Operação ocorreu na APA Serra da Esperança, um dos mais importantes biomas da região. Foram alvo das ações propriedades localizadas nos municípios de Guarapuava, Prudentópolis e Inácio Martins.
O Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV), da Polícia Militar do Paraná, e o Instituto Água e Terra (IAT) divulgaram nesta quarta-feira (23) o balanço final da Operação Esperança, planejada para flagrar crimes ambientais na Serra da Esperança, um dos mais importantes biomas da região Centro-Sul do Paraná. Foram alvo das ações propriedades localizadas nos municípios de Guarapuava, Prudentópolis e Inácio Martins. As fiscalizações terrestres e aéreas ocorreram entre os dias 14 e 18 de junho e geraram R$ 4,2 milhões em multas por crimes ambientais.
Ainda de acordo com o balanço da operação, 40 locais foram registrados através de alertas emitidos pelo sistema MapBiomase 19 a partir de informações recebidas por meio do Disque Denúncia 181 (repassadas à Polícia Ambiental), totalizando 406 hectares de área desmatada. A partir disso, foi montado o planejamento para fiscalização nessas áreas. Participaram militares e fiscais do IAT de diversas regiões do Estado.
Eles percorreram dezenas de quilômetros para localizar e medir as áreas desmatadas. As vistorias foram realizadas também com apoio de uma aeronave do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aérea (BPMOA). “Essa parceria firmada com o Batalhão de Polícia Ambiental nos permite coibir os crimes ambientais com uma maior eficácia em todo o Estado”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
Segundo o comandante do Batalhão Ambiental-Força Verde, tenente-coronel Jean Rafael Puchetti Ferreira, as operações têm sido constantes. "São ações em todo o Paraná para proteger o meio ambiente e a integração com o IAT garante uma abrangência em área de atuação", disse.
DENÚNCIAS – O gerente de Fiscalização e Monitoramento Ambiental do IAT, Álvaro Goes, reitera que as áreas vistoriadas foram definidas através de alertas emitidos pelo MapBiomas e denúncias ao 181. “São canais de suma importância. O MapBiomas, por exemplo, é uma ferramenta online com imagens de satélite bastante utilizada pelo órgão ambiental. Com ele, conseguimos identificar irregularidades e coibir diversos crimes ambientais, incluindo o desmatamento”, explicou Goes.
Apenas o BPAmb-FV fiscalizou 236,5 hectares de área. As equipes lavraram Autos de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 1,97 milhão em multas. Já o Instituto Água e Terra (IAT) vistoriou o total 169,4 hectares de área e aplicou R$ 2,25 milhões em multas. Do total de pontos, em três localidades, não foram constatados crimes ambientais. Os fiscais também se depararam com um local em regeneração e outro com corte de Araucária, árvore símbolo do Paraná.
“O Batalhão de Polícia Ambiental e o IAT continuarão trabalhando em parceria, atendendo denúncias da população e cumprindo o seu papel de proteger o meio ambiente. Para isso contamos com denúncias da população”, afirmou o tenente-coronel Puchetti. “A população tem papel fundamental neste processo”.
SERRA DA ESPERANÇA – A região da Área de Proteção Ambiental Serra da Esperança é uma das mais importantes para a biodiversidade da região Centro-Sul do Paraná. Foi criada pela Lei nº 9.905/1992. São mais de 206 hectares do bioma Mata Atlântica, que vem sofrendo com as ações de desmatamento ilegal.
Evento celebra 20 anos da legislação marco para promover uma transformação dos espaços urbanos
Foto | Onu Habitat
A importância histórica do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 de 2001) para promover uma transformação dos espaços urbanos de modo a democratizar o acesso de todos e todas aos benefícios da urbanização será tema de evento virtual, realizado nos dias 7 e 8 de julho.
O seminário O Futuro do Estatuto da Cidade reunirá planejadores municipais e membros de organizações internacionais, governo federal, ministério público, academia e sociedade civil para debater estratégias e exemplos concretos de implementação da legislação, que completa duas décadas com importância renovada no contexto dos impactos sociais provocados pela pandemia.
O evento é uma iniciativa conjunta do Cities Alliance, ONU-Habitat, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/Departamento São Paulo), da agência alemã de cooperação Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
Publicada em julho de 2001, a lei federal nº 10.257, apelidada de Estatuto da Cidade, instituiu diretrizes e instrumentos voltados à concretização das funções sociais da cidade e da propriedade. Um de seus maiores impactos foi a elevação do Plano Diretor à lei municipal, transformando-o em principal ferramenta do planejamento urbano.
O seminário O Futuro do Estatuto da Cidade faz parte de um conjunto de iniciativas que busca realizar um balanço da implementação da legislação e dos avanços obtidos na construção de cidades mais democráticas. A mobilização inclui também o lançamento da Carta Aberta: O Futuro do Estatuto da Cidade, que consiste na proposição de ações para viabilizar as diretrizes e instrumentos da lei, e a plataforma O Estatuto da Cidade é Possível, que reúne experiências bem-sucedidas na implementação destas diretrizes. A Carta Aberta e plataforma inédita serão lançadas durante o seminário.
O debate sobre o futuro do Estatuto terá, no dia 7 de julho, uma rodada com especialistas em planejamento urbano e representantes de diferentes instituições para debater as proposições da Carta Aberta, que será apresentada por Daniel Todtmann Montandon (UNINOVE). Sob coordenação de Anaclaudia Rossbach (Cities Alliance), participarão do debate: Ana Paula Bruno (Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR), Barbara Sholz (GIZ), Cláudia Pires (Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB), Claudio Bernardes (Sindicato de Habitação de São Paulo - Secovi), Graça Xavier (União Nacional de Moradia Popular - UNM), Henrique Evers (World Resources Institute - WRI), Nelson Saule (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU) e Regina Lins (Universidade Federal de Alagoas).
O segundo dia do seminário (8 de julho) será dedicado à perspectiva dos municípios, sob coordenação de Rayne Ferretti Moraes (ONU-Habitat). Haverá participação de Cintia Estefânia Fernandes (Prefeitura de Curitiba), Daniela Libório (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), Fernando Mello Franco (Universidade Mackenzie), José Júlio Ferreira Lima (Universidade Federal do Pará - UFPA), Karla França (Confederação Nacional de Municípios - CNM), Maria Fernandes Caldas (Prefeitura de Belo Horizonte), Marilia Gouveia (Prefeitura de Sobral) e Washington Fajardo (Prefeitura do Rio de Janeiro).
Serviço
Evento: O futuro do Estatuto da Cidade
Seminário Nacional |Carta Aberta | Plataforma de Experiências
O pedido será apresentado por partidos, parlamentares e entidades de diferentes posições políticas. No sábado (3), população vai às ruas contra o governo genocida e corrupto de Jair Bolsonaro
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), o diretório estadual do PC do B e o diretório municipal do PT de Ponta Grossa ingressaram no Tribunal de Justiça do Paraná com Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei municipal de Ponta Grossa que prevê a distribuição gratuita de medicamentos sem eficácia contra o vírus Covid. A lei 13.942/2021 autoriza o fornecimento à população de hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina D, anti-coagulantes, entre outros remédios para o chamado tratamento precoce dos pacientes.
O desembargador Ramon de Medeiros Nogueira estabeleceu prazo de dez dias para que a Câmara Municipal de Ponta Grossa se manifeste, e cinco dias para o pronunciamento na ação do prefeito do município, da Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral de Justiça.
Na Adin, Veneri aponta que a Câmara Municipal invadiu a competência da União e do Estado ao legislar sobre o tema. “Quem executa materialmente a proteção e defesa da saúde, além de legislar sobre essa matéria, é a União, os Estados e o Distrito Federal, e não o Município”, apontam os autores da contestação.
Entre os argumentos está ainda a comprovação científica não apenas da ineficácia do chamado kit do tratamento precoce, como também o risco que representam para a saúde e a vida da população, devido aos inúmeros efeitos colaterais provocados pelo consumo destes medicamentos.
“O risco de prejuízo à sociedade e ao Município de Ponta Grossa, caso entre em vigência malsinada lei, formal e materialmente inconstitucional, não se limita somente aos recursos públicos. Mas também de vidas humanas. E da eventual responsabilização, do Poder Público, pela perda dessas vidas. Logo, é imprescindível, para evitar não somente danos ao erário público, mas também à saúde das pessoas, que seja, inaudita altera parte, suspensa a vigência, eficácia e efeitos da lei ora impugnada, em decisão liminar de urgência”, alerta a Adin.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (23), o deputado Tadeu Veneri, líder do PT na Assembleia Legislativa, condenou o novo escândalo de corrupção envolvendo o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Informações dão conta de que o governo federal pagou em fevereiro desse ano US$ 15 por cada dose da vacina indiana Covaxin enquanto em agosto do ano passado, o valor cobrado era de US$ 1,34, uma diferença de mais de 1000%.
“Cai por terra o bordão do presidente Bolsonaro de que “neste governo não há corrupção”. Esse escândalo da compra das vacinas indianas é mais um que coloca este governo no lugar que ele sempre esteve, com as rachadinhas, com a fábricas de chocolates, com a milícia: no lamaçal da corrupção”.
O parlamentar também destacou o fato de o presidente da República ter sido alertado sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana.
“A revelação do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) de que teria entregado pessoalmente ao presidente Bolsonaro em março deste ano uma série de documentos sobre as irregularidades na compra da vacina é gravíssimo. Essas denúncias que estão vindo à tona estão levando os bolsonaristas ao desespero. O presidente genocida está cada vez mais encurralado. Não há mais como esconder”.
Por fim, o líder do PT ressaltou que o mais recente “espetáculo” promovido por Bolsonaro ao mandar uma repórter de uma emissora de televisão e sua equipe calarem a boca, não passa de uma tentativa para desviar o foco de escândalos envolvendo seu governo e sua família.
“Essa última “apresentação espetáculo” promovida pelo presidente da República ao xingar uma mulher tem o objetivo de desviar o foco da CPI da Covid, do desastre que está sendo a privatização da Eletrobras, das investigações sobre os seus filhos e de tudo o que está acontecendo no governo federal. O país tem hoje um presidente que mais se envolveu em confusões, algumas sem explicações, não só pelo seu viés autoritário, machista, misógino, mas porque é absolutamente incompetente e de uma ignorância no trato com o serviço público poucas vezes visto na história da República. Bolsonaro vai entrar para a história. Não pelos seus 28 anos como deputado sem apresentar nenhum projeto. Mas vai entrar para história como o pior presidente do Brasil”.
Após 23 anos do crime, ruralista é condenado a 14 anos e três meses de prisão por assassinato de Sebastião Camargo. Estado brasileiro foi responsabilizado pela Comissão Interamericana pelo crime.
Após 23 anos do assassinato do camponês Sebastião Camargo, o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná Marcos Prochet foi julgado e novamente considerado culpado pelo crime, na tarde desta quinta-feira (24), em Curitiba. O júri popular reconheceu Prochet como autor do disparo que vitimou o trabalhador rural em 1998 e condenou o ruralista a 14 anos e três meses de prisão. O ruralista poderá recorrer em liberdade.
A condenação é a terceira feita por júri popular contra Prochet. Outros júris de mesmo julgamento ocorreram em 2013 e 2016. No entanto, as duas condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Com mais de 23 anos do assassinato do trabalhador, o processo é marcado pela lentidão do sistema de justiça, recorrentes adiamentos do julgamento e violação da decisão soberana do júri popular. A decisão desta quinta-feira é celebrada.
Ceres Hadich, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destaca que apesar do sentimento de morosidade e de revolta em relação a todo esse tempo com impunidade, é um dia em que a Justiça prevaleceu.
“Nos traz algum conforto, porque a gente percebe que, passe o tempo que passar, passem os recursos que passaram, as decisões tomadas pelo povo em júri popular sempre vem no sentido de trazer justiça, ainda que tardia. Isso não nos traz o Sebastião de volta, isso não nos tira a marca de tanta violência pelo qual a gente passou nos anos 90, mas traz muita fortaleza de saber que a história é justa e traz a verdade à tona”, afirmou a dirigente, minutos após o anúncio da sentença.
Sebastião Camargo foi morto aos 65 anos, com um tiro na cabeça. O crime ocorreu no dia 7 de fevereiro de 1998, durante um despejo ilegal em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, cidade no Noroeste do Paraná. Na área residiam 300 famílias. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas na ocasião.
O agricultor deixou esposa e cinco filhos, entre eles Messias Camargo, que se emociona ao comentar a decisão: “Pra mim é uma satisfação. Ele [Prochet] tem que pagar pelo que ele fez pro meu pai. A gente sofreu muito com isso. Sentimos muita saudade”, relata Messias, que era criança na época. “A gente agradece ao MST e às entidades que lutam pela gente. E agradece a todos que acompanham essa luta, porque todo mundo sofre com isso. É uma luta de todo mundo”, afirmou.
Darci Frigo, vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), acompanhou presencialmente o júri. “Só houve, até agora, a punição de executores e de alguns intermediários, mas nunca se chega realmente aos chefes dessas organizações [...]. O resultado veio muito tarde, essa é a terceira tentativa. Ele só aconteceu porque houve um esforço sobre-humano de organizações que atuaram no caso”. Na avaliação do advogado e defensor de direitos humanos, apesar de tardia, a sentença reafirma que crimes como estes não podem mais ocorrer. “Essa decisão é importante para sinalizar que os latifundiários também devem responder pelos seus atos e seus crimes, para que não haja efeito de repetição da violência”, complementa.
Durante o julgamento a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Ticiane Louise Santana Pereira, destacou como o caso se apresenta como singular na justiça brasileira: por ter tido dois juris populares anulados, pela duração de 23 anos do processo e pela responsabilização do Estado brasileiro pelo assassinato do trabalhador pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado brasileiro em 2009, em razão da lentidão e não responsabilização dos envolvidos pelo sistema de justiça brasileiro. O júri foi presidido pelo juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.
“Não me falaram, eu vi”
A camponesa Antônia França é a principal testemunha de que Prochet assassinou Sebastião Camargo. Ela estava deitada ao lado de Sebastião quando ele foi executado. Ao relatar durante o júri, a trabalhadora resgatou como foi o fatídico dia. “Chegou um caminhão cheio de jagunço, tudo armado, foram pegando as pessoas, nos barraquinhos e foram levando para o portão. Onde a gente olhava tinha gente encapuzada, de preto, tinha bastante gente, um caminhão cheio”, relembrou a camponesa, na época com 28 anos, sobre a chegada da milícia na fazenda. Antônia participou do júri de modo remoto, e já havia participado dos dois anteriores de forma presencial.
De acordo com a testemunha, não houve resistência à ação da milícia por parte das famílias acampadas. “Ninguém atirou, a gente estava tudo desarmado. Seu Sebastião não andava armado”. Assim como outros trabalhadores do acampamento, Antonia foi obrigada a deitar no chão de barriga para baixo. “Eu estava do lado do Sebastião, deitada. Quando saiu o tiro, aí que eu olhei para cima. O tiro foi pertinho dele, estava uns dois, três metros”, relatou. Após o disparo, a camponesa foi atingida por pólvora e vestígios do ferimento que matou Sebastião Camargo. Os vestígios de pólvora no corpo da camponesa foram atestados em perícia.
Como os jagunços estavam encapuzados, dona Antônia confirma ter reconhecido Marcos Prochet primeiro pela voz, e depois ao tiro que vitimou o agricultor, ela viu o rosto dele - já que ele levantou o capuz. “Eu conhecia ele. Eu estava na frente dele, ele estava na frente com outros, ele estava armado [...]. Na hora que ele atirou, ele tirou o capuz. Não sei porque ele fez isso, talvez pela fumaça. Era uma arma grossa, grande”, relatou a agricultora em juízo. Ela contou que conheceu o líder da UDR meses antes, quando estavam acampados na fazendo Dois Córregos, de propriedade do ruralista. “Ele ia lá quando a gente ocupava, ia com a polícia para tirar a gente de lá”, explicou.
Questionada do porquê Sebastião Camargo foi atingido, a testemunha lembra do problema das costas que o impedia de ficar por muito tempo na posição ordenada pelos jagunços. Para evitar que o trabalhador reconhecesse os autores da ação, o camponês foi assassinado. “Mandaram ele abaixar e ele não abaixou, e já atiraram nele”. Antônia foi enfática durante as tentativas da defesa de colocar em cheque o depoimento: “Não me falaram, eu vi”, garantiu.
Seis pessoas viram Marcos Prochet no momento da desocupação - quatro delas viram o momento em que Sebastião Camargo foi morto, e reconhecem o ruralista como autor do disparo.
A camponesa e os dois filhos seguiram na luta pela terra após aquele 7 de fevereiro. Há cerca de 4 anos foram assentados no município de Carlópolis (PR), onde produzem principalmente milho e mandioca.
Sebastião Camargo tinha 65 anos quando foi morto.
Fragilidade dos álibis e argumentos da defesa
Os principais álibis apresentados por Prochet eram seus próprios funcionários. Ao longo dos 23 anos de processo, a defesa apresentou dois roteiros diferentes dos possíveis trajetos que Prochet teria feito em Londrina, na manhã do crime. As contradições presentes nas duas versões somam para a afirmação de que ele participou dos despejos em Marilena. “Os álibis não se sustentam, pessoas se contradizem ao longo de 23 anos. Dona Antônia se mantém”, enfatizou a promotora durante o júri.
Durante o júri a promotoria destacou a contradição presente nos relatos dos álibis de Prochet, que apontavam, por exemplo, que ele estava às 9h15 (horário próximo do crime) em locais diferentes. A promotoria ainda destacou a procura do ruralista ao advogado no sábado, dia do crime, nas primeiras horas da manhã“quando ninguém cogitava que ele havia cometido o crime”
No entanto, Prochet foi mencionado nos depoimentos das testemunhas como autor do crime apenas três dias depois.
Diferente da narrativa usada pela defesa de que Prochet sempre agiu dentro da legalidade, a acusação apresentou durante o júri trechos de entrevistas concedidas pelo ruralista a veículos de comunicação. Um ano após o crime, Prochet disse à uma reportagem do jornal Estado do Paraná que “o único recurso que temos é a lei da selva e os fazendeiros estão se armando. Ao contrário da solução dessa pacífica, os fazendeiros precisam se unir e se organizar para defender suas terras, quase todos eles têm armas para defender suas armas. Não gostaríamos de atirar nos sem terra, só que se os ânimos vão se exaltando e como não existe policia e nem respeito a lei, de repente pode ter um conflito”, declarou à época.
A promotoria ainda destacou entrevistas concedidas por Prochet à Folha de São Paulo com o título “Cresce tensão entre fazendeiros e sem-terra”, em que Prochet manifestou que: “Em caso de confronto com sem-terra, os representantes assumiram a responsabilidade em bloco”.
Prochet acompanhou pessoalmente o julgamento em que Jair Firmino Borracha foi condenado por matar o sem-terra Eduardo Anghinoni, em outro crime. Após a sentença que condenou o jagunço a 15 anos de prisão, o ruralista afirmou: “Borracha é trabalhador, não fez esse negocio”, em defesa do pistoleiro.
Advogados da UDR defendem jagunços
Em 8 de fevereiro daquele ano, dia seguinte ao crime, o delegado de polícia que acompanhava o caso recebeu uma denúncia anônima de que pistoleiros estariam acampados na fazenda Figueira. A área estava localizada em Guairaçá, nas proximidades das outras duas fazendas onde haviam sido feitos despejos.
Lá, fez prisões em flagrante e apreensão de armas de grosso calibre como rifle semi-automático, pistolas, rádios de comunicação, máscaras balaclava, soco-inglês. Dois advogados foram até o local e se colocaram na defesa dos pistoleiros, Ricardo Baggio e José Ortiz. Os dois também aparecem em processos ligados a Prochet à UDR. A partir deste dia, o delegado afirma que “o estado pressionou para parar de investigar”. A fazenda Figueira era do proprietário Marcelo Aguiar, ligado ao banco Bradesco.
A promotora do MP resgatou durante o jurí reportagem da época em que o Osnir Sanches, dono da empresa de segurança, disse ser amigo do presidente da UDR, Prochet, e do advogado. “Mas isso não significa que agenciei ou transportei pistoleiros. A entrada da fazenda figueira foi interrompida ontem pelo encarregado do setor agropecuário Benedito Batista. O assessor de imprensa da UDR disse ontem que a entidade irá processar o delegado por calúnia”, dizia o trecho da reportagem. Questionado sobre ter sido processado, Eduardo Barbosa resumiu: “Não fui processado, fui retirado”.
O ofício solicitando a transferência do delegado partiu do deputado Accorsi, primo de Hugo Accorsi, vice-prefeito de Nova Londrina, que mantinha relação próxima e elogiosa à UDR, conforme em ata da própria entidade.
Após uma visita à ocupação na fazenda Boa Sorte, em novembro de 20 de novembro de 1997, para averiguar a realidade da área, o delegado relembra: “Eu vi que eram pessoas que queriam terra, que queriam ser assentadas, não armamento. [...] Aquelas famílias que eu vi lá queriam terra e não estavam armados, famílias com maridos, mulheres e filhos”, trecho resgatado pela promotoria durante o júri.
A área ocupada pelas famílias já estava em processo de destinação para reforma agrária. Vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda foi considerada improdutiva, por isso estava em processo de desapropriação e indenização do proprietário. Teissin Tina, dono da Fazenda, recebeu cerca R$ 1 milhão e 300 mil reais pela propriedade, área onde hoje está localizado o assentamento Sebastião Camargo, em homenagem ao trabalhador assassinado.
Condenações tardias
O ex-presidente da UDR – associação de proprietários rurais voltada à “defesa do direito de propriedade” - é a quarta pessoa a ir a júri popular pelo assassinato de Sebastião Camargo. Teissin Tina recebeu condenação de seis anos de prisão por homicídio simples, no entanto não foi preso porque a pena prescreveu. Já Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Ele cumpre prisão domiciliar, por questões de saúde. Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia privada, também foi condenado, mas recorreu da decisão.
Denunciado apenas em 2013, o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), também foi apontado como envolvido no crime, mas a decisão judicial que determinava o julgamento de Tarcísio por júri popular foi anulada em 2019.
Histórico de violência no governo Lerner
No período em que o Paraná foi governado por Jaime Lerner, o estado registrou, além dos 16 assassinatos de Sem Terra, 516 prisões arbitrárias, 31 tentativas de homicídio, 49 ameaças de morte, 325 feridos em 134 ações de despejo e 7 casos de tortura, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Uma característica em comum nestes casos é a demora injustificada e falta de isenção nas investigações e processos judiciais. Exemplo disso, o Inquérito Policial que investigou o assassinato de Camargo demorou mais de dois anos para ser concluído e o primeiro júri no caso foi realizado 14 anos depois do crime.
Em apenas dois dos 16 casos houve condenação: em 2011, Jair Firmino Borracha foi condenado pelo assassinato de Eduardo Anghinoni; em 2012, 2013 e 2014, respectivamente, Teissin Tina, Osnir Sanches, Marcos Prochet e Augusto Barbosa foram condenados pela morte de Sebastião Camargo. Até o momento, porém, nenhum deles foi preso.
O professor José Paulo Barreto, de Apucarana, a professora e diretora de escola Liziane de Souza Ribeiro, de Ponta Grossa, o professor Claudio Nielsen, de Curitiba, a professora Marivane Pereira Martins, de Antonina, a professora Luci Rocha, da cidade de Mandaguaçu, o agente educacional Ironei de Oliveira, de Campo Mourão, a agente educacional Regina Lung, de Sarandi, são alguns dos profissionais da rede estadual de ensino do Paraná que morreram nos últimos dias, vítimas da covid-19.
Desde o início da pandemia, já são cerca de 200 mortes por covid-19 de profissionais de educação da rede pública do Paraná. Só no mês de junho de 2021, já são mais de 15 notas de falecimento feitas pela APP-Sindicato, que representa a categoria. Não há, porém, nenhuma menção da Secretaria Estadual de Educação sobre esses óbitos.
O sindicato critica a omissão do órgão e reivindica diálogo junto ao governo estadual para que o retorno das aulas presenciais e a reabertura de escolas sejam suspensos até que a pandemia do coronavírus apresente baixa de números de casos e mortes no estado. O Paraná registra, atualmente, 1.210.584 casos confirmados e 29.870 óbitos.
"Parem de nos matar"
Na última segunda-feira (21), profissionais da educação fizeram uma manifestação simbólica em frente ao Núcleo Regional de Educação Curitiba e Região Metropolitana.
Entre as principais pautas da mobilização estavam a alta taxa de letalidade de educadores e o retorno das aulas presenciais, que colocam em risco a vida de profissionais, estudantes e comunidade escolar. Ainda durante o ato, os manifestantes presentes tentaram dialogar com as chefias de núcleo, que não os atenderam.
Os professores levaram cartazes e cruzes com os nomes dos colegas que vieram a falecer devido à contaminação pelo coronavírus.
"Parem de nos matar", diziam as faixas colocadas à frente do Núcleo. Muitos desses óbitos foram de profissionais que tiveram que retornar às escolas para aulas ou reuniões pedagógicas.
"Estamos sendo convocados para voltar às escolas sem nenhum diálogo, sem nenhum debate sobre a organização segura para o retorno das aulas. O Paraná está entre os estados com o maior número de casos. O retorno às aulas presenciais neste momento é pacto com a morte," disse o professor Clau Lopes, durante a manifestação.
"Mais uma vez fizemos um ato em desagravo pelas mortes que vêm acontecendo no nosso estado, pelo assédio moral que nossas escolas têm recebido das chefias de núcleo. Não fomos recebidos pela Adriana Kampa, que é chefe de núcleo, pois segundo a assessoria, a encarregada no NRE da região metropolitana sul foi contaminada com covid-19 e não estava no local, embora os demais trabalhadores estivessem. O ato foi importante para demonstrar para a nossa categoria que não podemos parar nem por um minuto em nome daqueles que tombaram", explicou a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), professora Marlei Fernandes.
Sindicato oficia o Ministério Público
O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, disse que o Ministério Público do Paraná foi oficiado sobre o tratamento desigual dado pelo governo do Paraná aos professores.
"O Governador Ratinho Junior emitiu um ofício determinando a suspensão dos serviços presenciais nas repartições públicas. No outro dia, o Secretário da Educação, Renato Féder, autorizou a reabertura de mais de 200 escolas públicas pelo estado. O anúncio foi feito junto ao aumento de número de óbitos de professores e funcionários que sequer foi lamentado pelo governador e o secretário. Oficiamos o Ministério Público para exigir igualdade no tratamento aos professores e que a escolas se mantenham fechadas", disse.
A APP Sindicato também oficiou o governo do estado e a Assembleia Legislativa pedindo abertura do diálogo com a categoria.
O que diz o governo
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação disse que "o retorno se dá de forma escalonada e todas as instituições de ensino seguem um protocolo de segurança, que prevê o distanciamento de 1,5 metros entre os estudantes, disponibiliza álcool em gel, exige o uso de máscara e afere a temperatura de alunos e funcionários antes do acesso às dependências das escolas."
A reportagem questionou, mas não teve resposta sobre a possibilidade de diálogo com o sindicato e nem sobre o aumento de óbitos de professores e funcionários de escolas.
Na tarde desta quinta (24), dirigentes da APP-Sindicato se reuniram com representantes da Secretaria da Estado da Educação e Esporte (Seed). Na pauta os temas emergenciais da pauta de reivindicações, sobretudo a volta às aulas na rede estadual. Também foi pontuado a necessidade de aprofundar os debates em torno dos temas da pauta de reivindicações contida na CAMPANHA SALARIAL 2021, aprovada em assembleia da categoria e apresentada ao governo desde o início do mês de fevereiro deste ano.
VOLTA ÀS AULAS
A direção estadual reafirmou que neste momento essa retomada seja suspensa em razão da ausência de segurança sanitária diante dos altos índices de contaminação e do ainda crescente número de óbitos no Paraná, bem como a falta de imunização dos(as) profissionais da educação. Os representantes da Seed insistiram que, diante dos "prejuízos educacionais pela prolongada ausência" é necessário a retomada, ainda que de forma escalonada, e atendendo principalmente os(as) estudantes com maiores dificuldades.
A direção da APP-Sindicato afirmou que também partilha desta preocupação, mas que neste momento, o primeiro e principal direito a ser atendido é o direito à vida. "Os estudos vêm demonstrando que a retomada só será segura com a imunização que só ocorre depois da aplicação da segunda dose das vacinas. Neste momento, é importante manter o isolamento com atividades remotas. A Seed deve trabalhar para minimizar este impacto pedagógico, e não colocar os estudantes e educadores em risco", alerta o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.
Os dirigentes da Seed, de forma irredutível e negacionista, afirmaram que só não serão retomadas atividades presenciais nas escolas dos municípios cujos prefeitos(as) tenham decretado medidas impedindo a retomada das aulas nas diferentes redes. "Novamente, o governo transfere aos prefeitos a responsabilidade sobre a contaminação no ambiente escolar", expõe Hermes.
Os dirigentes da APP denunciaram a convocação constante de funcionários(as) de escola e equipe pedagógica para o cumprimento de 40 horas semanais de forma presencial, mesmo em escolas onde não há atendimento presencial de estudantes. A Seed afirmou que a escala de trabalhos pode sim, continuar sendo organizada. Que devem ser convocados os(as) profissionais conforme a demanda e necessidade de trabalhos.
DIREITO À GREVE
Diante dessa posição negacionista da Seed, dirigentes da APP-Sindicato reafirmaram que não resta outra alternativa a não ser MANTER A GREVE DELIBERADA E COMUNICADA AO GOVERNO. Foi ressaltada a necessidade que a Seed cumpra a legislação de direito de greve. É preciso cessar as inúmeras pressões que vêm caracterizando assédio institucional sobre os profissionais que continuam realizando o trabalho remoto e que não sejam lançadas faltas. A comissão da SEED informou que essa decisão cabe ao governo e que não tem autonomia para essa definição. A diretora geral assumiu o compromisso de pautar essa solicitação junto ao secretário e à Casa Civil.
RESOLUÇÃO 2703/21
A Seed informou que essa Resolução que circulou em grupos de redes sociais NÃO É OFICIAL. Nos próximos dias, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deve publicar nova resolução e que a partir deste documento é que será avaliada a necessidade de nova resolução da educação.
TERCEIRIZAÇÃO DOS/AS FUNCIONÁRIOS/AS
A APP cobrou, novamente, respostas aos desgastes que direções de escolas vêm relatando com a redução do número de funcionários(as) após a terceirização, o respeito ao porte das escolas, que mesmo no período anterior à pandemia já era insuficiente. A Secretaria reconheceu que a mudança da forma vem provocando prejuízos à organização do trabalho nas escolas, e que estão buscando soluções.
A APP cobrou, novamente, respostas aos desgastes que direções de escolas vem relatando com a redução do número de funcionários/as após a terceirização, o respeito ao porte das escolas, que mesmo no período anterior à pandemia já era insuficiente. A SEED reconheceu que a mudança da forma vem provocando prejuízos à organização do trabalho nas escolas, que estão buscando soluções.
ENSINO MÉDIO
A direção da APP-Sindicato, solicitou que seja suspensa a tramitação da implantação do novo ensino médio. A Seed informa que a reformulação aprovada pela Lei 13.415/17 impõe essa condição, que, portanto não tem autonomia para suspender a aplicação no ano letivo 2022. A APP ressalta que a Seed, enquanto mantenedora, precisa garantir a oferta do Ensino Médio com formação integral para todos os estudantes.
ENSINO PROFISSIONALIZANTE – SUBSEQUENTE
Ao questionamento sobre a abertura de novas turmas para o segundo semestre, foi informado a decisão de não abertura. A Seed alega que a pandemia vem impedindo a conclusão dos estudos e que não há condições estruturais neste momento para essa continuidade.
CENSO ESCOLAR
A direção da APP cobrou informações o sobre o movimento de retirada de estudantes dos registros do censo escolar. A comissão da Seed informou que está sendo aplicada a legislação educacional que impõe que estudantes que não estejam frequentando a escola sejam retirados(as) da contagem, pois implica em orçamento aos estados. Que na busca ativa os estudantes que forem resgatados terão a possibilidade de retomada com plano de recuperação dos estudos perdidos conforme previsto na legislação.
A APP-Sindicato, maus uma vez denuncia a falta de política pública de combate à histórica evasão escolar que se agrava com o aumento das desigualdades sociais, do desemprego e da pobreza em nosso país.
Participaram da reunião: Pela APP: Hermes Silva Leão, presidente: Nádia Brixner, secretária de Funcionários(as); Márcia Oliveira, secretária adjunta de Municipais e Walkiria Mazetto, secretária de Finanças. Pela SEED: Fercea Myriam Duarte Matheus Maciel, diretora geral; Roni Miranda Vieira, diretor geral, José Carlos Guimarães, diretor de Planejamento e Gestão Escolar.
Governo do Estado vai deixar de contribuir com R$ 15 bilhões para o Fundo Previdenciário, ameaçando aposentadorias
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou essa semana mais um golpe na Previdência dos servidores(as) públicos(as) estaduais. Por ampla maioria (40 votos a favor entre 54 deputados), o Governo do Estado foi autorizado a deixar de recolher R$ 15 bilhões para o Fundo Previdenciário, colocando em risco o futuro das aposentadorias de servidores(as) do Paraná. A facada é comparável à perpetrada pelo Governo Beto Richa em 2015, que retirou R$ 1,8 bilhão por mês em contribuições do Estado e ocasionou o Massacre do Centro Cívico, de triste memória em nossa sociedade. "O(a) trabalhador(a) trabalha mais, paga mais e ganha menos. Essa é a lógica desse Governo, que agora vai se desobrigar de contribuir ao longo dos próximos 20 anos com R$ 15 bilhões", afirma Marlei Fernandes, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE).
A redução das contribuições do Governo Estadual ameaça o futuro das aposentadorias dos servidores(as), aponta Marlei. "No futuro poderemos ter problemas com o fundo previdenciário, se não houver concurso público, por exemplo. Sem pessoas ingressando no sistema previdenciário, o fundo pode ficar deficitário e não ter dinheiro para pagar as aposentadorias lá na frente", explica. "É um problema grave. Alertamos o Governo, fizemos todo o debate, mas não adiantou. A Assembleia Legislativa, os deputados em sua maioria, são governistas e não ouvem o contraditório. É mais um saqueamento na previdência dos servidores(as)", lamenta.
A redução das contribuições do Governo para o Fundo Previdenciário ocorre depois que foi aumentada a contribuição dos servidores(as). "Em 2019 o Governo disse que a Previdência estava quebrada e portanto precisaria fazer a reforma, aumentando a alíquota do servidor(a) de 11 para 14%. Os(as) aposentados(ss), além desse aumento na alíquota, também tiveram diminuído o teto de contribuição, o que onerou muito nossos(as) aposentados(as), que já estão há seis anos sem reposição da inflação", lembra Marlei.
O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná calculou que o aumento da alíquota de contribuição dos servidores resultou em um superavit superior a R$ 15 bilhões no fundo previdenciário. Coincidência ou não, é aproximadamente o mesmo valor que o Governo deixará de pagar ao Fundo. A alteração na contribuição progressiva trará para o Governo uma economia de R$ 1,4 bilhão. A redução da contribuição suplementar, que passa de 58% para 21,30%, desonera o Estado em R$ 13,7 bilhões. "As duas alterações trazem ao Estado uma redução de aportes no montante de R$ 15,1 bilhões", aponta o estudo do Fórum dos Servidores.
O projeto do Governo Ratinho Jr recebeu nove emendas dos parlamentares de oposição, mas elas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Uma das emendas propunha retornar o desconto dos servidores de 14% para 11%. Apenas nove deputados votaram contra o projeto: Anibeli Neto, Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Mabel Canto, Plauto Miró, Professor Lemos, Requião Filho, Soldado Fruet e Tadeu Veneri.
Adroaldo Quintela, Antonio Carlos F. Galvão, César Bolaño, Inês Patrício, Marcelo Manzano, Mariano de Matos Macedo, Nelson Le Cocq (orgs.)| 2020 - 352 Páginas
Editora: Fundação Perseu Abramo / Expressão Popular
O livro pretende descortinar a atualidade do pensamento de Celso Furtado em seu centenário, ancorado na perspectiva de um Brasil mais justo, humano, democrático, equitativo e soberano. Apresentado em quatro partes, o livro Celso Furtado: os combates de um economista recebeu a colaboração valorosa de Mário Theodoro, Rosa Freire d’Aguiar, Saturnino Braga, Glauber Carvalho, Clélio Campolina Diniz, Luciano Coutinho, Luiz Gonzaga Belluzzo, Carlos Brandão, Antônio Corrêa de Lacerda, Júlio Manuel Pires, Nelson Le Cocq, Rubens Sawaya, Ricardo Bielschowsky, José Cassiolatto, Helena Lastres, Luise Villares, Sérgio Kapron, Danilo Fernandes, Harley Silva, Valcir Santos, Leonardo Guimarães, Tânia Bacelar, André Martins, Maria da Conceição Tavares e Sérgio C. Buarque.
Ação será promovida entre os dias 23 e 26 deste mês
A partir desta quarta-feira (23) terá inicio o ciclo de minicursos e palestras que serão promovidos pelo Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) para debater a política brasileira na atualidade. Principalmente após a nefasta contabilização de 500 mil mortos, o webnário foca o debate na necropolítica realizado por pesquisadores, pensadores, militantes e ativistas engajados em discutir o fascismo evidenciado pelo governo de Jair Messias Bolsonaro.
O antropólogo Luiz Eduardo Soares abre o webnário, às 19 horas, com o tema "Bolsonarismo: a nova cara do fascismo no Brasil", com mediação de Danielle Araújo. Na quinta-feira, às 17 horas, será a vez da renomada filósofa, artista plástica, escritora e professora universitária, Márcia Tiburi, que fará a palestra "Como derrotar o turbo, o tecno macho e o Nazifascismo", mediada por Carla Luciana da Silva.
No mesmo dia a jornalista Cristina Serra, que já atuou na Rede Globo e atualmente é colunista da Folha de S. Paulo, vai abordar o tema "O papel da imprensa e a ascensão do neofascismo no Brasil". Essa palestra terá início às 19 horas de quinta-feira, com a mediação de Tamara André.
Na sexta-feira, dia 26, acontecerá mais uma palestra imperdível. Hildegard Angel, irmã de Stuart Angel, torturado e morto pela ditadura militar, vai contar o suplício de uma mãe, Zuzu Angel, na busca pelo filho. Essa palestra faz parte do Centenário Zuzu Angel, e terá a participação dos ex-presos políticos Aluízio Ferreira Palmar e Amelinha Teles. A mediação é de Ivanete Schumann.
Por fim, às 19 horas, o jornalista Luiz Nassif, fala sobre as "Perspectivas de um Brasil do Amanhã", com a mediação de Ian Vargas.
"O webnário é gratuito e aberto a todos que queiram entender sobre a realidade dos desmandos da extrema direita no país, não somente com o genocídio da Covid, mas também com a retirada dos direitos trabalhistas, sobre a devastação da Amazônia, a matança dos povos indígenas, entre muitos outros", destacou Aluízio Palmar.
Os participantes terão direito a certificado expedido pela Unioeste. O webnário será transmitido pelo Facebook do CDHMP, e da TV Web do CDHMP.
Lula concedeu entrevista a Rádio Tribuna do Norte (RN) e destacou a importância de revogar o teto de gastos. Sobre a situação econômica do Brasil, Lula disse que é preciso ampliar a política de inclusão social e não definir distribuição de renda como gasto, e sim investimento.
Documento obtido pela “CPI da Covid” mostra que a omissão do general Eduardo Pazuello no episódio da falta de oxigênio em Manaus foi ainda mais escandalosa do que se sabia até agora. Ouça:
Com 29 votos contrários e 19 favoráveis, a emenda coletiva apresentada pelo deputado Tadeu Veneri que extingue a licença prêmio para os servidores do Ministério Público estadual foi rejeitada na sessão plenária desta terça-feira (15). O projeto de lei 874/2019 prevê, entre outras medidas, o pagamento de gratificações, auxílios e licença-prêmio para os servidores da instituição.
De acordo com o autor da emenda, o objetivo é impedir a concessão de licença especial conforme prevê a Lei Complementar Federal 173/2020 (Lei Mansueto), que veda a instituição de vantagens (licenças, promoções e outras da mesma natureza) a qualquer servidor público dos poderes em todos os níveis da federação. Segundo a legislação, enquanto subsistir a pandemia e o socorro financeiro repassado pela União aos estados e Municípios, fica vedada a concessão de vantagens aos servidores públicos.
“Se nós temos o Poder Executivo alegando que em nome da contenção de gastos do Estado não poderá pagar a licença prêmio para nenhum servidor, é um argumento. Mas conceder esse mesmo tipo de benefício para outro Poder é muito injusto. Eu não vejo o mesmo tratamento para os professores, para os servidores da saúde que estão nos hospitais. Se tem alguém que teria que receber um prêmio nesse momento é o servidor da saúde que está virando noites e finais de semana para salvar vidas nessa pandemia”, disse o deputado.
Para Veneri, o argumento do Ministério Público é contraditório ao justificar que o servidor precisa recompor suas energias e ao mesmo tempo prevê o pagamento em dinheiro no caso da opção pela não retirada da licença prêmio.
“O argumento do MP é que o servidor precisa de três meses para recompor suas energias. Por outro lado, o projeto prevê que se o benefício não for utilizado, o servidor receberá em pecúnia, ou seja, em espécie. Eu pergunto: onde está o cansaço então? O servidor público é um só, do professor ao desembargador. Nosso voto é não”.
Com voto contrário da bancada do PT, o projeto de lei 874/2019 foi aprovado em segunda discussão por 30 votos a 19.
Matéria da Comunicação da Liderança do PT do Paraná
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RESOLUÇÃO 2703/21
