Frase de Rui Barbosa sobre Impostos

"O imposto deve graduar-se tanto aos meios pecuniários, quanto às precisões dos contribuintes, a fim de que o sacrifício de todos seja igual."

Rui Barbosa

Congresso em Foco arrisca: "Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Congresso em Foco arrisca: "Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. É isso!

Inscreva-se já: novo curso da Fundação Perseu Abramo sobre Economia Solidária!

🌟 Vem aí o novo curso da Fundação Perseu Abramo, por meio de sua Diretoria de Formação: OUTRA ECONOMIA: Economia Solidária - Estratégias de Mobilização e Engajamento

Este curso é uma parceria entre Setorial Nacional de Economia Solidária do PT e Fundação Perseu Abramo (FPA), e busca oferecer subsídios para a construção de conhecimentos, identidades e estratégias para a Economia Solidária, dando ênfase à sua trajetória, sua interface com o conceito de desenvolvimento endógeno, de base local, territorial, apresentando-a como uma estratégia geradora da autonomia econômica e social dos diferentes segmentos (mulheres, juventudes, comunidades quilombolas, indígenas, LGBTQIAPN+). 

📝 Inscreva-se já no curso: https://fpabramo.org.br/economia-solidaria

A Economia Solidária se dá através do fomento a organizações autogestionárias de trabalhadores e trabalhadoras, tendo a coletividade, cooperação, respeito e solidariedade como princípios norteadores do processo de organização, das relações entre os sujeitos, bem como sua sintonia com a natureza, consolidando vínculos sociais para a construção do Bem Viver.

Serão 14 aulas, contando com Professores, Educadores Populares, Militantes e Dirigentes, em formato de aulas expositivas, complementadas com experiências práticas e vivências dos militantes no tema. Nomes como Tatiane Valente, Vera Machado, Fábio Sanchez, Edinho Silva, Gilberto Carvalho, Lidiane Freire e muitos outros já estão confirmados.

🚩 Fique atento à divulgação do Lançamento do curso dia 24/09!

👉 As demais aulas regulares se iniciam no dia 25/09, semanalmente às 19h das quintas-feiras, e vão até dezembro. As aulas são pré-gravadas e disponibilizadas diretamente na plataforma EAD da FPA, no link ead.fpabramo.org.br após a inscrição no sistema e validação da matrícula. Participe! 🌟

Nota do Cimi: a responsabilização de um projeto repressivo e antidemocrático

A 1ª Turma do STF condenou os oito réus que integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado; o colegiado concluiu a apresentação dos votos da Ação Penal 2668, nesta quinta-feira (11) 

 

O julgamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Penal (AP) 2668 sobre a tentativa de golpe de Estado resultou na responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro, da cúpula principal de seu governo e de militares de alta patente. O colegiado concluiu a apresentação dos votos nesta quinta-feira (11).

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal constitui um marco na história recente do Brasil. Ao mesmo tempo, pode tornar-se referência na atual conjuntura em nível mundial, marcada pelo avanço de grupos totalitários que, desde dentro da institucionalidade estatal da democracia, pretendem implodir os Estados democráticos e de Direito em detrimento dos direitos humanos e da paz.

A decisão do Supremo Tribunal evidenciou que existia a intenção e a determinação, por parte de alguns grupos político e econômico, claramente organizados, de perpetuar de forma antidemocrática um projeto de poder que havia sido vencido pelo voto popular. Aliás, projeto este sustentado pelo poder econômico e assentado na violência, que reivindica suas raízes no período da ditadura militar, que assolou o país durante os quatro anos do governo Bolsonaro (2019-2022) e que ainda permanece ativo na atuação permanentemente hostil de setores do Congresso Nacional contra os direitos humanos, contra a proteção ambiental, a justiça social e a diversidade.

A defesa da democracia é compromisso de todas e todos nós e responsabilidade institucional das autoridades constituídas. Ela exige também, e de forma inegociável, a garantia dos direitos fundamentais e a superação de toda forma de violência, desigualdade, racismo e imposição.

Os povos indígenas foram historicamente golpeados pelo projeto totalitário da ditadura militar, do governo Bolsonaro e do atual Congresso Nacional. Também historicamente resistiram a partir de seus territórios e contribuíram significativamente com o fortalecimento da democracia, ao tempo que apontam para uma democracia ainda mais profunda e radical. Assim como, para que a garantia efetiva e definitiva de seus direitos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, se torna hoje, mais ainda, um imperativo ético, jurídico e político e uma consequência inequívoca para continuar assegurando os pilares de um país democrático, justo e plural.

Brasília, 12 de setembro de 2025.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Julgamento do Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, no dia 2 de setembro, ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes do chamado "núcleo crucial" da trama golpista de 2022, acusados de arquitetar uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições. A ação penal, considerada a mais avançada entre os processos relacionados ao caso, será analisada pela Primeira Turma do STF, sob a presidência do ministro Cristiano Zanin, e contará com sessões extraordinárias até o dia 12 de setembro.Os réus enfrentam acusações graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Entre os acusados estão ex-ministros, militares e assessores próximos de Bolsonaro, como Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto e Mauro Cid. Além disso, o STF já estruturou um plano especial de segurança para lidar com possíveis manifestações durante o julgamento, especialmente por conta da proximidade com o feriado de 7 de setembro, data historicamente sensível no contexto político recente.

Frase de Rui Barbosa sobre audácia

"A audácia é o espírito fatalista dos aventureiros, a quem uma partida tira no jogo o que outra lhes dera." (Rui Barbosa)

1º REVEZAMENTO VOLTA DA INDEPENDÊNCIA - VALE DO RIBEIRA - RIO BRANCO DO SUL

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Brasil de Fato e Fundação Rosa Luxemburgo lançam microbolsa de jornalismo

BdF e Fundação Rosa Luxemburgo lançam microbolsa de jornalismo É jornalista ou conhece um/a? Inscreva-se ou compartilhe! Serão cinco microbolsas para produzir reportagens sobre a "Marcha das Mulheres Negras 2025: Reparação e Bem Viver como projeto político", com microbolsas de R$ 5.000 cada. INSCREVA-SE O programa de microbolsas convida jornalistas de todo o Brasil a apresentarem propostas de pautas que contribuam para amplificar as vozes das mulheres negras, articular suas lutas às urgências políticas do presente e inspirar a participação coletiva na marcha. Leia aqui o edital.   Como vai funcionar • Inscrições de 7 a 28 de agosto de 2025, às 23h59 (horário de Brasília). • Para se inscrever é preciso enviar proposta de pauta, conforme modelo disponível no edital, registro profissional (MTb), currículo e portfólio de produções jornalísticas. • Três das cinco bolsas são exclusivas para mulheres negras cis e trans. • Temas sugeridos: justiça racial e climática; violência de Estado; feminismos negros e interseccionalidade; economia do cuidado; juventude negra e direito à cidade; envelhecimento de mulheres negras, entre outros. • O resultado da seleção será divulgado no dia 4 de setembro.  Por que cobrir esta pauta? Porque mobilizar, sensibilizar e engajar mulheres negras, organizações e a sociedade em geral para a Marcha das Mulheres Negras 2025 contribui para ampliar o debate sobre pautas urgentes como a de Reparação histórica e Bem Viver, projetos políticos que desafiam as estruturas racistas, machistas e capitalistas que perpetuam a violência e as desigualdades no Brasil. INSCREVA-SE    Brasil de Fato www.brasildefato.com.br

MARATONA DE CURITIBA SANTANDER 2025 - inscrições

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HALF MARATHON SERRA DA GRACIOSA 2025 - INSCRIÇÕES

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184 países retomam negociações sobre tratado global contra a poluição por plásticos

A quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição plástica foi reaberta nesta terça (5) em Genebra.

Ao longo de 10 dias, representantes de mais de 180 países se reunirão na sede europeia da ONU para avançar nas negociações iniciadas no Uruguai em 2022. 

619 organizações observadoras e representantes da sociedade civil participam das negociações. 

Legenda: Segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação sobre Poluição Plástica, incluindo no Ambiente Marinho (INC-5.2), foi aberta nesta terça (5) em Genebra, Suíça.

Foto: © Florian Fussstetter/PNUMA.

A segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre poluição plástica, inclusive no ambiente marinho (INC-5.2), foi aberta nesta terça (5) em Genebra. 

A sessão tem por objetivo finalizar e aprovar o texto do acordo e encaminhá-lo para consideração e adoção em uma futura Conferência Diplomática de Plenipotenciários. 

A INC-5.2 acontece de 5 a 14 de agosto e segue a INC 5, que aconteceu em novembro/dezembro de 2024 em Busan, República da Coreia. Essa reunião foi precedida por quatro sessões anteriores: INC-1, que aconteceu em Punta del Este em novembro de 2022, INC-2, que foi realizada em Paris em junho de 2023, INC-3, que aconteceu em Nairóbi em novembro de 2023, e INC-4, que aconteceu em Ottawa em abril de 2024. 

Legenda: Manifestantes reunidos em frente ao Palácio das Nações, sede europeia da ONU em Genebra, cobram resultados concretos na nova etapa de negociações intergovernamentais sobre o tratado global de combate à poluição plástica.

Foto: © Florian Fussstetter/PNUMA.

"A poluição plástica já está na natureza, em nossos oceanos e até em nossos corpos. Se continuarmos nessa trajetória, o mundo inteiro se afogará na poluição plástica – com enormes consequências para nossa saúde planetária, econômica e humana", disse a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen. 

"Mas este não precisa ser o nosso futuro. Juntos, podemos resolver esse desafio. Chegar a um acordo sobre o texto do tratado é o primeiro passo para vencer a poluição plástica para todos, em todos os lugares", acrescentou. 

Desde Busan, no período que antecedeu o INC-5.2, uma série de reuniões ministeriais informais, consultas regionais e reuniões de chefes de Delegações ocorreram.  

"Estamos aqui hoje para cumprir um mandato internacional. Esta é uma oportunidade única e histórica para a comunidade internacional superar as diferenças e encontrar um terreno comum. Não é apenas um teste de nossa diplomacia - é um teste de nossa responsabilidade coletiva de proteger o meio ambiente, salvaguardar a saúde humana, permitir economias sustentáveis e ser solidário com os mais afetados por esta crise de poluição plástica", disse o presidente do INC, Luis Vayas Valdivieso. 

Antes da abertura, em 4 de agosto, a diretora-executivo do PNUMA, o presidente do INC e a secretário-executiva do INC conversaram com os Observadores, enquanto o Governo da Suíça organizou um Fórum Multissetorial.  

"Hoje, estamos em uma encruzilhada crítica. Os resíduos plásticos estão sufocando nossos lagos, prejudicando a vida selvagem e ameaçando a saúde humana. Isso é mais do que apenas uma questão ambiental – é um desafio global que exige ação urgente e coletiva. Nos próximos dias, temos a oportunidade de fazer uma diferença real - negociando um Tratado de Plásticos eficaz e identificando soluções e medidas abrangentes que abordem todo o ciclo de vida do plástico", disse a diretora do Escritório Federal Suíço para o Meio Ambiente, Katrin Schneeberger. 

No dia da abertura, mais de 3.700 participantes se inscreveram para participar da INC-5.2, representando 184 países e mais de 619 organizações observadoras.  

Legenda: "Se continuarmos nessa trajetória, o mundo inteiro se afogará na poluição plástica – com enormes consequências para nossa saúde planetária, econômica e humana." — Inger Andersen, diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Na foto, Andersen visita intervenção artística sobre poluição plástica, em Genebra, em 4 de agosto de 2025.

Foto: © Florian Fussstetter/PNUMA.

"O movimento que teve início em Nairóbi resistiu a complexidades, momentos de desafio e progresso duramente conquistado - e é essa resiliência compartilhada que fortalece nossa determinação e nos traz, determinados e voltados para o futuro, a este salão histórico hoje", disse a secretária-executiva do INC, Jyoti Mathur-Filipp. 

"Ser sediado no Palácio das Nações põe a INC-5.2 dentro de uma longa tradição de negociações multilaterais cruciais, avanços diplomáticos e estruturas jurídicas internacionais. É essencial que esta sessão agora faça parte desse legado."   

Para saber mais, siga @unep_pt nas redes e acompanhe a cobertura da ONU News em português: https://news.un.org/pt/story/2025/08/1850620 

Notas aos editores  

Sobre o Comitê Intergovernamental de Negociação  

A resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente solicitou à diretoria executiva do PNUMA que convocasse um comitê intergovernamental de negociação, para iniciar seu trabalho durante o segundo semestre de 2022, com a ambição de concluir seu trabalho até o final de 2024. O INC tem a tarefa de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição plástica, inclusive no ambiente marinho, que pode incluir abordagens vinculantes e voluntárias, com base em uma abordagem abrangente que aborde todo o ciclo de vida do plástico.  

Mais informações estão disponíveis aqui.  

Mulheres Yanomami e Ye’kwana lideram luta contra o câncer de colo do útero

Cuidado e prevenção marcaram o tom da formação de 15 mulheres Yanomami e Ye'kwana como Agentes Indígenas de Saúde (AIS), em atividade realizada na Terra Indígena Yanomami. O foco foi o combate ao câncer de colo do útero, uma das maiores ameaças à vida das mulheres indígenas na região Norte do Brasil. O projeto é fruto da união entre Unifesp, UFMG, DSEI-Y, Funai, SESAI e o Instituto Socioambiental (ISA). Além das AIS, médicas, enfermeiras e técnicas da região também passaram por capacitação, com enfoque nas especificidades da saúde feminina indígena.

A formação sobre cuidados relacionados ao câncer de colo de útero durou uma semana em Boa Vista 📷 Fabrício Araújo/ISA

Jucelia, jovem Ye'kwana, afirmou que, após a formação, quer levar o conhecimento para toda sua comunidade, passando de casa em casa e organizando encontros para falar sobre a prevenção do câncer. Ela perdeu duas familiares para a doença. Ao final da oficina, as participantes produziram uma cartilha informativa com orientações claras e culturalmente adequadas sobre a saúde da mulher. Um passo importante para empoderar as comunidades com conhecimento e criar uma rede de cuidado contínuo, com rastreamento, diagnóstico e tratamento precoce. Fonte: ISA