou em oito prisões, 18 autos de infração lavrados e R$ 102.750,00 em multas aplicadas.
As equipes policiais atenderam 21 denúncias do Disque Denúncia do 181 em vários municípios. Os policiais militares ambientais também estiveram em rios e represas, como a Bacia Hidrográfica do Rio das Cinzas. Em uma das abordagens, na cidade de Centenário do Sul, foi flagrado um caminhão auto fossa despejando detritos a céu aberto. Foram adotadas as medidas cabíveis ao caso.
Nos sete dias de operação, o Batalhão de Polícia Ambiental embargou 4,7 hectares de áreas desmatadas e resgatou 41 aves silvestres que eram mantidas em cativeiro ilegalmente.
Fonte: Polícia Militar do Paraná
terça-feira, 7 de setembro de 2021
Mais de 4 bilhões de pessoas ainda não têm acesso a qualquer tipo de proteção social, aponta OIT
Foto: © Wayne S. Grazio
Apesar da expansão sem precedentes da proteção social durante a crise deflagrada pela COVID-19, mais de 4 bilhões de pessoas em todo o mundo permanecem totalmente desprotegidas, afirma um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O relatório constata que a resposta à pandemia foi desigual e insuficiente, o que aprofundou a distância entre os países com altos e baixos níveis de renda e falhou em oferecer a proteção social tão necessária que todas as pessoas merecem.
A proteção social inclui o acesso à assistência médica e à segurança de renda, particularmente em casos de velhice, desemprego, doença, invalidez, acidente de trabalho, maternidade ou perda da principal pessoa responsável pela renda, bem como para famílias com crianças.
"Os países estão em uma encruzilhada", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. "Este é um momento crucial para aproveitar a resposta à pandemia e construir uma nova geração de sistemas de proteção social baseados em direitos. Esses sistemas podem proteger as pessoas de crises futuras e dar aos trabalhadores e às empresas a segurança para enfrentar as múltiplas transições à diante com confiança e esperança. Devemos reconhecer que uma proteção social eficaz e abrangente não é apenas essencial para a justiça social e o trabalho decente, mas também para a criação de um futuro sustentável e resiliente ".
O "Relatório Mundial sobre Proteção Social 2020-22: A proteção social numa encruzilhada - em busca de um futuro melhor" oferece um panorama mundial da evolução recente dos sistemas de proteção social, incluindo os pisos de proteção social, e a aborda as consequências da pandemia da COVID-19. O relatório identifica déficits em matéria de proteção social e apresenta recomendações políticas essenciais, especialmente com relação aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Atualmente, apenas 47% da população mundial está efetivamente coberta por, ao menos, um benefício de proteção social, ao passo que 4,1 bilhões (53%) não são protegidas por qualquer segurança de renda de seu sistema nacional de proteção social.
Existem desigualdades regionais significativas em termos de proteção social. A Europa e a Ásia Central têm as taxas de cobertura mais altas, com 84% da população coberta por pelo menos um benefício. As Américas também estão acima da média global, com 64,3%. A Ásia e o Pacífico (44%), os Estados Árabes (40%) e a África (17,4%) têm evidentes deficiências em matéria de cobertura.
Em todo o mundo, a grande maioria das crianças ainda não tem cobertura de proteção social efetiva - apenas uma em cada quatro crianças (26,4%) recebe um benefício de proteção social. Apenas 45% das mulheres com crianças recém-nascidas recebem um auxílio maternidade em espécie. Apenas uma em cada três pessoas com deficiência grave (33,5%) em todo o mundo recebe um benefício por deficiência. A cobertura do seguro-desemprego é ainda mais baixa; apenas 18,6% dos(as) trabalhadores(as) desempregados(as) em todo o mundo estão efetivamente cobertos(as). E embora 77,5% das pessoas acima da idade de aposentadoria recebam alguma forma de pensão por idade, grandes disparidades permanecem entre as regiões, entre áreas rurais e urbanas e entre mulheres e homens.
Os gastos públicos com proteção social também variam significativamente. Em média, os países gastam 12,8% de seu produto interno bruto (PIB) em proteção social (excluindo saúde), porém os países de alta renda investem 16,4% de seu PIB em proteção social e os de baixa renda apenas 1,1%.
O relatório observa que a lacuna de financiamento - os gastos adicionais necessários para garantir pelo menos uma proteção social mínima para todas as pessoas - aumentou cerca de 30% desde o início da crise da COVID-19.
Para garantir pelo menos uma cobertura de proteção social básica, os países de baixa renda deveriam investir 77,9 bilhões de dólares adicionais por ano, países de renda média baixa, um adicional de 362,9 bilhões de dólares por ano, países de renda média alta, um adicional de 750,8 bilhões de dólares por ano. Isso é respectivamente 15,9%; 5,1% e 3,1% do PIB.
"Há uma enorme pressão para que os países alcancem uma consolidação fiscal, após os grandes gastos públicos relacionados às suas medidas de resposta à crise, mas seria extremamente prejudicial reduzir os gastos com proteção social; É preciso investir agora ", disse a diretora do Departamento de Proteção Social da OIT, Shahra Razavi.
"A proteção social é uma ferramenta importante que pode gerar benefícios econômicos e sociais de grande alcance para os países em todos os níveis de desenvolvimento. Pode favorecer uma melhor saúde e educação, maior igualdade, sistemas econômicos mais sustentáveis, uma melhor gestão da migração e o respeito aos direitos fundamentais. A construção de sistemas que possam gerar esses resultados positivos exigirá uma combinação de fontes de financiamento e maior solidariedade internacional, especialmente com apoio aos países mais pobres. Mas os benefícios do sucesso vão além das fronteiras nacionais para beneficiar todas as pessoas", disse ela.
Medidas específicas para promover uma proteção social universal foram apresentadas no Chamado Global à Ação para uma recuperação da crise da COVID-19 centrada nas pessoas. Esse Chamado à Ação, que define um programa abrangente de recuperação, foi adotado por unanimidade em junho de 2021 pelos Estados membros da OIT, representando governos, organizações de trabalhadores e empregadores.
Campanha da ONU promove exposição e projeções sobre a importância de proteger a Amazônia
Na semana em que se comemora nacionalmente o Dia da Amazônia (*), a campanha da ONU Nós>>o movimento realiza uma série de ações no Parque Ibirapuera, em São Paulo, para mostrar histórias de personagens que têm ajudado com a conservação da Amazônia. No domingo, 5 de setembro (Dia da Amazônia), acontecem projeções e uma exposição assinada pela artista Moara Tupinambá, que vai retratar por meio de colagens os rostos de cidadãos e lideranças que atuam na proteção do território amazônico.
Entre as pessoas retratadas estão a psicóloga e educadora social Samilly Valadares, o co-fundador da Fundação Amazônia Sustentável Denis Minev, a oceanógrafa Micaela Valentim, a ativista socioambiental Celina Pinayé, o geógrafo Valmir Ortega, o articulador sociocultural Jander Manauara, a gerente no Imaflora e coordenadora da rede Origens Brasil Patrícia Cota Gomes e o coordenador presidente da Cooperativa de Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado (RECA), Hamilton Condack. A exposição "As vozes pela Amazônia e seus recados para o mundo" ficará no Parque de 5 a 15 de setembro.
A campanha Nós>>o movimento tem como objetivo aumentar o diálogo sobre mudanças climáticas no Brasil e reforçar para públicos urbanos e atores estratégicos que o cuidado com o bioma está diretamente ligado a uma vida mais justa e saudável para todas as pessoas. Para além disso, ela busca mostrar de que maneira o clima está conectado com desafios e problemas atuais do país, como desemprego, segurança alimentar e mobilidade, mas reforçando que as soluções estão disponíveis e são acessíveis, práticas e realistas.
Ao divulgar ações desenvolvidas a favor do meio ambiente em diversos lugares do país, a campanha busca envolver os brasileiros com a realização da 26ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP 26, que acontece de 1° a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.
A iniciativa pretende fortalecer indivíduos, comunidades, empresas e lideranças que já fazem a diferença na construção de um futuro melhor para as pessoas e para a natureza. Ações por todo o país ganham visibilidade, lideradas por grandes empresas ou por movimentos de comunidades locais. A campanha também irá articular novas conexões e conversas sobre a agenda climática.
Kimberly Mann, diretora do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) – que coordena a campanha da ONU no país em colaboração com a organização de mobilização social Purpose -, é fundamental jogar luz na discussão sobre a proteção da Amazônia e sobre a agenda climática. "Celebramos o trabalho de cidadãos, organizações e empresas que ajudam a manter a Amazônia viva. Desta forma, queremos ampliar o debate e mobilizar ainda mais pessoas para que reforcem a importância da floresta e de seus defensores na construção de um presente e um futuro melhor para as pessoas e para o planeta", reforça.
Mais informações sobre a campanha estão disponíveis no site da campanha, que será atualizando constantemente até a realização da COP 26.
(*) O Dia Nacional da Amazônia foi instituído no Brasil pela lei 11.621, para ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro.
Via ONU Brasil
Livro Brasil: Cinco Anos de Golpe e Destruição - baixe aqui
O livro "Brasil: Cinco Anos de Golpe e Destruição" foi lançado pela Fundação Perseu Abramo e traz importantes análises sobre o contexto econômico, político e social dos últimos cinco anos. O material pode ser baixado gratuitamente
Lula: nossa vingança será mais direitos para o povo brasileiro
No lançamento do livro “Brasil: Cinco anos de golpe e destruição”, na tarde desta terça-feira, o ex-presidente Lula afirmou que o golpe contra Dilma Rousseff, consumado em 31 de agosto de 2016, foi motivado pelo desejo de parte da elite brasileira de interromper o ciclo de superação das desigualdades sociais iniciado nos governos do PT. E, numa mistura de desabafo e esperança, concluiu seu discurso com uma previsão: “Nossa vingança será mais educação, mais saúde, mais emprego, mais salários, mais cultura, mais direitos para o povo brasileiro”.
O livro, editado pela Fundação Perseu Abramo, marca o aniversário do golpe e faz um inventário do desmonte das políticas públicas e sociais que vem acontecendo desde que Michel Temer assumiu a Presidência, após um processo de impeachment inconstitucional – ilegalidade reiterada por diversos juristas e analistas no Brasil e no exterior – e que desembocou na chegada de Bolsonaro ao poder. O lançamento foi realizado no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo.
A ex-presidenta, cujo discurso foi antecedido por falas de ex-ministros e ministras de seu governo e de outras lideranças do PT, lembrou que havia afirmado, no dia de seu afastamento, que o golpe não era apenas contra ela e o partido, mas contra o povo e o processo de superação de desigualdades sociais e de busca por maior soberania nacional. Porém, disse Dilma, o desenrolar do golpe acabaria por superar suas piores expectativas.
Dilma, Lula, Mercadante e Sandra Brandão, organizadora do livro
“Naquele momento eu não imaginava que haveria em seguida uma aliança entre a pauta liberal e a pauta neofascista. O neofascismo tem uma pauta sólida, baseada na escravidão, que entende o povo como algo coisificado”, disse, em referência à posterior eleição de Bolsonaro.
Em sua análise, Dilma destacou que o golpe tinha como um de seus objetivos desconstruir as condições políticas que levaram o PT ao poder. “Eles não conseguiriam ganhar no voto, então tratava-se logo de impedir a quinta eleição. A razão é que o algo genérico que há contra nós é que somos aqueles que impediam a adoção da agenda neoliberal. Lula usou os mecanismos que um governo tem para gerar uma agenda de desenvolvimento com inclusão social. Não nos encaixamos na unipolarização representada pelos Estados Unidos. E enquadrarmo-nos significava acabar com as políticas sociais”, afirmou.
Para a ex-presidenta, esse processo de enquadramento do Brasil teve sua primeira e mais simbólica representação no projeto chamado Ponte para o Futuro, apresentado pelo então PMDB de Temer, especialmente na proposta do teto de gastos, aprovada depois em emenda constitucional. “Eles constitucionalizaram a gestão neoliberal de tal forma que você está amarrado a ela. Não significa só tirar dinheiro, mas fundamentalmente mudar os limites de gestão do orçamento. Tentam impedir que a alternância de poder possa levar a uma gestão autônoma e independente, é isso que a emenda do teto dos gastos faz. Por isso foi a primeira a ser realizada pós-impeachment”.
Dilma: união dos liberais com neofascistas é consequência trágica do golpe
Aloizio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-ministro da Casa Civil e da Educação no governo Dilma, sentenciou: “Há cinco anos, o Brasil descarrilou, saiu dos trilhos da democracia, da soberania, do desenvolvimento com redução da pobreza e da desigualdade”. Segundo ele, os retrocessos são resultado de “uma gigantesca fraude jurídica e política, pois não havia crime de responsabilidade imputável à presidenta, como determina a Constituição”.
A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, que era senadora à época do golpe, afirmou que não havia acúmulo de forças políticas para impedir o impeachment, e, portanto, o papel do PT e aliados foi denunciar o processo como farsa e golpe. “E hoje todo mundo sabe que aquilo não foi um impeachment. Depois não deixaram Lula participar da eleição, e ainda assim o Haddad teve 47 milhões de votos, mostrando o enraizamento que temos na luta popular”, lembrou. O momento agora, na avaliação de Gleisi, é mobilizar as forças populares e igualmente construir diálogos com outras forças políticas para enfrentar os ataques à democracia.
Lideranças partidárias e de movimentos sociais no lançamento
Para Fernando Haddad, ex-candidato à Presidência em 2018, o próximo ano pode representar a superação do golpe. E mais que isso: “Quem sabe, presidenta, esse sofrimento todo não seja apenas um momento de profunda reflexão em que assimilemos todos os desmandos que afligiram o Brasil por 500 anos e tenhamos no bicentenário da Independência nossa verdadeira alforria. 2022 está aí. Quem sabe não sabe chegou a hora de dar o verdadeiro grito de liberdade no Brasil”, afirmou, dirigindo-se a Dilma. “Vamos vencer e vamos te homenagear, presidenta”.
Essa foi a tônica do encontro: o retorno do PT e das forças populares. No palco, um grande painel estampava a frase “Resistimos e Voltaremos”, inspirada em discurso proferido por Dilma naquele 31 de agosto que marcou o início do golpe. Como ela mesma afirmou em seu discurso na tarde desta terça, seu afastamento não representou a consumação do golpe, mas o início de um processo que se prolonga até hoje.
O lançamento do livro editado pela Fundação Perseu Abramo foi marcado também por duras críticas de Lula à mídia. “Quem mais fez mais fake news contra mim? Foi o Bolsonaro ou a mídia? Eu fui transformado no maior bandido da história deste país e ninguém pede desculpas. Se a gente não se defende, se a gente não conta a nossa verdade, o que prevalece é a versão deles”, disse o ex-presidente.
Mercadante: a obsessão contra o PT abriu a caixa de Pandora
O presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Casa Civil, e ex-senador pelo PT-SP, pronunciou o seguinte discurso no lançamento do livro "Cinco
Anos de Golpe e Destruição", realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, dia 31 de agosto:
"Há cinco anos, um Senado apequenado e acovardado pela pressão golpista jurídica e midiática, aprovava o afastamento definitivo de uma gigante em coragem e dignidade: Dilma Rousseff.
Há cinco anos, o Brasil descarrilou, saiu dos trilhos da democracia, da soberania, do desenvolvimento com redução da pobreza e da desigualdade.
Naomi Klein, na sua obra, a Doutrina do Choque, mostra como os interesses conservadores e neoliberais muitas vezes criam ou exacerbam choques, desastres e crises, ou impões regimes autoritários para viabilizar sua agenda política e econômica de retrocessos.
Foi o que aconteceu no Brasil.
A oposição derrotada, a mídia partidarizada e os grandes interesses econômicos nacionais e internacionais não reconheceram a vitória legítima de Dilma Rousseff em 2014, tal como Bolsonaro pretende fazer em 2022. A oposição golpista se aproveitou do agravamento da crise internacional, a pior desde 1929, para sabotar a recuperação econômica do país e patrocinar um golpe de Estado parlamentar.
Esse golpe foi uma gigantesca fraude jurídica e política, pois não havia crime de responsabilidade imputável à presidenta, como determina a Constituição. O que houve foi uma justificativa frágil, o que os países anglo-saxônicos chamam de “tecnicalidade jurídica”, patrocinada pelos parlamentares golpistas da época, contra os quais pesavam gravíssimas acusações de corrupção.
O golpe de 2016 foi, assim, uma pedalada constitucional.
Mas o golpe não foi apenas contra a presidenta legítima, Dilma Rousseff. Não foi somente contra Lula, o melhor presidente da história do país.
O golpe foi contra os 54,5 milhões de votos que elegeram a presidenta em eleições livres e limpas. O golpe cassou o voto popular para implantar um programa ultraneoliberal e retrógrado.
Assim, o golpe foi contra os 36 milhões de cidadãos que deixaram a pobreza extrema.
O golpe foi contra um processo de desenvolvimento que conseguiu tirar o Brasil do Mapa da Fome, que agora se alastra pelo país com Bolsonaro. Miséria e Fome seculares, vergonhosas, que os golpistas nunca conseguiram saciar.
Os que apostaram no golpe e em Bolsonaro, o filho monstruoso do golpe, também apostaram na desigualdade e exclusão social.
O golpe foi contra a valorização do salário-mínimo, que tinha aumentado 77%, nos últimos 11 anos.
O golpe foi também contra a geração de 23 milhões de empregos formais. Quem apostou no golpe e em Bolsonaro apostou no desemprego, que bate recorde, com cerca de 21 milhões de desempregados.
O golpe foi também contra a Previdência Social que na prática, inviabiliza a aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros, principalmente a dos mais pobres e menos qualificados.
O golpe foi contra a Petrobras e pela Petrobax. O golpe foi contra a política de conteúdo nacional, que reergueu nossa indústria naval e alavancou os investimentos no setor de gás e petróleo. O golpe ocorreu para esquartejar e privatizar a Petrobrás.
O golpe transformou a Petrobras em uma máquina para fazer dinheiro para uma minoria de acionistas, às custas da economia como um tudo e do bem-estar da população. O golpe e Bolsonaro resultaram na gasolina a quase R$ 7 reais e o botijão de gás a mais de R$ 100 reais.
O golpe se deu para inviabilizar as universidades públicas e os programas de democratização do acesso que abriram as portas das universidades para pobres, afrodescendentes e indígenas. O golpe e Bolsonaro vieram para tentar restaurar antigos privilégios, da Universidade para poucos.
O golpe veio para impor a Emenda Constitucional nº 95, que implantou o teto de gastos como uma ortodoxia fiscal por 20 anos, inviabilizando a expansão e a melhoria dos serviços públicos indispensáveis para a construção de uma sociedade mais solidária e generosa.
O golpe foi contra o SUS, o Farmácia Popular e o Mais Médicos. O golpe foi contra a saúde pública e pela mercantilização da medicina. O golpe foi contra médicos cubanos e pacientes pobres brasileiros. O golpe é pela doença que rende lucros.
O golpe abriu o caminho para o negacionismo, a estratégia genocida de enfrentamento da pandemia. Não fosse o golpe e sua consequência bolsonarista, centenas de milhares de vidas teriam sido poupadas. O golpe é uma patologia.
O golpe foi contra a política externa ativa e altiva. O golpe foi contra os BRICS, o Mercosul e o processo de integração regional. O golpe e Bolsonaro apequenaram o Brasil. Nos atrelaram a Trump e à extrema-direita internacional, tornaram o Brasil um pária e completamente isolado.
O golpe foi contra uma presidente honesta e pelos corruptos, como ficou provado por gravações amplamente divulgadas. O golpe derrubou o governo que mais combateu a corrupção. Que multiplicou as operações da Polícia Federal de 7 por ano para quase 300 por ano. Que fortaleceu e deu autonomia real a todas as instituições de controle e fiscalização. Que deu total transparência ao Estado brasileiro. No entanto, o partido e os Governos do PT foram vítimas do lawfare, da judicialização da política e da perseguição judicial patrocinadas pelo ex-juiz Sérgio Moro, ex-ministro de Bolsonaro, como reconheceu posteriormente o próprio STF. O golpe foi contra apurações isentas e pela impunidade das elites de sempre. O golpe foi cínico e hipócrita. O golpe foi uma grande mentira.
O golpe ocorreu para impedir futuro e para restaurar os retrocessos. O golpe foi contra a esperança e pelo ódio, para o ódio. O golpe instaurou a intolerância e a discriminação. O golpe criminalizou a política, que hoje agride e ameaça às instituições democráticas.
O golpe foi, sobretudo, contra você, cidadã brasileira, cidadão brasileiro.
O que não está claro, no entanto, é como a democracia brasileira pode ruir como um castelo de cartas se a oposição democrática não se unir e reagir. Quase ninguém responde à pergunta essencial: como pudemos descer tão baixo em tão pouco tempo? Por que as instituições democráticas falharam, todas elas, de forma tão deplorável?
Algo profundo se rompeu em nossa sociedade.
Em situações de crise o equilíbrio político entre polos ideológicos distintos, a capacidade das instituições de absorver e dirimir conflitos podem se tornar voláteis e incertos. Nessas situações, os conflitos distributivos se tornam intensos e frequentemente extrapolam a capacidade do sistema de representação e das instituições democráticas de absorvê-los e arbitrá-los.
Assim, há uma tendência de dissolução do centro político e de crescimento da polarização entre forças à esquerda e à direita. A luta política, nessas circunstâncias, extrapola a capacidade das instituições e do sistema de representação de institucionalizar e administrar conflitos.
Não é segredo para ninguém que há uma crise geral das democracias e dos sistemas de representação política, fortemente golpeados pelas desigualdades ocasionadas pela financeirização das economias e pelas políticas neoliberais. Como fica evidente em obras como a de Picketty, o padrão de acumulação capitalista do século XXI parece cada vez mais incompatível com a própria democracia.
Contudo, no Brasil há um sério agravante. Ao contrário do que ocorre, por exemplo, na Europa, aqui a direita e a centro-direita tradicionais insuflaram um fascismo ascendente e apostaram tudo na ruptura democrática. Eles saíram às ruas junto com todos que pediam intervenção militar e condenavam a democracia e a política de um modo geral. Chocaram o ovo da serpente que injetaria veneno mortal em nossas instituições democráticas.
Em sua obsessão irracional de tirar o PT do poder a qualquer custo, abriram a caixa de Pandora do nosso fascismo tupiniquim de Bolsnaro, que agora floresce e os engole. Na sua sanha em derrubar a presidenta eleita, destruíram pilares essenciais da democracia e jogaram na lama o voto popular. Em sua tentativa de limar a credibilidade do PT, destruíram a legitimidade de todo o sistema de representação política.
Desse modo, a razão última do bolsonarismo está no antipetismo e no golpe de 2016. A motivação primária de ambos os fenômenos políticos está na vontade de derrubar o projeto progressista e implantar uma retrógrada e anacrônica agenda ultraneoliberal.
Atualmente, as forças conservadoras do Brasil estão divididas entre o neoliberalismo bolsonarista e o neoliberalismo tardiamente anti-bolsonarista.
No entanto, ambos são incapazes de efetivamente restaurar a democracia plena no Brasil, aprofundá-la e consolidá-la, pois essas duas grandes correntes políticas apostam no estado mínimo, na desigualdade, na destruição dos direitos, na exclusão social e na dependência como elementos constituidores do seu modelo econômico e social, elitista e excludente.
Uma democracia estável e real não pode ser constituída dessa maneira. Vários governos de países desenvolvidos, inclusive o novo governo dos EUA, estão tentando reconstruir as bases da economia dos seus países. Como Lula o fez, estão procurando rever o papel indutor e regulador do Estado. Estão retomando seu papel protagonista para reverter a grotesca desigualdade criada pelas desastrosas política neoliberais.
No Brasil, a única grande força política que tem essa perspectiva progressista, popular, democrática e moderna é a de Lula e o PT, que lançou um ambicioso programa de reconstrução e transformação do Brasil, elaborado pela Fundação Perseu Abramo, baseado na luta contra a pobreza e a desigualdade, na reconstituição de direitos, na recuperação do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, na constituição de um Estado de Bem-Estar robusto, na busca de um modelo ambiental e socialmente sustentável e na luta contra o racismo, a misoginia e a homofobia e por mais democracia.
Fala-se muito no Brasil em “Terceira Via”. Mas a verdadeira Terceira Via, a verdadeira alternativa democrática a essas duas grandes correntes conservadoras que fragilizam nossa democracia é o projeto popular e democrático do PT e de Lula.
Quero terminar, expressando todo meu orgulho e respeito pela coragem e dignidade da Presidenta Dilma, que nunca se curvou nas mais adversas situações impostas pelo golpe.
Nosso agradecimento a esta incrível militância que nunca recuou e esteve com Lula nos 580 dias de sua prisão e firmes nestes 5 anos de resistência, alimentando a esperança e a luta por justiça.
E sobretudo, quero me despedir reafirmando o que tenho defendido e acreditado em mais de quarenta anos de minha militância no PT.
Lula é a resposta ao ódio e ao medo, a aposta na esperança, na verdadeira conciliação democrática que só pode surgir em um Brasil solidário e para todos.
Lula é muito mais que uma gigantesca liderança política. Lula é a representação autêntica do Brasil profundo e sua trajetória de vida e sofrimento é a própria saga do povo brasileiro.
Resistimos e voltaremos!!!
A esperança que venceu o medo em 2002, vencerá o ódio, em 2022.
Fora Bolsonaro e Lula, lá!!"
São Bernardo do Campo, 31 de agosto de 2021.
ENTREVISTA: Taily Terena: queremos ser quem somos, não o que nos dizem pra ser
Na semana em que o STF deve concluir julgamento sobre o futuro das demarcações das terras indígenas, e após o Acampamento Luta pela Vida ter representado uma mobilização histórica dos povos originários pela democracia e pelos direitos humanos, o Reconexão Periferias traz uma entrevista com a líder da juventude indígena Taily Terena.
A entrevista vai ao ar nesta terça-feira, 31 de agosto, a partir das 17 horas, nos canais da Fundação Perseu Abramo no Facebook e no Youtube.
Na conversa, Taily destaca que um dos principais desafios da juventude indígena brasileira é transitar entre a tradição e a vida tal como concebida nos centros urbanos. E poder ser quem se é, e não corresponder àquilo que os demais dizem o que os indígenas devem ser.
A entrevista faz parte também da edição de agosto da Revista Reconexão Periferias, que pode ser acessada aqui.