Governo avança sua ofensiva contra a Mata Atlântica

Possível novo decreto pode reduzir a Mata Atlântica em 110 mil km 2 para beneficiar interesse do setor imobiliário

No manifesto "Continuam Tirando o Verde da Nossa Terra", a SOS Mata Atlântica alerta para o que considera ser o maior atentado contra o bioma e os patrimônios ambientais do Brasil. Conforme notícia do portal Direto da Ciência, (24/04), está na Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto que altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território. Isso representa a perda de 110 mil km2 do bioma. Assim como noticiado no site da Fundação, esse não é o primeiro ataque do Governo Brasileiro à Mata Atlântica que, em meio à pandemia do novo Coronavírus e a atual crise política, soma mais um grave atentado à já extensa lista de agressões ao meio ambiente.

"É inacreditável, não há outra palavra. Este desgoverno precisa ser freado em suas intenções e agressões contra o meio ambiente e à Constituição Federal que declara a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. Voltamos à década de 1960, quando os governantes estavam a serviço de um modelo insustentável de crescimento", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.

A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade, fruto de 14 anos de construção conjunta no Congresso Nacional, envolvendo a comunidade científica, ONGs, setores produtivos e os entes federados – União, Estados e Municípios. O mapa da aplicação da Lei, regulamentado no Decreto 6.660/2008, em vigor até este momento, é resultado de bases científicas e não da pressão setorial e política. Além disso, Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e atos de todos os 17 estados do bioma também regulamentam a implementação da Lei da Mata Atlântica.

Historicamente, o bioma passou por um processo de degradação que acompanhava o mito da abundância e do crescimento a qualquer preço, modelo ultrapassado que este governo retoma agora com suas ações. Diversas atividades representam pressões sobre a Mata Atlântica e a mais recente delas é a especulação imobiliária e a urbanização sem planejamento das cidades brasileiras.

"Em certo momento, a poluição era símbolo de desenvolvimento, depois o desmatamento. Agora, é tudo isso junto. É só olharmos para os ataques à Lei da Mata Atlântica, a possibilidade de votação da 'MP da Grilagem', o sucateamento e fragilização do Ibama e do ICMBio, ao decreto de revisão de multas por danos ambientais, entre outros temas", reforça Mantovani.

Neste novo decreto, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, o governo pretende excluir alguns tipos de vegetação do bioma, como áreas de estepe, savana e savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica e áreas de transição entre essas formações, além de outras (campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais).

Por trás destas supressões no bioma está o interesse do setor imobiliário em utilizar essas áreas para a construção de novos empreendimentos. Essas mudanças facilitam o setor, uma vez que, na atual versão, a Lei da Mata Atlântica autoriza o desmatamento apenas em obras de interesse público – que em alguns casos conseguem se enquadrar. Se confirmado, o decreto dispensaria a autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual, passando a autorização apenas para órgãos ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares.

Com isso, a Mata Atlântica pode ser reduzida em mais de 10% do seu território, em áreas estratégicas para a regulação do clima, abastecimento de água e biodiversidade, conforme dados do Atlas da Mata Atlântica, monitoramento do bioma feito pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

"Essa barbárie contra a floresta de maior biodiversidade do Planeta não pode imperar. É um SOS não apenas à Mata Atlântica, mas até mesmo para os próprios setores que têm a falsa ideia que degradar o meio ambiente pode trazer benefícios a eles. Pelo contrário, o mundo tem mostrado que a sustentabilidade baseada no investimento na economia verde é o que salvará as atividades humanas", finaliza Mantovani.

Crédito: Fundação SOS Mata Atlântica

OIT: é necessário garantir proteção de trabalhadores agora e depois do confinamento

Huachao Sang, médico da província de Jiangsu, examina os documentos dos pacientes em um hospital-abrigo em Wuhan, na China. Foto: Sang Huachao

À medida que aumenta a pressão sobre os países para aliviar gradualmente ações relativas ao confinamento, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instou os governos a tomar medidas para prevenir e controlar a COVID-19 no local de trabalho, por meio da colaboração e do diálogo eficazes com organizações de empregadores e de trabalhadores.

Todos os empregadores precisam adotar medidas de avaliação de risco com antecedência e garantir que o local de trabalho atenda a critérios rigorosos de segurança e saúde, a fim de minimizar o risco de exposição de trabalhadoras e trabalhadores à COVID-19, destaca a OIT.

Sem esses controles, os países enfrentam o risco real de ressurgimento do vírus. A aplicação das medidas necessárias contribuirá para atenuar o risco de uma segunda onda de contágio no local de trabalho.

"A segurança e a saúde de toda a nossa força de trabalho são de extrema importância hoje. Diante de um surto de doença infecciosa, a forma como protegemos nossos trabalhadores determinará claramente o grau de segurança em nossas comunidades e a resiliência de nossas empresas à medida que essa pandemia evolui", disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

"Somente aplicando medidas de segurança e saúde no trabalho podemos garantir a vida dos trabalhadores, de suas famílias e das comunidades como um todo, e garantir a continuidade do trabalho e a sobrevivência na esfera econômica", acrescentou Ryder.

As medidas de controle de risco devem ser especificamente adaptadas às necessidades das trabalhadoras e dos trabalhadores que estão na linha de frente da pandemia. Isso inclui profissionais de saúde, enfermeiras(os), médicas(os) e equipes de emergência, além de pessoas que trabalham no setor de varejo de alimentos e em serviços de limpeza.

A OIT também destaca as necessidades de trabalhadoras, trabalhadores e empresas mais vulneráveis, particularmente os que estão na economia informal, bem como as de migrantes e trabalhadoras(es) domésticas(os).

As medidas para proteger essas pessoas devem incluir, entre outras, atividades de treinamento e educação sobre práticas de trabalho seguras e saudáveis, o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs) conforme necessário, o acesso a serviços públicos de saúde e o fornecimento de meios de subsistência alternativos.

"A pandemia da COVID-19 destacou a necessidade premente de programas nacionais fortes para proteger a segurança e a saúde de profissionais de saúde, profissionais médicos, encarregados das atividades de resposta a emergências e muitos outros trabalhadores que arriscam suas vidas por nós", disse o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus.

"No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, apelo a todos os países para garantir condições de trabalho adequadas, decentes e seguras para todos os trabalhadores da saúde."

Para garantir um retorno seguro ao trabalho e evitar futuras interrupções, a OIT recomenda:

• Mapear perigos e avaliar riscos de contágio em relação a todas as operações de trabalho e continuar avaliando-os após o retorno ao trabalho.
• Adotar medidas de controle de risco adaptadas a cada setor e as especificidades de cada local de trabalho e força de trabalho. Estes podem incluir:
  • Reduzir interações físicas entre trabalhadoras e trabalhadores, contratados, clientes e visitantes e respeitar o distanciamento físico quando ocorrerem interações;
  • Melhorar a ventilação no local de trabalho;
  • Limpar regularmente as superfícies, garantindo que os locais de trabalho estejam limpos e higienizados, e fornecer instalações adequadas para lavagem das mãos e para higienização.
• Fornecer equipamento de proteção individual (EPIs) para as trabalhadoras e os trabalhadores onde for necessário e sem qualquer custo.
• Estabelecer protocolos relacionados ao isolamento de pessoas que possam ter sido infectadas e rastrear outras pessoas com as quais elas possam ter estado em contato;
• Fornecer apoio à saúde mental das trabalhadoras e dos trabalhadores.
• Fornecer treinamento, educação e material informativo sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo práticas de higiene adequadas e a implementação de controles no local de trabalho (incluindo equipamentos de proteção individual).

Fonte: ONU Brasil

Petição on line solicita prevenção e tratamento de Covid-19 com Homeopatia

Uma petição on line na plataforma Avaaz está coletando assinaturas eletrônicas (nome e e-mail) para a inclusão de Homeopatia no tratamento e prevenção da Covid-19. Com mais de 200 anos de uso no Brasil, a Homeopatia é uma das terapias alternativas mais conhecidas.

Para acessar a página da petição clique AQUI

A homeopatia teve grande sucesso nas pandemias dos séculos anteriores. Por isto, os Terapeutas homeopatas tem ânsia de poder ajudar na prevenção e tratamento do CORONAVIRUS.

No Brasil há milhares de terapeutas homeopatas que se capacitaram fazendo diferentes cursos, extensão, especialização e livres, já há 30 anos.

Atuam em todos os Estados brasileiros. Estão prontos para atuar nesta nobre missão. Mas, o Ministério da Saúde, apenas convocou os profissionais de saúde os com profissão legalização.

Esta petição tem por objetivo solicitar ao Presidente da República para determinar ao Ministério da Saúde para também convocar os Terapeutas homeopatas e Terapeutas Naturalistas nesta emergência.

A comunidade de homeopatas brasileiros e de muitos países já identificaram várias substâncias homeopáticas para o tratamento do coronavirus.

Por exemplo: a homeopatia "Oxigenium CH8", em gotas, favorece a respiração e pode dispensar o aparelho respiratório, caro e incomodo para a pessoa.

Um laboratório Homeopático brasileiro já produziu a Homeopatia "Coroninum". É um nosódio, que funciona como uma vacina energética homeopática, para prevenir e para tratar os contaminados com o coronavirus.

Há várias substâncias homeopáticas, chamadas policrestos, que tem grande ação nos humanos, fortalecendo o sistema imunológico. Os que se utilizam destes – se em contato com o coronavirus a pessoa não se contamina ou estando forte, o vírus tem ação muito frágil. Outros exemplos de Homeopatia que podem ser usados na pandemia:

Justicia adhatoda, Phosphorus, Bryonia album, Arsenicum álbum e outras. As farmácias homeopáticas brasileiras possuem estas substâncias. A energia dos humanos está integrada à energia do sistema solar e do Universo. As substâncias homeopáticas favorecem a pessoa se integrar a energia universal. E isto, fortalece cada indivíduo para prevenir e tratar a doença. Os medicamentos químicos favorecem a desconexão com a energia do Universo e o surgimento de vírus cada vez mais fortes.

A população brasileira já usa homeopatia há quase 200 anos. Este é o momento do governo favorecer ao povo o uso da homeopatia.

Num país democrático, se um modelo de saúde está falhando, porque não com outro modelo: o modelo da homeopatia?

Os custos das substâncias homeopáticas são irrisórios. Está tudo pronto nas farmácias homeopáticas brasileiras.
Esta petição é dirigida ao Presidente da República, sugerindo que seja determinado ao Ministério da Saúde convocar os Terapeutas Homeopatas e Terapeutas Naturalistas para ajudar na atual pandemia.

Outro fator importantíssimo que a homeopatia pode dar ao Brasil: a recuperação da pessoa é muito rápida, sem deixar as sequelas dos tratamentos químicos.

As pessoas se recuperando mais rapidamente, ajudarão também a recuperar e recompor a economia.

 A homeopatia como equilibra e harmoniza as pessoas - favorece o Brasil manter a sua soberania nacional. 
  
Só falta você Senhor Presidente determinar: –  que o Ministério da Saúde também convoque – os Terapeutas Homeopatas e Terapeutas Naturalistas para ajudar na prevenção e tratamento do Covid-19"  

Assinado.

José Alberto Moreno.
Presidente do CONAHOM. Conselho Nacional Autorregulamentado de Homeopatia. 

Para acessar a página da petição clique AQUI

Ambos errados, briga BolsoMoro fere a democracia

por Arilson Chiorato

Os dias que passaram foram cruciais para expor à opinião pública aquilo que já vimos apontando há algum tempo. Não é de hoje que sabemos a forma como a família Bolsonaro tira proveito dos cargos públicos e que enxergam o Estado, como extensão da propriedade privada, resquícios do coronelismo e clientelismo que por décadas usurparam o Estado brasileiro em nome de algumas famílias. Uma das características das famílias de coronelistas eram justamente a ignorância e a saga pelo poder, envolvendo os filhos homens no debate público para que a família continuasse a prosperar diante de seu rebanho eleitoral.

Mas os acontecimentos também apontaram a outra face da moeda que muito tem a dizer sobre a história de nosso país. A Justiça brasileira é, desde sua fundação, uma instituição elitista, seus membros, aprovados nos concursos públicos, são em maioria pessoas que tiveram uma vida confortável e de preparo para alcançarem seus postos. É moldada inclusive para aqueles que não compartilham da mesma ideologia dominante, quando um pobre ou pertencente da classe média passa a integrar esta instituição, dificilmente conseguirá ir além, pois a burocracia da Justiça, intencionalmente, condiz aos interesses da elite cultural e econômica.

É neste segundo quadro que se enquadra o ex-juiz e ex-superministro Sergio Moro, um elemento importante para a elite brasileira que fez o seu trabalho buscando desconstruir o projeto popular petista e nosso maior líder, o ex-presidente Lula. Moro é apenas uma peça de toda a engrenagem, um verdadeiro peão que se sobressaiu unicamente por seu ego e a vontade se ser mais do que o cargo da burocracia pública lhe permitia. Projetou-se como um herói nacional e juntamente com a Globo, outra fiel escudeira da elite nacional, com quem tabelou vazamentos da Operação Lava Jato, tornou-se uma figura com que muitos se identificaram.

Mas essa identificação não foi automática, ela é resultado de uma propaganda ostensiva contra o PT e o projeto popular. A grande mídia trabalhou diuturnamente durante anos a fio para que as pessoas em determinado momento, encontrassem em outro personagem, como aconteceu com Collor, também projetado pela Globo, um “salvador da pátria”. E foi nesse momento que os caminhos de Moro e Bolsonaro se cruzaram. Os escândalos do governo Temer fizeram com que o projeto da direita institucional fosse por água a baixo, como já tinham ido anteriormente com Aécio Neves. Bolsonaro não era a primeira opção da elite nacional, na verdade ele foi o que sobrou.

Bolsonaro, como bom representante do coronelismo, utilizou a postura paternalista e uma nova roupagem do “voto de cabresto”, ferramenta que atualizou para a “disseminação de fakenews”. As fakenews são a forma que encontrou para alienar os eleitores e se fortalecer enquanto líder carismático. Moro, como representante da elite, por outro lado garantiu a eleição de Bolsonaro mantendo preso político o ex-presidente Lula, único candidato que segundo as pesquisas o derrotariam.

Essa contextualização é necessária para entendermos quem são estes dois personagens que agora estão estremecendo a política nacional em denúncias públicas que estão mais para delações premiadas. Moro, que há alguns anos está sendo apontado como um cidadão íntegro, segundo o presidente Jair Bolsonaro, pediu uma vaga no Supremo Tribunal Federal e “proteção financeira” para a família. Ao mesmo tempo, Moro acusa Bolsonaro de tentar instrumentalizar a Polícia Federal e interferir nas investigações, que já chegaram a seu filho Carlos Bolsonaro, o 02.

Dessa história sabemos que a única novidade é que os principais envolvidos estão se digladiando publicamente, mas já estava evidente há anos que um se aproveita do Estado para proteger sua família, subsistindo da carreira política, e o outro se aproveita da carreira de magistrado para se projetar politicamente de forma a alimentar seu imenso ego. Não podemos nos enganar, Moro não se importa com o uso político da PF, Moro encontrou um pretexto para deixar o barco que estava afundando. Se tem uma coisa que Moro nunca se incomodou foi com interferências, vide sua relação quase umbilical com o Ministério Público enquanto era juiz.

O que nos cabe nessa situação vergonhosa e deprimente é cobrar que ambos sejam indiciados e respondam pelos seus crimes de prevaricação e obstrução a justiça. Para o Brasil, uma página lamentável que deve ser passada a limpo, combater os vermes para que possamos seguir em frente e combater o vírus, em uma saída decente e ousada para proteger os brasileiros e o Brasil da pandemia de coronavírus.

*Arilson Chiorato é administrador, mestre em Gestão Urbana, deputado estadual pelo PT-PR e presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná.

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Deputada Luciana questiona governo sobre qualidade da educação e número de alunos excluídos no ensino à distância

"Qual o percentual de estudantes que estão tendo acesso ao EaD? Qual o percentual de alunos excluídos do EaD das escolas do campo? Permanecendo o calendário escolar, como o Senhor avalia a qualidade do EaD na preparação dos alunos para o ENEM e vestibulares?". A pergunta é da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) e foi dirigida ao secretário de estado da Educação e do Esporte, Renato Féder, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira (27).

As respostas do secretário à deputada, longe de convencerem ou de tranquilizarem os paranaenses só reforçam o processo excludente da educação à distância no estado. "Quando admite que 10% dos estudantes não têm acesso a nenhuma tecnologia para acompanhar as aulas à distância, que não terão em nenhum momento e que esses casos ocorrem em maior número no meio rural, o governo do estado confirma e até reforça a desigualdade social e de oportunidades no Paraná, com uma aceitação do problema que é revoltante. Estamos falando de, no mínimo, 110 mil alunos", disse a deputada Luciana.

Esses dados, no entanto, também são questionáveis, comenta a deputada. Luciana pondera que estabelecer uma quantidade de estudantes que conseguem acompanhar as aulas com base apenas no número de acessos às plataformas digitais e ao canal do YouTube, por exemplo, não mede com precisão o tamanho nem do público atendido e muito menos do que é excluído. "Qualquer pessoa, não necessariamente estudantes, pode acessar as aulas por meio das plataformas disponibilizadas e essas pessoas estariam entrando na conta que o governo faz de atendimento, quando diz que 60% têm acesso?", questiona.

"Uma vez mantido o calendário escolar no Paraná, sob estas condições, o EaD da exclusão vai impactar e reforçar ainda mais a desigualdade na preparação dos estudantes ao ENEM e aos vestibulares. Isso também não podemos admitir", acrescenta a deputada. Para ela, no entanto, o que mais chama a atenção é a demonstração de ausência de preocupação por parte do gestor público com a saúde das pessoas nessa pandemia, com as condições impostas aos professores e às famílias com a EaD e, consequentemente, com a qualidade desse ensino. "Não vi, em momento algum, o secretário demonstrar preocupação com os professores nesse sistema de EaD, com a qualidade do ensino, e nem se os estudantes de fato conseguirão aprender alguma coisa. Muito menos com a saúde. Está preocupado apenas em cumprir o calendário escolar!", conclui Luciana Rafagnin.

Por Thea Tavares - Assessoria de Comunicação

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Para combater fake news, PT lança canal no WhatsApp

Partido cria linha oficial no aplicativo para garantir contato direto com a militância e divulgar ações no Congresso, além de dar combate à anti-política de Bolsonaro. “Queremos estabelecer uma rede de solidariedade em tempos de pandemia”, diz Gleisi

O PT decidiu estabelecer uma ofensiva digital de comunicação, ampliando a ligação com a militância e simpatizantes da legenda. Nesta quinta-feira (23), a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), anunciou a criação de um canal oficial do PT no WhatsApp, a rede social mais usada nas eleições de 2018 pelo bolsonarismo para divulgação de fake news.

“Vamos combater a mentira e disseminar as ações do PT no Congresso, garantindo linha direta entre o partido e a nossa base”, explica Gleisi. Pelo canal oficial, será possível receber diariamente informações da Secretaria Nacional de Comunicação do PT, além de mensagens diretas dos principais dirigentes da legenda, inclusive dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O Zap do PT está disponível em bit.ly/zapdopt. O interessado em ter contato direto com a histórica legenda de esquerda – o partido fez 40 anos no início do ano – só precisa clicar no link e salvar o número no celular para se cadastrar. “O militante só precisa entrar e nos mandar um oi”, diz Gleisi.

“Queremos que nossos militantes e a sociedade saibam em primeira mão o que estamos discutindo no partido e propondo no Congresso Nacional”, afirma a presidenta do PT. “Além disso, vamos mostrar o que estamos fazendo nos estados e municípios. A ideia é formar e mobilizar nossa militância, inclusive nesses tempos de pandemia”.

O partido quer usar o canal para criar uma rede de solidariedade ao povo, somando ao esforço de combate à pandemia do coronavírus. “Também vamos falar da crise social, política e econômica a que estamos submetidos pelo governo Bolsonaro”, afirma a parlamentar.

Fonte: PT

Incêndios ambientais crescem 33% no Paraná no 1.º trimestre

Os dados do Corpo de Bombeiros, divulgados nesta segunda-feira (27), mostram que em março deste ano (um mês de clima seco em todo o Estado) foram registrados 1.016 casos a mais que no mesmo mês de 2019, quando foram 574 ocorrências.

As ocorrências de incêndios ambientais no Paraná aumentaram em 33,14% no primeiro trimestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados do Corpo de Bombeiros, divulgados nesta segunda-feira (27), mostram que em março deste ano (um mês de clima seco em todo o Estado) foram registrados 1.016 casos a mais que no mesmo mês de 2019, quando foram 574 ocorrências. Isso se deve, principalmente, porque neste ano a estiagem chegou cerca de cinco semanas antes do previsto.

No geral, foram registrados 2.731 casos de janeiro a março deste ano contra 1.826 nos primeiros três meses de 2019. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Samuel Prestes, o aumento de mais de 30% de incêndios ambientais deve-se às mudanças climáticas.

"Normalmente o nosso período de seca é do final do outono em diante, mas este ano começou mais cedo, já em março, então estamos recebendo inúmeros chamados e nos preparando para o pico das ocorrências de incêndio florestal, que deve ocorrer no período de junho e julho", explicou.

No comparativo, os meses de janeiro e fevereiro deste ano registraram diminuição nas ocorrências de incêndios ambientais: foram 623 casos em janeiro de 2019 e 536 no mesmo mês deste ano (redução de 16,23%). Já se comparado com fevereiro, foram 24 ocorrências a menos em 2020 em relação ao mesmo mês do ano anterior (caiu de 629 para 605).

Além de destruir a fauna e a flora, as queimadas ambientais também são prejudiciais à saúde humana. "A fumaça que sai de um terreno baldio queimando, por exemplo, pode causar uma dificuldade respiratória, e agora que estamos no meio de uma pandemia tudo isso pode contribuir para agravar mais ainda a situação", acrescentou o comandante do Corpo de Bombeiros.

COMO EVITAR - Os incêndios ambientais podem ser corriqueiros devido a fatores naturais como raios e estiagem, por exemplo, mas também ocorrem em decorrência de ações humanas, como queimadas, fogueiras, bitucas de cigarro jogadas em locais inapropriados, entre outros.

O comandante lembra que o cuidado com as fogueiras, comum nesta época do ano, devem ser redobrados e diz que atear fogo em lixos ou em terrenos baldios é crime, e tem como penalidades multas ou até mesmo a prisão.

PENALIDADES - Causar incêndios em matas ou florestas, independente de ser uma área de proteção ou não, privada ou pública, é crime. De acordo com dados do Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde (BPAmb-FV), no primeiro trimestre de 2019 foram constatadas seis ocorrências com crime de incêndio em mata ou floresta no Paraná. Em 2020 nenhum caso foi constado nos primeiros três meses do ano. A penalidade para esses crimes é de multa e prisão.

"É uma situação que está prevista na lei de crimes ambientais, cuja pena é reclusão de dois a quatro anos, ou seja, é um dos crimes mais graves em se tratando de crimes ambientais", explicou o chefe de Planejamento do BPAmb-FV, capitão Álvaro Gruntowski. Segundo ele, pode acontecer por ação direta com a intenção de causar um desastre, ou por uma negligência ou imperícia, quando a pessoa não toma cuidados necessários e a manipulação do fogo acabou num incêndio.

Na infração administrativa a multa varia de acordo com o tamanho da área atingida. O valor mínimo da multa é de R$ 5 mil e pode chegar até R$ 50 milhões, dependendo de quantos hectares foram afetados.

Segundo Gruntowski, é preciso observar as leis para saber quais ações são criminosas. Um exemplo é a soltura clandestina de balões: o artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) diz que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, pode levar a pessoa a ser condenada à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.

REPRESA DO IRAÍ - No dia 23 (quinta-feira) começou um incêndio nos campos e várzeas do entorno da Represa do Iraí, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. Iraí, que também sofre com a estiagem, é uma das principais represas de abastecimento de água da Capital e região. Houve expansão das chamas, chegando à divisa de Quatro Barras com Piraquara, com adensamento da fumaça, o que indica agravamento da situação. As causas e a dimensão da área afetada estão ainda sendo apuradas.

GUARATUBA - Também em abril, no dia 4, começou um incêndio em Guaratuba, no litoral do Paraná, que atingiu 150 mil metros quadrados de vegetação. De acordo com informações das unidades do Corpo de Bombeiros e do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), foram usadas seis viaturas do Corpo de Bombeiros, uma máquina retroescavadeira, da prefeitura da cidade, e o helicóptero com o Heli-balde acoplado devido à dificuldade do acesso ao local. Até o momento, foram utilizados mais de 100 mil litros de água para cessar as chamas e não há previsão de chuvas significativas à região.

Desde o início do mês, quando aconteceu o primeiro incêndio no local, as equipes do Corpo de Bombeiros, do BPAmb, do Instituto Água e Terra (IAT) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Guaratuba estão monitorando e controlando, diariamente, novos focos de incêndio.

ESTRUTURA REFORÇADA - Na quarta-feira (22) o Corpo de Bombeiros recebeu do Governo do Estado sete novos caminhões Auto-Bomba Tanque Resgate (ABTR) para atuar em diversas situações, inclusive no controle a incêndios neste momento de estiagem. O investimento total é de mais de R$ 6,5 milhões. De acordo com o coronel Samuel Prestes, a frota será distribuída nos locais em que houver maior necessidade.

A Defesa Civil do Paraná também repassou alguns equipamentos ao Corpo de Bombeiros para auxílio no combate às queimadas. "São equipamentos como luvas, calças, capas, capacetes, botas e óculos, para combate a incêndios florestais e também para atendimentos a emergências envolvendo produtos perigosos", disse o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Fernando Schunig.

Em caso de incêndios, seja ambiental ou não, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Fonte: IAT

‘Um novo normal’: ONU estabelece roteiro para estimular economias e salvar empregos após COVID-19

A Organização das Nações Unidas lançou um documento com novas diretrizes para apoiar os países na recuperação social e econômica, criando uma nova economia e mais empregos depois da pandemia da COVID-19.

Alertando que não haverá retorno ao "antigo normal", a ONU pede apoio internacional e compromisso político para que todas as pessoas tenham acesso a serviços essenciais e proteção social.

Arte: Rede Brasil do Pacto Global

A urgente crise de saúde provocada pela COVID-19 causou uma recessão com níveis históricos de privação e desemprego, criando uma crise humana sem precedentes que atinge os mais pobres, principalmente mulheres e crianças. Em novas diretrizes divulgadas hoje como um roteiro para apoiar o caminho dos países para a recuperação social e econômica, as Nações Unidas fazem um apelo para aumentar o apoio internacional e o compromisso político para garantir que as pessoas em todos os lugares tenham acesso a serviços essenciais e proteção social.

As "Diretrizes das Nações Unidas para a resposta socioeconômica imediata à COVID-19: responsabilidade compartilhada, solidariedade global e ação urgente para as pessoas necessitadas" demandam a proteção de empregos, empresas e meios de subsistência para iniciar uma recuperação segura das sociedades e economias o mais rápido possível para percorrer um caminho mais sustentável, com igualdade de gênero e neutro em carbono – melhor do que o "antigo normal".

"Esta não é apenas uma crise de saúde, mas uma crise humana; uma crise de emprego; uma crise humanitária e uma crise de desenvolvimento. E não é apenas sobre os mais vulneráveis. Esta pandemia mostra que estamos todos em risco, porque somos tão fortes quanto o sistema de saúde mais fraco. Sua escala sem precedentes exige uma resposta sem precedentes", disse o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que apresentou seu relatório sobre os impactos socioeconômicos da COVID-19 "Responsabilidade Compartilhada, Solidariedade Global", em março.

"Tudo o que fizermos durante e após a crise deve estar focado na construção de economias e sociedades mais igualitárias, inclusivas e sustentáveis, mais resilientes diante de pandemias, mudanças climáticas e muitos outros desafios globais que enfrentamos", afirmou. As novas diretrizes lançadas hoje estabelecem como as entidades da ONU põem em prática esta visão no terreno.

As decisões tomadas nos próximos meses serão cruciais para o progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), enfatizam as diretrizes da ONU para a recuperação econômica e social.

Observando que, durante o surto de ebola em 2014, mais pessoas morreram pela interrupção dos serviços sociais e pelo colapso econômico do que pelo próprio vírus, as diretrizes se concentram em proteger as necessidades e os direitos das pessoas mais afetadas pela pandemia, começando pelos países e grupos mais vulneráveis e por aqueles que correm o risco de serem deixados para trás.

Tirando lições da crise econômica e financeira global de 2008-2009, as diretrizes observam que os países com fortes sistemas de proteção social e serviços básicos sofreram menos e se recuperaram mais rapidamente. Para impedir que bilhões de pessoas caiam na pobreza, governos do mundo todo precisarão se adaptar, estender e ampliar rapidamente os "amortizadores" de segurança, como transferências em dinheiro, assistência alimentar, esquemas de seguro social e benefícios para crianças com o objetivo de apoiar as famílias.

Para que os impactos da COVID-19 sejam reduzidos, a ONU pede mais apoio para lidar com os desafios futuros, incluindo respostas imediatas de proteção social que consideram impactos diferenciados em grupos vulneráveis, crianças, mulheres, homens e trabalhadores do setor informal. Isso é particularmente urgente, considerando que 4 bilhões de pessoas, mais da metade da população mundial – incluindo duas em cada três crianças – não têm acesso à proteção social ou têm acesso inadequado.

Nota aos editores

A ONU se concentrará em cinco eixos-chave em sua resposta, que coloca as comunidades no centro dos esforços de recuperação:

1. proteger os serviços de saúde existentes e fortalecer a capacidade dos sistemas de saúde para responder à pandemia;

2. ajudar as pessoas a lidar com as adversidades, através da proteção social e de serviços básicos;

3. proteger empregos, apoiar pequenas e médias empresas e trabalhadores informais por meio de programas de recuperação econômica;

4. orientar o aumento necessário de estímulos fiscais e financeiros para fazer com que as políticas macroeconômicas trabalhem para os mais vulneráveis e fortalecer as respostas multilaterais e regionais; e

5. promover a coesão social e investir em sistemas de resiliência e resposta liderados pela comunidade.

Esses cinco fluxos são conectados por ações no sentido de atender à necessidade de sustentabilidade ambiental, para que os países tenham uma retomada e se "recuperem melhor", mais bem preparados para enfrentar choques futuros, incluindo pandemias.

As equipes da ONU, que cobrem 162 países e territórios, lançarão este plano de recuperação nos próximos 12 a 18 meses, sob a liderança dos coordenadores-residentes da ONU, apoiados por uma rede de conhecimentos globais e regionais. Como líder técnico nos esforços de recuperação socioeconômica, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apoiará os coordenadores residentes, com as equipes da ONU trabalhando em unidade em todos os aspectos da resposta.

Embora uma proporção significativa do portfólio de programas de desenvolvimento sustentável de US$ 17,8 bilhões existente entre entidades da ONU tenha de ser ajustada às necessidades da COVID-19, dada a escala do impacto socioeconômico da pandemia, serão necessários fundos adicionais. Para apoiar esses esforços, o secretário-geral lançou o Fundo de Resposta e Recuperação das Nações Unidas COVID-19, um mecanismo de fundos entre agências da ONU para ajudar os países de baixa e média renda a superar a crise de saúde e desenvolvimento causada pela COVID- 19 e apoiar as pessoas mais vulneráveis diante das dificuldades econômicas e das perturbações sociais. Os requisitos financeiros do Fundo são projetados em US$ 1 bilhão nos primeiros nove meses e serão posteriormente revisados. O secretário-geral também pediu uma resposta multilateral que represente pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) global para montar a resposta mais eficaz frente à mais grave crise que o mundo já viu.

Não haverá retorno ao "antigo normal", afirma o documento das diretrizes. A pandemia é um golpe para as economias emergentes e em desenvolvimento que já enfrentam restrições vinculativas da dívida e espaço fiscal limitado, com vários países em desenvolvimento precisando de alívio urgente da dívida. Seus impactos serão especialmente devastadores para os países mais vulneráveis – aqueles em contextos humanitários ou de conflito.

As Nações Unidas também pedem um reaproveitamento fiscal e financeiro maciço nas próximas semanas e meses, incluindo o redirecionamento dos subsídios aos combustíveis fósseis para ajudar na resposta. A ONU ressalta que o status quo e os negócios como de costume são escolhas políticas e não são inevitáveis. Para um desenvolvimento sustentável que beneficie mais pessoas, a decisão deve ser por uma recuperação frente à COVID-19 rápida, justa, verde e inclusiva.

Sobre o documento de diretrizes: As "Diretrizes das Nações Unidas para a resposta socioeconômica imediata à COVID-19: responsabilidade compartilhada, solidariedade global e ação urgente para as pessoas necessitadas", divulgadas hoje (27 de abril de 2020), colocam em prática o relatório do secretário-geral "Responsabilidade Compartilhada, Solidariedade Global" sobre o mesmo tema. É um dos três componentes críticos dos esforços da ONU para salvar vidas, proteger pessoas e reconstruir melhor, juntamente com a resposta à saúde, liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e a resposta humanitária, conforme detalhado no Plano Global de Resposta Humanitária COVID-19, liderado pela ONU. Três mecanismos de financiamento apóiam os pilares abrangentes de resposta: o "Fundo de Resposta de Solidariedade COVID-19", gerenciado pela Fundação das Nações Unidas e pela Fundação Suíça de Filantropia para as necessidades imediatas de saúde; o "Plano Global de Resposta Humanitária" para o apelo humanitário; e o "Fundo de Resposta e Recuperação COVID-19 das Nações Unidas para a recuperação socioeconômica".

Sobre o Sistema de Desenvolvimento da ONU: O Sistema de Desenvolvimento das Nações Unidas é o maior ator internacional do mundo em proteção social e serviços básicos. O Sistema das Nações Unidas está presente em 162 países e atinge dezenas de milhões de pessoas através de serviços básicos, transferências sociais e outras formas de proteção social. O Sistema de Desenvolvimento das Nações Unidas possui uma vasta experiência no apoio a governos no desenvolvimento de sistemas de proteção social, incluindo pisos de proteção social e prestação de serviços sociais de qualidade e no suporte a esses serviços nos contextos humanitário e de desenvolvimento.

Fonte: ONU Brasil

Financiamento coletivo colabora para comunidades do entorno de parques brasileiros

O Grupo Cataratas, operador dos Parques Nacionais do Iguaçu e da Tijuca, além do AquaRio e outros, lançou um financiamento coletivo para contribuir com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a profissionais de saúde e cestas básicas para comunidades vulneráveis do entorno desses parques geridos pela empresa. Quem quiser participar pode acessar o site da iniciativa.

Estima-se que 10 mil famílias foram diretamente impactadas pelo fechamento das operações das atrações turísticas, boa parte delas formada por profissionais autônomos ou trabalhadores informais, como vendedores ambulantes, guias informais e pequenos produtores de artesanato. Sendo assim, o Grupo efetuou uma doação de R$ 400 mil e pretende arrecadar mais R$ 200 mil até 13 de junho, por meio de financiamento coletivo.

Além disso, quem contribuir receberá algumas recompensas também doadas pela empresa, que poderão ser utilizadas depois que a crise passar. São ingressos e experiências nos parques, que vão desde acesso aos parques, passando por visitas guiadas ou até mergulhos.

Acesse aqui o vídeo da campanha

"Existe toda uma economia por trás dos parques e reservas brasileiros, diretamente impactada pela pandemia do novo coronavírus. Uma campanha que olhe para essas pessoas, comunidades e empreendedores locais precisa ser valorizada. Estamos passando por um momento que a união é ainda mais importante. Quanto mais unidos ficarmos, mais fortes saíremos dela. Parabéns ao grupo Cataratas pela iniciativa", afirma Marcia Hirota, diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica.

A iniciativa conta com parceria da União Rio e Advent International.

Fonte: SOS Mata Atlântica

Homenagem a Randau Marques, exemplo de compromisso com a ciência, informação, meio ambiente e a vida

A Fundação SOS Mata Atlântica lamenta o falecimento do jornalista Randau Marques, na última quinta (9), vítima de infarto. Em sua carreira, o jornalista de Icaçaba (SP) se tornou referência no jornalismo ambiental, sendo considerado o primeiro repórter a cobrir meio ambiente no Brasil. No Jornal da Tarde cunhou a expressão "Vale da Morte" em uma investigação sobre a região de Cubatão, denunciando a exploração e poluição na Serra do Mar. Além disso, participou ativamente da Oikos – União dos Defensores da Terra e foi um dos fundadores da Fundação SOS Mata Atlântica.  Aos 70 anos, deixou esposa e três filhos.

Em um momento em que o mundo passa por guerras de narrativas e questionamentos à ciência e ao jornalismo – que reforçam seu valor no combate a pandemia do Coronavírus -, Randau Marques é exemplo de uso da informação de qualidade em respeito a vida. Seu primeiro contato com a cobertura de ciência foi, na verdade, uma grande preocupação que tinha com os problemas ocupacionais dos trabalhadores da indústria de calçados, que sofriam com os impactos das resinas e colas, e dos gráficos, que sofriam de contaminação por chumbo. Na época, se mudou para Franca (SP), passando a trabalhar na Rádio Clube Hertz e em jornais da região. Foi lá que começou a investigar os problemas de saúde dos trabalhadores, entrevistando médicos e ouvindo a ciência para publicar no jornal da cidade os impactos negativos das maiores indústrias da região.

Filho de contador bancário e fazendeira, sua cidade era uma antiga comunidade indígena que virou cemitério – Icaçaba significa urna funerária indígena dos remanescentes guaranis. Neto de índio, sempre esteve cercado por questões ambientais. "Minha vida, desde cedo, como não poderia deixar de ser, foi meio voltada para essa questão de natureza, de meio ambiente e a fazenda", afirmou ele em depoimento ao Museu da Pessoa.

Sua trajetória foi marcada por esse equilíbrio entre os saberes tradicionais e rurais, de seus avós maternos, muito marcantes até seus 16 anos e o conhecimento literário de seu avô paterno, que tinha uma biblioteca imponente. "Foram os dois tipos de leitura que eu tive. Uma, a leitura dos livros e a outra, que era a mata, o ambiente natural", afirmou ele.

Aos 17 anos, foi preso e torturado pela ditadura militar. Logo em seguida entrou para o Jornal da Tarde, onde trabalhou por mais de duas décadas. Marques também atuou na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e foi um dos fundadores da Associação Brasileira de Jornalismo Científico (ABJC).

Como ele mesmo já disse, entrou na questão ambiental "porque era uma maneira de driblar a censura, era disso que se tratava. E driblando a censura você aumentava a informação da sociedade, você criava mobilizações muito fortes e isso aconteceu várias vezes. Nos 24 anos que eu trabalhei no Grupo Estado, eu não fiz um jornalismo lato sensu; eu fiz um jornalismo de grandes causas públicas".  As reportagens sobre os deslizamentos na Serra do Mar, a poluição de Cubatão e a luta pela proteção do Vale do Ribeira e litoral Sul de São Paulo foram fundamentais para alertar a sociedade e como ele mesmo disse "fazer do jornalismo uma trincheira para acabar com todo aquele quadro de abusos, de violência, de destruições."

Para Roberto Klabin, fundador e vice-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Randau Marques "tinha um humor ácido que não deixava nada ficar para trás. Com ele não existia trégua, apenas a contínua ocupação do espaço das notícias pelas denúncias dos crimes e desmandos no meio ambiente por governo, empresas e indivíduos. Por isso ele realmente é o precursor do jornalismo ambiental e militante de qualidade".

Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação, destaca o cuidado e olhar que o jornalista tinha para as pessoas. "Ele sempre fez questão de mostrar a importância de considerar as pessoas dentro da causa ambiental, que não se podia dissociar Mata Atlântica das vidas que nela estão. Com isso, fez do jornalismo investigativo algo para levantar os temas para reação da sociedade. E é com esta mensagem que seguimos nesta luta até hoje. Temos esta responsabilidade de enxergar o homem na natureza e é isso que queremos mostrar para a sociedade e às autoridades", finaliza Mantovani.

Fonte: SOS Mata Atlântica

Governo Bolsonaro estimula crimes ambientais na Mata Atlântica

Despacho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) desrespeita a Lei da Mata Atlântica e fragiliza a fiscalização de órgãos ambientais ao anistiar multas por desmatamento

Em meio ao estado de calamidade pública vivido pelo Brasil, quando as atenções estão voltadas aos esforços para cuidar da população e a sair da situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, o Governo Bolsonaro continua estimulando crimes ambientais e o desrespeito à legislação para satisfazer e beneficiar interesses de setores e grupos específicos, instigados pelo próprio presidente da República que já disse: "acabar com as multas ambientais e tirar o Estado do cangote do produtor".

No último dia 06, por meio do Despacho nº 4.410/2020 – do enfraquecido Ministério do Meio Ambiente (MMA) – o governo Bolsonaro recomendou aos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico) que desconsiderem a Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e apliquem regras mais brandas constantes do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para áreas ditas consolidadas nas regiões de domínio da Mata Atlântica. Na prática, essas áreas são aquelas com atividades econômicas que exploravam terras antes de 2008. Com o despacho, não precisarão mais recuperar áreas consideradas irregulares e ilegais pela Lei da Mata Atlântica.

"É óbvio que estão se aproveitando deste momento para fazer as maldades que sempre quiseram, pois apenas 5% das multas ambientais são pagas de fato, não é esse o objetivo. O desrespeito à legislação ambiental é flagrante nesse governo de retrocessos e desmandos. Não vamos permitir danos à Mata Atlântica, casa de mais de 140 milhões de brasileiros. Temos denunciado que continuam tirando o verde da nossa Terra e contra atos criminosos como esse temos que agir", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

A organização está tomando diversas medidas contra essa decisão e trabalhando em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), que já sugeriu aos Ministérios Públicos dos 17 estados do bioma e Ministério Público Federal medidas de respeito e aplicação da Lei da Mata Atlântica.

Ferir o meio ambiente é agredir a população e as atividades econômicas

Dados do Atlas da Mata Atlântica, elaborado pela Fundação em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontam que entre 1995 e 2008 – que contempla o período estabelecido pelo despacho – mais de 720 mil hectares foram desmatados na Mata Atlântica. Nem todas essas áreas são consideradas consolidadas, mas é possível imaginar a dimensão desta flexibilização do governo.

O despacho de Salles é baseado no parecer nº 115/2019, da Advocacia Geral da União (AGU), elaborado a pedido da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) ao Ministério de Agricultura. Com este parecer, proprietários rurais também poderão solicitar o cancelamento de multas.

Nos anos de 2018 e 2019, a Operação Mata Atlântica em Pé, realizada pelo Ministério Público com coordenação nacional de sua sede do Paraná, fiscalizou mais de 1.000 imóveis com suspeitas de crimes ambientais contra a Mata Atlântica, usando também dados do Atlas da Mata Atlântica. Foi confirmado o desmatamento de mais de 10 mil hectares de floresta no bioma com a aplicação de mais de R$ 45 milhões em multas. Além disso, diversos termos de ajuste de conduta foram firmados com proprietários rurais para que a informação possa fazê-los entender como a floresta vale mais em pé do que derrubada.

"Esse novo entendimento do Ministério do Meio Ambiente sobre o tema faz negar indevidamente a vigência da Lei da Mata Atlântica, desvirtua a ordem jurídica, e implica em gravíssimos prejuízos socioambientais", afirma Alexandre Gaio, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná.

Especialmente protegida pela Constituição Federal e declarada Patrimônio Nacional, a Mata Atlântica é o único bioma brasileiro cuja proteção dos remanescentes florestais e usos são regulamentados por uma lei específica. Considerada uma importante conquista da sociedade, a Lei da Mata Atlântica vem sendo aplicada e implementada nos 17 estados e em 3.429 municípios, com base no mapa de sua aplicação, beneficiando mais de 145 milhões de pessoas com serviços ambientais, como a regulação do clima, a proteção da água, da biodiversidade, saúde e bem-estar à população, dentre outros benefícios diretos e indiretos.

Apesar da importância estratégica para a população, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (sem partido), desconsidera a sua responsabilidade de defender os patrimônios naturais do Brasil e todo o acúmulo de pareceres e notas técnicas da sua pasta e acolhe integralmente em despacho o novo parecer da Casa Civil em desrespeito à Lei da Mata Atlântica.

Vale lembrar que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) também recebeu, no fim de 2019, autorização de Bolsonaro para uso da terra pela agricultura em áreas consideradas consolidadas pelo novo Código Florestal a partir de 2008.

É importante destacar para setores empresariais, como a CNA, que suas atividades econômicas não conseguirão subsistir sem a proteção da Mata Atlântica. Sem esse bioma não há água e solo fértil para produzir. Dentre outros serviços, como a segurança climática e a relação do bioma com a saúde física e mental da população. São tantos serviços ambientais e ecossistêmicos que a Mata presta que a população não tem ideia. O despacho do Ministério do Meio Ambiente, além de ser frágil do ponto de vista legal jurídico, é uma grave ameaça à Lei da Mata Atlântica, descredibiliza e enfraquece os órgãos aplicadores da Lei, gera insegurança jurídica e, mais uma vez, premia os desonestos.

"A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade e assim precisa permanecer. Continuam tirando o verde da nossa terra e contra isso que precisamos lutar. Proteger o meio ambiente é cuidar de vidas e, neste momento, precisamos disso ainda mais. Qualquer ato que não privilegie essa lógica é irresponsável", finaliza Mantovani.

Crédito: Fundação SOS Mata Atlântica