O ímpeto privatista do ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, ganhou fôlego nesta quarta (2), na última reunião do ano do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que teve a participação de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro em pessoa. O conselho aprovou uma lista de nove estatais e 115 ativos de infraestrutura que pretende privatizar ou oferecer em concessão no próximo ano.
A agenda entreguista do desgoverno Bolsonaro inclui o leilão dos Correios, Eletrobrás, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Emgea (gestora de ativos), Ceasaminas, Porto de Vitória (Codesa) e Nuclep (indústria de componentes relativos a usinas nucleares), em 2021, além de avanços na liquidação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores de Garantias (ABGF). Também estão previstos leilões do 5G e de 24 aeroportos, como os de Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP).
O governo ainda pretende entregar para desfrute privado 16 terminais portuários, seis rodovias, três ferrovias, oito terminais pesqueiros, três blocos de óleo de gás, três áreas de mineração, 24 projetos subnacionais de saneamento, iluminação pública e resíduos sólidos e até seis parques e três florestas no Amazonas. Este ano, o governo já realizou 18 leilões, e espera realizar mais 11 agora em dezembro.
A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que muitos dos leilões previstos para 2020 precisaram ser adiados para 2021 por conta da crise do coronavírus, como o dos aeroportos. E revelou que, por conta desses adiamentos, o PPI “pisou no acelerador” em 2020, a pedido de Guedes e do Ministério da Infraestrutura.
Ela reconheceu que a carteira é “gigantesca”, e frisou que o cronograma considera tudo o que é viável. “Todos os projetos apresentados com leilões possíveis em 2021 já estão em curso em termos de estruturação. Todos os portos, aeroportos, ferrovias, projetos de energia, já estão com estudos de viabilidade em curso, muitos deles inclusive já com estudos no TCU, outros com estudos já aprovados pelo TCU e outros com editais inclusive já publicados. Então, acreditamos na viabilidade dessa carteira.”
A secretária admitiu que alguns desses projetos podem “escorregar para 2022” por conta do rito legal a ser cumprido. “A agenda de desestatização passa por etapas que dificultam que o Executivo crave data de leilão. Primeiro, a complexidade dos estudos de viabilidade, depois o período de consulta pública, depois a etapa de avaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, enumerou.
O governo também precisa da aprovação do Congresso Nacional para tirar do papel alguns dos projetos, como a entrega dos Correios e da Eletrobrás. “Mesmo que você tenha um deslocamento de meses e alguns projetos entrem em 2022, o importante é nosso compromisso de entregar todos os ativos e atrair parceiros privados para todos eles”, acrescentou.
Já estão no cronograma de 2022 os leilões de Serpro, Dataprev e Telebrás. E o projeto de lei que abre espaço para a privatização dos Correios já está pronto, aguardando apenas o despacho de Bolsonaro para ser enviado ao Congresso. A Eletrobrás passará por um processo de capitalização (venda de ações no mercado).
No caso dos Correios, Martha disse que o projeto é importante para “atrair parceiro privado” e quebrar o monopólio postal da estatal. Sobre a Eletrobrás, a secretária do PPI ressaltou que a capitalização é “prioridade” do governo. “A empresa não participa de leilões há anos. Não abriremos mão do objetivo para a Eletrobras.”
Já o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, estima que as ações da Eletrobrás devem ter valorização de pelo menos 50% no momento em que o governo deixar de ter controle sobre a companhia. Só não disse quem lucraria com isso.
No mês passado, Guedes afirmou estar “bastante frustrado” com os erros de sua própria pasta que contribuíram para a “demora” das privatizações. “Houve alguma hesitação de ministérios (na privatização de estatais), no nosso próprio ministério houve falhas”, comentou, sem citar quais seriam as falhas. Ele apenas admitiu que jogou “quase dois anos na defesa”, sem atacar a frente das privatizações.
Apesar de receonhecer falhas internas, Guedes voltou a mencionar “acordos políticos” que travam as privatizações, mas disse confiar que a entrega das estatais será acelerada no ano que vem. “O governo parece ter encontrado sustentação política em partidos de centro-direita”, comentou. “No começo era na base do meu voluntarismo, agora governo tem liderança para todo lado.”
“Estado mínimo” de Guedes é desmonte
A política que Guedes chama de “desestatização” é parte da agenda de desmonte do Estado e redirecionamento dos recursos e dos equipamentos de prestação de serviços para os grandes empresários e o mercado financeiro, que Bolsonaro e Guedes tentam implementar desde o início do mandato. Alinha-se, assim, à redução dos investimentos em saúde, educação e em outros setores fundamentais.
O estrangulamento dos serviços públicos, impulsionado durante o governo do usurpador Michel Temer com a emenda constitucional 95/2016 (teto de gastos), que congelou os investimentos, vem sendo ampliado. A estratégia é manjada: precarizar serviços e sucatear empresas públicas para justificar a privatização.
A proposta de privatização da Eletrobrás, por exemplo, vem sendo impulsionada desde Temer e seu ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Os dois chegaram a incluir a estatal no Plano Nacional de Desestatização (PND) como forma de pressionar o Congresso a discutir o tema.
Glaucia Campregher, professora do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), vê no setor elétrico um campo estratégico para o desenvolvimento do país. “A justificativa da venda para fazer caixa fica ‘no chinelo’, porque eles vão liberar recurso para criar as novas estatais”, critica a professora.
A professora do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade São Paulo (IEE- USP), Virgínia Parente, que também foi membro do Conselho de Administração da Eletrobras e da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), traz outros aspectos para a discussão, como o ganho com dividendos. Afinal, segundo o relatório anual, a Eletrobras obteve um lucro líquido consolidado de R$ 10,7 bilhões em 2019.
“Quando se vende uma empresa que paga dividendos — robustos e com regularidade — se está abrindo mão de um fluxo de caixa futuro. Então é preciso ver realmente se essa troca vale a pena”, pondera Virgínia.
“Não é sobre ser contra a privatização. É sobre considerar os aspectos que nos dizem quando uma empresa deve estar nas mãos do governo”, argumenta a professora. Isso, segundo ela, é importante para pensar as regiões Norte e Nordeste, que ainda têm carência energética, mas que ao mesmo tempo não despertam grande interesse de quem só visa lucro.
Até os principais players do mercado têm receio de que 30% da geração de energia do país fique sobre o monopólio de uma empresa privada. Parente lembrou as críticas feitas por representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quando a proposta ainda era tocada pelo governo Temer.
No debate virtual “A difícil recuperação”, promovido quarta pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os economistas Ricardo Carneiro e Luiz Gonzaga Belluzzo comentaram as perspectivas “desalentadoras” da economia brasileira. Segundo eles, Guedes tenta implementar seu projeto baseado no “Estado mínimo” na contracorrente do que os países centrais promovem hoje no mundo.
“Vamos viver nos próximos dois anos uma tragédia, com a economia, na melhor das hipóteses, andando de lado, com formas precárias de emprego crescendo e os donos da riqueza contentes com isso”, afirmou Carneiro.
Carneiro e Belluzzo reclamaram que não apenas Guedes, mas inúmeros economistas, cujas ideias têm espaço irrestrito nos meios de comunicação, defendem incessantemente a agenda do ministro da Economia, suas reformas e sua visão ultraliberal. Os economistas criticaram o apoio da imprensa corporativa, sem o devido contraponto, às ideias de Guedes e dos economistas do establishment.
“O (chamado) convencimento econômico não foi feito para explicar, mas para esconder as formas de funcionamento da economia capitalista. A maioria dos economistas brasileiros que estudaram fora fizeram uma lavagem cerebral. Todos repetem as mesmas coisas e a imprensa se dedicou a interditar o debate no Brasil”, criticou Belluzzo. “Às vezes eu imagino que os economistas brasileiros estão no planeta Netuno. Não percebem as inter-relações da economia.”
“Não sei como se formou esse consenso perverso – que não se dão nem o direito de explicar – de que a situação externa do Brasil é complicada por causa do risco fiscal”, acrescentou Carneiro.
A “contração fiscal”, que leva em conta medidas como o Teto de Gastos, reduzindo drasticamente o investimento público, “é quase inacreditável” para Carneiro. A austeridade fiscal e a entrada do gasto privado no lugar do público pode melhorar indicadores como câmbio e juros. “Mas é péssimo, porque a dívida não cresce, mas o PIB também não.” Para ele, tal visão não é “desinteressada”, mas visa manter a riqueza nas mãos das elites financeiras.
Para Belluzzo, a liberdade de que hoje goza o sistema financeiro, que pode movimentar e promover a fuga de capitais, por exemplo, corrói as economias e “é desestabilizadora para os países periféricos”. “ Soberania não é um dom, é uma coisa que se exerce”, concluiu.
Fonte: PT Paraná
