Em 22% dos países não existe lei contra estupro dentro do casamento, diz relatório do Fundo de População da ONU

O relatório "Situação da População Mundial" de 2021 alerta para a necessidade de defender o direito à autonomia corporal das mulheres.

Segundo o último relatório sobre a Situação da População Mundial, divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 43 países não têm nenhuma lei que criminalize o estupro dentro do casamento, o chamado estupro marital. Essa violência silenciosa é culturalmente aceita em muitos países, mesmo naqueles que contam com instrumentos jurídicos para coibi-la. No Brasil, a Lei Maria da Penha prevê o estupro marital, mas aspectos sociais, econômicos e culturais, atrelados à desigualdade de gênero, podem dificultar a denúncia e a responsabilização de agressores.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a maior parte dos casos de violência sexual (76%) acontecem dentro do lar, realizado por pessoa próxima, parente ou vizinho. Destes, apenas 7,5% das vítimas formalizaram a denúncia. Apesar de o Brasil possuir legislação específica sobre a temática, barreiras históricas têm dificultado a responsabilização em casos de violência sexual. As informações disponíveis sugerem que o lar tem funcionado com um espaço privilegiado de exercício do poder e controle sobre os corpos das mulheres.

O relatório "Situação da População Mundial" de 2021 alerta para a necessidade de defender o direito à autonomia corporal das mulheres.  Em outras palavras, a defesa da liberdade de viver com segurança, livre de práticas nocivas como mutilação genital feminina, casamento infantil, estupro e outras violências, que têm aumentado durante a pandemia da Covid-19.

Segundo a representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil, Astrid Bant, é urgente chamar atenção para as diversas violações de direitos, inclusive de acesso a serviços. "Não podemos retroceder em relação aos direitos das mulheres e meninas, conquistados por meio de lutas coletivas", afirma.

"Isso significa falar sobre o impacto da pandemia em suas rotinas; garantir que elas continuem acessando os serviços de planejamento reprodutivo, para que possam escolher quando e se querem ter filhos; garantir que possam recusar uma relação sexual com segurança e dignidade, mesmo que seja com o parceiro ou marido; além de garantir que elas estejam livres de abusos e violências sexuais. Precisamos também falar sobre a importância de manter os serviços de saúde sexual e reprodutiva operantes. Estamos falando de serviços de planejamento familiar, atendimento médico e psicossocial a vítimas de violência sexual e o serviço de aborto legal, conforme os casos previstos em lei, entre outros", complementa Astrid.

No caso do estupro marital, uma das grandes barreiras são as normas sociais e a desigualdade de gênero que permeiam as relações sociais e afetivas. Conforme explica a oficial para Equidade de Gênero, Raça e Etnia do Fundo de População da ONU, Luana Silva, existe uma dificuldade de reconhecer a violência sexual no caso das mulheres que sofrem abusos do próprio companheiro ou marido.

"O imaginário construído sobre o papel social a ser desenvolvido pelas mulheres ajuda a perpetuar a crença de que estas pertencem aos seus parceiros, dificultando desde a decisão de formalizar a denúncia até a revitimização enfrentada pelas mulheres nos órgãos públicos. Pode se passar muito tempo, até que as mulheres consigam se desvincular da situação de violência e percebam que estão sendo violentadas. Este é um assunto que precisa urgentemente deixar a esfera doméstica e ser discutido em todos os âmbitos", explica Luana.

Barreiras à igualdade de gênero e autonomia corporal - O documento lançado globalmente traz uma pesquisa feita com mulheres de 57 países, a maior parte da África subsaariana, que indicou que 55% das entrevistadas não são capazes de tomar decisões em relação ao seu próprio corpo, como adotar cuidados de saúde, decidir sobre utilizar ou não contraceptivos para planejar a gravidez e ter o poder de negar relações sexuais.

O Brasil não fez parte da pesquisa, mas, de acordo com a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) Astrid Bant, existem diversas violações que ameaçam a vida e a autonomia das mulheres brasileiras, principalmente durante a pandemia. Dados nacionais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam, nesse sentido, que o número de feminicídios aumentou 1,9% no primeiro semestre de 2020, o primeiro da pandemia. No mesmo período, as denúncias de violência doméstica registradas no Disque 100, o Disque Direitos Humanos, cresceram 37,5%.

"Durante a pandemia, o que temos visto é que as mulheres são as maiores responsáveis pelos cuidados em casa, com crianças e idosos, além de serem as maiores responsáveis pelas tarefas domésticas, tudo isso evidenciando um retrocesso em relação à igualdade de gênero. Mulheres estão sob maior pressão financeira, enfrentam dificuldades psicológicas e tudo isso faz com que muitas estejam em isolamento com o próprio agressor, sem conseguirem denunciar", avalia Astrid Bant.

Além da violência de gênero, outro fator que preocupa é o fato de que, durante a Covid-19, a pressão sobre o sistema de saúde tende a levar a interrupções de serviços de saúde sexual e reprodutiva, com profissionais e recursos direcionados para atender à emergência. Com isso, serviços como acesso a contraceptivos gratuitos, consultas ginecológicas ou atendimento de saúde materna, podem ser prejudicados, sobretudo em regiões distantes do país.

Uma pesquisa divulgada pelo Fundo de População das Nações Unidas no mês de março estima, inclusive, que cerca de 12 milhões de mulheres em 115 países, incluindo o Brasil, tiveram o acesso a serviços de planejamento reprodutivo prejudicado no ano de 2020, resultando em 1,4 milhão de gravidezes não intencionais.

Destaques - O relatório mostra que, nos países onde há dados disponíveis:

• Apenas 55% das mulheres estão completamente empoderadas para fazer escolhas a respeito de cuidados de saúde, contracepção e à habilidade de dizer sim ou não para o sexo
• Apenas 71% dos países garantem acesso total a cuidados gerais de maternidade
• Apenas 75% dos países garantem legalmente acesso total e equânime à contracepção
• Apenas cerca de 80% dos países têm leis apoiando a saúde sexual e o bem-estar
• Apenas 56% dos países têm leis e políticas apoiando a educação para a sexualidade

O relatório também documenta várias outras formas com as quais a autonomia ao corpo de mulheres, homens, meninas e meninos são violadas, revelando que: 

• 20 países ou territórios têm leis de "case-se com seu estuprador", onde um homem pode escapar do processo criminal se casar com a mulher ou menina que estuprou
• 43 países não têm legislação abordando o problema do estupro marital (estupro por cônjuge)
• Mais de 30 países restringem o direito das mulheres de se movimentar fora de casa
• Meninas e meninos com deficiência estão três vezes mais expostos à violência sexual, com meninas em maior risco.

ONU Brasil

Melhoria de condições de trabalho no transporte público é tema de projeto inédito em Manaus

O projeto também avaliará os desafios relacionados à pandemia da COVID-19 como um elemento de saúde e a segurança no trabalho.

Foto | Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) lançaram na quarta-feira (14) um projeto para melhorar as condições de trabalho no transporte público coletivo por ônibus em Manaus.

O objetivo do projeto é identificar o que afeta a saúde e a segurança no trabalho de motoristas do setor de transporte público coletivo por ônibus da capital amazonense, para analisar o trabalho desses profissionais, e, a partir de um diagnóstico sobre as inadequações das situações de trabalho, propor soluções abrangentes para evitar a emergência de problemas de saúde e de acidentes ligados ao trabalho desta categoria.  

Com uma abordagem integrativa que permite correlacionar a diferentes determinantes do trabalho, o projeto fará um mapeamento do sistema de transporte (linhas, jornadas, divisões), incluindo desde as estratégias do serviço de mobilidade urbana, o custeio, a organização das linhas, as características dos ônibus até as atividades desenvolvidas pelos motoristas e as interações com outros atores (cobradores, passageiros, fiscais, entre outros).

O projeto também avaliará os desafios relacionados à pandemia da COVID-19 como um elemento de saúde e a segurança no trabalho a ser abordado no contexto de trabalho e das atividades profissionais da categoria.

"Trata-se de projeto de abordagem ampla e diferenciada, com potencial para trazer melhorias significativas às condições de trabalho no setor", afirma o procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/Amazonas, Carlos Nassar, que acompanha o projeto. "Certamente contribuirá para a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, e para a promoção do trabalho digno em Manaus", acrescenta.

Com população estimada em 2,1 milhões de pessoas em 2015, Manaus é a sétima cidade mais populosa do país. Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho da OIT e do MPT, entre 2012 e 2018, foram concedidos 19.970 Auxílios-Doença por Acidente do Trabalho em Manaus. Nesse mesmo período, o impacto financeiro para a Previdência Social devido aos afastamentos no município totalizou 238,9 milhões de reais e redundou na perda acumulada de aproximadamente 5,15 milhões de dias de trabalho.

Além de afetar diretamente trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias, os acidentes, distúrbios à saúde e adoecimentos causados pela inadequação das condições de trabalho geram custos crescentes também para as empresas e governos, assim como perdas na qualidade do serviço oferecido à população.

Ainda de acordo com o Observatório, entre 2012 e 2018, o transporte rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana foi a segunda atividade econômica com maior número de casos de afastamento do INSS. Foram 1.106 afastamentos na capital amazonense, atrás apenas da fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo, com 2.352.

A melhoria das condições de saúde e segurança e de conforto no trabalho tem impactos diretos para trabalhadoras e trabalhadores e também ajuda a promover uma melhor qualidade do serviço prestado aos usuários do sistema de transporte coletivo, o que pode gerar efeitos positivos nas empresas e na sociedade. Além disso, pode promover a redução de custos operacionais, menor absenteísmo e investimentos com reabilitação profissional.

Segundo Laerte Idal Sznelwar, docente da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP) e coordenador-geral do projeto pela Fundação Vanzolini, a abordagem integrativa utilizada tem um propósito de "evitar as armadilhas que nos trazem as abordagens mais pontuais, onde a questão da saúde no trabalho é tratada separadamente de outros aspectos da produção e do trabalho".

Ainda de acordo com Sznelwar, "o nosso papel não é o de somente prevenir que haja distúrbios, doenças e acidentes, e sim de também favorecer a criação de debates e a construção de soluções que não apenas previnam problemas, mas promovam a saúde. O nosso objetivo é considerar e reduzir os riscos à saúde, porém não se limitando a essa questão; e, a partir de uma abordagem que considere aspectos mais abrangentes da produção e do trabalho nos serviços de mobilidade por ônibus, procurar soluções efetivas".

"Consideramos que o trabalho é central para o desenvolvimento das pessoas, dos coletivos profissionais, das empresas e da sociedade. Portanto, construir soluções que, de fato, favoreçam este desenvolvimento é o nosso maior propósito. Aliar conhecimentos oriundos das ciências do trabalho, como os da ergonomia e da psicodinâmica do trabalho, aos das ciências da engenharia e da gestão, permite a constituição de uma abordagem integrativa, base para a ação proposta", acrescenta ele.

O projeto baseia-se em duas frentes de ação:

• Ampliar a base de conhecimento sobre saúde e a segurança no trabalho no trabalho coletivo urbano, abordando temas como ergonomia de trabalho, e saúde física e psíquica; e
• Elaborar um plano de ação com o propósito de reduzir os problemas de saúde e de segurança dos trabalhadores e de fomentar a promoção da saúde desses profissionais por meio do diálogo social com a participação de representantes de governos, empresas e sindicatos. 

"Compreender o trabalho no transporte rodoviário urbano como uma atividade desenvolvida em situações de trabalho, onde coexistem diversos fatores que podem comprometer a saúde e segurança de seus trabalhadores e trabalhadoras, é um passo fundamental. Esses fatores vão desde desafios no trânsito até condições de trabalho ainda precárias. Assim, promover o diálogo social para a promoção do trabalho decente no setor é fundamental para a redução de acidentes de trabalho e melhores condições de trabalho, especialmente nesse momento onde esses profissionais estão ainda mais expostos em razão da pandemia da COVID-19", diz a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão.

ONU Brasil

ONU e Frente Nacional de Prefeitos selam parceria para adoção de medidas de prevenção contra a COVID-19

Sede da Coordenação da ONU em Brasília. Foto: PNUD/divulgação

A coordenadora residente interina da ONU no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, reuniu-se nesta sexta-feira (16) com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que teve troca de comando nesta semana: Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju e atual presidente, e Jonas Donizette, ex-presidente da FNP. O encontro selou uma parceria para que os municípios intensifiquem a adoção de medidas de prevenção contra a transmissão da COVID-19.

Lembrando que as agências, fundos e programas da ONU já colaboram com a entidade, Marlova ressaltou a importância de medidas preventivas contra a COVID-19, incluindo restrições de circulação de pessoas. "Sabemos que há um instrumento concreto para conter a pandemia, que é a adesão às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir a prevenção da disseminação da doença e frear a curva de contágios", afirmou.

Para as autoridades de saúde pública, isso significa continuar a fazer testes de diagnóstico, rastreamento de contatos, isolamento, quarentena assistida e atendimento de qualidade. Para os indivíduos, significa evitar aglomerações, continuar com o distanciamento físico, higienizar as mãos, usar máscaras e manter os ambientes ventilados.

Edvaldo Nogueira concordou que a hora é de união, não só para controlar a pandemia, mas "também para construir o futuro." "Assim que terminar a pandemia, já precisamos ter projetos e programas para incluir quem já estava incluído e foi colocado à margem pela pandemia, que está aprofundando as desigualdades entre indivíduos, municípios e regiões", destacou.

Vacinas – Participou do encontro Marcelo Cabral, secretário executivo do Conectar – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, que reúne municípios empenhados em garantir vacinas e medicamentos para que possam fazer frente aos desafios da pandemia.

No encontro, a coordenadora residente interina lembrou que o Brasil já recebeu parte das vacinas contra a COVID-19 por meio do Mecanismo COVAX, um esforço global da Coalizão para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemias (CEPI), da Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Desde o início da pandemia, o Sistema ONU no Brasil tem trabalhado com as três esferas de governo, empresas e a sociedade civil para identificar e atender as necessidades da população na resposta à crise sanitária e a seus efeitos socioeconômicos. Para dar seguimento aos acordos selados na reunião, um memorando de entendimento deve ser assinado entre o Sistema ONU no Brasil e a FNP.

ONU BRASIL

Em reunião com Fórum de Governadores, ONU anuncia que tentará antecipar envio de vacinas para o Brasil

COVAX busca fornecer vacinas para entre 10% e 20% da população de cada país participante ao longo de 2021

Foto | Escobar Jimenez/UNICEF

A Organização das Nações Unidas anunciou a antecipação do envio de 4 milhões de doses de vacinas do mecanismo COVAX para entrega no Brasil ainda em abril. A Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda tentará antecipar outros 4 milhões de doses para envio em maio. O anúncio foi feito pela OMS nesta sexta-feira (16) em reunião entre dirigentes da ONU e 22 governadores e 4 vice-governadores do Fórum de Governadores do Brasil.

As autoridades das Nações Unidas reconheceram a gravidade da pandemia no país e reforçaram que as medidas de saúde pública são cruciais para diminuir a velocidade do contágio da COVID-19. A sub-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, e a coordenadora residente interina da ONU no Brasil, Marlova Noleto, participaram do encontro, que ocorreu de maneira virtual.

O conselheiro do diretor-geral da OMS, Bruce Aylward, explicou que há precariedade global na produção e distribuição de vacinas, mas a entidade está apoiando as cadeias de abastecimento, em especial na Índia e na China, para acelerar o envio de insumos. Ele ressaltou, porém, que a vacina não é a única saída.

"Não podemos sair da crise apenas com a vacina. Precisamos de testagem e isolamento, além de diminuir a movimentação de pessoas para desacelerar o pico da pandemia", afirmou o conselheiro. Tanto ele quando Amina Mohammed enfatizaram a urgência das medidas preventivas. "Precisamos de medidas de saúde pública muito fortes, porque sozinhas as vacinas não vão tirar o Brasil dessa crise", assinalou Aylward.

Até que as vacinas alcancem de forma ampla a população, as medidas preventivas permanecem sendo a base da resposta à pandemia. Para as autoridades de saúde pública, isso significa continuar a fazer testes de diagnóstico, rastreamento de contatos, isolamento, quarentena assistida e atendimento de qualidade. Para os indivíduos, significa evitar aglomerações, continuar com o distanciamento físico, higienizar as mãos, usar máscaras e manter os ambientes ventilados.

Governadores - O presidente do Fórum, governador Wellington Dias (Piauí), pediu apoio para viabilizar a entrega de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) para a produção local da vacina da AstraZeneca, além de ajuda para conseguir doações de doses de vacinas que não serão utilizadas nos Estados Unidos. Ele relatou ainda a situação dramática no país, onde 11 estados enfrentam falta de analgésicos e sedativos e alguns lugares estão sem estoques de oxigênio.

Wilson Lima (Amazonas) informou que os estados da região norte do país já começam a se preparar para uma possível terceira onda de casos da COVID-19. Flávio Dino (Maranhão) falou em nome dos governadores do Nordeste e pediu apoio das Nações Unidas para formular saídas para as consequências da pandemia, como o retorno às aulas. Ele pediu ainda um debate sobre a suspensão de patentes de vacinas, lembrando que o Brasil tem um precedente internacional importante, como no combate ao HIV.

Em nome dos governadores do centro-oeste, Ronaldo Caiado (Goiás) destacou o risco das variantes do coronavírus, enquanto Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) falou em nome das autoridades do sul, lembrando que os problemas sanitários devem aumentar em função da chegada do inverno. Representando os governadores do Sudeste, José Renato Casagrande (Espírito Santo) ressaltou a importância do acesso a IFA para a produção local de vacinas. João Dória (São Paulo) alertou que a situação brasileira pode colocar em risco o continente latino-americano.

Amina Mohammed reconheceu o impacto da crise sanitária no Brasil e ressaltou o compromisso das Nações Unidas com a igualdade na distribuição de vacinas.  Ao final do encontro, a sub-secretária-geral lembrou que os governadores têm um dever de casa.

 "O mais importante, como ouvimos da OMS, é adotar medidas preventivas. O Brasil deve olhar para outros países que foram bem sucedidos na superação da crise. Ouvimos alto e claro e vamos reforçar nossos esforços para conseguir insumos. Mas para impedir que mais de 3 mil pessoas morram por dia, precisamos quebrar o ciclo de disseminação do vírus".

 

Sub-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed

COVAX – No dia 21 de março, o Brasil recebeu o primeiro lote de  1.022.400 doses de vacinas contra COVID-19 por meio do Mecanismo COVAX, um esforço global da Coalizão para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemias (CEPI), da Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O Fundo Rotatório da OPAS, responsável pela aquisição via Mecanismo COVAX das vacinas contra a COVID-19 para os países das Américas, enviou ao Brasil doses da vacina AstraZeneca/Oxford – fabricada pelo SK Bioscience, da Coreia do Sul. O medicamento é do mesmo tipo fabricado em solo brasileiro pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Desde o início da pandemia, o Sistema ONU no Brasil tem trabalhado com as três esferas de governo, empresas e a sociedade civil para identificar e atender as necessidades da população na resposta à crise sanitária e a seus efeitos socioeconômicos.

Fonte: ONU Brasil

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Organizações denunciam regime de urgência sobre votação, sem participação popular, de Projeto de Lei que modifica Lei de Segurança Nacional

Organizações sociais e movimentos populares denunciam o regime de urgência, sem debate popular, na votação de PL de alteração da Lei de Segurança Nacional

A Ordem do Dia na Câmara está fora da ordem!  A insistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), em pautar o PL nº 6764/02 com urgência é um descolamento da realidade de um país no auge da crise da Covid-19.

O pedido de urgência na tramitação vai ser discutido em plenário, nesta terça-feira, 13 de abril, sem participação popular, sem transparência e em detrimento das questões relativas ao atendimento das necessidades básicas da população e ao fortalecimento da saúde pública para salvar vidas. Esta contradição é alvo de uma AÇÃO URGENTE organizada pela Anistia Internacional, Artigo 19, Grupo Tortura Nunca Mais, Justiça Global, Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Terra de Direitos. A ideia é que os parlamentares recebam milhares de e-mails em suas caixas de entrada questionando a urgência dessa votação. Às 11h, será realizado um Twittaço com a hashtag #TemCoisaMaisUrgente 

O PL visa, entre outras ações, revogar a Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar e amplamente utilizada para perseguir opositores ao regime. Diversas organizações da sociedade civil denunciam há décadas a manutenção dessa lei e exigem seu fim. O projeto apresentado, no entanto, reedita e insere novos tipos penais que, em vez de proteger o Estado de Direito, poderão ser utilizados para reforçar as estratégias de criminalização de organizações e movimentos sociais. Em um momento caracterizado por um contexto de aumento da violência política, da hostilidade contra defensores e defensoras de direitos humanos e da criminalização de movimentos sociais, é imprescindível que uma iniciativa como essa seja debatida e acompanhada pela sociedade civil. No último dia 08, 80 organizações da sociedade civil assinaram e publicaram uma nota pública exigindo a não aprovação do regime de urgência na votação do substitutivo ao PL 6764/02. 

Para participar da Ação Urgente, acesse: https://anistia.org.br/email/acao-urgente-a-prioridade-do-congresso-deve-ser-salvar-vidas/

 

ACNUR lança vídeo inédito em apoio aos times Olímpico e Paralímpico de atletas refugiados

A atleta e embaixadora do ACNUR, Yusra Mardini, treina numa piscina em Catânia, Sicília.

Foto | Jordi Matas/ACNUR

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) lançou nesta terça-feira (6) um vídeo inédito nas redes sociais conclamando o mundo a apoiar os Times Olímpico e Paralímpico de Refugiados. No centro desta campanha global está "A Jornada" (The Journey, em inglês),  um vídeo de pouco mais de um minuto que descreve de maneira dramática as extraordinárias histórias de atletas refugiados aspirantes aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos deste ano.

Divulgado no Dia Internacional do Esporte para Desenvolvimento e Paz (6 de abril), "A Jornada" dramatiza a história de uma pessoa refugiada forçada a deixar sua casa a pé para escapar de conflitos e perseguições. Deslocando-se por terra e por mar, ela termina por encontrar segurança, reestabelece sua vida e começa a correr em direção a um novo objetivo: uma medalha.

Criado com a colaboração de dois participantes do programa de bolsas para refugiados atletas do Comitê Olímpico Internacional (COI), o filme destaca o poder do esporte para trazer esperança e mudança na vida de todas as pessoas que foram forçadas a deixar seu país.

Atualmente, 60 atletas e para-atletas refugiados treinam com a esperança de competir nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020. O ACNUR está trabalhando com o COI e o Comitê Paralímpico Internacional (IPC, da sigla em inglês) para apoiar os atuais atletas refugiados que, apesar dos desafios do deslocamento forçado e da pandemia da COVID-19, continuam a treinar para manter vivos os seus sonhos de competir em Tóquio.

Sendo a agência humanitária que lidera a resposta global de proteção às pessoas forçadas a deixar suas casas e comunidades devido a guerras e conflitos, o ACNUR sabe que o esporte é mais do que uma atividade de lazer: ele tem o poder de trazer esperança e ajudar as pessoas refugiadas a recuperar o controle sobre seu futuro.

Com mais de 80 milhões de pessoas forçadas a se deslocar em todo o mundo, o ACNUR trabalha junto com governos, o mundo esportivo, empresas, academia, sociedade civil e refugiados para construir um mundo melhor em que cada pessoa forçada a se deslocar – incluindo pessoas com deficiências – possam acessar e participar de atividades esportivas, em todos os níveis.

"A Jornada" foi criado para o ACNUR, em parceria com o COI e o IPC, pela agência "Don't Panic" e dirigido pelo coletivo de diretores Pantera por meio da produtora "Anonymous Content".

"A história de 'A Jornada' é similar à minha e dos meus colegas atletas refugiados. Estou treinando duro na esperança de chegar a Tóquio. Eu quero ajudar as pessoas em todos os lugares a entender melhor a vida das pessoas refugiadas e o poder do esporte em mudar vidas. Espero que as pessoas apoiem os times olímpicos e paralímpicos de refugiados", diz Rose Nathike Lokonyen, que integrou a equipe olímpica de refugiados nas Olimpíadas do Rio (2016) e colaborou com o ACNUR na produção do filme. Ela é uma refugiada do Sudão do Sul e vive no Quênia.

"Estamos muito orgulhosos em apoiar os atletas refugiados treinando para os jogos olímpicos e paralímpicos. Apesar de todos os contratempos, estes atletas extraordinários e extraordinárias têm mantido vivo o sonho de representar milhões de pessoas refugiadas de todo o mundo. Junto com nossos parceiros COI e IPC, estamos dedicados a construir um mundo no qual todas as pessoas forçadas a fugir – inclusive aquelas com deficiências – possam acessar o direito a praticar esportes e jogar em todos os níveis", afirma a diretora de Relações Externas do ACNUR, Dominique Hyde,

No mês em que a ONU Brasil promove o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 para "assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades", o ACNUR reforça o esporte como meio de convivência pacífica e harmoniosa entre crianças, jovens, adultos e idosos em suas comunidades, independentemente de suas nacionalidades.

ACNUR - A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) é dedicada a salvar vidas, proteger os direitos e construir um melhor futuro para as pessoas que foram forçadas a deixar suas comunidades e seu país por causa de guerras, conflitos e perseguições. O ACNUR lidera a ação internacional para proteger pessoas refugiadas, comunidades forçadas a se deslocar e pessoas sem nacionalidade (apátridas). A agência entrega assistência humanitária emergencial, como abrigamento, comida e água, ajuda a salvaguardar direitos humanos fundamentais, e desenvolve soluções que asseguram a essas pessoas um espaço seguro para se chamar de "lar", onde podem construir um futuro melhor. Também assegura que pessoas apátridas tenham acesso a uma nacionalidade. O ACNUR está presente em mais de 130 países, utilizando seu conhecimento para proteger e cuidar de milhões de pessoas. 

COI e IPC - O Comitê Olímpico Internacional (COI), uma organização internacional não governamental, civil e que não visa lucros, formada por voluntários comprometidos em construir um mundo melhor por meio do esporte. O COI redistribuiu mais de 90% dos seus recursos com a expansão do movimento esportivo, o que significa 3,4 milhões de dólares são aplicados todos os dias no apoio a atletas e organizações esportivas em todo o mundo. 

O Comitê Paralímpico Internacional (IPC) é a entidade de governança global do Movimento Paralímpico. Ele coordena a organização dos jogos paralímpicos de verão e inverno. A visão do IPC é fazer um mundo mais inclusivo por meio dos para-esportes. 

Assista ao vídeo aqui.

Para imagens de atletas refugiados e das equipes na Rio 2016, clique aqui

ONU BRASIL

IBGE e UNFPA celebram parceria para cooperação no Censo

A parceria contemplará dimensões estratégicas para a modernização do Censo brasileiro e da produção estatística do IBGE.

Foto | Simone Mello/Agência IBGE Notícias

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) assinaram nesta quinta-feira (8) Memorando de Entendimento visando à ampliação da cooperação institucional em ações técnicas relacionadas ao Censo Demográfico.

Através de iniciativas e projetos de assistência técnica, a parceria contemplará dimensões estratégicas para a modernização do Censo brasileiro e da produção estatística do IBGE, destacando-se, em quatro grandes linhas: 1) o aprimoramento e o desenvolvimento de novas metodologias para a produção e utilização de dados, incluindo censos, pesquisas e registros administrativos; 2) melhoria e adaptação das tecnologias e metodologias do Censo e de pesquisas para sua implementação no contexto da pandemia de Covid-19; 3) apoio para desenvolvimento e uso de estimativas populacionais modeladas; 4) promoção de intercâmbio de experiências e boas práticas com outros parceiros internacionais.

Dentre as iniciativas que compõem o escopo da parceria, destaca-se o projeto Gradepop, que tem como principal produto a aplicação de técnicas de modelagem para a estimativa da densidade populacional. O projeto, que já vem sendo discutido entre técnicos do IBGE e do UNFPA com a contribuição de diversos especialistas na área de demografia, poderá trazer inúmeras vantagens para a próxima operação censitária.

"O memorando de entendimento, assinado entre IBGE e UNFPA, consolida uma parceria antiga e, principalmente, inova ao alavancar a qualidade da operação censitária. Nessa linha destaca-se o Projeto Gradepop, que permite o acompanhamento do Censo nas suas três etapas (pré-enumeração, enumeração e pós-enumeração), mas também avança no desenvolvimento de tecnologias para o uso de variáveis sintomáticas nas estimativas populacionais. Finalmente, o Gradepop viabiliza uma integração entre as estatísticas e a geografia, ajudando a consolidar uma parceria entre a Diretoria de Pesquisas e a Diretoria de Geociências do IBGE", analisa o Diretor de Pesquisas do IBGE, Eduardo Rios Neto.

A parceria entre as instituições se insere no contexto mais amplo da agenda de modernização do IBGE e de sua produção estatística, que tem o Censo como seu elemento catalisador e está ancorada em ações de transformação tecnológica, no uso intensivo de registros administrativos e no fortalecimento de pesquisas amostrais.

A cooperação também leva em conta os desafios emergentes de inovação do Censo, que compreendem a adoção de um modelo misto de coleta (entrevista presencial, por telefone e pela internet), a definição de protocolos de saúde e segurança para coleta de dados em contextos de isolamento social; e o uso de tecnologias de fronteira na supervisão e monitoramento da operação.

Com a presente cooperação, pretende-se não apenas solucionar alguns desafios imediatos do Censo Demográfico, mas, também, impulsionar diferentes áreas que direta ou indiretamente se beneficiam desse conjunto de inovações.

"O intercâmbio técnico entre IBGE e UNFPA deixará um legado de modernização para as estatísticas brasileiras. A pandemia, por ser um evento global, abriu ainda mais o caminho para uma troca de experiências e aprendizado para superarmos os desafios de mantermos a produção estatística nos últimos 13 meses. Esta cooperação gerará uma série de externalidades positivas a todas as demais áreas técnicas do IBGE, com impactos de longo prazo, indo muito além do seu principal objetivo de desenvolvimento de técnicas e ferramentas de apoio à qualidade da cobertura do próximo Censo", observa a presidente do Instituto, Susana Cordeiro Guerra.

O Memorando de Entendimento firmado fortalece os laços de cooperação mantidos historicamente entre o UNFPA e o IBGE, com um foco na modernização da produção estatística do Instituto em um contexto de pandemia. As instituições possuem um extenso rol de projetos e atividades em parceria, especialmente na área de Censos e Demografia.

"Como costumamos dizer, o Censo é a espinha dorsal do sistema estatístico. É a partir dele que garantimos a produção de dados e informações essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas que transformem a vida das pessoas. Por meio dos dados e informações do censo, podemos avançar também no monitoramento de agendas importantes acordadas internacionalmente, como a Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Censo nos fornece informações de base para acompanhar o cumprimento das metas que tratam de avanços em níveis sociais e econômicos, igualdade de gênero, saúde sexual e reprodutiva, entre outros", afirma a representante do UNFPA no Brasil, Astrid Bant.

"Há uma demanda crescente por estatísticas oficiais com maior cobertura temática, mais oportuna e de alta qualidade, e útil para a tomada de decisões de políticas públicas. Há também uma participação crescente de fontes não tradicionais de informação e de novos produtores de estatísticas, o que requer o fortalecimento da governança estatística. E é justamente nesse contexto que se dá a colaboração e o potencial para uma maior integração da visão do IBGE e do trabalho do UNFPA", declara a assessora técnica regional em População e Desenvolvimento para América Latina e o Caribe do UNFPA, Sabrina Juran.

ONU BRASIL

Região da América Latina e Caribe perdeu 26 milhões de empregos em um ano de pandemia

Mais de 20 milhões de pessoas perderam emprego na América Latina e no Caribe

Foto | Pedro Ventura/Agência Brasília/Fotos Públicas

A região da América Latina e do Caribe perdeu 26 milhões de empregos em decorrência da pandemia e começou 2021 com um panorama laboral complexo, agravado por novas ondas de infecções e processos lentos de vacinação que tornam mais incertas as perspectivas de recuperação dos mercados de trabalho, destaca uma nova nota técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"A busca por um normal melhor exigirá ações ambiciosas para nos recuperarmos dos retrocessos no mundo do trabalho", alertou Vinícius Pinheiro, diretor da OIT para América Latina e Caribe, ao comentar os dados da nota técnica de análise que reúne os últimos dados disponíveis sobre o impacto da COVID-19 no ano passado.

"Agora é hora de voltar a gerar os empregos perdidos com a pandemia e criar novas oportunidades de trabalho decente", disse Pinheiro. Ele destacou que, apesar das adversidades, é preciso tomar medidas e chegar a um consenso para que "2021 seja o ano da vacinação e recuperação econômica com geração de mais e melhores empregos".

Por outro lado, o diretor afirmou que, "na busca pela recuperação, será inevitável abordar as condições pré-existentes na região, que são fundamentais para entender por que o impacto da pandemia sobre o emprego foi tão forte". Para ele, muitos dos desafios existentes antes da pandemia continuam, embora agora sejam mais urgentes.

"Alta informalidade, espaços fiscais reduzidos, desigualdade persistente, baixa produtividade e escassa cobertura de proteção social, somados a problemas que ainda persistem, como o trabalho infantil e o trabalho forçado, fazem parte das questões pendentes na região", acrescentou.

Nota técnica - A nota técnica elaborada pelo Escritório Regional da OIT intitulada em espanhol "Transitando la crisis laboral por la pandemia: hacia una recuperación del empleo centrada en las personas " destaca que os impactos sobre o trabalho foram devastadores no segundo trimestre de 2020, quando os indicadores de ocupação e participação no trabalho despencaram e, posteriormente, se recuperaram parcialmente.

Mesmo assim, no final de 2020, a taxa média de ocupação na região havia caído de 57,4% para 51,7%. É uma queda acentuada, que equivale à perda de cerca de 26 milhões de empregos, dos quais 80% - ou mais de 20 milhões de pessoas- deixaram a força de trabalho.

Esta saída da força de trabalho foi inédita e uma característica de 2020. Em comparação, a taxa de desocupação refletiu apenas parcialmente a magnitude das dificuldades que os mercados de trabalho da região têm enfrentado, ao registrar um aumento de pouco mais de 2 pontos percentuais entre 2019 e 2020, passando de 8,3% para 10,6%.

Essa situação teria começado a mudar, explicou a autora do relatório, a especialista regional em economia do trabalho da OIT Roxana Maurizio. Ela destacou que em 2021 poderia haver "um aumento significativo da taxa de desocupação quando retornarem à força de trabalho milhões de pessoas que deixaram de participar da força de trabalho".

Além dos empregos perdidos, a região sofreu uma forte contração nas horas de trabalho, bem como uma redução na renda do trabalho, que representa 80% do que ganham as pessoas na América Latina e no Caribe. A região registrou as maiores perdas do mundo em termos de horas de trabalho.

Informalidade - A nota técnica da OIT indica que nesta crise tanto o emprego formal quanto o informal sofreram contrações muito pronunciadas, sendo o segundo afetado com maior intensidade do que o primeiro. Por isso, a taxa de informalidade caiu (temporariamente) no contexto da queda generalizada na demanda por emprego, especialmente nos primeiros meses da pandemia. Mas essa situação já começou a mudar.

"Há um alto risco de informalização, que se soma aos já elevados níveis de informalidade no trabalho que os países tinham antes da pandemia", disse Roxana Maurizio.

De acordo com dados disponíveis de sete países, a recuperação do emprego no segundo semestre de 2020 foi impulsionada quase inteiramente pelo crescimento do emprego informal. Essas ocupações seriam responsáveis por mais de 60% do aumento total do emprego.

"O déficit de trabalho formal, por sua vez, provavelmente ficará mais evidente para determinados grupos de trabalhadores, como jovens, mulheres e adultos com menor qualificação, grupos que estruturalmente enfrentam maiores dificuldades para se inserirem em um trabalho formal", acrescentou a especialista da OIT.

"O colapso macroeconômico teve um impacto desproporcional em alguns segmentos da população, ampliando as brechas trabalhistas e sociais - especialmente as de gênero - que caracterizam a região", acrescentou. "As perspectivas de recuperação econômica para 2021 são modestas e ainda muito incertas, então as expectativas sobre uma possível reversão da situação crítica no mercado de trabalho devem ser muito cautelosas", concluiu.

A OIT propôs desenvolver estratégias de recuperação com base em um Quadro de Políticas com quatro pilares principais: estimular a economia e o emprego; apoiar empresas, empregos e renda; proteger os trabalhadores no local de trabalho; e usar o diálogo social para encontrar soluções.

A nota técnica destaca que num cenário tão complexo como o atual, "o diálogo social e a construção de novos consensos, pactos ou acordos são mais relevantes do que nunca" para avançar na recuperação do emprego.

ONU BRASIL

Sistema ONU no Brasil insta governos e população a intensificar medidas de prevenção à COVID-19

• O Sistema ONU no Brasil divulgou nesta sexta-feira (9) uma nota em que ressalta a necessidade de adoção de medidas preventivas para diminuir a transmissão do coronavírus no país, onde a pandemia teve um recrudescimento.
• Para a coordenadora residente interina da ONU no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, a falta de uma estratégia nacional centralizada de vacinação e de medidas restritivas efetivas estão levando o país a uma catástrofe.
• A nota lembra que o início da vacinação traz esperança, mas num contexto de escassez de vacinas, é imprescindível seguir as recomendações de cientistas e profissionais de saúde para conter a transmissão da COVID-19.
• Usar corretamente a máscara, higienizar frequentemente as mãos, manter a distância mínima de 2 metros de outras pessoas e privilegiar espaços abertos quando for preciso sair de casa são ações que podem salvar vidas.
• Leia a íntegra da nota a seguir.

Máscaras ajudam a prevenir a transmissão da COVID-19

Foto | Mika Baumeister/Unsplash

O Sistema ONU acompanha com preocupação o recrudescimento da pandemia de COVID-19 no Brasil e ressalta a necessidade de adoção de medidas preventivas para diminuir a curva de transmissão do coronavírus e garantir o direito humano à saúde. O aumento persistente no número de casos e de óbitos deve servir de alerta para todos – governos, população, sociedade civil, academia, setor privado, instituições religiosas, entre outros – quanto à urgência de interromper a escalada da doença no país, sobretudo para evitar o surgimento de novas variantes do vírus.

"A intensificação da curva de óbitos, a falta de medidas restritivas efetivas e a falta de uma estratégia nacional centralizada de vacinação estão levando o país a uma catástrofe", afirma Marlova Jovchelovitch Noleto, Coordenadora Residente interina da ONU no Brasil.

"Estamos falando de milhares de vidas que estão sendo perdidas por falta de ações assertivas para conter a pandemia no Brasil. Precisamos lembrar que as vacinas são essenciais, mas elas não resolverão o problema imediato do país, que apresenta atualmente o maior número de óbitos diários por COVID-19 do mundo. Até que todas e todos estejam vacinados e protegidos contra a doença, todas as medidas de redução do contágio devem ser respeitadas. Reduzir a disseminação do vírus, garantir apoio econômico à população e agilizar a vacinação devem ser as prioridades do país", completa a Coordenadora Residente interina.

O país precisa urgentemente de um plano nacional de resposta à crise. Os sistemas público e privado de saúde estão sobrecarregados e há registros de filas por leitos hospitalares. Precisamos proteger as trabalhadoras e os trabalhadores de saúde, que estão na linha de frente diariamente, arriscando as próprias vidas para salvar as nossas. O início da vacinação traz esperança, no entanto, num contexto de escassez de vacinas em nível global e nacional, é imprescindível seguir as recomendações de cientistas e profissionais de saúde para conter a transmissão da COVID-19.

Usar corretamente a máscara, higienizar frequentemente as mãos, manter a distância mínima de 2 metros de outras pessoas e privilegiar espaços abertos quando for preciso sair de casa são ações que podem salvar vidas. Ninguém está imune à doença, nem mesmo crianças e jovens, portanto é responsabilidade de todas e todos proteger a si e aos outros. Quem puder deve ficar em casa, já que é o lugar mais seguro para evitar o contágio da doença. Não é hora de festas nem de aglomerações.

As Nações Unidas instam os governos a adotar estratégias de restrição da circulação de pessoas e a prover o apoio necessário à população para que essas medidas possam de fato ser cumpridas. Além disso, governos e empresas devem oferecer as condições necessárias para que profissionais de áreas classificadas como essenciais possam seguir desempenhando suas funções em segurança. Paralelamente, todas as medidas de saúde pública devem ser mantidas, como testes de diagnóstico, rastreamento de contatos, isolamento de casos confirmados, quarentena assistida e atendimento de saúde de qualidade.

Assim que a vacina estiver disponível para cada grupo prioritário, as pessoas devem se vacinar, seguindo as recomendações das autoridades locais de saúde.

ONU BRASIL

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Lei 20507/21 institui Semana do Contestado no Paraná

 

A Semana do Contestado agora é oficial no Paraná. Nosso projeto de lei instituindo a data foi aprovado e se transformou na lei 20 507, publicada no Diário Oficial de 8 de março de 2021. A partir do dia 20 de outubro, por sete dias, a cada ano, haverá uma programação de atividades pedagógicas nos estabelecimentos de ensino para debater e refletir sobre o que foi a Guerra do Contestado no Paraná., travada na divisa entre o nosso estado e Santa Catarina, entre 1912 e 1916.

Cerca de 20 mil posseiros e pequenos proprietários enfrentaram forças militares federais e estaduais e ainda grupos armados privados na luta pela terra e permanência na região. O conflito ocorreu num território rico em madeiras e erva-mate que atraíram empresas estrangeiras.

Além disso, a construção de uma estrada de ferro interligando os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul agravou o problema social. As famílias foram vítimas de inúmeras violações de direitos humanos que até hoje repercutem na região e nos conflitos fundiários em nosso Estado.

Foi um confronto que movimentou 80% do efetivo do Exército brasileiro a época, acrescida das forças armadas estaduais e de grupos de vaqueanos contratados por grandes fazendeiros, e que terminou com o massacre de camponeses. “O direito à memória histórica é fundamental para a manutenção da identidade de um povo”, ressaltou o deputado Tadeu Veneri, ao justificar a importância da lei.

Lei 20507 - 08 de Março de 2021

Publicado no Diário Oficial nº. 10888 de 8 de Março de 2021

Súmula: Institui a Semana do Contestado a ser realizada anualmente na semana do dia 20 de outubro.

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Institui a Semana do Contestado no Estado do Paraná a ser realizada anualmente na semana do dia 20 de outubro, visando promover atividades pedagógicas e reflexão sobre a Guerra do Contestado, o território e a identidade cultural do povo caboclo.

Art. 2º Na Semana do Contestado serão realizadas atividades culturais e artísticas, seminários, debates, congressos, encontros e outras iniciativas com o objetivo de envolver diversos grupos sociais e manter viva a história regional e a memória da cultura cabocla.

Art. 3º As escolas da rede estadual, municipal e particular de ensino e entidades associativas culturais poderão participar e desenvolver eventos na semana de que trata esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 8 de março de 2021.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Tadeu Veneri

Deputado Estadual