Câmara aprova renda básica para mais pobres e sociedade segue mobilizada pela aprovação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26) um Projeto de Lei que garante uma renda básica de R$ 600 para famílias em situação de vulnerabilidade e afetadas pelo coronavírus. A medida garante o auxílio pelos próximos três meses, período que poderá ser prorrogado, em virtude da pandemia do Covid-19, que exige uma quarentena da população e retira as condições de sustento de milhões de brasileiros nesse momento. 

A votação foi realizada em sessão plenária virtual, medida de segurança adotada pelo Congresso obedecendo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em virtude da pandemia que no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados no Boletim Epidemiológico desta quinta-feira, já registra 2.915 casos e 77 mortes.  O projeto vai agora para a análise dos Senadores, que agendaram a votação para a próxima segunda-feira (30), e depois para sanção presidencial. O texto enviado ao Senado prevê um benefício de R$ 600 reais para famílias com 2 ou mais trabalhadores e R$ 1.200 para mães solteiras; pessoas com renda mensal de até 3 salários mínimos ou de 1/2 salário por membro da família; trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEI). 

Organizações da sociedade civil lançaram nesta semana a Campanha Renda Básica que Queremos, pressionando o Estado a garantir uma renda básica por seis meses para auxiliar pessoas da camada mais pobre, incluindo crianças e pessoas idosas. O projeto aprovado na Câmara garante apenas 3 meses de benefício, podendo ser prorrogado enquanto durar a calamidade pública. Uma carta das organizações proponentes da Campanha foi enviada aos líderes de bancadas no Congresso apresentando a proposta. A Campanha conta com o apoio de mais de 150 organizações civis, e reúne, até o momento, quase 530 mil assinaturas favoráveis à ideia. A Terra de Direitos apoia e se soma à Campanha.

José Antônio Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), umas das 5 organizações que encabeçam a Campanha Renda Básica que Queremos, ressalta a importância da aprovação do projeto e da mobilização da sociedade civil. 

“A renda básica de emergência é fundamental para que as famílias mais vulneráveis possam ter tranquilidade no enfrentamento a crise do coronavírus. Sabemos que esse recurso garantirá que as pessoas possam comer e se proteger. É importante ressaltar a mobilização que ocorreu na sociedade propondo um projeto de renda básica de emergência e reunindo milhares de assinaturas, foi fundamental para a aprovação do projeto na Câmara. A junção de interesses da sociedade civil e dos próprios parlamentares, e muitos que se somaram a essa campanha, é fundamental para que a gente criasse esse auxílio para os mais vulneráveis. Fica uma observação para nós sobre o parlamento: quando o parlamento, assim como os demais poderes se abrem à demanda da sociedade, construindo pautas e projetos com a sociedade civil, sai coisas legais. Foi uma conquista, e agora no Senado queremos melhorar ainda alguns pontos”, pontuou Moroni. 

Várias propostas parlamentares foram apresentados na Câmara e Senado na intenção de garantir renda para famílias mais vulneráveis durante essa crise epidemiológica. O projeto aprovado na noite de ontem  foi o PL 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Apresentada em 2017, a proposta recebeu 19 emendas e o texto final do relator,  deputado Marcelo Aro (PP-MG), trouxe várias alterações após o debate entre os parlamentares. 

A deputada Joênia Wapichana (Rede/RR) lembrou do papel do parlamento em ampliar as medidas necessárias para combater essa crise e ressaltou os esforços das lideranças da Oposição e da Minoria, composta por parlamentares das siglas PT, do PSOL, do PDT, do PSB, do PCdoB e do seu partido, a REDE, para ampliar o valor da renda básica, que por proposta do governo era de apenas R$ 200. Lembrou que é preciso reafirmar o dever do Congresso de sempre proteger os direitos dos mais vulneráveis . 

“E, dentre os mais vulneráveis, estão os 1 milhão e 300 mil, no meio dos 10 milhões que o projeto pretende abranger, que são os povos indígenas. Eu tenho sempre reforçado isso, porque os povos indígenas têm uma situação peculiar, têm sido vulneráveis em suas vidas em relação a certos direitos fundamentais desde sempre, à saúde, à educação, à segurança alimentar. E, nesta crise que o Brasil atravessa, também estão nessa situação vulnerável e se enquadram nesses que estão sendo alcançados.Eu quero aqui dizer que, além de fixar essa renda, essa definição de vulnerabilidade, é preciso proteger o direito em outros aspectos, tal como a proteção das terras indígenas. Não podemos parar somente aí. Mas esse primeiro passo é super importante”, destaca a primeira parlamentar indígena eleita. 

Quem tem direito? -  Para acessar o benefício é necessário atender requisitos como ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. Também têm direito famílias com renda familiar mensal (por pessoa) equivalente a R$ 522,50 ou com renda familiar mensal total equivalente a três salários mínimos (R$ 3.135 com base

 no valor atual do salário mínimo) 

O deputado Orlando Silva (PCdoB - SP) ressaltou a importância da aprovação do projeto para os trabalhadores que colocam em risco seus empregos para cumprir com as orientações das autoridades sanitárias e permanecerem em casa. 

“O que importa é que os recursos cheguem às mãos dos trabalhadores, que moram na favela, no morro, do povo pobre que trabalha de bico, de forma informal, que estava sem perspectiva de ter uma renda para sobreviver. Assim, haverá recurso disponível, de R$ 1.200 reais, na grande maioria dos casos, para uma família poder preservar a sua saúde. A decisão da Câmara dos Deputados de criar essa renda emergencial, inclusive, vai abrir caminhos para um debate sobre renda mínima para a cidadania brasileira, que vai ser necessária. O Estado tem que dar resposta à necessidade das pessoas”, disse o parlamentar. 

 

Fonte: Terra de Direitos

Desassistida pela gestão de Curitiba, população em situação de rua depende de arrecadação de alimentos

Iniciativa emergencial da sociedade civil busca garantir proteção indispensável desta população ao coronavírus.

Sem respostas da gestão pública de Curitiba (PR) à reivindicação do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e do conjunto de organizações da sociedade civil para implementação de medidas urgentes de proteção à população em situação da rua à contaminação do coronavírus (Covid-19), a sociedade civil realiza – em caráter emergencial – uma campanha de arrecadação de alimentos e produtos de higiene.

Após quase um semana de divulgação da carta direcionada às gestões públicas da capital e do Estado do Paraná reivindicando adoção de medidas protetivas e de contenção ao Covid-19 entre a população em situação de rua, em razão da alta vulnerabilidade à doença por este grupo populacional, a Prefeitura de Curitiba não apresentou até o momento um plano de ações e nem mesmo estabeleceu contato com lideranças do Movimento e organizações para abertura de um canal de diálogo sobre o contexto epidemiológico. “Não tivemos nenhum diálogo. Eles não abrem diálogo. A gestão de Curitiba não gosta de diálogo com a sociedade civil, acham que são donos da sociedade sem consultar a sociedade”, aponta o membro da coordenação do MNPR e atuante em Curitiba, Leonildo Monteiro.

O cenário é ainda mais agravado por conta da menor circulação nas ruas dos profissionais de assistência do município que atendem este população, como agentes da saúde. Lideranças do Movimento relatam que a população em situação de rua de Curitiba – estimada entre 5 a 7 mil pessoas – não tem recebido orientação sobre como se proteger da doença. Outro agravante é que o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) localizado na área central, na Rua Francisco Torres, foi fechado no mês de fevereiro, pouco antes da eclosão da pandemia. O espaço fornecia serviço de abordagem social, espaço para higiene pessoal e alimentação, oficinas socioeducativas e encaminhamento à rede socioassistencial. Com maior possibilidade de realizarem trabalhos esporádicos, é na área central que a população em situação de rua está majoritariamente instalada.

O Movimento ainda relata que o fornecimento de alimentos – pela Prefeitura e pelas iniciativas da população – tem diminuído por receio de contágio pelo contato com a população. “A Prefeitura de Curitiba tem abandonado e sido omissa em relação a população em situação de rua. Não está garantindo nem alimentação nem acolhimento. Se as pessoas não tiverem imediato acesso à agua e alimentos, as pessoas vão morrer”, denuncia Leonildo.

Diante disso, tem sido a sociedade civil que tem produzido as refeições diariamente e entregue à população. Com limitado estoque de alimentos, a sociedade teme que em curto prazo a população em situação de rua não tenha o que comer.

Medidas de proteção e contenção da doença

Além da entrega de alimentos, com a criação de convênios para fornecimento das refeições, as organizações reivindicam o fornecimento de água, abertura de vagas de acolhimento e locais para abrigo da população em situação de rua, como abertura de escolas e ginásios desocupados neste período.

Experiências como as adotadas por demais cidades e estados pelo país tem amenizado e garantido proteção à população em situação de rua neste período. A capital paulista tem instalado bebedouros pelas ruas. O Governo do Distrito Federal tem estruturado locais de acolhimento para a população em situação de rua na capital federal, com fornecimento de com alimentação, banheiro, dormitório, lavagem de roupa, distribuição de kits de higiene, acompanhamento social. Em Londrina (PR), a gestão pública e organizações em atuado conjuntamente para fornecimento de espaços de acolhimento.

Campanha de arrecadação

Alimentos não-perecíveis, água e produtos de higiene pessoal (sabonete, pasta de dente, escova, shampoo, álcool gel, etc) podem ser entregues diretamente na sede da organização Mãos Invisíveis, espaço também que concentra a organização das refeições a serem entregues. (Rua Padre Izaías de Andrade, 419. Curitiba).

Ajuda financeira pode ser feita também em deposito:

Agência Bradesco 1304,

Conta poupança 1001592-8,

CPF 033.284.599-01, em nome de Vanessa de Souza Lima Dalberto, coordenadora da organização Mãos Invisíveis.

*Os valores depositados serão revertidos para a compra de alimentos. 

 Fonte: Terra de Direitos

PARANÁ: Quarentena aumenta volume de lixo e exige cuidado com descarte

Alerta da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo visa garantir mais proteção aos coletores. Atitudes simples, como o uso de embalagens mais resistentes reduzem o risco de contaminação desses trabalhadores.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo alerta a população para que reforcem os cuidados com o descarte de resíduos gerados diariamente em casa durante o período de quarentena.

O isolamento social e a prática do trabalho em casa elevaram significativamente o volume de lixo doméstico produzidos nas residências. De acordo com o secretário Márcio Nunes, algumas atitudes simples podem garantir a segurança dos coletores na hora de recolher esses resíduos.

“Armazenamento do lixo em embalagens mais resistentes, ou uso de dois sacos, e o preenchimento de apenas 2/3 da capacidade do saco para evitar rompimentos, devem fazer parte da rotina doméstica das pessoas nesse período”, orienta Nunes. “Essas atitudes reduzem o risco de contaminação de doenças, principalmente, a disseminação do coronavírus, dos trabalhadores durante o manuseio e armazenamento”, afirma o secretário, que é presidente do R-20, grupo com representantes dos 399 municípios que trata de ações de logística reversa. 

O secretário ainda ressalta a necessidade de cuidar de quem continua trabalhando pela população. “Como tratamos o nosso lixo é muito importante para não colocarmos em risco a vida de mais paranaenses. Se cada um fizer sua parte, estaremos todos protegidos”.

AUMENTO - A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo estima que a produção do lixo residencial dobrou nas últimas semanas. Segundo o engenheiro e coordenador de Projetos Sustentáveis, Charles Carneiro, os restaurantes e comércio em geral pararam de funcionar, mas as pessoas estão produzindo mais lixo em casa. Parece ser uma transferência simples de local. Porém, a situação é mais complexa.  

“O agravante é que esses setores compram no atacado e a aquisição da sociedade civil é no varejo. As pessoas em casa geram muito mais material de acondicionamento de produtos, assim como sobras e aquilo que não é aproveitável, aumentando o volume”, explicou.

Ele ressaltou que outros aspectos, como mudanças de hábitos, excesso de estoque e maior interrupção no trabalho, também elevam a produção diária de lixo.

“A coleta diária porta a porta, que já era um serviço essencial, tornou-se indispensável. Por isso é necessário o cuidado redobrado e a conscientização de cada um, individualmente”, afirma o secretário.

ATERROS - Ainda com o objetivo de preservar a saúde da categoria, a Secretaria está possibilitando que as associações de catadores  e municípios, caso tenham interesse, possam descartar material reciclável diretamente nos aterros sanitários, temporariamente, para reduzir o risco dos trabalhadores. A comunicação foi feita no último dia 19, por meio do Ofício 091/2020.

Fonte: www.iap.pr.gov.br

Modelo do Estado mínimo avança no Brasil

 

A cada dia, nosso país tem dado um passo em direção ao estado mínimo com políticas de retirada de direitos dos servidores em todos os níveis e desmonte da estrutura do serviço público, como é o caso do projeto 189, que o atual governador do Paraná enviou à Assembleia Legislativa prevendo a extinção de cargos de carreira e a consequente terceirização dessas funções.

Qual é o modelo de Estado que queremos é o que pergunta o advogado de direito público e previdência Ludimar Rafanhim. Em artigo no qual analisa a aprovação de leis ao longo do tempo que vêm desmantelando o fim do estado de bem-estar social, Rafanhim detalha como as sucessivas reformas administrativas foram desenhando o Estado mínimo, como a reforma da previdência aprovada no ano passado. O especialista mostra como ficaram as aposentadorias no serviço público estadual.

Clique para ver o artigo completo:

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Veneri pede proteção aos trabalhadores dos Correios contra novo coronavírus

Atento à necessidade de garantir condições de trabalho adequadas aos trabalhadores dos Correios, que realizam um serviço fundamental para a população, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), enviou ofício à Superintendência Regional solicitando que não haja descontinuidade nas medidas de proteção aos servidores do órgão em todo o Estado.

Veneri pediu que se mantenham as medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus pelos próximos trinta dias, tendo em vista que o serviço de entrega de correspondência e produtos é um dos mais expostos à contaminação.

Abaixo o ofício:

Oficio n. 23/2020-CDHC Curitiba, 25 de março de 2020.

Assunto: Pedido de providências quanto aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios na prevenção e contenção da pandemia de COVID-19.

O DEPUTADO ESTADUAL TADEU VENERI, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, vem reiterar a relevância de manter medidas protetivas em relação aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios pelos próximos 30 dias perante a pandemia de coronavírus.

Devido à recomendação de que as pessoas não saiam de suas casas a fim de conter a pandemia de coronavírus, houve crescimento da demanda por entregas realizadas em domicílio pelos Correios.

Em contraponto à busca de proteção e isolamento dos consumidores, está a exposição de riscos dos funcionários dos Correios, especialmente os carteiros.

O cuidado com estas pessoas mostra-se essencial nesse momento, devido à exposição a riscos de infecção a qual são expostos, bem como de consequente risco de transmissão devido à atividade que exercem em contato direto com a população. Tratando-se de um vírus de altíssimo contágio é medida de proteção e segurança para todos que estes funcionários sejam orientados e respaldados para a prevenção da pandemia.

Sabemos que já foi implementado um plano de ação com medidas internas preventivas pelos Correios. O Paraná é um dos estados que mais utiliza os serviços de entrega dos Correios e também está entre os estados mais atingidos pelo coronavírus. Diante disso, reiteramos a importância de tais medidas serem mantidas pelos próximos 30 dias, período no qual há previsão de pico nos casos de infecção pelo coronavírus no Paraná e no Brasil.

Colocamo-nos à disposição no acompanhamento.

Cordialmente,

Deputado Tadeu Veneri

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania

A Vossa Excelência

PAULO CEZER KREMER DOS SANTOS

Superintendência dos Correios no Paraná

Rua João Negrão, 1.251, Bloco I, 4º Andar

Curitiba/PR - 80002-900

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Governo tenta desmontar serviços públicos durante a pandemia

O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou nesta terça-feira, dia 24, à Assembleia Legislativa, o projeto 189/2020, que permite transferir à iniciativa privada várias funções do serviço publico estadual. O governador está aproveitando a comoção geral provocada pela epidemia de Covid-19 para tentar fazer passar suas propostas privatizantes e de desmonte dos serviços públicos.

Ou seja, o governador quer extinguir cargos na administração pública para terceirizar os serviços em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. O projeto permite a execução indireta de serviços públicos, mediante concessão, parcerias ou terceirização. Mas não estabelece parâmetros para definir as atividades que pretende terceirizar.

O governo está propondo a extinção de várias funções. Entre elas, técnicos administrativos, agentes educacionais, agentes universitários em todos os níveis. Dados da APP-Sindicato indicam que 28 mil agentes educacionais atuam em todo o Estado, cumprindo uma função fundamental no sistema de ensino publico.

O deputado estadual Tadeu Veneri, líder da bancada do PT, chama a atenção para o fato de o governador ter enviado este projeto aos deputados em um período em que as sessões legislativas estão sendo realizadas de forma virtual, em que cada deputado está no gabinete ou no escritório, e não se permite a discussão presencial dos projetos. O sistema remoto de sessões também impede a mobilização da sociedade contra esta proposta.

“Não há nenhuma justificativa para que o governador se aproveite da fragilidade da população para fazer uma reforma administrativa que não está relacionada às medidas necessárias para conter a pandemia e proteger os cidadãos”, disse Veneri. ‘É inaceitável fazer as votações dessa forma quando há supressão dos debates no sistema adotado pela Assembleia”, acrescentou.

Clique para ver:

Texto

Anexo

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

CDHC questiona governo sobre entrega de alimentos a famílias de estudantes de baixa renda

A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa está recebendo denúncias sobre a redução do volume de alimentos entregues nas escolas para a distribuição às famílias dos estudantes carentes durante o período de suspensão das aulas.

O governo do Paraná fez diversos anúncios nos meios de comunicação assegurando que, durante a quarentena, os beneficiários do Programa Bolsa Família e aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade teriam acesso facilitado aos alimentos adquiridos pelo governo do Estado.

Porém, estamos sendo alertados que está ocorrendo exatamente o contrário.Escolas com mais de 200 alunos inscritos no programa relataram que receberam alimentos suficientes apenas para 10 famílias.

São cerca de 230 mil alunos inscritos que dependem desse programa para sobreviver.

Muitos dos alimentos que estão sendo entregues pelas escolas, neste momento, são provenientes do estoque anterior à pandemia e estão com validade próxima do vencimento.

Diante desta situação, estamos pedindo ao governador do Estado a plena execução do programa e a garantia do atendimento aos estudantes e suas famílias.

Segue o documento:

Oficio n. 22/2020-CDHC Curitiba, 25 de março de 2020.

Assunto: Pedido de informações quanto à entrega de alimentos nas escolas para distribuição às famílias dos estudantes carentes durante o período de suspensão das aulas.

O DEPUTADO ESTADUAL TADEU VENERI, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, vem requerer informações sobre a implementação e efetividade do Decreto m 4.316 de 21 de março de 2020, bem como pedir providências.

Foi determinado pelo governo do Estado do Paraná, através do Decreto 4.316/2020, que alimentos adquiridos pelo Estado para compor a merenda escolar fossem distribuídos para famílias de estudantes beneficiários do programa Bolsa Família, em decorrência da suspensão das aulas na rede estadual frente à pandemia de coronavírus.

Segundo relatado à Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa por diretores de escola da rede estadual, os alimentos distribuídos nas escolas em nome do citado Programa seriam insuficientes frente o número de famílias de estudantes carentes beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Escolas com mais de 200 alunos inscritos no programa relataram que receberam alimentos suficientes apenas para 10 famílias. Outras relataram receber apenas legumes e verduras.

Ademais, foi relatada a falta de conhecimento da população sobre o referido programa de manutenção do abastecimento e merendas escolares e dificuldade das escolas informarem todas as famílias beneficiárias, visto o grande quantitativo de famílias, ausência de contato pessoal com os pais e dificuldades no contato telefônico.

São cerca de 230 mil crianças e adolescentes carentes no Estado do Paraná que dependem da merenda escolar para garantir o acesso ao direito humano à alimentação adequada.

Diante disso, além de dar conhecimento sobre os fatos, requeremos que o Governo do Estado do Paraná tome providências para garantir a plena execução do programa de manutenção do abastecimento e merendas escolares instituído pelo Decreto n. 4.316/2020.

Indicamos, igualmente, a importância e pertinência de prever neste Programa a incumbência da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura (SECC) do Estado do Paraná na divulgação social, a fim de mobilizar as famílias para que se dirijam às escolas buscar os mantimentos e assim dar efetividade ao Programa.

Colocamo-nos à disposição para acompanhar os encaminhamentos.

Cordialmente,

Deputado Tadeu Veneri

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania

A Vossa Excelência

Senhor Carlos Roberto Massa Júnior

Governador do Estado do Paraná

Gabinete do Governador

Palácio Iguaçu – Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Vídeo da 32ª Romaria da Terra do Paraná realizada em Lindoeste

Fonte: Canal do YouTube HDTV DIGITAL VIDEO

COVID-19: ACNUR e parceiros apoiam refugiados e comunidades de acolhida na emergência

As ações de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus que estão sendo adotadas pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e seus parceiros no Brasil estão beneficiando pessoas refugiadas e as comunidades que as acolhem, evitando a transmissão da COVID-19 nestas populações.

Entre as atividades estão o compartilhamento de informações sobre como se prevenir contra a COVID-19, a distribuição de kits de higiene e limpeza para grupos mais vulneráveis e o fortalecimento da capacidade de atendimento em saúde à população.

Sessões informativas em abrigos e assentamentos informais fazem parte da estratégia de contenção à COVID-19 entre a população refugiada, migrante e brasileira. Foto: ACNUR/Paulo Lugoboni

As ações de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus que estão sendo adotadas pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e seus parceiros no Brasil estão beneficiando pessoas refugiadas e as comunidades que as acolhem, evitando a transmissão da COVID-19 nestas populações.

Entre as atividades estão o compartilhamento de informações sobre como se prevenir contra a COVID 19, a distribuição de kits de higiene e limpeza para grupos mais vulneráveis e o fortalecimento da capacidade de atendimento em saúde à população.

A Agência da ONU para Refugiados também está prestando assessoria técnica para autoridades públicas lidando com a pandemia e apoiando seus parceiros em todo o Brasil na preparação dos seus planos de contingência, visando uma maior segurança para a população refugiada e para as comunidades onde ela se encontra.

No âmbito da resposta humanitária emergencial que já acontece para refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil, o ACNUR está realizando sessões informativas com a população abrigada em Roraima (Boa Vista e Pacaraima) e Amazonas (Manaus).

Conteúdos em espanhol e idiomas de etnias indígenas são distribuídos por meio de grupos de WhatsApp e outras redes de apoio, inclusive no Pará. O mesmo conteúdo, em português, tem sido compartilhando com as comunidades urbanas fora dos abrigos, onde vivem refugiados e migrantes venezuelanos.

Todas estas atividades são feitas em coordenação com a Operação Acolhida (resposta voltada para refugiados e migrantes venezuelanos e liderada pelo governo federal) e em conjunto com as agências da ONU e organizações da sociedade civil reunidas sob a iniciativa R4V (Plataforma de Resposta a Venezuelanos e Venezuelanas).

Estima-se que pelo menos 10 mil refugiados e migrantes venezuelanos já tenham recebido as informações distribuídas pelo ACNUR e seus parceiros. Estas pessoas estão abrigadas pela Operação Acolhida e por instituições da sociedade civil, como também vivendo em assentamentos espontâneos (particularmente em Boa Vista).

Os materiais de informação têm como base conteúdos produzidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e são dispostos nos abrigos em Roraima e Amazonas, assim como em comunidades indígenas brasileiras fronteiriças, assentamentos informais e outros pontos de referência (estações rodoviárias e centros de atendimento) desta população.

Nos abrigos de Pintolândia, em Roraima, crianças indígenas da etnia Warao treinam como lavar as mãos adequadamente, após instruções das equipes do ACNUR e de seus parceiros. Foto: ACNUR/Allana Ferreira

Cerca de 15 mil refugiados e migrantes venezuelanos em Pacaraima, Boa Vista, Belém e Manaus já foram beneficiados com a distribuição de aproximadamente 8,3 mil itens de assistência humanitária emergencial, como kits de higiene e limpeza, colchões, mosquiteiros, redes, roupas e fraldas para crianças e idosos. Kits adicionais serão distribuídos nas próximas semanas.

Para fortalecer a capacidade de resposta em saúde, o ACNUR está apoiando a construção de uma área de proteção e cuidados para venezuelanos e brasileiros em Boa Vista.

A construção está sendo liderada pela Força Tarefa Logística e Humanitária da Operação Acolhida, com capacidade para até 1.200 leitos, com uma área para casos suspeitos. O início de suas atividades está previsto para esta semana. Os serviços também poderão ser utilizados por moradores de outras cidades de Roraima que não tenham onde ficar em Boa Vista.

Em apoio a esta iniciativa da Operação Acolhida, o ACNUR doou 200 unidades habitacionais usadas nos abrigos para serem usadas como locais de atendimento e isolamento, além de colchões e kits de higiene.

Com o fechamento temporário da fronteira entre o Brasil e a Venezuela e a redução do fluxo de refugiados e migrantes no país, as equipes do ACNUR estão se somando aos esforços de prevenção da prefeitura de Pacaraima por meio de voluntários venezuelanos que distribuem panfletos informativos em português e espanhol nos bairros da cidade. Sessões informativas também estão sendo feitas com as comunidades indígenas na fronteira.

"Um plano de ação rápido e coordenado é parte fundamental para a prevenção da COVID-19 em um contexto de uma emergência adicional, dentro da emergência que já respondemos em relação aos refugiados e migrantes venezuelanos. Com nossos parceiros e apoio da comunidade internacional, estamos cooperando com as autoridades públicas para garantir que pessoas refugiadas continuem sendo incluídas nas ações de contenção do novo coronavírus. Esta abordagem também visa a saúde e proteção da população brasileira", ressaltou o representante do ACNUR no Brasil, José Egas.

Alcance nacional

A nível nacional, o ACNUR e parceiros estão ajustando suas atividades para manter a resposta à população refugiada, não só na contenção de riscos relacionadas à COVID-19.

Enquanto o atendimento presencial tem sido reduzido em todo o país, serviços essenciais são mantidos. O ACNUR também tem orientado governos locais sobre planos de contingência e ordenamento de abrigos voltados para a população de rua e grupos mais vulneráveis.

Por meio do monitoramento contínuo das fronteiras e dos aeroportos, as equipes do ACNUR e de seus parceiros trabalham para conter outros potenciais riscos adicionais envolvendo a chegada de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio. Assim, é possível identificar e agir em casos de tráfico humano, violência de gênero e crianças desacompanhadas.

Enquanto o contexto da pandemia testa as capacidades de resposta emergencial no norte do Brasil, soluções digitais ajudam na disseminação de informação para a população refugiada em todo o país. Por meio da plataforma HELP, o ACNUR compartilha mensagens informativas em cinco idiomas (português, espanhol, inglês, francês, árabe) com diretrizes claras de medidas preventivas que são compartilhadas em tempo real.

O trabalho de combate à COVID-19 acontece em meio a apelos internacionais para maior cooperação dos estados e a inclusão de populações vulneráveis em suas respostas, o que garante maior proteção à saúde de pessoas deslocadas e das comunidades que as acolhem.

"Neste contexto, agir preventivamente é a melhor forma e garantir a saúde de todos", reforça José Egas. "É uma forma de o ACNUR contribuir para não sobrecarregar os sistemas de saúde pública e, ao mesmo tempo, reforçar que nossos valores são inclusivos", conclui.

Esta pandemia é um desafio global que deve ser enfrentada por meio da solidariedade e cooperação em diferentes níveis, segundo o ACNUR. Também serve como um lembrete de que, para combater efetivamente qualquer emergência de saúde pública, todos – incluindo pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes – devem poder acessar instalações e serviços de saúde de maneira não discriminatória.

Via ONU Brasil

ONU lança plano de resposta humanitária: abordagem global é a única maneira de lutar contra o COVID-19

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lançou nesta quarta-feira (25) um plano de resposta humanitária global de 2 bilhões de dólares para lutar contra a COVID-19 nos países mais vulneráveis, numa proposta para proteger milhões de pessoas e evitar que o vírus pare de circular no mundo. O plano contempla 51 países na América do Sul, África, Oriente Médio e Ásia.

O COVID-19 já matou mais de 16 mil pessoas em todo o mundo e há aproximadamente 400 mil casos registrados.

O plano de resposta será implementado pelas agências da ONU, com Organizações Não Governamentais (ONGs) internacionais e consórcios de ONGs tendo um papel direto na resposta.

O plano prevê o envio de equipamentos para testes e suprimentos médicos, instalação de  estações para lavagem das mãos em acampamentos e assentamentos, campanhas de informação pública e pontes aéreas para levar trabalhadores e insumos na América Latina, África e Ásia.

Plano de Resposta Humanitária Global do COVID-19 será coordenado pelo Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) e depende de abordagem global – Foto: Gerd Altmann/Pixabay

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lançou nesta quarta-feira (25) um plano de resposta humanitária global de 2 bilhões de dólares para lutar contra a COVID-19 nos países mais vulneráveis, numa proposta para proteger milhões de pessoas e evitar que o vírus pare de circular no mundo. O Plano contempla 51 países na América do Sul, África, Oriente Médio e Ásia.

O COVID-19 já matou mais de 16 mil pessoas em todo o mundo e há aproximadamente 400 mil casos registrados. Ele está presente em todo o planeta e agora está alcançando países que já enfrentam crises humanitárias provocadas por conflito, desastres naturais e mudanças climáticas.

O Plano de Resposta será implementado pelas agências da ONU, com Organizações Não Governamentais (ONGs) internacionais e consórcios de ONGs tendo um papel direto na resposta. O Plano irá:

• Entregar equipamento laboratorial essencial para testes do vírus e suprimentos médicos para tratamento das pessoas;

• Instalar estações para lavagem das mãos em acampamentos e assentamentos;

• Lançar campanhas de informação pública sobre como se proteger e proteger aos outros do vírus;

• Estabelecer pontes aéreas e "hubs" na África, Ásia e América Latina para levar trabalhadores humanitários e suprimentos onde for mais necessário.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a COVID-19 é uma ameaça para toda a humanidade e por isso "toda a humanidade deve reagir". "As respostas individuais de cada país não serão suficientes. Devemos ajudar os mais vulneráveis, milhões e milhões de pessoas que são menos capazes de se proteger. Esta é uma questão básica de solidariedade humana. Também é crucial para combater o vírus", alertou Guterres.

O subsecretário-geral de Assuntos Humanitários, Mark Lowcock, lembrou que o novo coronavírus já destruiu vidas em alguns dos países mais ricos e agora está atingindo lugares onde as pessoas vivem em áreas de guerra, onde não há fácil acesso a água limpa e sabão e onde não há expectativa de leito hospitalar se ficarem criticamente doentes. "Deixar os países mais pobres e vulneráveis á própria sorte seria cruel e insensato. Se deixarmos o coronavírus se espalhar livremente nestes países, colocaremos milhões em risco, com regiões inteiras mergulhadas no caos e o vírus terá a oportunidade de circular novamente ao redor do planeta", afirmou.

Lowcock reconheceu que os países lutando contra a pandemia em casa estão corretos em priorizar as pessoas vivendo dentro de suas comunidades mas que falharão em proteger seu povo se não agirem agora para ajudar os países mais pobres a se proteger.

"Nossa prioridade é ajudar estes países a se preparar e continuar a ajudar milhões que dependem da assistência humanitária da ONU para sobreviver. Adequadamente financiada, nossa resposta global irá equipar organizações humanitárias com ferramentas para lutar contra o vírus, salvar vidas e ajudar a conter o avanço da COVID-19 em todo o mundo", afirmou.

O diretor-geral da Organização Mundial de Sáude (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que o virus agora está chegando a países com sistemas de saúde frágeis, incluindo alguns que já estão enfrentando crises humanitárias. "Estes países precisam do nosso apoio – não só por solidariedade mas também para nos proteger e ajudar a acabar com esta pandemia. Ao mesmo tempo, não podemos lutar contra a pandemia às custas de outras emergências de saúde humanitária", pediu o dirigente.

A diretora executive do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Henrietta Fore, lembrou que há crianças entre as vítimas da pandemia do novo coronavírus e que o fechamento de escolas está afetando a educação, a saúde mental e o acesso a serviços de saúde básicos. Por conta disso, ela alertou que os riscos de exploração e abuso são maiores do que nunca, tanto para meninos quanto para meninas. "Para crianças em trânsito ou vivendo em conflito, as consequências serão diferentes de tudo o que já tivermos visto. Não podemos deixa-las de lado", avisou.

Os quatro dirigentes participaram do lançamento virtual do Plano de Resposta Humanitária Global do COVID-19, através de conexão em vídeo. Juntos eles pediram que os estados-membros se comprometam a deter o impacto do COVID-19 nos países vulneráveis e contenham o vírus globalmente ao dar o apoio mais forte possível ao Plano, enquanto mantenham o apoio principal aos apelos humanitários existentes para ajudar mais de 100 milhões de pessoas que já dependem da assistência humanitária da ONU apenas para sobreviver.

Os estados-membros foram alertados de que qualquer desvio de financiamento de operações humanitárias existentes poderia criar um ambiente onde cólera, sarampo e meningite poderiam proliferar e no qual mais crianças ficariam desnutridas e onde extremistas poderiam assumir o controle – um solo fértil para o avanço do coronavírus.

Para iniciar o Plano de Resposta, Lowcock liberou 60 milhões de dólares adicionais do Fundo de Resposta Emergencial Central da ONU, elevando o apoio em resposta da pandemia para 75 milhões de dólares. Além disso, fundos conjuntos já alocaram mais de três milhões de dólares.

O novo direcionamento de recursos do Fundo – um dos maiores já feitos – irá contribuir para que o Programa Mundial de Alimentos garanta a continuidade das cadeias de abastecimento e transporte para trabalhadores e produtos de assistência, que a Organização Mundial de Saúde contenha o avanço da pandemia; e que outras agências garantam assistência e proteção humanitária para aqueles afetados diretamente pela pandemia, incluindo mulheres e meninas, refugiados e pessoas em deslocamento. O apoio inclui esforços em segurança alimentar, saúde física e mental, água e saneamento, nutrição e proteção.

O Plano de Resposta Humanitária Global do COVID-19 será coordenado pelo Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) e está disponível aqui. Ele reúne necessidades da Organização Mundial de Saúde (OMS), Organizacão das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Organização Internacional para Migração (OIM), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundo das Nações Unidas para População (UNFPA), ONU Habitat, Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Programa Mundial de Alimentos (WFP).

Para mais informações:

Porta-voz da OMS: Tarik Jasarevic, +41 793 676 214, jasarevict@who.int

OCHA em Nova Iorque: Zoe Paxton, + 1 917 297 1542, paxton@un.org

OCHA em Genebra: Jens Laerke, +41 79 472 9750, laerke@un.org

Íntegra da fala do secretário-geral da ONU, António Guterres:

O mundo enfrenta uma ameaça sem precedentes.saúA pandemia do COVID-19 alastrou-se rapidamente por todo o globo. Espalhou sofrimento, perturbou milhões de vidas e colocou em risco a economia global. O COVID-19 é uma ameaça para toda a humanidade e, por isso, toda a humanidade deve reagir. As respostas individuais de cada país não serão suficientes. Os países ricos, com sistemas de saúde fortes, não estão aguentando a pressão. Neste momento, o vírus está chegando a países que vivem crises humanitárias causadas por conflitos, desastres naturais e alterações climáticas. São lugares onde as pessoas que foram forçadas a fugir das suas casas, devido bombas, violência ou inundações, vivem sob coberturas de plástico no campo, amontoadas em campos de refugiados ou em assentamentos informais. Estas pessoas não têm uma casa onde se possam isolar ou manter a distância social. Não têm água limpa e sabão para realizar o ato mais básico de autoproteção contra o vírus: lavar as mãos. E, caso fiquem gravemente doentes, não terão acesso a um sistema de saúde que possa fornecer uma cama de hospital e um ventilador. Devemos ajudar os mais vulneráveis, milhões e milhões de pessoas que são menos capazes de se proteger. Esta é uma questão básica de solidariedade humana. Também é crucial para combater o vírus. O mundo é tão forte quanto o nosso sistema de saúde mais fraco. Se não tomarmos medidas decisivas agora, temo que o vírus se instale nos países mais frágeis, deixando todo o mundo vulnerável enquanto continua a circular pelo planeta, ignorando fronteiras. Este é o momento para apoiar os vulneráveis. Os mais idosos, as pessoas com doenças crónicas e as pessoas com deficiência correm riscos particulares e desproporcionais, e exigem um esforço total para que as suas vidas sejam salvas e o seu futuro protegido. Também estamos cientes do forte impacto que a crise tem nas mulheres de todo o mundo, em muitas frentes, em particular, na perda dos seus meios de subsistência, no aumento da carga de trabalho não-remunerado e na crescente exposição à violência doméstica. Hoje lançamos um Plano Global de Resposta Humanitária de  2 bilhões  de dólares para financiar a luta contra o COVID-19 nos países mais pobres do mundo. Coordenado pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, este Plano interagencial contempla apelos já feitos pela Organização Mundial da Saúde e por outros parceiros da ONU, além de identificar novas necessidades. Com o financiamento adequado, este Plano salvará muitas vidas e fornecerá recursos às agências humanitárias e às ONGs para a aquisição de testes de laboratório e equipamentos médicos, destinados ao tratamento dos doentes e à proteção dos profissionais de saúde. O Plano também inclui medidas adicionais para apoiar as comunidades anfitriãs que continuam a abrir generosamente as suas casas e cidades aos refugiados e aos deslocados. Precisamos agir agora para conter o impacto do COVID-19 em contextos humanitários já vulneráveis. E precisamos continuar a apoiar os planos de resposta humanitária existentes dos quais 100 milhões de pessoas dependem. Se esse financiamento for desviado, as consequências podem ser catastróficas: a disseminação da cólera, sarampo e meningite; maiores níveis de desnutrição infantil e um golpe na capacidade destes países em combater o vírus. Vamos fazer o possível para evitar que o COVID-19 crie o caos em regiões com uma limitada capacidade em prestar assistência médica. Ao mesmo tempo, estamos fazendo todo o possível para planejar e antecipar a resposta para uma rápida retomada nos países que mais precisam, para que possamos ter uma nova economia sustentável e inclusiva, que não deixe ninguém para trás. Pedi aos coordenadores residentes das Nações Unidas e às equipes da ONU espalhadas por todo o mundo que apoiem os países a lidar com as implicações socioeconómicas desta pandemia, o que exigirá um mecanismo de financiamento adequado. Apoiar este plano de resposta humanitária é uma necessidade para a segurança da saúde mundial.

É um imperativo moral e um interesse de todos.

E é um passo crucial para vencer esta luta.

Apelo aos governos para que prestem todo o seu apoio.

Obrigado.

Via ONU BRASIL