Organizações denunciam regime de urgência sobre votação, sem participação popular, de Projeto de Lei que modifica Lei de Segurança Nacional

Organizações sociais e movimentos populares denunciam o regime de urgência, sem debate popular, na votação de PL de alteração da Lei de Segurança Nacional

A Ordem do Dia na Câmara está fora da ordem!  A insistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), em pautar o PL nº 6764/02 com urgência é um descolamento da realidade de um país no auge da crise da Covid-19.

O pedido de urgência na tramitação vai ser discutido em plenário, nesta terça-feira, 13 de abril, sem participação popular, sem transparência e em detrimento das questões relativas ao atendimento das necessidades básicas da população e ao fortalecimento da saúde pública para salvar vidas. Esta contradição é alvo de uma AÇÃO URGENTE organizada pela Anistia Internacional, Artigo 19, Grupo Tortura Nunca Mais, Justiça Global, Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Terra de Direitos. A ideia é que os parlamentares recebam milhares de e-mails em suas caixas de entrada questionando a urgência dessa votação. Às 11h, será realizado um Twittaço com a hashtag #TemCoisaMaisUrgente 

O PL visa, entre outras ações, revogar a Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar e amplamente utilizada para perseguir opositores ao regime. Diversas organizações da sociedade civil denunciam há décadas a manutenção dessa lei e exigem seu fim. O projeto apresentado, no entanto, reedita e insere novos tipos penais que, em vez de proteger o Estado de Direito, poderão ser utilizados para reforçar as estratégias de criminalização de organizações e movimentos sociais. Em um momento caracterizado por um contexto de aumento da violência política, da hostilidade contra defensores e defensoras de direitos humanos e da criminalização de movimentos sociais, é imprescindível que uma iniciativa como essa seja debatida e acompanhada pela sociedade civil. No último dia 08, 80 organizações da sociedade civil assinaram e publicaram uma nota pública exigindo a não aprovação do regime de urgência na votação do substitutivo ao PL 6764/02. 

Para participar da Ação Urgente, acesse: https://anistia.org.br/email/acao-urgente-a-prioridade-do-congresso-deve-ser-salvar-vidas/

 

ACNUR lança vídeo inédito em apoio aos times Olímpico e Paralímpico de atletas refugiados

A atleta e embaixadora do ACNUR, Yusra Mardini, treina numa piscina em Catânia, Sicília.

Foto | Jordi Matas/ACNUR

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) lançou nesta terça-feira (6) um vídeo inédito nas redes sociais conclamando o mundo a apoiar os Times Olímpico e Paralímpico de Refugiados. No centro desta campanha global está "A Jornada" (The Journey, em inglês),  um vídeo de pouco mais de um minuto que descreve de maneira dramática as extraordinárias histórias de atletas refugiados aspirantes aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos deste ano.

Divulgado no Dia Internacional do Esporte para Desenvolvimento e Paz (6 de abril), "A Jornada" dramatiza a história de uma pessoa refugiada forçada a deixar sua casa a pé para escapar de conflitos e perseguições. Deslocando-se por terra e por mar, ela termina por encontrar segurança, reestabelece sua vida e começa a correr em direção a um novo objetivo: uma medalha.

Criado com a colaboração de dois participantes do programa de bolsas para refugiados atletas do Comitê Olímpico Internacional (COI), o filme destaca o poder do esporte para trazer esperança e mudança na vida de todas as pessoas que foram forçadas a deixar seu país.

Atualmente, 60 atletas e para-atletas refugiados treinam com a esperança de competir nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020. O ACNUR está trabalhando com o COI e o Comitê Paralímpico Internacional (IPC, da sigla em inglês) para apoiar os atuais atletas refugiados que, apesar dos desafios do deslocamento forçado e da pandemia da COVID-19, continuam a treinar para manter vivos os seus sonhos de competir em Tóquio.

Sendo a agência humanitária que lidera a resposta global de proteção às pessoas forçadas a deixar suas casas e comunidades devido a guerras e conflitos, o ACNUR sabe que o esporte é mais do que uma atividade de lazer: ele tem o poder de trazer esperança e ajudar as pessoas refugiadas a recuperar o controle sobre seu futuro.

Com mais de 80 milhões de pessoas forçadas a se deslocar em todo o mundo, o ACNUR trabalha junto com governos, o mundo esportivo, empresas, academia, sociedade civil e refugiados para construir um mundo melhor em que cada pessoa forçada a se deslocar – incluindo pessoas com deficiências – possam acessar e participar de atividades esportivas, em todos os níveis.

"A Jornada" foi criado para o ACNUR, em parceria com o COI e o IPC, pela agência "Don't Panic" e dirigido pelo coletivo de diretores Pantera por meio da produtora "Anonymous Content".

"A história de 'A Jornada' é similar à minha e dos meus colegas atletas refugiados. Estou treinando duro na esperança de chegar a Tóquio. Eu quero ajudar as pessoas em todos os lugares a entender melhor a vida das pessoas refugiadas e o poder do esporte em mudar vidas. Espero que as pessoas apoiem os times olímpicos e paralímpicos de refugiados", diz Rose Nathike Lokonyen, que integrou a equipe olímpica de refugiados nas Olimpíadas do Rio (2016) e colaborou com o ACNUR na produção do filme. Ela é uma refugiada do Sudão do Sul e vive no Quênia.

"Estamos muito orgulhosos em apoiar os atletas refugiados treinando para os jogos olímpicos e paralímpicos. Apesar de todos os contratempos, estes atletas extraordinários e extraordinárias têm mantido vivo o sonho de representar milhões de pessoas refugiadas de todo o mundo. Junto com nossos parceiros COI e IPC, estamos dedicados a construir um mundo no qual todas as pessoas forçadas a fugir – inclusive aquelas com deficiências – possam acessar o direito a praticar esportes e jogar em todos os níveis", afirma a diretora de Relações Externas do ACNUR, Dominique Hyde,

No mês em que a ONU Brasil promove o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 para "assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades", o ACNUR reforça o esporte como meio de convivência pacífica e harmoniosa entre crianças, jovens, adultos e idosos em suas comunidades, independentemente de suas nacionalidades.

ACNUR - A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) é dedicada a salvar vidas, proteger os direitos e construir um melhor futuro para as pessoas que foram forçadas a deixar suas comunidades e seu país por causa de guerras, conflitos e perseguições. O ACNUR lidera a ação internacional para proteger pessoas refugiadas, comunidades forçadas a se deslocar e pessoas sem nacionalidade (apátridas). A agência entrega assistência humanitária emergencial, como abrigamento, comida e água, ajuda a salvaguardar direitos humanos fundamentais, e desenvolve soluções que asseguram a essas pessoas um espaço seguro para se chamar de "lar", onde podem construir um futuro melhor. Também assegura que pessoas apátridas tenham acesso a uma nacionalidade. O ACNUR está presente em mais de 130 países, utilizando seu conhecimento para proteger e cuidar de milhões de pessoas. 

COI e IPC - O Comitê Olímpico Internacional (COI), uma organização internacional não governamental, civil e que não visa lucros, formada por voluntários comprometidos em construir um mundo melhor por meio do esporte. O COI redistribuiu mais de 90% dos seus recursos com a expansão do movimento esportivo, o que significa 3,4 milhões de dólares são aplicados todos os dias no apoio a atletas e organizações esportivas em todo o mundo. 

O Comitê Paralímpico Internacional (IPC) é a entidade de governança global do Movimento Paralímpico. Ele coordena a organização dos jogos paralímpicos de verão e inverno. A visão do IPC é fazer um mundo mais inclusivo por meio dos para-esportes. 

Assista ao vídeo aqui.

Para imagens de atletas refugiados e das equipes na Rio 2016, clique aqui

ONU BRASIL

IBGE e UNFPA celebram parceria para cooperação no Censo

A parceria contemplará dimensões estratégicas para a modernização do Censo brasileiro e da produção estatística do IBGE.

Foto | Simone Mello/Agência IBGE Notícias

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) assinaram nesta quinta-feira (8) Memorando de Entendimento visando à ampliação da cooperação institucional em ações técnicas relacionadas ao Censo Demográfico.

Através de iniciativas e projetos de assistência técnica, a parceria contemplará dimensões estratégicas para a modernização do Censo brasileiro e da produção estatística do IBGE, destacando-se, em quatro grandes linhas: 1) o aprimoramento e o desenvolvimento de novas metodologias para a produção e utilização de dados, incluindo censos, pesquisas e registros administrativos; 2) melhoria e adaptação das tecnologias e metodologias do Censo e de pesquisas para sua implementação no contexto da pandemia de Covid-19; 3) apoio para desenvolvimento e uso de estimativas populacionais modeladas; 4) promoção de intercâmbio de experiências e boas práticas com outros parceiros internacionais.

Dentre as iniciativas que compõem o escopo da parceria, destaca-se o projeto Gradepop, que tem como principal produto a aplicação de técnicas de modelagem para a estimativa da densidade populacional. O projeto, que já vem sendo discutido entre técnicos do IBGE e do UNFPA com a contribuição de diversos especialistas na área de demografia, poderá trazer inúmeras vantagens para a próxima operação censitária.

"O memorando de entendimento, assinado entre IBGE e UNFPA, consolida uma parceria antiga e, principalmente, inova ao alavancar a qualidade da operação censitária. Nessa linha destaca-se o Projeto Gradepop, que permite o acompanhamento do Censo nas suas três etapas (pré-enumeração, enumeração e pós-enumeração), mas também avança no desenvolvimento de tecnologias para o uso de variáveis sintomáticas nas estimativas populacionais. Finalmente, o Gradepop viabiliza uma integração entre as estatísticas e a geografia, ajudando a consolidar uma parceria entre a Diretoria de Pesquisas e a Diretoria de Geociências do IBGE", analisa o Diretor de Pesquisas do IBGE, Eduardo Rios Neto.

A parceria entre as instituições se insere no contexto mais amplo da agenda de modernização do IBGE e de sua produção estatística, que tem o Censo como seu elemento catalisador e está ancorada em ações de transformação tecnológica, no uso intensivo de registros administrativos e no fortalecimento de pesquisas amostrais.

A cooperação também leva em conta os desafios emergentes de inovação do Censo, que compreendem a adoção de um modelo misto de coleta (entrevista presencial, por telefone e pela internet), a definição de protocolos de saúde e segurança para coleta de dados em contextos de isolamento social; e o uso de tecnologias de fronteira na supervisão e monitoramento da operação.

Com a presente cooperação, pretende-se não apenas solucionar alguns desafios imediatos do Censo Demográfico, mas, também, impulsionar diferentes áreas que direta ou indiretamente se beneficiam desse conjunto de inovações.

"O intercâmbio técnico entre IBGE e UNFPA deixará um legado de modernização para as estatísticas brasileiras. A pandemia, por ser um evento global, abriu ainda mais o caminho para uma troca de experiências e aprendizado para superarmos os desafios de mantermos a produção estatística nos últimos 13 meses. Esta cooperação gerará uma série de externalidades positivas a todas as demais áreas técnicas do IBGE, com impactos de longo prazo, indo muito além do seu principal objetivo de desenvolvimento de técnicas e ferramentas de apoio à qualidade da cobertura do próximo Censo", observa a presidente do Instituto, Susana Cordeiro Guerra.

O Memorando de Entendimento firmado fortalece os laços de cooperação mantidos historicamente entre o UNFPA e o IBGE, com um foco na modernização da produção estatística do Instituto em um contexto de pandemia. As instituições possuem um extenso rol de projetos e atividades em parceria, especialmente na área de Censos e Demografia.

"Como costumamos dizer, o Censo é a espinha dorsal do sistema estatístico. É a partir dele que garantimos a produção de dados e informações essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas que transformem a vida das pessoas. Por meio dos dados e informações do censo, podemos avançar também no monitoramento de agendas importantes acordadas internacionalmente, como a Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Censo nos fornece informações de base para acompanhar o cumprimento das metas que tratam de avanços em níveis sociais e econômicos, igualdade de gênero, saúde sexual e reprodutiva, entre outros", afirma a representante do UNFPA no Brasil, Astrid Bant.

"Há uma demanda crescente por estatísticas oficiais com maior cobertura temática, mais oportuna e de alta qualidade, e útil para a tomada de decisões de políticas públicas. Há também uma participação crescente de fontes não tradicionais de informação e de novos produtores de estatísticas, o que requer o fortalecimento da governança estatística. E é justamente nesse contexto que se dá a colaboração e o potencial para uma maior integração da visão do IBGE e do trabalho do UNFPA", declara a assessora técnica regional em População e Desenvolvimento para América Latina e o Caribe do UNFPA, Sabrina Juran.

ONU BRASIL

Região da América Latina e Caribe perdeu 26 milhões de empregos em um ano de pandemia

Mais de 20 milhões de pessoas perderam emprego na América Latina e no Caribe

Foto | Pedro Ventura/Agência Brasília/Fotos Públicas

A região da América Latina e do Caribe perdeu 26 milhões de empregos em decorrência da pandemia e começou 2021 com um panorama laboral complexo, agravado por novas ondas de infecções e processos lentos de vacinação que tornam mais incertas as perspectivas de recuperação dos mercados de trabalho, destaca uma nova nota técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"A busca por um normal melhor exigirá ações ambiciosas para nos recuperarmos dos retrocessos no mundo do trabalho", alertou Vinícius Pinheiro, diretor da OIT para América Latina e Caribe, ao comentar os dados da nota técnica de análise que reúne os últimos dados disponíveis sobre o impacto da COVID-19 no ano passado.

"Agora é hora de voltar a gerar os empregos perdidos com a pandemia e criar novas oportunidades de trabalho decente", disse Pinheiro. Ele destacou que, apesar das adversidades, é preciso tomar medidas e chegar a um consenso para que "2021 seja o ano da vacinação e recuperação econômica com geração de mais e melhores empregos".

Por outro lado, o diretor afirmou que, "na busca pela recuperação, será inevitável abordar as condições pré-existentes na região, que são fundamentais para entender por que o impacto da pandemia sobre o emprego foi tão forte". Para ele, muitos dos desafios existentes antes da pandemia continuam, embora agora sejam mais urgentes.

"Alta informalidade, espaços fiscais reduzidos, desigualdade persistente, baixa produtividade e escassa cobertura de proteção social, somados a problemas que ainda persistem, como o trabalho infantil e o trabalho forçado, fazem parte das questões pendentes na região", acrescentou.

Nota técnica - A nota técnica elaborada pelo Escritório Regional da OIT intitulada em espanhol "Transitando la crisis laboral por la pandemia: hacia una recuperación del empleo centrada en las personas " destaca que os impactos sobre o trabalho foram devastadores no segundo trimestre de 2020, quando os indicadores de ocupação e participação no trabalho despencaram e, posteriormente, se recuperaram parcialmente.

Mesmo assim, no final de 2020, a taxa média de ocupação na região havia caído de 57,4% para 51,7%. É uma queda acentuada, que equivale à perda de cerca de 26 milhões de empregos, dos quais 80% - ou mais de 20 milhões de pessoas- deixaram a força de trabalho.

Esta saída da força de trabalho foi inédita e uma característica de 2020. Em comparação, a taxa de desocupação refletiu apenas parcialmente a magnitude das dificuldades que os mercados de trabalho da região têm enfrentado, ao registrar um aumento de pouco mais de 2 pontos percentuais entre 2019 e 2020, passando de 8,3% para 10,6%.

Essa situação teria começado a mudar, explicou a autora do relatório, a especialista regional em economia do trabalho da OIT Roxana Maurizio. Ela destacou que em 2021 poderia haver "um aumento significativo da taxa de desocupação quando retornarem à força de trabalho milhões de pessoas que deixaram de participar da força de trabalho".

Além dos empregos perdidos, a região sofreu uma forte contração nas horas de trabalho, bem como uma redução na renda do trabalho, que representa 80% do que ganham as pessoas na América Latina e no Caribe. A região registrou as maiores perdas do mundo em termos de horas de trabalho.

Informalidade - A nota técnica da OIT indica que nesta crise tanto o emprego formal quanto o informal sofreram contrações muito pronunciadas, sendo o segundo afetado com maior intensidade do que o primeiro. Por isso, a taxa de informalidade caiu (temporariamente) no contexto da queda generalizada na demanda por emprego, especialmente nos primeiros meses da pandemia. Mas essa situação já começou a mudar.

"Há um alto risco de informalização, que se soma aos já elevados níveis de informalidade no trabalho que os países tinham antes da pandemia", disse Roxana Maurizio.

De acordo com dados disponíveis de sete países, a recuperação do emprego no segundo semestre de 2020 foi impulsionada quase inteiramente pelo crescimento do emprego informal. Essas ocupações seriam responsáveis por mais de 60% do aumento total do emprego.

"O déficit de trabalho formal, por sua vez, provavelmente ficará mais evidente para determinados grupos de trabalhadores, como jovens, mulheres e adultos com menor qualificação, grupos que estruturalmente enfrentam maiores dificuldades para se inserirem em um trabalho formal", acrescentou a especialista da OIT.

"O colapso macroeconômico teve um impacto desproporcional em alguns segmentos da população, ampliando as brechas trabalhistas e sociais - especialmente as de gênero - que caracterizam a região", acrescentou. "As perspectivas de recuperação econômica para 2021 são modestas e ainda muito incertas, então as expectativas sobre uma possível reversão da situação crítica no mercado de trabalho devem ser muito cautelosas", concluiu.

A OIT propôs desenvolver estratégias de recuperação com base em um Quadro de Políticas com quatro pilares principais: estimular a economia e o emprego; apoiar empresas, empregos e renda; proteger os trabalhadores no local de trabalho; e usar o diálogo social para encontrar soluções.

A nota técnica destaca que num cenário tão complexo como o atual, "o diálogo social e a construção de novos consensos, pactos ou acordos são mais relevantes do que nunca" para avançar na recuperação do emprego.

ONU BRASIL

Sistema ONU no Brasil insta governos e população a intensificar medidas de prevenção à COVID-19

• O Sistema ONU no Brasil divulgou nesta sexta-feira (9) uma nota em que ressalta a necessidade de adoção de medidas preventivas para diminuir a transmissão do coronavírus no país, onde a pandemia teve um recrudescimento.
• Para a coordenadora residente interina da ONU no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, a falta de uma estratégia nacional centralizada de vacinação e de medidas restritivas efetivas estão levando o país a uma catástrofe.
• A nota lembra que o início da vacinação traz esperança, mas num contexto de escassez de vacinas, é imprescindível seguir as recomendações de cientistas e profissionais de saúde para conter a transmissão da COVID-19.
• Usar corretamente a máscara, higienizar frequentemente as mãos, manter a distância mínima de 2 metros de outras pessoas e privilegiar espaços abertos quando for preciso sair de casa são ações que podem salvar vidas.
• Leia a íntegra da nota a seguir.

Máscaras ajudam a prevenir a transmissão da COVID-19

Foto | Mika Baumeister/Unsplash

O Sistema ONU acompanha com preocupação o recrudescimento da pandemia de COVID-19 no Brasil e ressalta a necessidade de adoção de medidas preventivas para diminuir a curva de transmissão do coronavírus e garantir o direito humano à saúde. O aumento persistente no número de casos e de óbitos deve servir de alerta para todos – governos, população, sociedade civil, academia, setor privado, instituições religiosas, entre outros – quanto à urgência de interromper a escalada da doença no país, sobretudo para evitar o surgimento de novas variantes do vírus.

"A intensificação da curva de óbitos, a falta de medidas restritivas efetivas e a falta de uma estratégia nacional centralizada de vacinação estão levando o país a uma catástrofe", afirma Marlova Jovchelovitch Noleto, Coordenadora Residente interina da ONU no Brasil.

"Estamos falando de milhares de vidas que estão sendo perdidas por falta de ações assertivas para conter a pandemia no Brasil. Precisamos lembrar que as vacinas são essenciais, mas elas não resolverão o problema imediato do país, que apresenta atualmente o maior número de óbitos diários por COVID-19 do mundo. Até que todas e todos estejam vacinados e protegidos contra a doença, todas as medidas de redução do contágio devem ser respeitadas. Reduzir a disseminação do vírus, garantir apoio econômico à população e agilizar a vacinação devem ser as prioridades do país", completa a Coordenadora Residente interina.

O país precisa urgentemente de um plano nacional de resposta à crise. Os sistemas público e privado de saúde estão sobrecarregados e há registros de filas por leitos hospitalares. Precisamos proteger as trabalhadoras e os trabalhadores de saúde, que estão na linha de frente diariamente, arriscando as próprias vidas para salvar as nossas. O início da vacinação traz esperança, no entanto, num contexto de escassez de vacinas em nível global e nacional, é imprescindível seguir as recomendações de cientistas e profissionais de saúde para conter a transmissão da COVID-19.

Usar corretamente a máscara, higienizar frequentemente as mãos, manter a distância mínima de 2 metros de outras pessoas e privilegiar espaços abertos quando for preciso sair de casa são ações que podem salvar vidas. Ninguém está imune à doença, nem mesmo crianças e jovens, portanto é responsabilidade de todas e todos proteger a si e aos outros. Quem puder deve ficar em casa, já que é o lugar mais seguro para evitar o contágio da doença. Não é hora de festas nem de aglomerações.

As Nações Unidas instam os governos a adotar estratégias de restrição da circulação de pessoas e a prover o apoio necessário à população para que essas medidas possam de fato ser cumpridas. Além disso, governos e empresas devem oferecer as condições necessárias para que profissionais de áreas classificadas como essenciais possam seguir desempenhando suas funções em segurança. Paralelamente, todas as medidas de saúde pública devem ser mantidas, como testes de diagnóstico, rastreamento de contatos, isolamento de casos confirmados, quarentena assistida e atendimento de saúde de qualidade.

Assim que a vacina estiver disponível para cada grupo prioritário, as pessoas devem se vacinar, seguindo as recomendações das autoridades locais de saúde.

ONU BRASIL

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Lei 20507/21 institui Semana do Contestado no Paraná

 

A Semana do Contestado agora é oficial no Paraná. Nosso projeto de lei instituindo a data foi aprovado e se transformou na lei 20 507, publicada no Diário Oficial de 8 de março de 2021. A partir do dia 20 de outubro, por sete dias, a cada ano, haverá uma programação de atividades pedagógicas nos estabelecimentos de ensino para debater e refletir sobre o que foi a Guerra do Contestado no Paraná., travada na divisa entre o nosso estado e Santa Catarina, entre 1912 e 1916.

Cerca de 20 mil posseiros e pequenos proprietários enfrentaram forças militares federais e estaduais e ainda grupos armados privados na luta pela terra e permanência na região. O conflito ocorreu num território rico em madeiras e erva-mate que atraíram empresas estrangeiras.

Além disso, a construção de uma estrada de ferro interligando os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul agravou o problema social. As famílias foram vítimas de inúmeras violações de direitos humanos que até hoje repercutem na região e nos conflitos fundiários em nosso Estado.

Foi um confronto que movimentou 80% do efetivo do Exército brasileiro a época, acrescida das forças armadas estaduais e de grupos de vaqueanos contratados por grandes fazendeiros, e que terminou com o massacre de camponeses. “O direito à memória histórica é fundamental para a manutenção da identidade de um povo”, ressaltou o deputado Tadeu Veneri, ao justificar a importância da lei.

Lei 20507 - 08 de Março de 2021

Publicado no Diário Oficial nº. 10888 de 8 de Março de 2021

Súmula: Institui a Semana do Contestado a ser realizada anualmente na semana do dia 20 de outubro.

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Institui a Semana do Contestado no Estado do Paraná a ser realizada anualmente na semana do dia 20 de outubro, visando promover atividades pedagógicas e reflexão sobre a Guerra do Contestado, o território e a identidade cultural do povo caboclo.

Art. 2º Na Semana do Contestado serão realizadas atividades culturais e artísticas, seminários, debates, congressos, encontros e outras iniciativas com o objetivo de envolver diversos grupos sociais e manter viva a história regional e a memória da cultura cabocla.

Art. 3º As escolas da rede estadual, municipal e particular de ensino e entidades associativas culturais poderão participar e desenvolver eventos na semana de que trata esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 8 de março de 2021.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Tadeu Veneri

Deputado Estadual

Ação no STF representa primeiro passo para impedir militarização das escolas no PR

O Partido dos Trabalhadores(PT), em conjunto com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 20.338/2020, que criou o modelo de militarização do ensino nas escolas públicas do Paraná. “Este é um primeiro passo para reverter a anomalia educacional que o governador Ratinho Junior criou no Paraná para agradar Bolsonaro”, disse o deputado estadual Tadeu Veneri, que liderou o voto contrário à lei na Assembleia Legislativa.

Os partidos pedem a suspensão imediata do funcionamento do programa de militarização das escolas até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a Adin. O programa prevê a conversão de 245 escolas em vários municípios do Estado.

A forma como o governo implantou o sistema foi antidemocrático feito às pressas simulando consultas à comunidade que nem tinha conhecimento do programa para se manifestar, assinalou Veneri, que denunciou todas as irregularidades do processo desde o início da apresentação do projeto à Assembleia Legislativa. “O modelo adotado pelo governador do Paraná representa o aval ao projeto de estado autoritário do governo Bolsonaro”, frisou o deputado.

Além do desrespeito à gestão democrática do ensino, a Adin aponta que esse modelo somente poderia ser implantado pelo governo federal, já que não está previsto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

A escolha de militares inativos para atuar dentro das escolas também viola a ConstituiçãoFederal, pois revela uma desvalorização dos profissionais do ensino, além de representar um desvio de função dos integrantes das forças de segurança paranaenses.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

PR: Famílias assentadas investem no cultivo de abacate para geração de renda

 por Brasil de Fato

Iniciativa ocorre no assentamento Eli Vive, em Londrina. Estimativa é colher 240 toneladas da fruta por ano

A camponesa Franciana Pontes e seu esposo João Carlos Mendes ainda estavam acampados no norte do Paraná quando conseguiram cinco mudas de abacate. Assim que o tão sonhado pedaço de terra foi conquistado de forma definitiva, as plantas ganharam lugar para fixar raízes. Isso foi em 2013, com a formalização do assentamento Eli Vive, em Londrina, onde cerca de 500 famílias de agricultores também se enraizaram. A comunidade é considerada o maior assentamento em regiões metropolitanas do Brasil.

No ano passado, um dos abacateiros de Franciana começou a produzir frutos. Ela colheu cerca de 300 quilos e conseguiu vender parte em feiras e mercados da cidade. Já os abacates maduros que caíram no chão e não puderam ser comercializados ganham outro destino. Depois de consumir o fruto, o casal utilizou o caroço para produzir novas mudas e expandir o plantio. Por meio da técnica do enxerto, que une partes de duas plantas para dar melhores condições à muda, conseguiram produzir 60 novos pés das variedades avocado e manteiga.

“A expectativa é de ter uma geração de renda boa. A gente quer entregar no PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], nos mercados, nas escolas. Vai ser uma renda extra que vai complementar. A perspectiva é trabalhar com o abacate”, explica Franciana, que já produz hortaliças, limão e poncan de forma agroecológica.

Franciana ao lado do esposo João e do filho Antonio / Arquivo pessoal

Franciana e João fazem parte do grupo de 10 famílias da comunidade que tem ampliado a produção de abacate. Ao todo, cerca de 1.200 pés foram plantados ao longo do último ano. A variedade é grande - margarida, breda (manteiga), fortuna, quintal, geada e avocado -, e garante a melhor polinização e colheita ao longo de todo o ano. A estimativa é de que os pomares já em desenvolvimento cheguem a produzir 240 toneladas da fruta por ano, a maioria de forma agroecológica. Mais produtores demonstram interesse em migrar para esse cultivo.

Ampliar a fruticultura é um objetivo traçado pelas famílias assentadas desde o início da comunidade, e tem ganhando mais importância a cada ano, conforme explica Edelvan Carvalho, integrante da direção do assentamento. “Hoje existe uma demanda de cinco mil quilos de frutas por semana para a merenda escolar. Não conseguimos atender porque ainda não temos essa produção”, relata.

A ação também se soma à campanha nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) "Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis", iniciada em 2019. A meta é plantar 100 milhões de árvores em todos os estados brasileiros em um período de 10 anos, como resposta à política de destruição ambiental praticada pelo governo Bolsonaro. O programa de Reforma Agrária Popular proposto pelo MST compreende o plantio de árvores como aliado da alimentação saudável e de cuidado com os bens comuns da natureza.

Padrão tecnológico avançado e sustentável

A expansão do novo cultivo é acompanhada por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), que vão orientar todo o processo produtivo, desde plantio, podas, colheita e comercialização. Segundo André Miguel, engenheiro agrônomo do IDR, a implantação dos novos pomares já seguirá um padrão tecnológico mais avançado e sustentável, adaptados à produção orgânica.

O tempo de produtividade do abacateiro pode chegar a 30, 40 anos, tempo suficiente para que a árvore fique grande a ponto de tornar a colheita uma “tormenta”, exigindo uso de escada, como resume o agrônomo. A orientação técnica leva em conta também este aspecto. “A gente tem percebido que é possível implantar pomares com uma condução diferenciada, com espaçamento diferente, com manejo de poda, que não reduz a produtividade, mas facilita muito o manejo, as colheitas e os tratos culturais”, explica André Miguel.

Expansão do cultivo é acompanhada por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná / Paulo Mrtvi

De acordo com o técnico do IDR, o abacate também é uma planta que se desenvolve muito bem nos sistemas agroflorestais e se encaixa em projetos mais sustentáveis nas áreas. Aliado a isso, as experiências acompanhadas pelo Instituto mostram que a cultura é capaz de gerar renda e qualidade de vida para as famílias do assentamento e para agricultura familiar como um todo. Segundo o agrônomo, a rentabilidade da fruta dá condições de fazer frente ao avanço da soja, que vem causando esvaziamento do campo.

“A gente enxerga no abacate uma cultura que nos ajuda a promover o desenvolvimento rural nos assentamentos e avançar na qualidade de vida das famílias no local, possibilitando inclusive a permanência dos jovens que desejarem”, completa.

Doce ou salgado, faz bem à saúde

Seja na guacamole, o prato mexicano em que abacate é consumido salgado e com temperos, ou na salada de fruta, como creme ou na versão vitamina. O que se sabe é que o abacate é rico em gorduras responsáveis pela redução dos níveis de colesterol e triglicerídeos no organismo, somando para a prevenção de doenças cardíacas e até o câncer.

“Em alguns países pelo mundo, tem sido considerado um dos frutos mais equilibrados em termos de composição nutricional, e isso tem puxado uma expansão no mercado do abacate no mundo todo, e no país também com possibilidade de exportação”, frisa o agrônomo André Miguel.

Avanços na Reforma Agrária Popular

Além do abacate, a Cooperativa Agroindustrial de Produção e Comercialização Conquista (Copacon), criada pela comunidade há três anos, também planeja ações de incentivo à produção de outras frutas, como poncan, laranja e banana.

Ação se soma à campanha nacional do MST "Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis" / Paulo Mrtvi

Criada em 2017, Copacon garante a comercialização da produção das famílias assentadas para mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e mercados comuns. Em 2019, foram comercializados 880 mil litros de leite, 200 toneladas de hortifrúti para o Pnae, 75 toneladas de fubá para merenda escolar do município de São Paulo.

As famílias também comercializam diretamente em feiras livres, supermercados e Ceasa de Londrina e no Feirão da Resistência e Reforma Agrária, que acontece na modalidade virtual a cada 15 dias. O grupo Camponesas do Eli Vive II também entrega semanalmente cestas agroecológicas em universidades e órgãos públicos. Atualmente, uma família está certificada e outras 25 estão em processo de certificação orgânica pela Rede Ecovida.

Edição Lia Bianchini - Fonte Jornal Brasil de Fato

Audiência Pública debate estratégias contra o desmonte do Banco do Brasil

Eliminação de cinco mil empregos e fechamento de agências em todo o país é parte do projeto de desmonte do Banco do Brasil pelo governo Bolsonaro. A ameaça à instituição que cumpre um papel social fundamental no nosso país é o tema da audiência pública que o mandato do deputado estadual Tadeu Veneri e a Federação dos Trabalhadores das Empresas de Crédito no Paraná (Fetec) com vários sindicatos de bancários do Estado estarão realizando na próxima terça-feira, 13. A audiência será online e será transmitida a partir das 9 horas pela TV Assembleia e redes sociais do mandato de Veneri.

Nos últimos cinco anos, entre o início de 2016 e setembro de 2020, o BB já eliminou mais de 17 mil postos de trabalho. No mesmo período, fechou 1.058 agências. Enquanto isso, teve acréscimo de 9,5 milhões de clientes. De janeiro a setembro, obteve lucro líquido de R$ 10,2 bilhões. “ O nosso banco bicentenário tem sido atacado sistematicamente em vários governos, apesar de prestar um serviço insubstituível à população brasileira por estar presente em todos os municípios brasileiros. Mas da mesma forma como resistimos durante os governos Collor e Fernando Henrique, agora, não será diferente. É importante a participação de toda a nova geração dos servidores do BB nesta luta”, afirmou Veneri, que trabalhou mais de vinte anos como bancário.

A deputada federal Erika Kokay é uma das convidadas para este debate. Bancária da Caixa Econômica Federal, Kokay é da Executiva Nacional dos Bancários.Estarão participando da audiência representantes dos sindicatos de bancários de Curitiba e Região, Londrina, Campo Mourão, Guarapuava, Paranavaí, Toledo, Umuarama, Maringá e Região. Também enviarão representantes a Federação dos Bancários do Paraná (FEEB), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão do Paraná (Anapar), Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) e Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil no Estado do Paraná.

www.youtube.com/c/TadeuVeneri13

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TV Assembleia – Canal aberto 10.2

9 horas

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