 |
Inscrições já alcançaram mais de 5 mil inscritos e seguem disponíveis por conta da crescente demanda. Com a proximidade das Eleições Municipais, a Fundação Perseu Abramo lançou o Curso de Comunicação para as Transformações Sociais. As inscrições continuam abertas e seguem disponíveis por tempo indeterminado. Caso você já tenha realizado sua inscrição, nos ajude divulgando o curso. Mas se não fez, ainda dá tempo! Para participar basta acessar o link https://bit.ly/fpa_curso_comunicacao2024, e preencher um formulário. As aulas são gratuitas e realizadas em modo majoritariamente online. Nossa plataforma EAD permite que cada aluno assista as aulas no seu tempo. Para aqueles que concluírem o curso, será oferecida certificação. A curso tem como público-alvo militantes alinhados com as pautas progressistas. Quem participar terá a oportunidade de aprender na teoria e na prática como utilizar todas as plataformas da internet para divulgar informações, combater as chamadas fake news e fazer o enfrentamento ao discurso da extrema-direita. O curso já disponibilizou quatro de um total de 16 aulas: Aula 1 - O modelo da comunicação social no Brasil - Celso Schroder Aula 2 – Redes digitais e sistemas algorítmicos - Sérgio Amadeu Aula 3 – A comunicação eletrônica de massa e as redes digitais - Jonas Valente Aula 4 – A linguagem das redes - Maria José Braga Toda segunda-feira lançaremos uma nova aula ministrada por professores, pesquisadores e jornalistas com ampla experiência em comunicação digital. Não perca tempo e junte-se a nós nesta jornada rumo à resistência digital! |
sexta-feira, 17 de maio de 2024
Fundação Perseu Abramo continua com inscrições abertas para curso de capacitação em redes sociais com foco nas Eleições Municipais
2ª JORNADA DA NATUREZA:> Semeando vida para enfrentar a crise ambiental!
O cuidado com a natureza é uma tarefa central no Programa Agrário do MST, documento atualizado a cada Congresso, com as linhas políticas do nosso movimento. No Paraná, em continuidade às ações concretas para enfrentar a crise ambiental e pela produção de alimentos, chegamos à 2ª Jornada da Natureza.
A Jornada da Natureza acontece entre os dias 27 de maio e 08 de junho com dezenas de atividades, entre elas, sobrevoos para semeadura de sementes de juçara e araucária, oficinas e mutirões de plantio. As atividades vão marcar o Dia da Mata Atlântica e o Dia Mundial Meio Ambiente, celebrados em 27 de maio e 5 de junho, respectivamente.
A Jornada faz parte do Plano Nacional "Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis", com o desafio de plantarmos 100 milhões de árvores nas áreas da Reforma Agrária até 2030.
Fica de olho que logo divulgaremos a programação!
Plantar árvores e produzir alimentos saudáveis é parte desse caminho, vamos juntos!
Instagram: https://www.instagram.com/p/C7CzXAuu5oV/?igsh=MXVkb3BueWVsbXVnNA==
Facebook: https://www.facebook.com/share/p/sEynuyH522SDmAjX/?mibextid=oFDknk
#JornadadaNatureza #plantarárvores #produziralimentossaudáveis #criseambiental
Aula Gratuita sobre Captação de Recursos Emergenciais
|
quinta-feira, 16 de maio de 2024
ECONOMIA: fechamento dos mercados da quarta-feira (15/05/2024)
🟢 Dólar: +0,12%, a R$ 5,137 (alta)
🟢 S&P 500: +1,17%, aos 5.308,18 pontos (alta)
🟢 Dow Jones: +0,88%, aos 39.908,07 pontos (alta)
quinta-feira, 9 de maio de 2024
Em parceria com a Embrapa, Correios lançam selos sobre PANC
Seis espécies de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC) estão representadas na Emissão Postal Especial dos Correios, lançada no fim de abril, durante o 7º Encontro Nacional de Hortaliças Não Convencionais, realizado em São Lourenço do Sul (RS). O trabalho contou com a consultoria da Embrapa Hortaliças (Brasília – DF) na seleção das espécies consideradas mais tradicionais e representativas no Brasil.
Os selos contemplam as espécies vinagreira, taioba, jambu, mangarito, ora-pro-nóbis e bertalha, e já estão sendo comercializados nas principais agências do País e na loja virtual dos Correios. Cada selo captura a beleza única das plantas e celebra a biodiversidade e riqueza cultural das PANC.
O estilo das artes foi inspirado no Impressionismo, com sombras na cor violeta. Os selos trazem também, em microletras, o nome popular e científico da planta ilustrada. Com técnica de aquarela e arte de Lidia Marina Hurovich Neiva, a emissão tem tiragem de 96 mil selos. São 12 selos por folhas e cada selo tem valor facial de 1º porte de carta (R$ 2,55).
As plantas alimentícias não convencionais possuem destacado potencial nutricional, como o teor de proteína e minerais em ora-pro-nóbis, de ômega-3 em beldroega, de ferro em taioba, de selênio em cariru, de luteína em capuchinha. Apresentam ainda reconhecido valor culinário, gastronômico e cultural. Por essas características, são fundamentais para a soberania e segurança alimentar e nutricional, para a mitigação das desigualdades sociais e para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.
Coleção de Germoplasma: Desde 2006, a Embrapa Hortaliças trabalha com a temática das PANC com ênfase na manutenção de uma coleção de variedades de Hortaliças PANC. O Banco Ativo de Germoplasma conta com mais de 400 variedades de cerca de 100 espécies. As pesquisas da Embrapa também são voltadas para estabelecer sistemas de produção que potencializem a produtividade ou que facilitem o manuseio de espécies que apresentem alguma limitação à sua expansão em cultivo e consumo.
O responsável pelo trabalho é o pesquisador Nuno Madeira que também promove a produção e o consumo de Hortaliças PANC por meio de diversos eventos como o HortPanc que foi realizado pela primeira vez em 2017, em Brasília, e já passou por diversas cidades brasileiras. Desde 2008 são realizadas iniciativas para a implantação de bancos comunitários de mudas e sementes de Hortaliças PANC em diversos estados brasileiros em parceria com órgãos de extensão rural, universidades produtores e diversos outros parceiros.
Capacitação: Os interessados em conhecer um pouco mais sobre esse universo das hortaliças PANC podem fazer o curso "Produção de PANC para consumo doméstico" pela plataforma E-Campo da Embrapa. O curso já conta com mais de 40 mil inscritos, é gratuito, de oferta contínua e autoinstrucional. Acesse aqui.
Pimenta: Em 2015, a Embrapa Hortaliças contribui com os trabalhos dos Correios no lançamento de um série de selos que contemplou tipos de pimentas. Coube à Unidade selecionar imagens e informações sobre as pimentas dedo-de-moça, bode, malagueta e biquinho. Os selos podem ser adquiridos também na loja virtual dos Correios.
Assessoria de Imprensa da Embrapa Hortaliças com informações da Assessoria de Imprensa dos Correios
Embrapa Hortaliças
sexta-feira, 3 de maio de 2024
Olinda (PE) recebe 4ª edição do debate Ditadura Nunca Mais
|
Evento terá como tema "Militares e Política: golpismo e entraves à democracia no Brasil" com a presença de especialistas e militantes; FPA transmite ao vivo no YouTube. |
Boletim Ponto - Dias sem glória - Jornal Brasil de Fato
Olá, tirando a folga no meio da semana, nem o governo, nem os trabalhadores encontraram motivos para comemorar no 1º de maio.
.Trabalhador brasileiro. O 1º de maio foi antecedido por certa euforia quanto ao desempenho do mercado de trabalho. As notícias de que o desemprego no primeiro trimestre do ano foi de 7,9%, o menor índice para o período desde 2015, e de que a massa salarial em circulação bateu um novo recorde foram recebidas com comemoração pelo governo. De certa forma, os índices positivos salvaram a participação de Lula no dia do trabalhador, que não conseguiu alinhar uma pauta propositiva para a data, muito menos avançar na negociação com os servidores federais para resolver a greve que já dura um mês. O discurso do presidente no ato das centrais em São Paulo concentrou-se em lembrar o que de bom já foi feito, demarcar proximidades e diferenças com o Congresso e chamar voto em Boulos, o que ainda poderá render um processo por campanha antecipada. Quanto aos trabalhadores, apesar da queda no desemprego, o mercado de trabalho está cada dia mais informal e precário, com aumento de oferta de vagas no serviço público e em empregos sem carteira assinada e sem formalização, alerta Luis Nassif. É grave também a "reforma trabalhista" que o STF faz por conta própria, derrubando decisões da Justiça do Trabalho e misturando terceirização e pejotização. Evidentemente, nada disso é uma jabuticaba, pois o crescimento do poder do rentismo sobre a massa dos trabalhadores ocorre no mundo todo, como mostra pesquisa recente da Oxfam. No entanto, o quadro brasileiro é agravado pelo recorde negativo no nível de sindicalização, resultado da reforma trabalhista de Temer, e pela permanência das relações trabalho análogas à escravidão em setores-chave da economia. Outro agravante é a timidez com que o governo busca enfrentar o tema das tecnologias digitais, a exemplo da polêmica regulamentação das atividades por aplicativo, que deve ir à votação antes do recesso de julho e pode ficar pior do que chegou. Mesmo com tudo isso, o exagerado quadro de "pleno emprego" revelado esta semana foi suficiente para assustar os neoliberais de carteirinha, com críticas ao governo pela "política irresponsável de recuperação do salário mínimo" e um suposto perigo de que o excessivo aumento dos salários (?) pressione a inflação, o que poderia levar o Banco Central a reduzir o ritmo do corte dos juros.
.Onerosos. A boa notícia do 1º de maio para o governo foi o feriadão do Congresso, evitando que mais uma semana fosse dedicada a acalmar os ânimos ou levar alguma derrota como revanche pelos interesses não atendidos de Arthur Lira. A folga serviu para ganhar tempo e tentar acertar os ponteiros com Rodrigo Pacheco, um aliado menos agressivo, mas igualmente esbanjador. A meta é chegar a um acordo sobre a desoneração de 17 setores econômicos e sobre os municípios que substituem a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, deixando um rombo de R$80 bilhões nas contas públicas e uma duvidosa geração de empregos. Na disputa, o governo ganhou o incomum apoio do presidente do Banco Central, Campos Neto, pelo fim das desonerações. Mas a decisão de questionar a política no STF, onde o governo está vencendo por 5 a 0 no momento, fez Pacheco desconfiar que o Planalto desistiu de negociar e resolveu vencer no "tapetão". Uma tropa de choque formada por Fernando Haddad, Alexandre Padilha e Randolfe Rodrigues foi escalada para construir uma saída antes da Marcha dos Prefeitos no dia 20 de maio. Mas não é apenas na geração de despesas que o Congresso é um problema para o Planalto. Com uma epidemia de dengue em curso, que contabiliza 4 milhões de casos neste ano, o orçamento do Ministério da Saúde virou refém das emendas parlamentares e da política de condicionar votações às liberações de recursos, passando 60% dos seus recursos para controle do Congresso.
sexta-feira, 26 de abril de 2024
Com lacunas e irregularidades no licenciamento, número de portos no Tapajós (PA) cresce 115% em 10 anos
Dos 27 portos em operação no Tapajós ao menos metade cometeu alguma irregularidade no processo de licenciamento ambiental. Falta de transparência ambiental e violações de direitos de povos tradicionais também foram identificados.
As margens do Rio Tapajós, no oeste do Pará, estão tomadas por empreendimentos portuários projetados para o transporte de grãos do Centro-oeste do país. O crescimento acelerado das instalações portuárias na região do Tapajós – principalmente após a criação da Lei de Portos (nº 12.815), em 2013 – conta com uma série de lacunas e irregularidades nos processos de licenciamento ambiental, como a não realização de estudos de impacto ambiental, falta de consulta prévia, entre outros, que contribuíram com as violações de direitos de povos e comunidades tradicionais. É o que revela o estudo Portos e Licenciamento Ambiental no Tapajós: irregularidades e violação de direitos lançado nesta terça-feira (23) organização Terra de Direitos. O dossiê integra uma plataforma online sobre o tema.
O estudo analisa as instalações portuárias nos municípios de Santarém, Itaituba e Rurópolis, que são cidades-chave na cadeia logística do agronegócio e funcionam como ponto final de escoamento da produção graneleira exportada para o mercado internacional. Foram considerados na pesquisa apenas portos de cargas (grãos, fertilizantes e outros insumos do setor), não incluindo portos para o turismo ou transporte de pessoas.
O estudo identificou um total de 41 portos nos três munícipios até outubro de 2023 (período de coleta de dados). Desses, 27 estão em operação no momento e apenas 05 possuem a documentação completa do processo de licenciamento ambiental.
A análise das licenças ambientais presente no estudo partiu das informações buscadas pelo site da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A busca apresentou baixo retorno e resultados, o que dá indícios que as licenças não existam. A falta de disponibilização, transparência e divulgação dos documentos necessários para a concessão das licenças é uma das importantes violações de direitos apontadas no estudo.
Dados do estudo da Terra de Direitos mostram que até 2013 (sem a Lei de Portos) a região do Tapajós possuía 19 portos previstos, em construção ou em operação nos munícipios paraenses de Itaituba, Santarém e Rurópolis. Dez anos depois da Lei, ou seja, ao final de 2023, esse número mais que duplicou, chegando a 41 portos – um aumento de 115%.
Com 14 portos em operação, 5 previstos e 3 em construção, Itaituba concentra mais de 50% do total de 41 portos analisados.
O município vem sendo considerado central no processo de migração de instalações portuárias das regiões Centro-oeste, Sul e Sudeste como parte de uma estratégia global de traders de commodities (grandes empresas de investimento) agrícolas na diminuição de custos, devido à localização do município ser mais próxima de mercados internacionais e pelas boas condições de navegabilidade do Rio Tapajós.
Irregularidades no Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento institucional que determina a realização de estudos prévios para a instalação de atividades ou obras com potencial de causar degradação ao meio ambiente. O início do licenciamento ambiental é uma etapa essencial e, no caso dos 41 portos mapeados, obrigatório para a instalação dos empreendimentos.
Segundo estudo de Terra de Direitos, dos 27 portos em operação na região foi encontrada a documentação completa (O Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) de apenas 5 empreendimentos.
Outros 4 portos possuem as 3 licenças – prévia, de instalação e de operação – completas, mas sem apresentar os estudos de impacto ambiental.
Os EIA e RIMA são o primeiro passo do processo de licenciamento e são considerados pré-requisitos indispensáveis à concessão de Licença Prévia para instalação de um porto. A realização dos estudos ambientais é essencial para mensurar os impactos da construção e operação dos portos para o meio ambiente e para as comunidades do entorno do empreendimento.
Dos 27 portos em operação, 16 possuem Licença de Operação sem apresentar Licença Prévia ou Licença de Instalação.
Foi constatado que todos os processos de licenciamento analisados no estudo até outubro de 2023 apresentaram irregularidades que contrariam algum dispositivo da legislação do Pará. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) é o órgão responsável por realizar e conceder as licenças.
"Há duas dificuldades no licenciamento ambiental hoje no Brasil e que são potencializadas na Amazônia e, consequentemente, no território do Tapajós. A primeira é a falsa interpretação de que o licenciamento, com todas as etapas que lhe são inerentes, é opcional. A legislação vigente deixa nítido que o processo é obrigatório e deve iniciar anteriormente à instalação de quaisquer atividades potencialmente poluidoras – no caso do estudo da Terra de Direitos, todos os empreendimentos analisados. Com um órgão licenciador de pouca ou nenhuma fiscalização e transparência do processo de licenciamento, as empresas têm caminhado pelo licenciamento corretivo, que deveria ser exceção, mas tem se tornado regra. Este é o caminho mais curto e barato para as empresas, e que produz as maiores violações de direitos humanos e danos socioambientais irreparáveis. A segunda é a compreensão atrasada de que o licenciamento serve para proteger um meio ambiente sem gente. Hoje, há uma interpretação sistêmica dos direitos sociais, culturais e ambientais no texto constitucional, que exige que o processo de licenciamento seja entendido como garantidor de direitos socioambientais, ou seja, de direitos que são também das pessoas, que muitas vezes se organizam coletivamente em povos, e da natureza", destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Bruna Balbi.
A análise dos processos de licenciamento ambiental das instalações portuárias na região revela uma grande lacuna de licenças e estudos na maior parte dos empreendimentos encontrados, ou seja, a instalação desses portos acontece em meio a uma série de irregularidades, indícios de falta de fiscalização e omissão dos órgãos ambientais.
Do descumprimento da legislação federal e estadual sobre licenciamento ambiental e portos até tratados internacionais – como é o caso da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (que versa sobre o direito à consulta prévia de povos e comunidades tradicionais) e da Convenção da Diversidade Biológica (que estabelece o princípio da precaução para proteção ambiental) – , o estudo evidencia que a violação de direitos têm sido a base dos processos de licenciamento ambiental dos portos instalados no Tapajós.
A partir da análise das licenças ambientais dos portos do Tapajós, o estudo identifica que houve um avanço desenfreado de obras de infraestrutura e logística, que contou com o atropelamento de regras para dar celeridade às obras de instalação portuária e as operações dos portos.
Algumas recomendações ao Estado e instituições são propostas pelo estudo da Terra de Direitos, como a garantia da consulta prévia, livre e informada a grupos étnicos da região do Tapajós, medidas de reparação dos danos negativos dos portos instalados e a fiscalização efetiva do licenciamento ambiental.
Povos Impactados
O estudo de Terra de Direitos pontua que os danos e as transformações provocadas pela instalação dos portos no Tapajós não podem ser vistos de forma isolada. Ao avaliar os impactos é preciso considerar todo o complexo logístico e os danos acumulados dos empreendimentos ao meio ambiente e, também, aos modos de vida de povos tradicionais.
São indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores familiares, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais que convivem com o resultado negativo e os impactos da acelerada instalação e intensa operação de empreendimentos portuários com irregularidades no licenciamento ambiental.
Maria Ivete Bastos, trabalhadora rural e presidenta do Sindicato de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR) conhece bem esse cenário. Ela conta que com os portos vieram também incentivos ao monocultivo de grãos que expandiram os latifúndios na região.
"Os impactos negativos que os portos trouxeram já fazem um tempo... Primeiro, como exemplo da Cargill em Santarém, é que a chegada dos portos proporcionou também o apoio, financiamento e todo o fortalecimento da logística para que os sojicultores viessem de outras regiões, tendo em vista que Santarém não era um polo de produção de soja", conta.
Esse estímulo ao monocultivo na região, apontado pela trabalhadora rural, reforça a perspectiva trazida no estudo de Terra de Direitos de que os portos não chegam sozinhos ao território. Toda uma cadeia logística e de infraestrutura é criada para garantir o apoio e desenvolvimento do agronegócio graneleiro, o que transforma as dinâmicas sociais, econômicas e culturais, além de impactar fortemente o modo de vida de povos e comunidades tradicionais.
"O primeiro impacto foi a expulsão dos trabalhadores da terra porque a maioria não tinha documento de sua terra, eram apenas posseiros. Segundo, foi extinguindo também algumas comunidades, alguns igarapés foram poluídos, as pessoas foram ficando sem acesso por conta das cercas de arame farpado ou porque eles iam comprando de um, de outro ou expulsando porque as pessoas não se mantêm se não tiver as políticas públicas e a legalização das terras, então elas acabaram ficando vulneráveis e muitos saíram para a cidade", conta.
Nenhum dos 41 portos identificados no estudo realizou o processo de consulta prévia livre e informada garantida aos povos e comunidades tradicionais determinado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, revela o estudo.
O tratado internacional ratificado pelo Brasil em 2004 determina que esses grupos sejam previamente ouvidos no caso de obras, empreendimentos ou medidas administrativas que possam afetar seus territórios ou modo de vida.
Cargill – o primeiro porto
A Cargill foi o primeiro porto instalado no Tapajós com o objetivo de escoar a produção do agronegócio, em 2003. A empresa começou a operar em Santarém sem apresentar os Estudos de Impacto Ambiental, que só foram produzidos em 2008 após intensa mobilização e denúncias a justiça feitas por movimentos sociais e povos tradicionais.
Os impactos da Cargill em Santarém são denunciados constantemente há anos pelos povos e comunidades tradicionais, movimentos e organizações sociais. As denúncias tratam das irregularidades cometidas no processo de licenciamento ambiental e das violações de direitos, como a falta de consulta prévia, livre e informada, a destruição da praia urbana de Vera Paz (antes localizada na orla da cidade onde hoje está o porto) e sobre as responsabilidades da empresa quanto a contribuição para a crise do clima no planeta, como pontua Maria Ivete.
"Essas tantas carretas que estão jogando combustíveis fosseis também contribuem para o aquecimento que hoje nós estamos passando a maior estiagem da história com a seca que matou nossa plantação, secou os rios e impossibilitou a nossa sustentabilidade durante esse período e ainda não acabou. A gente tá vivendo esse drama da crise climática e esses portos cada vez mais avançam e outros estão sendo instalados na região. Então os impactos são muito danosos na nossa vida porque não é simplesmente ter um porto, é o que vai ser passado por ali, o que vai estimular e o que pode acontecer com os seres humanos que resolvem permanecer no território".
O estudo e investigação dos impactos causados pelos dois portos da Cargill (Santarém e Itaituba) no Tapajós podem ser encontrados no site "Sem Licença Para Cargill" elaborado pela Terra de Direitos.
Portal Portos no Tapajós
O estudo Portos e Licenciamento Ambiental no Tapajós: irregularidades e violação de direitos integra a plataforma online Portos no Tapajós que reúne informações do licenciamento ambiental de 41 portos (públicos e privados) que estão previstos, em construção ou em operação nas cidades de Santarém, Itaituba e Rurópolis, localizadas no oeste do Pará. Os dados foram coletados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Secretaria de Meio Ambiental e Sustentabilidade do Pará (Semas) e diários oficiais.
O site contém também dados anuais e cumulativos sobre desmatamento e queimadas que são conectados com as informações dos portos na região possibilitando observar como, no decorrer dos anos com a chegada dos portos, a paisagem territorial da região foi sendo modificada.
Além dos portos estão identificados no mapa do site as unidades de conservação (UCs), terras indígenas, territórios quilombolas e comunidades tradicionais do Tapajós nos municípios de Santarém, Itaituba e Rurópolis.
Com a ferramenta de filtros disponíveis é possível observar como estes dados se relacionam e se conectam no cenário da região. O portal permite realizar inúmeras combinações para a realização de análises específicas.
Fonte: Assessoria de comunicação Terra de Direitos
Estudo revela: número de portos no Tapajós (PA) dobra em 10 anos, com série de lacunas no licenciamento ambiental
| |
| Estudo revela: número de portos no Tapajós (PA) dobra em 10 anos, com série de lacunas no licenciamento ambiental A região do Tapajós, localizada na Amazônia paraense, teve sua dinâmica alterada com a explosão de portos na região. O estudo Portos e Licenciamento Ambiental no Tapajós: irregularidades e violação de direitos, da Terra de Direitos, revela que, desde 2013, o número de empreendimentos portuários previstos nas cidades de Santarém, Itaituba e Rurópolis, no Pará, dobrou – chegando a um crescimento de 105% em 10 anos.
São aos menos 41 Estações de Transbordo de Cargas (ETC) ou Terminais de Uso Privado (TUP) previstas, em construção ou em operação nos três municípios. E o estudo alerta: esses empreendimentos podem estar sendo instalados em meio a uma série de irregularidades no licenciamento ambiental.
Dos 27 portos em operação na região, em apenas cinco foram encontrados Estudos de Impacto Ambiental.
A falta de estudos ou de licenças necessárias no processo de licenciamento ambiental aponta para a possibilidade para irregularidades no licenciamento ou para a falta de transparência dos órgãos ambientais em relação aos documentos que deveriam ser públicos. Acesse o estudo e entenda por que as lacunas no licenciamento ambiental desses empreendimentos é tão grave.
O estudo está disponibilizado no portal Portos no Tapajós, onde também é possível encontrar informações como:
|
Organizações da América Latina denunciam Bayer à OCDE por sistemática violação dos direitos humanos
Empresa implementa modelo agrícola que causa insegurança alimentar, escassez de água, desmatamento extremo, entre outros impactos.
Aachen, Berlim, 25 de abril de 2024
Às vésperas da assembleia de acionistas da empresa agroquímica alemã Bayer, uma coalizão de seis organizações sociais da Argentina, Brasil, Paraguai, Bolívia e Alemanha apresentaram, nesta quinta-feira (25), uma denúncia perante a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) contra a empresa.
Na denúncia as organizações responsabilizam a Bayer por sistemáticas violações dos direitos humanos à saúde, à alimentação, à água, ao meio ambiente, à habitação, à terra e/ou ao território e aos direitos dos povos indígenas e das comunidades camponesas devido ao uso de sementes geneticamente modificadas e agroquímicos à base de glifosato. A ação foi elaborada com base em extensas pesquisas e numerosas entrevistas com comunidades afetadas.
Na denúncia as organizações destaquem que a Bayer tem violado as diretrizes da OCDE para empresas multinacionais. A empresa promove na América do Sul, de acordo com a denúncia, um modelo agrícola que causa insegurança alimentar, escassez de água, desmatamento extremo, perda de biodiversidade, graves consequências para a saúde e conflitos por terras com comunidades indígenas e camponesas.
A denúncia perante a OCDE documenta quatro casos específicos que mostram os impactos negativos desse modelo agrícola em áreas onde a Bayer AG comercializa amplamente os seus produtos. Como parte da denúncia, o Centro de Estudios Legales y Sociales (Argentina), Terra de Direitos (Brasil), BASE-IS (Paraguai), Fundación TIERRA (Bolívia), Misereor e ECCHR exigem que a Bayer AG faça mudanças sustentáveis em suas práticas empresariais a fim de respeitar os direitos das comunidades locais e do meio ambiente.
""Essa denúncia tem um diferencial que é o caráter regional. Estamos apontando que não se trata de questões isoladas, ao contrário: decorrem do modelo do agronegócio na região, em que empresas estrangeiras lucram com o elevado uso de agrotóxicos, a despeito dos prejuízos causados à saúde e o meio ambiente. Há, ao mesmo tempo, uma dupla moral, em que estas empresas, como Bayer, falam publicamente que respeitam padrões de direitos humanos e respeito ao meio ambiente, mas na prática isso não ocorre. Assim, exigimos que mudem suas práticas e, também, apontamos a necessidade de avançar em normativas para responsabilizar empresas transnacionais por suas violações, sobretudo ao longo de toda cadeia produtiva. Isto é necessário sobretudo ao considerarmos o altíssimo uso de agrotóxicos pelos países da América Latina pelo agronegócio", destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Daisy Ribeiro.
"A empresa não respondeu adequadamente aos graves riscos aos direitos humanos e ao meio ambiente diretamente relacionados ao seu modelo de negócios na região. Os impactos do uso de sementes geneticamente modificadas e pesticidas não foram monitorados, nem foram tomadas medidas adequadas para preveni-los e mitigá-los", afirma Sarah Schneider, especialista em agricultura e nutrição mundial da Misereor. Em média, mais de 50% das terras aráveis nestes países são destinadas à soja geneticamente modificada. A Bayer afirma ser líder latino-americana na comercialização de soja resistente ao glifosato e dos pesticidas à base dessa substância.
"Na denúncia mostramos que, devido ao avanço do cultivo da soja, em nossa região as pessoas sofrem intoxicações e doenças graves; há fontes locais de água tão contaminadas que não podem mais ser consumidas; as comunidades indígenas e camponesas são desapropriadas de seus territórios, afetando seus modos de vida e alimentação; desaparecem milhares de hectares de floresta, ameaçando animais e plantas locais", destaca o diretor da BASE-IS, Abel Areco.
Como plataforma de visibilidade internacional que pode ajudar a alcançar a responsabilização de empresas transnacionais, a OCDE, nas suas Diretrizes, estabelece recomendações sobre como as empresas multinacionais devem agir em questões como direitos humanos e meio ambiente
"As Diretrizes da OCDE são claras ao estabelecer deveres de devida diligência para a cadeia de valor a jusante, especialmente nos casos em que pode ser prevista a utilização indevida de um produto. Embora a lei alemã da cadeia de abastecimento na sua versão atual não inclua esta parte da cadeia de valor, a Bayer deve cumprir as Diretrizes da OCDE. Pedimos que para a soja transgênica e os pesticidas à base de glifosato, a Bayer desenvolva políticas de devida diligência baseadas no risco e que considerem o contexto da América Latina para contribuir para uma solução de longo prazo", afirma Silvia Rojas Castro, Assessora Jurídica do ECCHR.
Após o protocolo nesta quinta-feira, a OCDE dispõe agora de três meses para decidir sobre a admissibilidade da denúncia e assim apoiar a mediação entre as partes afetadas e a empresa. As organizações esperam que a Bayer responda à denúncia e participe ativamente na resolução dos problemas.
Poluição do povo indígena Avá-Guarani
No Brasil, a Bayer lidera o mercado de sementes geneticamente modificadas e pesticidas. Num cenário em que 95% da soja cultivada no Brasil é geneticamente modificada, as sementes Intacta foram utilizadas em 80% das plantações. Juntas, a Bayer-Monsanto representa 9 das 18 variedades de sementes geneticamente modificadas autorizadas para cultivo comercial, segundo Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio (2022). De 2010 a 2021, o uso de agrotóxicos no Brasil dobrou. São vendidos pelo menos 50 pesticidas proibidos na União Europeia. O glifosato é o ingrediente ativo mais vendido. Só em 2022, foram comercializadas 230.519 toneladas de Glifosato no país e 31.270 toneladas no Paraná.
O Paraná é o segundo estado produtor de soja do Brasil. Nos municípios de Guaíra e Terra Roxa o uso de agrotóxicos é predominante: 509 dos 661 estabelecimentos agropecuários de Guaíra e 921 dos 1.209 estabelecimentos agropecuários de Terra Roxa relataram uso de agrotóxicos. Nestes dois municípios, onde predominam o plantio de soja e milho, estão localizadas três aldeias indígenas, aldeias Avá-Guaraní. A relação entre indígenas e agricultores é tensa.
O uso intensivo de agrotóxicos contaminou rios, alimentos, animais e povos indígenas. Os pesticidas são até usados como arma química para confinar os povos indígenas a uma faixa de terra cada vez menor. Dependentes de rios e nascentes para acesso à água, as aldeias relatam doenças frequentes como vômitos, dores de cabeça, abortos espontâneos, dificuldade para respirar, entre outras, principalmente entre idosos e crianças. Relatam também o desaparecimento de espécies silvestres de pássaros, abelhas, borboletas, animais de caça e diminuição do número de peixes nos rios e perda da capacidade de produção de alimentos devido às águas e rios contaminados, gerando impactos na soberania alimentar dessas pessoas. Existem áreas fumigadas com agrotóxicos próximas às casas ou estradas indígenas. Em testes laboratoriais, foi verificada a presença do Glifosato e de seu principal metabólito, o ácido aminometilfosfônico (AMPA), em mananciais das aldeias (Y'Hovy, Pohã Renda e Ocoy).
"Os povos indígenas tem sido um dos povos tradicionais que mais sofrem com a contaminação sistemática da terra, alimentos, animais, pessoas e território pelo uso intenso dos agrotóxicos. Para estes povos ancestrais há ainda, de modo mais agravante, o uso de agrotóxicos pelo agronegócio como arma química para expulsão de indígenas de seus territórios", enfatiza Daisy.
Saiba mais sobre o modelo de negócios de soja da Bayer aqui.
*documento em alemão.
A denúncia perante a OCDE pode ser consultada aqui.
Fonte: Assessoria de comunicação - Terra de Direitos