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sexta-feira, 23 de setembro de 2022
DOWNLOAD GRÁTIS: Boletim especial: Agrotóxicos e Violação dos Direitos Humanos no Brasil
AGRO: CNA levanta custos de produção de cana-de-açúcar em Goiás
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quinta-feira, 22 de setembro de 2022
quarta-feira, 21 de setembro de 2022
IRB vira caso de Justiça
O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa pelos prejuízos causados aos seus acionistas, devido à forte queda no preço das ações da empresa após a revelação das fraudes.
O instituto afirma na ação "que a ré agiu com dolo ao divulgar informações mentirosas de forma fraudulenta, lesando os seus acionistas e investidores interessados na aquisição de ações da companhia, uma vez que elas não refletiam a realidade".
Diz também que, "verificada a ocorrência de fatos típicos do crime contra o Sistema Financeiro Nacional", os investidores não podem ser "obrigados a suportarem o ônus decorrente de atos ilícitos praticados pela ré, cabendo a ela indenizá-los, na forma do artigo 927 do Código Civil".
O Ibraci acusa ainda o IRB de "quebra da boa-fé subjetiva, dada a atitude dolosa da ré em fraudar suas informações, induzindo os investidores a erro". "O investidor não pode e não deve aceitar com passividade os prejuízos anômalos, decorrentes de comportamentos distorcidos, descumprimento de regras de governança, violação de normas do mercado e manipulação".
Segundo a entidade, "as sucessivas práticas ilícitas ensejaram a perda de confiabilidade da ré, impactando negativamente no preço do ativo adquirido".
Por isso, o instituto pede que a empresa seja condenada por dano moral coletivo e danos morais e materiais dos investidores "no plano individual". Pede também que seja publicado edital que consta no artigo 94 do CDC, para que investidores e acionistas possam ingressar na ação, para "comprovar os danos que experimentaram e serem ressarcidos".
A ação foi ajuizada na quarta-feira (14) e distribuída na quinta-feira (15) para a 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ainda não houve manifestação do juízo competente pelo processo 0844435-52.2022.8.19.0001.
Ela foi protocolada dias após o próprio IRB divulgar que um investidor da empresa a processou, pedindo uma indenização de R$ 807 mil, pelo mesmo motivo. Procurada pelo InfoMoney sobre o novo processo, a companhia se limitou a dizer que não foi notificada.
sexta-feira, 16 de setembro de 2022
quarta-feira, 14 de setembro de 2022
OIT: 50 milhões de pessoas no mundo são vítimas da escravidão moderna
Legenda: Estimativas mostram que o trabalho e o casamento forçado aumentaram significativamente nos últimos cinco anos. Foto: © OIMCinquenta milhões de pessoas viviam em situação de escravidão moderna em 2021, segundo as mais recentes estimativas mundiais sobre escravidão moderna compiladas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Walk Free e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
O relatório "Global Estimates of Modern Slavery" (disponível apenas em inglês), publicado nesta segunda-feira (12), aponta que dentre essas 50 milhões de pessoas, 28 milhões realizavam trabalhos forçados e 22 milhões estavam presas em casamentos forçados.
O número de pessoas em situação de escravidão moderna aumentou consideravelmente nos últimos cinco anos. No ano passado, 10 milhões de pessoas a mais estavam em situação de escravidão moderna em comparação com as estimativas globais de 2016. Mulheres e crianças continuam sendo desproporcionalmente vulneráveis.
A escravidão moderna está presente em quase todos os países do mundo e atravessa fronteiras étnicas, culturais e religiosas. Mais da metade (52%) de todos os casos de trabalho forçado e um quarto de todos os casamentos forçados ocorrem em países de rendas média alta ou alta.
A maioria dos casos de trabalho forçado (86%) ocorre no setor privado. O trabalho forçado em outros setores que não o da exploração sexual comercial representa 63% de todo o trabalho forçado, enquanto a exploração sexual comercial forçada representa 23% de todo o trabalho forçado. Quase quatro em cada cinco vítimas de exploração sexual comercial forçada são mulheres ou meninas.
O trabalho forçado imposto pelo Estado representa 14% das pessoas submetidas ao trabalho forçado.
Quase uma em cada oito pessoas que realizavam trabalhos forçados é criança (3,3 milhões). Mais da metade delas é vítima de exploração sexual comercial.
Casamento forçado - Estima-se que 22 milhões de pessoas viviam em um casamento forçado em um algum dia de 2021. Isso indica um aumento de 6,6 milhões em relação às estimativas globais de 2016.
A verdadeira incidência de casamentos forçados, particularmente aqueles envolvendo crianças de 16 anos ou menos, é provavelmente muito maior do que as estimativas atuais podem capturar; estes são baseados em uma definição restrita e não incluem todos os casamentos infantis. Os casamentos infantis são considerados forçados porque a criança não pode consentir legalmente com o casamento.
O casamento forçado está intimamente ligado a atitudes e práticas patriarcais há muito arraigadas e depende em grande medida do contexto. A esmagadora maioria dos casamentos forçados (mais de 85%) foi impulsionada pela pressão familiar. Embora dois terços (65%) dos casamentos sejam encontrados na Ásia e no Pacífico, quando o tamanho da população regional é considerado, a prevalência é mais alta nos Estados Árabes, com 4,8 pessoas em cada mil na região em situação de casamento forçado.
Migrantes - Trabalhadores migrantes têm mais de três vezes mais probabilidade de estar em trabalho forçado do que trabalhadores adultos não-migrantes. Embora a migração laboral tenha um efeito amplamente positivo sobre as pessoas, famílias, comunidades e sociedades, esta descoberta demonstra como as pessoas migrantes são particularmente vulneráveis ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas, seja devido à imigração irregular ou mal governada ou a práticas de recrutamento injustas e antiéticas.
"É chocante que a situação da escravidão moderna não esteja melhorando. Nada pode justificar a persistência dessa violação fundamental dos direitos humanos", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. "Sabemos o que precisa ser feito e sabemos que pode ser feito. Políticas e regulamentações nacionais eficazes são fundamentais. Mas os governos não podem fazer isso sozinhos. As normas internacionais fornecem uma base sólida e é necessária uma abordagem que inclua todas as partes. Sindicatos, organizações de empregadores, sociedade civil e pessoas comuns têm um papel vital a desempenhar."
O diretor-geral da OIM, António Vitorino, afirmou: "Este relatório destaca a urgência de garantir que toda a migração seja segura, ordenada e regular. A redução da vulnerabilidade das pessoas migrantes ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas depende, em primeiro lugar, de estruturas políticas e jurídicas que respeitem, protejam e cumpram com os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os migrantes - e potenciais migrantes - em todas as fases do processo de migração, independentemente de seu status de migração. Toda a sociedade deve trabalhar junta para reverter essas tendências chocantes, inclusive por meio da implementação do Pacto Global sobre Migração".
A diretora fundadora da Walk Free, Grace Forrest, disse que a escravidão moderna é a antítese do desenvolvimento sustentável. "No entanto, em 2022, continua a sustentar nossa economia global. É um problema criado pelo homem, relacionado tanto com escravidão histórica quanto com a desigualdade estrutural persistente . Em tempos de crises cada vez mais profundas, a vontade política genuína é a chave para acabar com esses abusos dos direitos humanos", comentou.
Soluções - O relatório propõe uma série de ações recomendadas que, tomadas em conjunto e rapidamente, contribuiriam muito para acabar com a escravidão moderna. Essas incluem: melhorar e fazer cumprir as leis e as inspeções do trabalho; pôr fim ao trabalho forçado imposto pelo Estado; fortalecer as medidas de combate ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas em empresas e cadeias de suprimentos; ampliar a proteção social e fortalecer as proteções legais, incluindo o aumento da idade legal do casamento para 18 anos sem exceção.
Outras medidas incluem abordar o aumento do risco de tráfico de pessoas e de trabalho forçado para trabalhadores(as) migrantes, promover o recrutamento justo e ético e aumentar o apoio a mulheres, meninas e pessoas vulneráveis.
Nota - A escravidão moderna, conforme definida no relatório, consiste em dois componentes principais: trabalho forçado e casamento forçado. Ambos se referem a situações de exploração nas quais uma pessoa não pode recusar ou deixar devido a ameaças, violência, coerção, engano ou abuso de poder. Trabalho forçado, conforme definido na Convenção sobre o Trabalho Forçado da OIT, 1930 (nº 29) , refere-se a "todo trabalho ou serviço que é exigido de qualquer pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade e para o qual essa pessoa não se voluntaria. A "economia privada" inclui todas as formas de trabalho forçado, exceto o trabalho forçado imposto pelo Estado.
Fonte: ONU Brasil
sexta-feira, 9 de setembro de 2022
IDH: relatório indica recuo no desenvolvimento humano em 90% dos países
O mundo está enfrentando uma crise atrás da outra, preso em um ciclo de apagar incêndios e incapaz de enfrentar as raízes dos problemas. Sem uma drástica mudança de rumo, podemos estar caminhando para ainda mais privações e injustiças, alerta o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O mais recente Relatório de Desenvolvimento Humano, "Tempos incertos, vidas instáveis: Construir o futuro num mundo em transformação", lançado hoje (8) pelo PNUD, argumenta que camadas de incerteza estão se acumulando e interagindo para desequilibrar a vida de forma inédita. Os últimos dois anos tiveram impacto devastador para bilhões de pessoas em todo o planeta, quando crises como a da COVID-19 e a guerra na Ucrânia se sucederam e interagiram com amplas transformações sociais e econômicas, mudanças planetárias perigosas e aumento acentuado da polarização.
Pela primeira vez nos 32 anos em que o PNUD o calcula, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a saúde, a educação e o padrão de vida de uma nação, cai globalmente por dois anos consecutivos. O desenvolvimento humano voltou aos níveis de 2016, revertendo parte expressiva do progresso rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A reversão é quase universal, pois mais de 90% dos países registraram declínio na pontuação do IDH em 2020 ou 2021, e mais de 40% caíram nos últimos dois anos, sinalizando que a crise ainda está se aprofundando em muitos deles.
Embora alguns países estejam começando a se levantar, a recuperação é desigual e parcial, ampliando ainda mais as desigualdades no desenvolvimento humano. A América Latina, o Caribe, a África Subsaariana e o sul da Ásia, em particular, foram duramente atingidos.
"O mundo está lutando para reagir a crises consecutivas. Vimos, com as crises de custo de vida e de energia, que, embora seja tentador focar em soluções rápidas, como subsidiar combustíveis fósseis, táticas de alívio imediato estão retardando as mudanças sistêmicas de longo prazo que precisamos fazer", diz o administrador mundial do PNUD, Achim Steiner. "Estamos coletivamente paralisados em relação a essas mudanças. Em um mundo definido pela incerteza, precisamos de um senso renovado de solidariedade global para enfrentar nossos desafios comuns e interconectados".
Paralisação - O relatório explora por que a mudança necessária não está acontecendo e indica haver muitas razões, incluindo como a insegurança e a polarização alimentam-se uma da outra, atualmente, para impedir a solidariedade e a ação coletiva necessária para enfrentar as crises em todos os níveis. Novos cálculos mostram, por exemplo, que aqueles que se sentem mais inseguros também são mais propensos a ter visões políticas extremistas.
"Mesmo antes da COVID-19, vínhamos observando os paradoxos do progresso com insegurança e polarização. Hoje, com um terço das pessoas em todo o mundo se sentindo estressadas e quase dois terços das pessoas em todo o mundo desconfiadas umas das outras, enfrentamos grandes obstáculos para a adoção de políticas que funcionem para as pessoas e o planeta", diz Steiner. "Esta nova e instigante análise visa nos ajudar a romper esse impasse e traçar um rumo alternativo à atual incerteza global. Temos uma janela estreita para reiniciar nossos sistemas e garantir um futuro baseado em ações climáticas decisivas e novas oportunidades para todas e todos."
Futuro - Para traçar um novo rumo, o relatório recomenda a implementação de políticas como foco em investimento – de energia renovável à preparação para pandemias; e seguro – incluindo proteção social –, de maneira a preparar a sociedade para os altos e baixos de um mundo incerto. Embora a inovação em suas muitas formas – tecnológica, econômica, cultural – também possa desenvolver capacidades para responder a quaisquer desafios que venham adiante.
"Para navegar na incerteza, precisamos dobrar o desenvolvimento humano e olhar para além da melhoria da riqueza ou da saúde das pessoas", diz o principal autor do relatório, Pedro Conceição. "Estes continuam importantes. Mas também precisamos proteger o planeta e fornecer às pessoas as ferramentas necessárias para se sentirem mais seguras, recuperarem o controle sobre suas vidas e terem esperança no futuro."
Fonte: ONU Brasil